Connect with us

Destaque

A criação da nova Secretaria de Direitos Digitais e a sua relação com a lei LGPD

Imagem - Freepik

Como a importância da transformação digital para a população brasileira pode ser apoiada pela união entre a nova Secretaria de Direitos Digitais e a lei LGPD de amparo às empresas e aos cidadãos

*Por Sérgio Antonio Coelho

Como divulgado em novembro de 2023, o MJSP, Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a Secretaria de Direitos Digitais e a criação de uma estrutura governamental, cuja responsabilidade terá como foco assuntos relacionados à tecnologia e à internet. Enquanto responsável pela Secretaria, a advogada Estela Aranha, antes assessora de direitos digitais do Ministério, considera este um passo de grande importância para a transformação digital no Brasil, principalmente quanto à proteção dos direitos e das liberdades públicas que a população deve ter no espaço digital.

Segundo o MJSP, as atribuições da nova secretaria têm relação direta com a avaliação e proposição de medidas para a segurança do ambiente cibernético. Enquanto isso, propõe a criação de uma biblioteca virtual para auxiliar mães, pais e responsáveis a protegerem seus filhos durante o uso do ambiente digital, principalmente das redes sociais, bem como a atuação na formulação, proposição e implementação de ações de direitos frente a esses ambientes digitais, incluindo a oferta de apoio às vítimas de crimes digitais e o aperfeiçoamento da legislação quanto à proteção de dados colhidos na internet.

A relação entre as leis LGPD com a Secretaria de Direitos Digitais

Frente ao que explana as leis referentes à LGPD, o MPF, Ministério Público Federal, diz que o principal objetivo da lei é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assim como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, com foco em criar um cenário de segurança jurídica, desde a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção de dados pessoais de brasileiros, até mesmo frente aos parâmetros internacionais.

É preciso lembrar que ambos, lei LGPD e Secretaria de Direitos Digitais, têm total relação, pois há de se proteger o direito da pessoa comum de manter preservados dados que possam identificá-la, dentre as informações que são compartilhadas na internet, como seus hábitos diários, o lazer que promove, e que é comumente exposto, e o endereço de IP, por exemplo, junto aos cookies de navegação e histórico de compras.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, alguns questionamentos começaram a ser feitos pela legislação às empresas quanto às informações que são solicitadas para navegação ou cadastros pedidos ao consumidor/cliente. Com isso, as empresas passaram a ser cobradas acerca de um posicionamento ou explicação plausível da real finalidade do porquê decidem armazenar informações tão específicas desses consumidores/clientes. Portanto, a LGPD vem para garantir que essa relação entre empresa e seu público torne-se o mais transparente e ética possível.

Diante do Direito Digital, cujas responsabilidades são regulamentar o uso dos ambientes digitais, também tem a função de proteger as informações compartilhadas nesses ambientes. Isto significa que há uma complementação entre LGPD e Direito Digital, pois ambos prezam pela privacidade da pessoa comum nos meios digitais. Com a união desses dois segmentos, será possível garantir não somente à pessoa física, como também à pessoa jurídica, a certeza da seguridade na regulamentação das relações digitais.

Como a LGPD tem sido encarada pelo empresariado

De acordo com a Cybernews, aconteceu um megavazamento de 26 bilhões de dados expostos na Dark Web, com a inclusão de informações sensíveis e pessoais, e registros pertencentes a grandes empresas, como a chinesa Weibo. Isso corresponde a um total de 12 terabytes de conteúdo digital exposto por um agente nocivo ainda desconhecido. Entre as empresas brasileiras afetadas, Petrobrás e USP são dois grandes exemplos, somando quase 350 milhões de contas vazadas já listadas. Diante de fatos como esses, há certa preocupação frente a combinações de nomes de usuários e senhas ocasionados pela falta de segurança na internet, o que torna este um fator preponderante para que a LGPD entre em ação.

Desde 2020, ano em que a LGPD passou a vigorar e regulamentar uma série de medidas, também foram criados cargos para o tratamento de dados, impondo ao empresariado a organização de bases de aplicação e adequações às normas pedidas, como, por exemplo, a implementação de programas de compliance, com o objetivo de estabelecer códigos de conduta, a proteção e o controle de dados, a prevenção de riscos à segurança, as auditorias e as políticas internas. Da mesma forma, em caso de violação ou vazamento de dados, a empresa é obrigada a avisar imediatamente os cidadãos afetados e as autoridades sobre o ocorrido e ainda ativar um plano de contingência, com o objetivo de resolvê-lo o mais rápido possível.

Com base nessa iniciativa, a LGPD atribui ao empresariado a necessidade de elaborar termos de comprovação ao cumprimento da lei, apresentando condutas adequadas, tratamento de dados, investimento no treinamento para as boas práticas de segurança e um plano de contingência, caso haja falhas. O intuito de tais normas, além de evitar multas e sanções, é oferecer proteção não apenas à base de dados colhida e trabalhada pelas empresas, mas, também, de proteger seus clientes e todas as pessoas que utilizarem os seus serviços.

Por fim, o empresariado terá de recalcular sua rota quanto à proteção de dados dos consumidores de seus produtos. São direitos do consumidor no que tange à realização de operações junto ao comércio eletrônico. Precisamos estar cientes de que nossos consumidores necessitam de proteção aproximada, e quando o assunto é tornar a experiência de compra o mais prazerosa possível, nós, os empresários, precisamos ser peritos no assunto.

*Sérgio Antonio Coelho é Sócio e Diretor de TI da startup Kstack.

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

Dimesol no tratamento de tendinopatias

Dimesol no tratamento de tendinopatias

Suas propriedades anti-inflamatórias, antioxidantes e de transporte transdérmico o tornam uma ferramenta valiosa no arsenal terapêutico para o cuidado com os equinos

As tendinopatias são condições comuns em equinos atletas, especialmente devido às exigências físicas intensas impostas a esses animais. Essas lesões, que afetam os tendões e suas estruturas associadas, podem comprometer significativamente o desempenho atlético e a saúde geral dos equinos. O tratamento das tendinopatias equinas inclui uma variedade de abordagens, desde repouso e fisioterapia até o uso de terapias farmacológicas e regenerativas. Entre as opções farmacológicas, o uso do Dimesol, um composto baseado no dimetilsulfóxido (DMSO), tem ganhado atenção devido às suas propriedades anti-inflamatórias e antioxidantes.

No decorrer dos anos já foram descritas mais de trinta propriedades farmacológicas e terapêuticas do DMSO, como alta capacidade de penetração e difusão em todos os tecidos, carreadora e potencializadora de outros fármacos, anti-inflamatória, vasodilatadora, diurética, analgésica, miorrelaxante e antimicrobiana, dentre outras, garantindo seu reconhecimento como um dos fármacos mais versáteis da medicina equina.

Além da diversidade de mecanismos de ação, sua eficácia, uma baixa toxicidade e elevada segurança quando utilizado de forma correta de acordo com a bula do fabricante, fazem com que o dimetilsulfóxido seja um dos principais componentes da escolha terapêutica dos médicos- veterinários.

“O DMSO atua de forma bastante ampla no tratamento das tendinopatias. Ele tem a capacidade de neutralizar os radicais livres que surgem durante o processo inflamatório, o que ajuda a reduzir os danos teciduais secundários causados por essas moléculas. Além disso, o DMSO modula a liberação de mediadores inflamatórios, como as prostaglandinas, o que contribui para diminuir a inflamação local. Outro ponto importante é que ele melhora a microcirculação, reduzindo o edema e promovendo uma melhor oxigenação e nutrição dos tecidos lesionados, o que acelera o processo de recuperação. Por fim, uma das características mais marcantes do DMSO é a sua capacidade de penetrar profundamente através da pele, alcançando os tecidos subjacentes e potencializando a ação de outros medicamentos que possam ser usados em conjunto”, detalha Camila Senna, médica- veterinária e coordenadora técnica de equinos da Ceva Saúde Animal.

Como visto, o Dimesol representa uma ferramenta valiosa no arsenal terapêutico para o manejo de tendinopatias em equinos. Suas propriedades anti-inflamatórias, antioxidantes e de transporte transdérmico o tornam especialmente eficaz na redução da dor e do edema, além de potencializar a regeneração tecidual.

Um estudo comparativo recente entre DMSO e metilsulfonilmetano (MSM), realizado com cavalos com tendinite crônica, demonstrou resultados promissores. A pesquisa analisou a eficácia do DMSO em relação ao MSM no tratamento de tendinites crônicas. O experimento incluiu 10 cavalos com lesões crônicas, divididos em dois grupos:

  • Grupo A: Tratado com 60 ml de solução aquosa a 90% de DMSO.
  • Grupo B: Tratado com 60 ml de solução aquosa a 90% de MSM.

Os tratamentos foram aplicados nos dias 0, 7, 14, 21, 28, 35 e 42, com avaliações clínicas e ultrassonográficas realizadas nos dias 0, 21 e 42.

Os resultados da pesquisa basearam-se nas avaliações de claudicação realizadas com base na escala da AAEP (American Association of Equine Practitioners), enquanto a dor foi analisada por meio da escala descritiva de dor (SDS). Os resultados mostraram que no grupo DMSO, houve uma redução significativa tanto na claudicação quanto na dor entre os dias 21 e 42. No grupo MSM, embora também tenha ocorrido uma redução, os resultados foram menos pronunciados em comparação ao grupo DMSO. Quanto à avaliação ultrassonográfica, dois parâmetros foram analisados: a ecogenicidade e o alinhamento das fibras  no tendão lesionado. No grupo DMSO, foi observada uma queda significativa no escore de ecogenicidade entre os dias 0 e 42, sugerindo uma regeneração tecidual mais eficaz em comparação ao grupo MSM, que apresentou uma redução menos pronunciada. Em relação ao alinhamento das fibras, o grupo DMSO apresentou uma melhora significativa no alinhamento das fibras aos 42 dias, enquanto no grupo MSM, as melhoras foram mais modestas, com menor reorganização estrutural das fibras.

Os resultados deste estudo destacam a eficácia do DMSO no tratamento de tendinopatias crônicas em equinos. Os cavalos tratados com DMSO apresentaram melhorias mais eficazes e duradouras, tanto na redução da dor e da claudicação quanto nos parâmetros ultrassonográficos de ecogenicidade e alinhamento das fibras.

“Essas observações corroboram os mecanismos de ação conhecidos do DMSO, como sua potente ação anti-inflamatória e antioxidante, além da capacidade de penetrar profundamente nos tecidos e promover um ambiente propício para a regeneração tendínea”, enfatiza Camila.

O Dimesol, devido às suas propriedades multifuncionais e aos resultados comprovados no tratamento de tendinopatias, é uma ferramenta valiosa para a medicina esportiva equina, favorecendo a regeneração tecidual e proporcionando alívio da dor e da claudicação. É importante, no entanto, que seu uso seja monitorado por profissionais qualificados para garantir a eficácia e evitar possíveis efeitos adversos. Assim, o Dimesol se apresenta como uma opção terapêutica promissora para a reabilitação de cavalos atletas, ajudando-os a retornar de forma segura e eficiente às suas atividades.

Continue Reading

Destaque

A importância da indústria de máquinas na mineração

Gino Paulucci Jr

*Por Gino Paulucci Jr

Como em vários outros segmentos industriais, a indústria de máquinas e equipamentos desempenha um importante papel na mineração, fornecendo os equipamentos e tecnologias necessárias para extrair e processar minerais de forma eficiente e segura, como podemos observar nesse que é considerado um dos mais relevantes eventos de mineração da América Latina, a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM). Realizada anualmente pelo IBRAM, com participação das principais entidades relacionadas ao setor mineral, essa feira internacional é a maior vitrine para geração de negócios, com a presença de máquinas e equipamentos de última geração, que permitem a extração e o processamento de grandes volumes de minério com alta eficiência. Isso reduz o tempo necessário para concluir operações e aumenta a produtividade.

Todos sabemos que equipamentos avançados melhoram a segurança no ambiente de mineração, reduzindo a necessidade de trabalho manual em condições perigosas e minimizando o risco de acidentes. Máquinas automatizadas e robôs também podem operar em ambientes extremos, onde seria perigoso para os seres humanos, sendo que nesse cenário a automação e a mecanização ajudam a reduzir os custos operacionais ao aumentar a eficiência e a consistência das operações.

O avanço contínuo da indústria de máquinas e equipamentos nessa área, não só redefine a forma como extraímos e processamos minerais, mas também estabelece novos padrões de segurança e eficiência. Máquinas modernas oferecem um controle mais preciso sobre o processo de mineração, desde a perfuração até a separação de minerais. Isso melhora a qualidade dos produtos e permite uma melhor recuperação dos recursos. A importância da indústria de máquinas na mineração não pode ser subestimada. Ela não apenas melhora a eficiência e a segurança das operações, mas também promove práticas mais sustentáveis e inovadoras.

À medida que o setor mineral enfrenta desafios crescentes e oportunidades emergentes, a colaboração contínua com a indústria de máquinas será essencial para enfrentar essas demandas, o que garantirá não apenas a viabilidade econômica das operações, mas também um futuro mais seguro e responsável para a mineração. Neste cenário, é imperativo reconhecer e valorizar o papel vital que a indústria de máquinas desempenha, não apenas como um facilitador, mas como um pilar essencial para o sucesso e a evolução contínua da mineração.

*Gino Paulucci Jr é engenheiro, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ

Continue Reading

Destaque

Safra 2025: Biond Agro projeta colheita de soja próxima de 170 milhões de toneladas

Produção por estado Fonte: Biond Agro

Brasil apresenta cenário promissor, enquanto Argentina enfrenta impactos climáticos

A Biond Agro divulgou um novo levantamento referente a expectativa de colheita da safra brasileira de soja 2024/25, apontando uma produção de 168,15 milhões de toneladas, superando as estimativas do último levantamento. 

Segundo Felipe Jordy, gerente de inteligência e estratégia da Biond Agro, “as condições climáticas amplamente favoráveis na maior parte do país sustentam esse desempenho, reforçando a liderança do Brasil no mercado global de soja”. A produtividade média foi ajustada para 58,9 sacas por hectare, um aumento expressivo que reflete o avanço no desenvolvimento das lavouras. 

O Centro-Oeste continua a liderar com 80,79 milhões de toneladas, porém, as adversidades climáticas no Sul exigem atenção. A confirmação do fenômeno La Niña já impacta a produtividade na região, com períodos prolongados de seca limitando o potencial de colheita. “O monitoramento contínuo será essencial para ajustar as estimativas e mitigar perdas”, afirma Jordy.

Desafios climáticos e logísticos

Embora o Sul do Brasil seja uma das regiões mais promissoras nesta safra, os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina estão em alerta devido à falta de chuvas, resultado dos efeitos do La Niña. Além disso, a região sul do Mato Grosso do Sul também enfrenta impactos similares. Por outro lado, no Centro-Oeste, as chuvas durante a colheita podem afetar a qualidade da produção. A expectativa é de que o fenômeno natural impacte a safra, causando períodos prolongados de seca ou chuvas intensas, dependendo da região.

“Estratégias de manejo agora serão cruciais para minimizar os efeitos adversos do clima”, alerta Jordy.

Apesar do cenário, o Centro-Oeste segue compensando as perdas com condições climáticas mais estáveis e o avanço da colheita. A produtividade recorde em estados como Mato Grosso e Goiás contribuiu para elevar o volume nacional.

Os desafios logísticos no Brasil foram apontados como um dos principais obstáculos a serem superados, com potencial para atrasar exportações e pressionar os preços. Ainda assim, a ampla oferta brasileira tem desempenhado um papel fundamental no mercado global, ajudando a compensar parcialmente os impactos da seca na Argentina.

Reflexos no Mercado Internacional

O prolongamento da seca na Argentina gerou preocupações sobre a oferta global de soja, pressionando os preços internacionais. A produção no país vizinho, projetada em 52 milhões de toneladas, pode ser ainda mais reduzida devido à falta de chuvas e beneficiar a safra brasileira. “O Brasil está absorvendo parte dessa demanda global, o que reforça sua relevância no mercado de exportação”, explica Jordy.

Além disso, os ajustes feitos pelo USDA nos estoques globais e a menor competitividade americana nas exportações trouxeram um viés altista para o mercado. “A volatilidade deve permanecer até o final da safra, com o clima sendo o principal fator de influência nas cotações”, finaliza Jordy.

Sobre a Biond Agro

Empresa especializada em gestão e comercialização de grãos para o produtor brasileiro, originária de um grupo de companhias com 25 anos de experiência (Fyo, CRESUD e Brasil Agro). Compreendendo os números e especificidades do negócio e como interagir com os mercados. A Biond Agro desenha estratégias de comercialização e execução de negócios, profissionalizando a gestão de riscos para tornar o agronegócio sustentável no longo prazo. Saiba mais em https://www.biondagro.com/ 

Continue Reading