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A criação da nova Secretaria de Direitos Digitais e a sua relação com a lei LGPD

Imagem - Freepik

Como a importância da transformação digital para a população brasileira pode ser apoiada pela união entre a nova Secretaria de Direitos Digitais e a lei LGPD de amparo às empresas e aos cidadãos

*Por Sérgio Antonio Coelho

Como divulgado em novembro de 2023, o MJSP, Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a Secretaria de Direitos Digitais e a criação de uma estrutura governamental, cuja responsabilidade terá como foco assuntos relacionados à tecnologia e à internet. Enquanto responsável pela Secretaria, a advogada Estela Aranha, antes assessora de direitos digitais do Ministério, considera este um passo de grande importância para a transformação digital no Brasil, principalmente quanto à proteção dos direitos e das liberdades públicas que a população deve ter no espaço digital.

Segundo o MJSP, as atribuições da nova secretaria têm relação direta com a avaliação e proposição de medidas para a segurança do ambiente cibernético. Enquanto isso, propõe a criação de uma biblioteca virtual para auxiliar mães, pais e responsáveis a protegerem seus filhos durante o uso do ambiente digital, principalmente das redes sociais, bem como a atuação na formulação, proposição e implementação de ações de direitos frente a esses ambientes digitais, incluindo a oferta de apoio às vítimas de crimes digitais e o aperfeiçoamento da legislação quanto à proteção de dados colhidos na internet.

A relação entre as leis LGPD com a Secretaria de Direitos Digitais

Frente ao que explana as leis referentes à LGPD, o MPF, Ministério Público Federal, diz que o principal objetivo da lei é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assim como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, com foco em criar um cenário de segurança jurídica, desde a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção de dados pessoais de brasileiros, até mesmo frente aos parâmetros internacionais.

É preciso lembrar que ambos, lei LGPD e Secretaria de Direitos Digitais, têm total relação, pois há de se proteger o direito da pessoa comum de manter preservados dados que possam identificá-la, dentre as informações que são compartilhadas na internet, como seus hábitos diários, o lazer que promove, e que é comumente exposto, e o endereço de IP, por exemplo, junto aos cookies de navegação e histórico de compras.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, alguns questionamentos começaram a ser feitos pela legislação às empresas quanto às informações que são solicitadas para navegação ou cadastros pedidos ao consumidor/cliente. Com isso, as empresas passaram a ser cobradas acerca de um posicionamento ou explicação plausível da real finalidade do porquê decidem armazenar informações tão específicas desses consumidores/clientes. Portanto, a LGPD vem para garantir que essa relação entre empresa e seu público torne-se o mais transparente e ética possível.

Diante do Direito Digital, cujas responsabilidades são regulamentar o uso dos ambientes digitais, também tem a função de proteger as informações compartilhadas nesses ambientes. Isto significa que há uma complementação entre LGPD e Direito Digital, pois ambos prezam pela privacidade da pessoa comum nos meios digitais. Com a união desses dois segmentos, será possível garantir não somente à pessoa física, como também à pessoa jurídica, a certeza da seguridade na regulamentação das relações digitais.

Como a LGPD tem sido encarada pelo empresariado

De acordo com a Cybernews, aconteceu um megavazamento de 26 bilhões de dados expostos na Dark Web, com a inclusão de informações sensíveis e pessoais, e registros pertencentes a grandes empresas, como a chinesa Weibo. Isso corresponde a um total de 12 terabytes de conteúdo digital exposto por um agente nocivo ainda desconhecido. Entre as empresas brasileiras afetadas, Petrobrás e USP são dois grandes exemplos, somando quase 350 milhões de contas vazadas já listadas. Diante de fatos como esses, há certa preocupação frente a combinações de nomes de usuários e senhas ocasionados pela falta de segurança na internet, o que torna este um fator preponderante para que a LGPD entre em ação.

Desde 2020, ano em que a LGPD passou a vigorar e regulamentar uma série de medidas, também foram criados cargos para o tratamento de dados, impondo ao empresariado a organização de bases de aplicação e adequações às normas pedidas, como, por exemplo, a implementação de programas de compliance, com o objetivo de estabelecer códigos de conduta, a proteção e o controle de dados, a prevenção de riscos à segurança, as auditorias e as políticas internas. Da mesma forma, em caso de violação ou vazamento de dados, a empresa é obrigada a avisar imediatamente os cidadãos afetados e as autoridades sobre o ocorrido e ainda ativar um plano de contingência, com o objetivo de resolvê-lo o mais rápido possível.

Com base nessa iniciativa, a LGPD atribui ao empresariado a necessidade de elaborar termos de comprovação ao cumprimento da lei, apresentando condutas adequadas, tratamento de dados, investimento no treinamento para as boas práticas de segurança e um plano de contingência, caso haja falhas. O intuito de tais normas, além de evitar multas e sanções, é oferecer proteção não apenas à base de dados colhida e trabalhada pelas empresas, mas, também, de proteger seus clientes e todas as pessoas que utilizarem os seus serviços.

Por fim, o empresariado terá de recalcular sua rota quanto à proteção de dados dos consumidores de seus produtos. São direitos do consumidor no que tange à realização de operações junto ao comércio eletrônico. Precisamos estar cientes de que nossos consumidores necessitam de proteção aproximada, e quando o assunto é tornar a experiência de compra o mais prazerosa possível, nós, os empresários, precisamos ser peritos no assunto.

*Sérgio Antonio Coelho é Sócio e Diretor de TI da startup Kstack.

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MFG Agropecuária investe em bem-estar nutricional para garantir maior conforto dos animais

MFG Agropecuária investe em bem-estar nutricional para garantir maior conforto dos animais

Sabe aquele dia em que a gente exagera no carboidrato? Logo vem aquela azia, refluxo e má digestão. Hoje, milhões de bovinos confinados sofrem dos mesmos sintomas durante o confinamento, reflexo da grande quantidade de concentrado na dieta, em torno 85%. Ou seja, o capim, alimento natural destes animais, representa apenas 15%. Preocupada em atingir altos níveis de produtividade, mas sem descuidar do bem-estar animal, a MFG Agropecuária está investindo pesado no conceito de “bem-estar nutricional” nas suas oito unidades espalhadas pelos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

“Não é só ambiência, estrutura, manejo e lida apropriados que ajudam os animais a estarem em seu estado de conforto. Tudo aquilo oferecido via cocho impacta o bem-estar animal. A nossa proposta é fornecer uma dieta saudável, respeitando os critérios de ruminação adequada e adotando o conceito de protocolos naturais, sem o uso de antibióticos”, explica Adriano Umezaki, gerente técnico de Nutrição da MFG Agropecuária.

Novo conceito nutricional
Sempre que a dieta possui volumes elevados de concentrado, uma quantidade excessiva de energia é fermentada, resultando num quadro de acidose. O ácido inflama as células presentes no rúmen e no ceco (região importante do intestino delgado), responsáveis pela absorção dos nutrientes metabolizados.Conforme o problema avança, mais o gado sofre indisposição. Ainda assim, é capaz de resistir até certo nível sem reduzir o ganho de peso.

Mas, o mesmo não acontece com a qualidade de carne. A presença de inflamação inativa a enzima responsável pela deposição de marmoreio, um grande atrativo para os apreciadores de cortes bovinos. O pior também pode acontecer, pois bactérias no trato digestivo podem cair na corrente sanguínea causando outras infecções pelo corpo. “Então podemos definir o bem-estar nutricional como o uso de estratégias nutricionais que permitam o máximo desempenho no confinamento sem prejudicar a saúde dos animais”, resume Umezaki.

Soluções inovadoras
Recentemente, a unidade de Tangará da Serra (MT) conquistou o selo FairFood. Além de coroar a estrutura e o manejo racional, também não deixa de ser um reconhecimento ao bem-estar nutricional aplicado, igualmente, em todas as plantas da MFG Agropecuária. Entre outros aspectos, o programa nutricional consiste no fornecimento de suplementos naturais certificados para melhorar a digestibilidade de concentrados.

Óleos essenciais de mamona ou castanha de caju e blends de carvacrol e oleoresina de pimenta (capsaicina) ajudam a controlar o pH ruminal, prevenindo inflamações, acidose ruminal e doenças associadas; bem como blends de enzimas xilanase, B-glucanase e celulase aceleram a digestão dos alimentos consumidos. O uso de taninos e saponinas à base de extratos vegetais como promotores de crescimento permitiu a substituição total de ionóforos, uma classe de antibiótico popular entre os confinadores, e ainda ajuda o grupo a mitigar a emissão de metano entérico em cerca de 17%.

A dieta também inclui um complexo de vitaminas, silicatos, leveduras, entre outros ativos, capazes de aumentar o conforto térmico e atuar diretamente na imunidade do gado. Como resultado, diminui-se morbidade e mortalidade, índice no qual a empresa se destaca entre as grandes operações de confinamento no Brasil. Sem esquecer a oferta de gordura protegida e naturais, existentes nos grãos de soja, farelo de arroz, caroço e torta de algodão. Comparada ao milho, principal ingrediente no cocho, a gordura possui duas vezes mais energia e não acidifica no rúmen. Com medidas como essas, a MFG registra média geral de GMD de 1,660g e 2kg, para novilhos filhos de touros com Índice Frigorífico.

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Fábrica de torradores ATILLA comemora Dia Nacional do Café com curso gratuito de classificação e degustação

FÁBRICA DE TORRADORES ATILLA COMEMORA DIA NACIONAL DO CAFÉ COM CURSO GRATUITO DE CLASSIFICAÇÃO E DEGUSTAÇÃO

A formação, em parceria com o Senar e Faemg, é destinada a produtores e demais integrantes da cadeia do café

A Atilla – Fábrica de torradores – receberá entre os dias 26 e 30 de maio o curso gratuito “Classificação e Degustação”, oferecido, em parceria com o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e com a Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais).

A instrutora responsável pela formação, de 40 horas, será Helga Andrade. O público-alvo é composto por produtores familiares e demais integrantes da cadeia do café.

As aulas acontecerão de segunda a sexta, das 8h às 17h, com uma hora de intervalo.

Serviço
Curso: Classificação e Degustação – gratuito
Data: 26/05 a 30/05
Horário: 8h às 17h, com uma hora de intervalo
Local: Atilla Lab – Av. Heráclito Mourão de Miranda, 1587, bairro Alípio de Melo, Belo Horizonte, MG
Telefone: (31) 9 8635-7017

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Brasil mira novos mercados para ampliar exportações de carne bovina; especialista avalia impacto das tarifas impostas pelos EUA ao setor

Divulgação: Freepik

Líder mundial nas exportações de carne bovina, o Brasil prospecta novos mercados internacionais, como Japão e Vietnã, para consolidar sua posição e deve alcançar até 3,7 milhões de toneladas exportadas em 2025, segundo projeções. Especialista em comércio exterior avalia que as tarifas impostas pelos americanos não devem impactar de forma significativa o desempenho das exportações de carne bovina do país, que tendem a seguir em alta

Líder mundial nas exportações de carne bovina, o Brasil faturou mais de US$ 12,8 bilhões com o produto no ano passado e registrou um total de 2,8 milhões de toneladas exportadas – o melhor desempenho da história, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Neste ano, as empresas brasileiras já exportaram 423.833 toneladas de carne bovina e faturaram mais de US$ 2 bilhões. Para manter essa posição, o país prospecta novos mercados estratégicos, como Japão e Vietnã, com os quais firmou acordos comerciais recentemente. A movimentação ocorre em meio a imposição de tarifas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. O especialista em comércio exterior e CEO da Tek Trade, Rogério Marin, avalia que a medida não deve gerar impactos relevantes nas exportações, já que a forte demanda interna nos EUA mantém o país como um dos principais compradores da proteína nacional.

“A tarifa de 10% imposta pelo governo de Donald Trump para os produtos brasileiros reflete uma escalada nas medidas protecionistas, ainda que tenha pouco potencial de afetar o cenário de importação de carnes bovinas dos Estados Unidos, que importam principalmente para suprir a demanda interna e nichos específicos, como carne magra para hambúrgueres. Anteriormente, em 2022, o Brasil enfrentou tarifas fora de cota devido à alta demanda americana, mas conseguiu manter a competitividade. No ano passado, os EUA importaram 229 mil toneladas de carne bovina brasileira, um aumento significativo em relação a 2023. Essa nova medida pode elevar os custos para os importadores norte-americanos, embora a demanda por carne continue elevada e atenue esse cenário. O Brasil também segue competitivo em preço e volume, o que deve sustentar a tendência de crescimento das exportações de carne”, avalia Rogério Marin.

Segundo estimativas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o Brasil deve exportar 3,6 milhões de toneladas de carne bovina em 2025. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta até 3,7 milhões de toneladas. Fatores como a desvalorização do real, a retração de concorrentes como Austrália e Nova Zelândia e o avanço em acordos comerciais sustentam esse otimismo. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 150 países e a China permanece como o principal destino da carne brasileira, seguida por Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos, Chile e Hong Kong, que juntos respondem por grande parte da receita do setor, estimada em mais de US$ 8 bilhões.

Novos mercados

No último mês, o Brasil passou a mirar novos mercados asiáticos para venda de carne bovina. O Japão, reconhecido por suas exigências sanitárias e por ser um dos maiores importadores mundiais da proteína, representa uma oportunidade de alto valor agregado e de rentabilidade para as empresas brasileiras por sua demanda por produtos premium. Já o Vietnã, com uma classe média em expansão, desponta como mercado promissor para cortes de maior qualidade. “Atualmente, a China é o maior importador de carne bovina brasileira. Os acordos com Japão e Vietnã ajudam a reduzir essa dependência, oferecendo maior estabilidade às exportações ao mitigar riscos de restrições ou flutuações em um único mercado. A entrada nesses países, no entanto, exige avanços em rastreabilidade, certificações e qualidade, mas o potencial de retorno é elevado”, avalia Rogério Marin.

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