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Rastreabilidade no agronegócio: de desafio jurídico a vantagem estratégica
*Por Caroline Ribeiro Souto Bessa e Luiza Malta
A rastreabilidade na cadeia produtiva do agronegócio deixou de ser uma simples demanda mercadológica para se firmar como um imperativo jurídico, especialmente para o Brasil, cuja posição de destaque como celeiro mundial e motor do agronegócio global exige excelência.
Pressionadas por consumidores, investidores e mercados internacionais que demandam ainda mais transparência e práticas sustentáveis verificáveis, as empresas do setor enfrentam o desafio de implementar sistemas robustos que atendam às complexas exigências normativas e mitiguem riscos legais significativos, especialmente em operações verticalmente integradas, mas fundamentais para alavancar a exportação no país, que é o grande motor do PIB nacional. Nesse cenário, a atuação jurídica estratégica deixa de ser um suporte e se torna protagonista: cabe ao jurídico liderar o desenho de mecanismos que mitiguem riscos legais e convertam obrigações regulatórias em diferenciais de mercado.
Assim, investir em mecanismos de rastreabilidade que possibilitem certificações de origem, qualidade e segurança sanitária não é apenas uma defesa, mas uma estratégia proativa para agregar valor e assegurar a liderança e a sustentabilidade do agronegócio nacional no competitivo cenário e internacional.
O arcabouço legal brasileiro é vasto, englobando desde normativas do Ministério da Agricultura (MAPA), como o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (SISBOV) e diretrizes para autocontrole, até o Código Florestal, que restringe aquisições de áreas com desmatamento ilegal. A este cenário soma-se a recente Lei nº 15.042/2024, que, ao regulamentar o mercado de crédito de carbono, reforça a criticidade da rastreabilidade para a elaboração de inventários de emissões confiáveis, tornando-a crucial para a integridade e verificabilidade dos dados das empresas, particularmente as do setor do agronegócio.
Adicionalmente, um conjunto de instruções normativas para produtos vegetais e a crescente influência de acordos internacionais, como os da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os bilaterais com parceiros como a União Europeia e China, impõem camadas adicionais de complexidade. Estas se traduzem em rigorosos requisitos técnicos, sanitários e socioambientais que devem ser incorporados aos processos produtivos, elevando significativamente o ônus de conformidade para as empresas, especialmente para um protagonista na exportação de commodities como o Brasil.
Uma vez estabelecida a imperatividade da rastreabilidade, as empresas se deparam com um panorama de significativos desafios jurídicos. Entre eles, destaca-se a crescente responsabilidade estendida na cadeia de fornecimento, onde a jurisprudência tem evoluído no sentido de responsabilizar empresas contratantes por irregularidades ambientais e trabalhistas de seus fornecedores, aplicando a teoria do risco integral em danos ambientais. Outro obstáculo reside no complexo conflito entre legislações federais e estaduais, estas últimas, por vezes, mais rigorosas, especialmente em matéria ambiental, exigindo adaptações regionais minuciosas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) adiciona outra camada de complexidade, demandando consentimento e governança estrita na coleta e tratamento de dados de produtores para fins de rastreabilidade. Finalmente, os requisitos de exportação, muitas vezes atuando como barreiras não tarifárias, demandam adequação contínua, sob pena de perda de acesso a mercados valiosos.
Para navegar este ambiente, torna-se crucial a adoção de soluções jurídicas proativas e uma due diligence estratégica para mitigar riscos e transformar obrigações em vantagens competitivas. A implementação de due diligence socioambiental rigorosa na cadeia de fornecimento, é um passo fundamental, por exemplo. Isso inclui a verificação ativa da regularidade ambiental — como a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenças de operação e histórico fundiário —, bem como a conformidade trabalhista, com especial atenção à exclusão de fornecedores incluídos em listas de trabalho escravo, e a análise do histórico de desmatamento. Tais práticas têm sido crescentemente reconhecidas pelo Judiciário como mecanismos eficazes de mitigação de responsabilidade civil e ambiental.
Assim, a estruturação de contratos com fornecedores também é vital, incluindo cláusulas claras de compliance, obrigações de rastreabilidade com utilização de ferramentas que assegurem a confiabilidade das informações, direito de auditoria e mecanismos de responsabilização.
Contudo, para que a rastreabilidade cumpra seu papel estratégico, é essencial que ela seja confiável, escalável e auditável. Esse padrão de excelência tem impulsionado a adoção de tecnologias emergentes, como o blockchain, que assegura a imutabilidade, a transparência e a integridade dos registros ao longo da cadeia produtiva, funcionando como prova robusta de origem e diligência. A Internet das Coisas (IoT), por sua vez, viabiliza o monitoramento contínuo de variáveis críticas por meio de sensores instalados em animais, equipamentos e infraestrutura, gerando dados altamente confiáveis. Quando integradas a plataformas inteligentes de compliance, essas tecnologias transformam a rastreabilidade em um ecossistema digital capaz de reforçar a governança, reduzir vulnerabilidades e agregar valor real ao negócio. Com isso, a rastreabilidade deixa de ser um custo obrigatório e se converte em um motor de excelência operacional e em uma vantagem competitiva sustentável.
Considerando a proeminente posição do Brasil no comércio externo agroindustrial e seu vasto potencial de crescimento, a consolidação dessa liderança no cenário internacional está intrinsecamente ligada à capacidade de construir e manter a confiança de parceiros globais, o que hoje passa, invariavelmente, pela sustentabilidade. Assim, a adesão a certificações de terceira parte com reconhecimento internacional (como Rainforest Alliance, RTRS para soja, GRSB para carne) é uma ferramenta estratégica fundamental, fornecendo evidência de diligência e boa-fé, além de representar a conquista de um selo de qualidade e responsabilidade que ressoa com as demandas de consumidores e investidores globais. A participação ativa em acordos setoriais e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), como a Moratória da Soja ou o TAC da Carne, reforça esse posicionamento, demonstrando um compromisso com a conformidade e com os pactos de sustentabilidade estabelecidos com outros países e instituições, sendo tais compromissos cada vez mais valorizados por mercados internacionais e órgãos de controle.
Para orquestrar essas ações e garantir sua perenidade, é essencial o estabelecimento de uma governança jurídica interna dedicada à rastreabilidade, com comitês de compliance, protocolos claros, auditorias regulares e capacitação contínua, assegurando a solidez necessária para que o Brasil continue a prosperar e a fortalecer seus laços comerciais com base na sustentabilidade
Em conclusão, a rastreabilidade no agronegócio, embora apresente desafios jurídicos complexos, é uma oportunidade estratégica. Empresas que adotam uma abordagem proativa, a exemplo daquelas acima citadas, implementando sistemas robustos amparados por ferramentas seguras e estratégias jurídicas sólidas, não apenas mitigam riscos, mas agregam valor à marca, facilitam o acesso a mercados exigentes e transformam um potencial passivo em vantagem competitiva sustentável.
Mais do que cumprir a lei, empresas que integram a rastreabilidade à sua governança estratégica constroem reputação, atraem capital e garantem longevidade no mercado global. O papel do jurídico é liderar essa transformação.
*Caroline Ribeiro Souto Bessa é sócia Gestora do Contencioso Cível Estratégico e Luiza Malta é Advogada do Contencioso Cível Estratégico de Martorelli Advogados.
Destaque
Symbiomics conclui rodada de investimentos da Série A para desenvolvimento de biológicos de nova geração
Com aporte-líder da Corteva, empresa espera acelerar a chegada de produtos ao mercado e expandir rede de parceiros
A Symbiomics, empresa de biotecnologia que desenvolve produtos biológicos de alto desempenho para o agronegócio, concluiu sua rodada de investimentos da Série A para escalar sua operação, ampliar o desenvolvimento de novos produtos e expandir suas parcerias comerciais. Quem liderou a rodada foi a Corteva Agriscience, por meio de sua plataforma de investimentos Corteva Catalyst, lançada em meados de 2024. Além da multinacional, a Série A contou com aportes da Arar Capital, Cazanga, MOV Investimentos e The Yield Lab Latam.
A biotech brasileira foi a primeira a receber aporte da Corteva Catalyst no país. “O investimento da Corteva representa um importante reconhecimento do comprometimento da Symbiomics com o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para o agronegócio”, afirma Rafael de Souza, cofundador e CEO da empresa. “Mais do que isso, é um passo significativo em direção a uma agricultura mais sustentável. O investimento recebido na Série A nos permitirá alavancar esses desenvolvimentos e fortalecer parcerias com empresas do setor”, acrescenta.
A plataforma exclusiva da Symbiomics permite com que a empresa analise milhares de microrganismos à procura daqueles que são mais robustos, de forma mais eficiente e assertiva que as metodologias tradicionais. Além disso, engloba tecnologias de edição gênica e descoberta de genes e moléculas, uma grande aposta para gerações novas de produtos. É de olho nesse mercado de biológicos, que deve chegar a US$ 3,1 bi até 2030, que a Corteva Catalyst aposta na capacidade da Symbiomics de criar soluções realmente inéditas.
“Como uma empresa que esteve ao lado da Symbiomics desde o início, estamos muito feliz de ver os rumos que a biotech está tomando e o futuro promissor que vem pela frente com essa parceria com a Corteva”, revela Gabriel Bottos, presidente do conselho da empresa e CEO da Vesper Biotechnologies, que conta com a Symbiomics e outras sete empresas em seu portfólio.
Antes da Série A, a agtech tinha recebido R$ 15 milhões em investimentos da própria Vesper, e também de Arar Capital, Cazanga, Ecoa Capital, MOV Investimentos e The Yield Lab Latam, além de recursos de subvenção das agências Finep e Fapesc. O montante permitiu que ela realizasse suas primeiras provas de conceito, ampliasse a equipe, inaugurasse um laboratório próprio e estruturasse sua plataforma de desenvolvimento de biológicos. “Com a Série A, subimos um novo degrau dentro do cenário global, solidificando a empresa como uma das mais resolutivas dentro do agronegócio. O crescimento proporcionará uma ampliação da nossa capacidade de criar produtos biológicos únicos no mercado e de atender a novos parceiros, além de viabilizar a chegada das soluções aos produtores rurais”, explica Jader Armanhi, cofundador e COO da Symbiomics.
A Symbiomics tem firmado parcerias com diferentes empresas do setor agrícola para o codesenvolvimento de soluções biológicas diferenciadas. Os primeiros produtos resultantes dessas colaborações já estão em fase de testes, com previsão de chegada ao mercado nos próximos três anos.
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Destaque entre os principais desafios para a operação de máquinas agrícolas, a corrosão pode ser combatida com soluções industriais; entenda
A exposição constante a umidade, fertilizantes, defensivos e variações climáticas faz da corrosão um dos principais desafios para a durabilidade e a performance do maquinário
De acordo com dados recentes divulgados pela associação americana Farm Equipment Manufacturers, o processo de corrosão – que compromete a integridade de peças metálicas e acelera seu desgaste – é responsável por um custo global de mais de US$ 2,5 trilhões de dólares, o que corresponde a cerca de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Expostas a constante umidade e variações climáticas, as máquinas agrícolas estão entre os principais equipamentos suscetíveis a serem afetados pela corrosão, o que gera prejuízos significativos a milhares de produtores rurais, tanto com manutenções corretivas quanto com a redução da vida útil do maquinário.
“Quando a gente fala de máquina agrícola, estamos falando de investimento alto. E, muitas vezes, o produtor se preocupa com manutenção mecânica, troca de óleo, mas esquece que a corrosão também é um inimigo forte. Ela acontece no silêncio, quando a gente menos percebe”, comenta.
Para enfrentar o problema, os fluidos anticorrosivos surgem como uma solução eficiente e de fácil aplicação. Esses produtos criam uma película protetiva nas superfícies metálicas, o que funciona como uma barreira contra a umidade, salinidade, agentes químicos e até a poeira, prevenindo o processo de oxidação, sem comprometer o funcionamento das peças.
Além da proteção durante o armazenamento, os fluidos anticorrosivos também podem ser aplicados em componentes sujeitos a desgaste constante, como sistemas hidráulicos, chassis e implementos de plantio e pulverização. No portfólio da Tirreno, por exemplo, os produtores encontram soluções para diferentes finalidades, como:
- HYBRID ATX-N, produto com sinergismo de atuação de agentes anticorrosivos com base hibrida, ou seja, mistura de aditivos orgânicos e inorgânicos, com estabilizantes e supressores de espuma exercendo excelente desempenho de longa duração de proteção contra corrosão em sistemas aquosos na presença de multimetais. Confira no manual do maquinário a tecnologia indicada.
- TIRROIL WB 939 O, cera protetiva para maquinários agrícolas base água, desta forma não agride pintura, nem borrachas e vedações. A ideia é a aplicação da cera entressafras no maquinário protegendo as peças contra a corrosão. Outro benefício é que, quando o maquinário for utilizado, a cera aplicada impede a aderência de novas sujidades.
- ORGANIC ATX, um produto com sinergismo de atuação de agentes anticorrosivos com base orgânica com estabilizantes e supressores de espuma exercendo excelente desempenho de longa duração de proteção contra corrosão em sistemas aquosos na presença de multimetais. Confira no manual do maquinário a tecnologia indicada.
Para conhecer essas e outras soluções, acesse o site: https://www.tirreno.com.br/.
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Frigoríficos de Mato Grosso exportam mais de 370 mil toneladas de carne no 1º semestre
Cadeia frigorífica é uma das maiores empregadoras do estado e fortalece presença nos mercados da Ásia e Oriente Médio, destaca presidente do Sindifrigo
Mato Grosso exportou 371,7 mil toneladas de carnes bovina, suína e de aves no primeiro semestre de 2025, um crescimento de 5,46% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Centro de Dados Econômicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com base nas informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
O resultado reforça a importância da indústria frigorífica como uma das maiores geradoras de emprego do estado, com aproximadamente 30 mil postos diretos e quase 100 mil indiretos em toda a cadeia produtiva.
De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos de Mato Grosso (Sindifrigo), Paulo Bellicanta, o setor mantém protagonismo no cenário internacional ao mesmo tempo em que sustenta milhares de famílias mato-grossenses.
“Os números mostram que o setor frigorífico de Mato Grosso está consolidado no mercado internacional, com forte presença na Ásia e no Oriente Médio. Mesmo com uma leve retração no abate de bovinos, conseguimos ampliar nossa receita graças ao bom desempenho comercial e à confiança dos compradores na nossa qualidade sanitária. Isso é reflexo de investimentos em tecnologia, rastreabilidade e profissionalização em toda a cadeia produtiva. E é importante lembrar que por trás desses dados está uma estrutura que sustenta milhares de empregos, sendo um pilar fundamental da economia mato-grossense”, destacou Bellicanta.
No segmento da carne bovina, foram exportadas 307,4 mil toneladas, o que representa uma alta de 6,1% em comparação ao primeiro semestre de 2024. A China lidera como principal destino da proteína, com 48% do volume embarcado e movimentação de US$ 719 milhões, seguida por Estados Unidos, Chile, Rússia e Egito.
A carne suína também apresentou crescimento: as exportações passaram de 13,7 mil para 15,5 mil toneladas, aumento de 12,5%. Filipinas, China, Hong Kong, Vietnã e Albânia compõem os principais mercados compradores.
Já as exportações de carne de aves sofreram leve retração de 0,62% no volume, mas mantiveram desempenho expressivo em faturamento, com destaque para Arábia Saudita (US$ 38 milhões), China (US$ 16 milhões) e Japão (US$ 9,6 milhões) como principais destinos.
Abate
Conforme dados do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), o abate de bovinos registrou queda de 2,61% no semestre, totalizando 3,524 milhões de cabeças. Em contrapartida, o abate de suínos aumentou 3,54% (1,518 milhão de cabeças) e o de aves teve leve crescimento de 0,07%, atingindo 108,8 milhões de unidades.
“O desempenho positivo das exportações, mesmo em um cenário de oscilação de abates, confirma a competitividade da carne mato-grossense nos mercados internacionais e a capacidade da indústria de agregar valor e gerar empregos em toda a cadeia agroindustrial”, finalizou Bellicanta.
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