Aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, norma está em análise no plenário da Câmara

A chamada “Lei Rouanet do Agro” foi relatada na última semana pelo deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB) e agora segue para análise no plenário da Câmara. O projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Agropecuária (FNIPA), uma proposta inovadora com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico e a pesquisa no setor agropecuário brasileiro, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

O que é a Lei Rouanet do Agro?

“A ‘Lei Rouanet do Agro’ é uma iniciativa que visa fomentar a inovação no agronegócio brasileiro, permitindo que empresas e pessoas físicas possam destinar parte de seus impostos para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário”, explica Vanessa Pires, CEO da Brada, empresa que conecta investidores a projetos de impacto positivo por meio de leis de incentivo.

O FNIPA funcionará como um fundo de incentivo, semelhante à Lei Rouanet da cultura, permitindo que recursos sejam direcionados diretamente para atividades que promovam a modernização do agronegócio no Brasil.

Como irá funcionar?

A “Lei Rouanet do Agro” prevê a possibilidade de dedução no Imposto de Renda para financiar a pesquisa agropecuária. Pessoas físicas poderão deduzir até 3% do imposto devido, enquanto empresas da cadeia agropecuária poderão deduzir até 5% e outras empresas até 2%. Além das doações via Imposto de Renda, o FNIPA contará com recursos orçamentários, doações, contribuições de entidades diversas e rendimentos financeiros. Entidades públicas e privadas de pesquisa agropecuária poderão acessar os recursos apresentando projetos, que serão avaliados e acompanhados conforme regulamento.

O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara. A iniciativa conta com o apoio da Embrapa.

De acordo com Vanessa, a Lei Rouanet do Agro possibilita que produtores rurais, cooperativas, indústrias agropecuárias e outros atores do setor possam investir em projetos de inovação e pesquisa sem precisar utilizar seu próprio caixa. “Em vez disso, as empresas podem investir parte de seus tributos devidos no financiamento desses projetos, incentivando a criação de tecnologias e processos mais eficientes no campo”, complementa.

O FNIPA será administrado por um comitê especializado que avaliará e aprovará as iniciativas que serão beneficiadas com o incentivo fiscal. O financiamento poderá abranger áreas como biotecnologia, sustentabilidade, manejo de recursos naturais, e tecnologias que visem aumentar a produtividade e a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global.

Vantagens e desafios

A principal vantagem desse novo modelo é a ampliação do acesso a recursos para pesquisa e inovação, especialmente em um setor tão estratégico como o agropecuário, que é responsável por uma grande parte das exportações e da economia nacional. A partir da implementação da lei, será possível fortalecer o desenvolvimento de tecnologias que promovam a sustentabilidade ambiental e aumentem a eficiência produtiva, com impacto direto na competitividade do Brasil no mercado internacional.

“Além disso, a possibilidade de usar recursos de tributos para financiar projetos pode aliviar o impacto financeiro das empresas, especialmente aquelas que buscam investir em tecnologias disruptivas, mas não possuem capital de giro suficiente. Também é uma maneira de aproximar o setor privado da inovação, permitindo maior participação das empresas do agro no desenvolvimento de soluções que atendam às demandas do mercado e da sociedade”, comenta Vanessa.

Segundo a executiva, apesar das vantagens, a proposta enfrenta desafios. “Um dos maiores obstáculos é a adaptação do setor agropecuário a um modelo que exige maior controle e transparência nos investimentos. O comitê responsável pela aprovação dos projetos precisa garantir que os recursos sejam aplicados corretamente, beneficiando realmente as áreas mais necessitadas de inovação e não se tornando uma ferramenta para fins meramente comerciais”, afirma.

Além disso, há a necessidade de um sistema de acompanhamento eficiente para avaliar os resultados dos projetos financiados, garantindo que as inovações se traduzam em benefícios reais para o setor, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade e aumento de produtividade.

A Lei Rouanet do Agro representa uma oportunidade única para o agronegócio brasileiro avançar na adoção de tecnologias que podem transformar o setor, promovendo maior competitividade e sustentabilidade. Apesar dos desafios, a implementação do FNIPA é um passo importante para garantir que o Brasil continue na vanguarda da inovação no campo, aproveitando o potencial de sua agricultura para enfrentar os desafios do futuro.

A expectativa é de que o setor agropecuário brasileiro se beneficie de um maior incentivo à pesquisa, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento e fortalecimento da economia nacional.

*Por Isabela Bonatto

Quando se discutem soluções que promovem a economia circular e protegem o meio ambiente, é crucial evitar termos como “difícil”. Por outro lado, ao se deparar com resultados insatisfatórios, é comum identificar as dificuldades e reconhecer que o processo pode não ser fácil, a fim de encontrar soluções.

A reciclagem vive esse paradoxo. Deve-se, então, abordar a verdade? Revelar as baixas taxas de reaproveitamento de materiais ou, ao contrário, incentivar a ideia de que se está avançando? Embora dados precisos sejam fundamentais para debater cenários e buscar melhorias, eles não devem desmerecer o processo. Não há como negar que a reciclagem é um elo fundamental da economia circular. Através dela, é possível recuperar matéria-prima, gerar novos insumos, reduzir a extração de recursos virgens e minimizar impactos ambientais, além de contribuir para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa. A reciclagem deve, sim, ser incentivada, valorizada e considerada uma peça-chave na gestão sustentável de resíduos.

No entanto, existem vários desafios para aumentar a porcentagem de materiais reciclados no Brasil e no mundo. Ainda assim, a reciclagem continua sendo essencial para a economia circular. Embora não figure como prioridade na hierarquia de gestão de resíduos, é imprescindível reconhecer seus benefícios. É necessário entender os gargalos em determinados segmentos ou materiais, pois a apresentação de números negativos sem a devida contextualização pode gerar um falso diagnóstico, dificultando uma discussão mais séria entre o poder público e a sociedade.

Por isso, é necessário examinar os dados atuais, que, embora não sejam tão motivadores, ajudam a entender melhor por que a reciclagem ainda não alcançou o sucesso desejado, permitindo, assim, a busca por soluções adequadas. 

No Brasil, embora não haja um consenso oficial entre as diferentes fontes de pesquisa, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), ISWA, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que apenas 4% a 9% dos materiais descartados sejam reciclados. 

Infelizmente, a América Latina e a África são as regiões que menos reciclam no mundo, com taxas em torno de 4%, enquanto a média global é de 13,5%. A maior parte dos resíduos continua sendo destinada a locais inadequados.

Curiosamente, países com níveis de desenvolvimento e renda semelhantes aos do Brasil, como Chile, Argentina, África do Sul e Turquia, apresentam taxas de reciclagem na faixa de 16%. Então, onde está a falha? Em comparação com países desenvolvidos, a distância é ainda maior. 

Na Alemanha, por exemplo, a reciclagem atinge quase 70%, consolidando-se como o maior reciclador da União Europeia, com uma taxa estimada de 69,1% em 2022. Na União Europeia, oito países reciclam mais de 50% de seus resíduos municipais, enquanto outros, como Chipre, Romênia e Malta, registram taxas abaixo de 20%.

O Brasil possui grande potencial para aumentar seus índices de reciclagem, mas enfrenta diversos fatores que contribuem para a estagnação. Entre eles:

• Falta de infraestrutura e coleta seletiva adequada: Menos de 20% da população tem acesso a um sistema eficaz, devido à carência de planejamento e infraestrutura nas prefeituras;

• Falta de conscientização: Apesar do aumento do debate sobre resíduos, poucas cidades tratam o tema com seriedade. A falta de investimento em educação impede muitos cidadãos de separarem seus resíduos corretamente; 

• Escassez de políticas públicas e privadas: A regulamentação, fiscalização e parcerias para o tratamento de resíduos sólidos são limitadas;

• Desinteresse político e má formulação de contratos e impostos: A má formulação de contratos e a alta tributação sobre materiais reciclados desincentivam a coleta seletiva, onerando ainda mais a reciclagem;

• Custo elevado da coleta seletiva: A coleta seletiva é pelo menos quatro vezes mais cara e depende de infraestrutura adequada e participação da população;

• Dificuldade em valorizar o setor informal: A maioria dos materiais reciclados no Brasil é coletada por catadores, que enfrentam remuneração baixa e priorizam materiais de maior valor;

• Desafios com embalagens e design: Muitos materiais são mal projetados, dificultando sua reciclagem. A indústria de embalagens ainda não se ajustou totalmente à cadeia de reciclagem, e a introdução de novos materiais pode agravar os problemas existentes;

Os desafios enfrentados pela reciclagem no Brasil exigem atenção e ações coordenadas para promover melhorias. Embora existam obstáculos, também há soluções viáveis que podem tornar a reciclagem mais competitiva em relação às matérias-primas virgens, além de mecanismos que valorizem as indústrias que utilizam materiais reciclados. A evolução tecnológica pode otimizar os processos de coleta e triagem, enquanto a valorização da economia circular abre oportunidades para novos negócios e inovações.

É crucial reconhecer o trabalho daqueles que atuam na linha de frente da reciclagem, pois cada avanço contribui para um sistema mais eficiente e sustentável. A transição para uma economia circular requer a colaboração de governos, empresas e sociedade. Com comprometimento e esforço conjunto, é possível superar os desafios e construir um futuro mais consciente e ambientalmente responsável.

*Isabela Bonatto é embaixadora do Movimento Circular e possui doutorado e mestrado em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina, além de MBA em Gestão Ambiental. É consultora socioambiental com foco em gestão de resíduos, Economia Circular e sustentabilidade corporativa, e tem experiência em diversos setores, incluindo ONGs e instituições internacionais

Processos claros e inovação minimizam as divergências entre produtores e compradores, gerando confiabilidade e segurança a toda a cadeia

Segundo o 1º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de grãos no Brasil poderá chegar a 322,47 milhões de toneladas. O volume representa um crescimento de 8,3% em relação ao obtido em 2023/24, ou seja, 24,62 milhões de toneladas a mais do que no ciclo anterior. Se confirmado, o resultado estabelecerá, ao final do ano agrícola, um novo recorde na série histórica.

Tão expressiva previsão chama a atenção para um ponto muito importante: a qualidade dos grãos, tema que frequentemente gera divergências entre produtores e compradores (cooperativas, cerealistas, traders ou indústrias). A classificação determina a saúde dos grãos, o grupo, a classe e o tipo de avarias.

Além disso, também são verificados os limites de umidade e a quantidade de impurezas. “É fundamental para o agricultor e para as unidades de beneficiamento realizar essa operação para que não haja nenhuma dúvida em relação à qualidade do que foi entregue. O desconhecimento dessas características ou dos padrões pode gerar inúmeros prejuízos”, diz Graciele Lima, head de produtos de agronegócio na Senior Sistemas.

De acordo com a especialista, uma pesquisa recente com um cliente da empresa mostrou, por exemplo, que, se houvesse 1% de erro na operação durante o registro dessas classificações, o resultado somente para aquela companhia seria um prejuízo de R$ 5 milhões. “Erros ou fraudes nesta etapa não apenas podem comprometer o processo de originação, como também colocam em risco as exportações das empresas, que podem ter seus lotes rejeitados devido à qualidade inferior”, acrescentou.

Atenção e cuidados necessários

Devido à sua importância, o processo de classificação dos grãos, embora pareça simples, necessita de muita atenção. Isso porque, tanto a soja quanto o milho, depois da colheita, passam pelo processo de envelhecimento. Desta forma, a classificação vai apontar para o comprador ou para o vendedor o quão saudável está o produto. O fato coloca a tecnologia como importante aliada neste processo.

Ter esses dados é fundamental, por exemplo, para quem faz armazenagem por um período mais longo, pois garantirá a qualidade do produto dentro do silo. Essa informação, que pode ser potencializada por tecnologias inovadoras, também é necessária para aqueles que extraem da soja a sua matéria-prima para a produção de óleo ou proteína. “Saber a saúde dos grãos significa maior ou menor rentabilidade no fim do processo. Com os elevados preços das commodities no mercado internacional, se a qualidade do produto não estiver boa, ele vai sofrer um deságio e o produtor perderá dinheiro. Contudo, no caso contrário, quando é entregue uma soja ou milho com bons índices, a indústria pagará o valor de mercado”, diz Graciele.

Desafios a superar

Embora a classificação seja uma prática comum nas empresas que compram grãos, o mercado brasileiro ainda enfrenta desafios significativos em termos de regulamentação e padronização. Entre os principais gargalos está a falta de exigência legal para a presença de um classificador oficial habilitado pelo Ministério da Agricultura.

Essa ausência resulta em procedimentos informais, conduzidos, muitas vezes, por funcionários treinados internamente. “Por esse fato, muitas vezes pode ocorrer discrepância na qualidade e na confiabilidade dos resultados, impactando tanto produtores quanto compradores. Portanto, é necessário criar uma regulamentação específica para a atividade e para toda a cadeia produtiva de grãos no Brasil”, destacou.

Entre as alternativas para mudar esse cenário está a integração entre a operação prática e o backoffice, o que pode revolucionar a gestão de informações, oferecendo soluções eficazes para potenciais desafios. “Em alta safra, por exemplo, temos uma média de 300 caminhões/cargas por dia em cada unidade de recebimento. Ou seja, uma empresa com 10 unidades de recebimento pode gerar 3.000 tickets de classificação. Com essa integração, a avaliação de resultados pode se tornar muito mais ágil, prática e segura”, finaliza a profissional.

Sobre a GAtec

A GAtec S/A Gestão Agroindustrial está sediada em Piracicaba, no interior paulista, e faz parte da Senior Sistemas, referência nacional em soluções de gestão, oferecendo aos clientes consultoria, treinamento, desenvolvimento e integração de sistemas de gestão para o agronegócio, como softwares agrícolas. Composta por profissionais com mais de 40 anos de experiência em planejamento e controle agroindustrial, a GAtec conta também com filiais em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ribeirão Preto/SP, Sul de Minas, região do MATOPIBA, Goiás e Pará. Além disso, está presente em 14 países com mais de 320 clientes que somam 9 milhões de hectares plantados. Sua atuação contempla todas as culturas do agronegócio, além da pecuária. Hoje são mais de 1,2 mil empresas do ramo de agronegócio atendidas pelas soluções da Senior. Mais informações em www.gatec.com.br.

Sobre a Senior  

A Senior Sistemas é a escolha de empresas líderes de mercado que buscam inovação e gestão de alta performance. A multinacional oferece um portfólio completo que abrange todas as etapas da cadeia produtiva em setores estratégicos da economia, como Agronegócio, Atacado e Distribuição, Construção, Indústria e Logística. 35 anos de excelência já transformaram a gestão de mais de 13 mil empresas de médio e grande portes no Brasil e em outros países da América Latina. Com 11 filiais e três mil colaboradores no Brasil e no exterior, a Senior mantém 160 canais de distribuição e há cinco anos consecutivos cresce acima de 20% ao ano em receita líquida. A Senior acredita que com sua profunda expertise e soluções tecnológicas tem a oportunidade de impulsionar empresas rumo a maior eficiência operacional, expansão de receitas e liderança em seus segmentos. Por isso, entrega mais que tecnologia. Para mais informações, visite www.senior.com.br.