Aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, norma está em análise no plenário da Câmara

A chamada “Lei Rouanet do Agro” foi relatada na última semana pelo deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB) e agora segue para análise no plenário da Câmara. O projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Agropecuária (FNIPA), uma proposta inovadora com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico e a pesquisa no setor agropecuário brasileiro, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

O que é a Lei Rouanet do Agro?

“A ‘Lei Rouanet do Agro’ é uma iniciativa que visa fomentar a inovação no agronegócio brasileiro, permitindo que empresas e pessoas físicas possam destinar parte de seus impostos para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário”, explica Vanessa Pires, CEO da Brada, empresa que conecta investidores a projetos de impacto positivo por meio de leis de incentivo.

O FNIPA funcionará como um fundo de incentivo, semelhante à Lei Rouanet da cultura, permitindo que recursos sejam direcionados diretamente para atividades que promovam a modernização do agronegócio no Brasil.

Como irá funcionar?

A “Lei Rouanet do Agro” prevê a possibilidade de dedução no Imposto de Renda para financiar a pesquisa agropecuária. Pessoas físicas poderão deduzir até 3% do imposto devido, enquanto empresas da cadeia agropecuária poderão deduzir até 5% e outras empresas até 2%. Além das doações via Imposto de Renda, o FNIPA contará com recursos orçamentários, doações, contribuições de entidades diversas e rendimentos financeiros. Entidades públicas e privadas de pesquisa agropecuária poderão acessar os recursos apresentando projetos, que serão avaliados e acompanhados conforme regulamento.

O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara. A iniciativa conta com o apoio da Embrapa.

De acordo com Vanessa, a Lei Rouanet do Agro possibilita que produtores rurais, cooperativas, indústrias agropecuárias e outros atores do setor possam investir em projetos de inovação e pesquisa sem precisar utilizar seu próprio caixa. “Em vez disso, as empresas podem investir parte de seus tributos devidos no financiamento desses projetos, incentivando a criação de tecnologias e processos mais eficientes no campo”, complementa.

O FNIPA será administrado por um comitê especializado que avaliará e aprovará as iniciativas que serão beneficiadas com o incentivo fiscal. O financiamento poderá abranger áreas como biotecnologia, sustentabilidade, manejo de recursos naturais, e tecnologias que visem aumentar a produtividade e a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global.

Vantagens e desafios

A principal vantagem desse novo modelo é a ampliação do acesso a recursos para pesquisa e inovação, especialmente em um setor tão estratégico como o agropecuário, que é responsável por uma grande parte das exportações e da economia nacional. A partir da implementação da lei, será possível fortalecer o desenvolvimento de tecnologias que promovam a sustentabilidade ambiental e aumentem a eficiência produtiva, com impacto direto na competitividade do Brasil no mercado internacional.

“Além disso, a possibilidade de usar recursos de tributos para financiar projetos pode aliviar o impacto financeiro das empresas, especialmente aquelas que buscam investir em tecnologias disruptivas, mas não possuem capital de giro suficiente. Também é uma maneira de aproximar o setor privado da inovação, permitindo maior participação das empresas do agro no desenvolvimento de soluções que atendam às demandas do mercado e da sociedade”, comenta Vanessa.

Segundo a executiva, apesar das vantagens, a proposta enfrenta desafios. “Um dos maiores obstáculos é a adaptação do setor agropecuário a um modelo que exige maior controle e transparência nos investimentos. O comitê responsável pela aprovação dos projetos precisa garantir que os recursos sejam aplicados corretamente, beneficiando realmente as áreas mais necessitadas de inovação e não se tornando uma ferramenta para fins meramente comerciais”, afirma.

Além disso, há a necessidade de um sistema de acompanhamento eficiente para avaliar os resultados dos projetos financiados, garantindo que as inovações se traduzam em benefícios reais para o setor, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade e aumento de produtividade.

A Lei Rouanet do Agro representa uma oportunidade única para o agronegócio brasileiro avançar na adoção de tecnologias que podem transformar o setor, promovendo maior competitividade e sustentabilidade. Apesar dos desafios, a implementação do FNIPA é um passo importante para garantir que o Brasil continue na vanguarda da inovação no campo, aproveitando o potencial de sua agricultura para enfrentar os desafios do futuro.

A expectativa é de que o setor agropecuário brasileiro se beneficie de um maior incentivo à pesquisa, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento e fortalecimento da economia nacional.

Com o 14.9-24 6 Irrigator da Titan Pneus, os produtores rurais passam a contar com melhor performance dos pivôs no campo, tornando ainda mais precisa a distribuição de água para as culturas

O mais recente levantamento sobre pivôs centrais no Brasil, realizado em 2024, identificou 33.846 equipamentos de irrigação, distribuídos em uma área de 2.200.960 hectares. O crescimento anual de 140.842 hectares foi o maior já registrado na série histórica, desde 1985. Em comparação com o levantamento de 2022 (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, 2023), foram identificados 3.807 novos pivôs centrais no país.

Esse avanço comprova a preocupação da classe produtora em mitigar os impactos do clima, sendo a irrigação uma ferramenta essencial para garantir a segurança da produção nas lavouras. Para tornar esse manejo ainda mais eficiente, a Titan Pneus desenvolveu uma solução exclusiva: o 14.9-24 6 PR TL Titan “Irrigator”. Seu desenho possui uma pegada (footprint) mais uniforme, ampliando a área de contato com o solo devido ao seu formato. “Este é o primeiro pneu no Brasil com design específico para pivôs, pensado para proporcionar melhor desempenho dos equipamentos”, diz Thiago Rodrigues, coordenador de produto da Titan Pneus do Brasil.

Como o pivô é um equipamento que realiza movimentos circulares repetidos, geralmente na mesma área, é comum a formação de um rastro onde os pneus passam. Segundo Rodrigues, devido a essa característica, com o tempo e a umidade, formam-se grandes valas que podem causar afundamentos, impactando diretamente o desempenho dos pivôs de irrigação.

Ao identificar essa dor, o time de engenharia, desenvolvimento, marketing e produto da Titan Pneus do Brasil efetuou um grande estudo junto aos clientes que possuem pivôs de irrigação em determinadas regiões do Brasil. Dessa forma, foram ouvidas sugestões para melhorar o desenho do pneu e mitigar essas valas. “Este estudo originou o Irrigator, com desenho exclusivo para aplicação em pivôs garantindo a performance na irrigação das lavouras”, destacou o profissional.

Detalhes técnicos

O lançamento da Titan também conta com uma carcaça resistente a cortes e perfurações, produzida com um composto especial, garantindo maior durabilidade e resistência a danos, especialmente em condições de uso intensivo. Além disso, o pneu oferece distribuição uniforme ao trafegar, o que resulta em menor desgaste do solo e uma performance consistente ao longo do tempo.

Entre os benefícios do novo pneu, destaca-se o design das barras com ângulo de 23°, que garantem excelente autolimpeza com menor compactação, além da banda de rodagem projetada para minimizar o acúmulo de resíduos. “Nossos produtos garantem ao agricultor resistência e confiabilidade, somados à alta produtividade no manejo e excelente estabilidade ao equipamento”, finaliza o coordenador.

Sobre a Titan Pneus

Líder na produção de pneus agrícolas, a Titan Pneus é uma marca global que atende a diferentes terrenos. Seus produtos são reconhecidos pela tecnologia, performance, robustez e durabilidade, além da confiança que apenas as marcas Titan e Goodyear Farm Tires oferecem. Saiba mais em https://www.titanlat.com/site/.

*Por Isabela Bonatto

Quando se discutem soluções que promovem a economia circular e protegem o meio ambiente, é crucial evitar termos como “difícil”. Por outro lado, ao se deparar com resultados insatisfatórios, é comum identificar as dificuldades e reconhecer que o processo pode não ser fácil, a fim de encontrar soluções.

A reciclagem vive esse paradoxo. Deve-se, então, abordar a verdade? Revelar as baixas taxas de reaproveitamento de materiais ou, ao contrário, incentivar a ideia de que se está avançando? Embora dados precisos sejam fundamentais para debater cenários e buscar melhorias, eles não devem desmerecer o processo. Não há como negar que a reciclagem é um elo fundamental da economia circular. Através dela, é possível recuperar matéria-prima, gerar novos insumos, reduzir a extração de recursos virgens e minimizar impactos ambientais, além de contribuir para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa. A reciclagem deve, sim, ser incentivada, valorizada e considerada uma peça-chave na gestão sustentável de resíduos.

No entanto, existem vários desafios para aumentar a porcentagem de materiais reciclados no Brasil e no mundo. Ainda assim, a reciclagem continua sendo essencial para a economia circular. Embora não figure como prioridade na hierarquia de gestão de resíduos, é imprescindível reconhecer seus benefícios. É necessário entender os gargalos em determinados segmentos ou materiais, pois a apresentação de números negativos sem a devida contextualização pode gerar um falso diagnóstico, dificultando uma discussão mais séria entre o poder público e a sociedade.

Por isso, é necessário examinar os dados atuais, que, embora não sejam tão motivadores, ajudam a entender melhor por que a reciclagem ainda não alcançou o sucesso desejado, permitindo, assim, a busca por soluções adequadas. 

No Brasil, embora não haja um consenso oficial entre as diferentes fontes de pesquisa, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), ISWA, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que apenas 4% a 9% dos materiais descartados sejam reciclados. 

Infelizmente, a América Latina e a África são as regiões que menos reciclam no mundo, com taxas em torno de 4%, enquanto a média global é de 13,5%. A maior parte dos resíduos continua sendo destinada a locais inadequados.

Curiosamente, países com níveis de desenvolvimento e renda semelhantes aos do Brasil, como Chile, Argentina, África do Sul e Turquia, apresentam taxas de reciclagem na faixa de 16%. Então, onde está a falha? Em comparação com países desenvolvidos, a distância é ainda maior. 

Na Alemanha, por exemplo, a reciclagem atinge quase 70%, consolidando-se como o maior reciclador da União Europeia, com uma taxa estimada de 69,1% em 2022. Na União Europeia, oito países reciclam mais de 50% de seus resíduos municipais, enquanto outros, como Chipre, Romênia e Malta, registram taxas abaixo de 20%.

O Brasil possui grande potencial para aumentar seus índices de reciclagem, mas enfrenta diversos fatores que contribuem para a estagnação. Entre eles:

• Falta de infraestrutura e coleta seletiva adequada: Menos de 20% da população tem acesso a um sistema eficaz, devido à carência de planejamento e infraestrutura nas prefeituras;

• Falta de conscientização: Apesar do aumento do debate sobre resíduos, poucas cidades tratam o tema com seriedade. A falta de investimento em educação impede muitos cidadãos de separarem seus resíduos corretamente; 

• Escassez de políticas públicas e privadas: A regulamentação, fiscalização e parcerias para o tratamento de resíduos sólidos são limitadas;

• Desinteresse político e má formulação de contratos e impostos: A má formulação de contratos e a alta tributação sobre materiais reciclados desincentivam a coleta seletiva, onerando ainda mais a reciclagem;

• Custo elevado da coleta seletiva: A coleta seletiva é pelo menos quatro vezes mais cara e depende de infraestrutura adequada e participação da população;

• Dificuldade em valorizar o setor informal: A maioria dos materiais reciclados no Brasil é coletada por catadores, que enfrentam remuneração baixa e priorizam materiais de maior valor;

• Desafios com embalagens e design: Muitos materiais são mal projetados, dificultando sua reciclagem. A indústria de embalagens ainda não se ajustou totalmente à cadeia de reciclagem, e a introdução de novos materiais pode agravar os problemas existentes;

Os desafios enfrentados pela reciclagem no Brasil exigem atenção e ações coordenadas para promover melhorias. Embora existam obstáculos, também há soluções viáveis que podem tornar a reciclagem mais competitiva em relação às matérias-primas virgens, além de mecanismos que valorizem as indústrias que utilizam materiais reciclados. A evolução tecnológica pode otimizar os processos de coleta e triagem, enquanto a valorização da economia circular abre oportunidades para novos negócios e inovações.

É crucial reconhecer o trabalho daqueles que atuam na linha de frente da reciclagem, pois cada avanço contribui para um sistema mais eficiente e sustentável. A transição para uma economia circular requer a colaboração de governos, empresas e sociedade. Com comprometimento e esforço conjunto, é possível superar os desafios e construir um futuro mais consciente e ambientalmente responsável.

*Isabela Bonatto é embaixadora do Movimento Circular e possui doutorado e mestrado em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina, além de MBA em Gestão Ambiental. É consultora socioambiental com foco em gestão de resíduos, Economia Circular e sustentabilidade corporativa, e tem experiência em diversos setores, incluindo ONGs e instituições internacionais