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A criação da nova Secretaria de Direitos Digitais e a sua relação com a lei LGPD

Como a importância da transformação digital para a população brasileira pode ser apoiada pela união entre a nova Secretaria de Direitos Digitais e a lei LGPD de amparo às empresas e aos cidadãos
*Por Sérgio Antonio Coelho
Como divulgado em novembro de 2023, o MJSP, Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a Secretaria de Direitos Digitais e a criação de uma estrutura governamental, cuja responsabilidade terá como foco assuntos relacionados à tecnologia e à internet. Enquanto responsável pela Secretaria, a advogada Estela Aranha, antes assessora de direitos digitais do Ministério, considera este um passo de grande importância para a transformação digital no Brasil, principalmente quanto à proteção dos direitos e das liberdades públicas que a população deve ter no espaço digital.
Segundo o MJSP, as atribuições da nova secretaria têm relação direta com a avaliação e proposição de medidas para a segurança do ambiente cibernético. Enquanto isso, propõe a criação de uma biblioteca virtual para auxiliar mães, pais e responsáveis a protegerem seus filhos durante o uso do ambiente digital, principalmente das redes sociais, bem como a atuação na formulação, proposição e implementação de ações de direitos frente a esses ambientes digitais, incluindo a oferta de apoio às vítimas de crimes digitais e o aperfeiçoamento da legislação quanto à proteção de dados colhidos na internet.
A relação entre as leis LGPD com a Secretaria de Direitos Digitais
Frente ao que explana as leis referentes à LGPD, o MPF, Ministério Público Federal, diz que o principal objetivo da lei é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assim como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, com foco em criar um cenário de segurança jurídica, desde a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção de dados pessoais de brasileiros, até mesmo frente aos parâmetros internacionais.
É preciso lembrar que ambos, lei LGPD e Secretaria de Direitos Digitais, têm total relação, pois há de se proteger o direito da pessoa comum de manter preservados dados que possam identificá-la, dentre as informações que são compartilhadas na internet, como seus hábitos diários, o lazer que promove, e que é comumente exposto, e o endereço de IP, por exemplo, junto aos cookies de navegação e histórico de compras.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, alguns questionamentos começaram a ser feitos pela legislação às empresas quanto às informações que são solicitadas para navegação ou cadastros pedidos ao consumidor/cliente. Com isso, as empresas passaram a ser cobradas acerca de um posicionamento ou explicação plausível da real finalidade do porquê decidem armazenar informações tão específicas desses consumidores/clientes. Portanto, a LGPD vem para garantir que essa relação entre empresa e seu público torne-se o mais transparente e ética possível.
Diante do Direito Digital, cujas responsabilidades são regulamentar o uso dos ambientes digitais, também tem a função de proteger as informações compartilhadas nesses ambientes. Isto significa que há uma complementação entre LGPD e Direito Digital, pois ambos prezam pela privacidade da pessoa comum nos meios digitais. Com a união desses dois segmentos, será possível garantir não somente à pessoa física, como também à pessoa jurídica, a certeza da seguridade na regulamentação das relações digitais.
Como a LGPD tem sido encarada pelo empresariado
De acordo com a Cybernews, aconteceu um megavazamento de 26 bilhões de dados expostos na Dark Web, com a inclusão de informações sensíveis e pessoais, e registros pertencentes a grandes empresas, como a chinesa Weibo. Isso corresponde a um total de 12 terabytes de conteúdo digital exposto por um agente nocivo ainda desconhecido. Entre as empresas brasileiras afetadas, Petrobrás e USP são dois grandes exemplos, somando quase 350 milhões de contas vazadas já listadas. Diante de fatos como esses, há certa preocupação frente a combinações de nomes de usuários e senhas ocasionados pela falta de segurança na internet, o que torna este um fator preponderante para que a LGPD entre em ação.
Desde 2020, ano em que a LGPD passou a vigorar e regulamentar uma série de medidas, também foram criados cargos para o tratamento de dados, impondo ao empresariado a organização de bases de aplicação e adequações às normas pedidas, como, por exemplo, a implementação de programas de compliance, com o objetivo de estabelecer códigos de conduta, a proteção e o controle de dados, a prevenção de riscos à segurança, as auditorias e as políticas internas. Da mesma forma, em caso de violação ou vazamento de dados, a empresa é obrigada a avisar imediatamente os cidadãos afetados e as autoridades sobre o ocorrido e ainda ativar um plano de contingência, com o objetivo de resolvê-lo o mais rápido possível.
Com base nessa iniciativa, a LGPD atribui ao empresariado a necessidade de elaborar termos de comprovação ao cumprimento da lei, apresentando condutas adequadas, tratamento de dados, investimento no treinamento para as boas práticas de segurança e um plano de contingência, caso haja falhas. O intuito de tais normas, além de evitar multas e sanções, é oferecer proteção não apenas à base de dados colhida e trabalhada pelas empresas, mas, também, de proteger seus clientes e todas as pessoas que utilizarem os seus serviços.
Por fim, o empresariado terá de recalcular sua rota quanto à proteção de dados dos consumidores de seus produtos. São direitos do consumidor no que tange à realização de operações junto ao comércio eletrônico. Precisamos estar cientes de que nossos consumidores necessitam de proteção aproximada, e quando o assunto é tornar a experiência de compra o mais prazerosa possível, nós, os empresários, precisamos ser peritos no assunto.
*Sérgio Antonio Coelho é Sócio e Diretor de TI da startup Kstack.

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Palestra do Dr. Gaspar Korndörfer sobre nutrição com óxido de cálcio e magnésio na soqueira marca participação da Caltec em evento organizado pela UDOP

Durante o 18º Congresso Nacional da Bioenergia, promovido pela União Nacional da Bioenergia (UDOP) em Araçatuba, os participantes poderão conhecer as vantagens do uso de óxidos na cana-planta e na cana-soca
O manejo nutricional correto é decisivo para a longevidade e produtividade dos canaviais. Neste cenário, o uso de ferticorretivos à base de óxidos de cálcio e magnésio se destaca, podendo gerar incremento de até 24,5% na produtividade da soqueira no segundo corte, além de ganhos expressivos em desenvolvimento radicular, absorção de nutrientes e no rendimento industrial. Os dados são do estudo realizado pelo Instituto Agronômico de Campinas (IAC) em parceria com a Caltec, e serão apresentados pela empresa durante o 18º Congresso Nacional de Bioenergia, realizado pela União Nacional da Bioenergia (UDOP) entre os dias 01 e 02 de julho, em Araçatuba (SP).
A convite da empresa, o Dr. Gaspar Korndörfer, professor titular da Universidade Federal de Uberlândia e um dos mais renovados consultores técnicos da cultura da cana, irá ministrar na segunda-feira (01), às 15h50, a palestra “Nutrição com óxido de cálcio e magnésio para alta performance na soqueira”. O especialista apresentará a base científica em torno da alta eficiência agronômica do ferticorretivo refinado à base de óxidos de cálcio e magnésio, formulado com a tecnologia Flux da Caltec, promovendo descompactação do solo, melhoria de pH, disponibilidade de nutrientes e maior longevidade da soqueira.
Os visitantes que passarem pelo estande da Caltec no Congresso terão também a oportunidade de conhecer mais sobre o Oxiflux e outras soluções inteligentes para produtividade e sustentabilidade agrícola e indústria, como a Clarisina e o sistema Hidratec. A empresa é patrocinadora Ouro do evento realizado pela UDOP.
Sobre o Congresso:
Maior congresso técnico de bioenergia do mundo, o Congresso Nacional de Bioenergia chega à sua 18ª edição reunindo os principais players do mercado. Realizado pela União Nacional da Bioenergia (UDOP), o evento é o ponto de encontro para discutir as tendências mais atuais, soluções inovadoras e as melhores práticas. Em dois dias de imersão, os participantes terão acesso a conteúdo exclusivo, com salas temáticas e um painel magno. O congresso acontece entre os dias 01 e 02 de julho, na UNIP Araçatuba – Av. Baguaçu, 1939.
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Com modelo de reuso completo, Nutribras Alimentos mostra como indústria pode reciclar 100% da água que consome

A empresa destinou R$ 773 mil no último ano para sistemas de tratamento e medição de consumo hídrico
Em tempos de alerta sobre a escassez de água e a pressão crescente sobre os recursos naturais, a Nutribras Alimentos, sediada em Sorriso (MT), vem demonstrando que é possível aliar produção em larga escala com responsabilidade ambiental.
Com um sistema que garante o tratamento e reaproveitamento de 100% da água utilizada em suas operações, a empresa foi destaque no II Seminário Regional de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires, realizado na quarta-feira (25.06), na Câmara Municipal de Sinop (MT).
Durante o evento, que teve como tema “Águas Limpas, Futuro Sustentável”, a Nutribras apresentou seus avanços na gestão hídrica, incluindo o uso de tecnologias para o tratamento de efluentes, a aplicação de biofertilizantes na agricultura e a geração de energia a partir do biogás.
O engenheiro de segurança do trabalho e de meio ambiente da empresa, Júnior Martins, detalhou o funcionamento desse sistema, que cobre tanto a planta industrial quanto as unidades rurais da companhia.
“Hoje, o frigorífico produz, capta, trata e consome toda a água utilizada no processo produtivo. Temos um sistema com sete lagoas de tratamento, cada uma com uma etapa específica, que assegura que a água lançada no rio Tenente Lira atenda todos os padrões ambientais. Nas fazendas, o cenário é ainda mais sustentável: não há lançamento de água em corpos hídricos. Todo o efluente gerado na suinocultura é tratado localmente e reaproveitado por meio da fertirrigação. Utilizamos 20% do biofertilizante junto com 80% de água limpa captada do rio para irrigar as lavouras. Isso fecha um ciclo virtuoso que alia produção agropecuária e preservação ambiental”, explicou.
A Nutribras é membro ativo do comitê de bacia hidrográfica, na condição de usuária de água, e tem assento no fórum que reúne representantes da sociedade civil, poder público e setor produtivo. Para o presidente do CBH e secretário de Meio Ambiente de Sinop, Jorge Muller, a atuação da empresa é um exemplo de que a preservação dos recursos naturais é compatível com o desenvolvimento econômico.
“A Nutribras é uma empresa de porte nacional e internacional que consome um grande volume de água, mas, ao mesmo tempo, demonstra uma consciência ambiental rara. Desde o início do comitê, ela participa ativamente das discussões e mostra que é possível fazer diferente. A empresa trata e reutiliza toda a água que consome, educa ambientalmente seus funcionários e trabalha dentro dos padrões mais rigorosos de qualidade. Se todas as indústrias seguissem esse modelo, o cenário hídrico do país seria muito mais promissor”, afirmou Muller.
Outro que ressaltou a importância do compromisso da Nutribras com a sustentabilidade foi o presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo), Paulo Bellicanta. Ele destacou que a empresa rompeu com antigos paradigmas do setor e passou a ser referência em boas práticas ambientais.
“A Nutribras hoje é um modelo. Ela mostra que é viável reaproveitar água, transformar dejetos em biofertilizantes e energia, e fazer tudo isso com responsabilidade. Durante muito tempo, se acreditou que uma indústria frigorífica, por consumir tanta água, não conseguiria adotar esse tipo de prática. Mas a Nutribras provou que é possível. É um exemplo que serve para o sindicato, para o setor e para a sociedade como um todo”, avaliou Bellicanta.
O engenheiro sanitarista Eliel Ferreira, analista da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e 1º secretário do comitê, reforçou a importância de empresas como a Nutribras participarem ativamente dos fóruns de gestão hídrica e assumirem compromissos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“A água é parte essencial da cadeia produtiva dessas indústrias. Então, quando uma empresa como a Nutribras se compromete com a racionalização, o reuso e o tratamento adequado da água, ela está garantindo não só a sua operação futura, mas também a qualidade de vida das próximas gerações. Além disso, ela cumpre com rigor todas as exigências ambientais, como o licenciamento, o monitoramento periódico e a certificação, mostrando que sustentabilidade não é apenas discurso, é prática cotidiana”, disse Eliel.
Já o gerente de planejamento da Águas de Sorriso, Arthur Paro, fez questão de destacar o impacto positivo que ações como as da Nutribras têm sobre o abastecimento regional, principalmente em períodos de estiagem.
“Quando uma indústria do porte da Nutribras adota o reuso e a reciclagem da água, ela deixa de extrair volumes imensos dos nossos mananciais. Isso alivia a pressão sobre os rios e aquíferos subterrâneos, que são fontes essenciais para o abastecimento humano. E mais: ela mostra que é possível ser economicamente competitiva e ambientalmente responsável. Em tempos de crise hídrica, empresas que se antecipam, que investem em tecnologia e preservação, garantem não só sua própria sobrevivência, mas também um legado para toda a sociedade”, comentou.
Atualmente, a Nutribras Alimentos capta água de fontes subterrâneas e superficiais, com uso voltado ao consumo humano, processos industriais, irrigação e dessedentação animal.
Com investimentos contínuos em modernização, a empresa destinou R$ 773 mil no último ano para sistemas de tratamento e medição de consumo hídrico. Para 2025, a meta é ampliar o controle sobre o uso da água na suinocultura e nas fazendas, reforçando o compromisso com os ODS 6.3 (qualidade da água e redução da poluição) e 6.4 (uso eficiente da água em todos os setores).
O seminário também contou com apresentações da Águas de Sinop, do Instituto Mato-grossense da Agricultura Irrigada (Imafir), da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e do professor Adilson Pacheco, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que abordaram temas como esgotamento sanitário, monitoramento de rios e o papel da inteligência territorial no planejamento hídrico. A bacia hidrográfica em questão abrange uma área de 7.050 km² e inclui os municípios de Sinop, Sorriso, Vera e Nova Ubiratã.
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Symbiomics recebe investimento estratégico da Corteva para colaboração na inovação em biológicos

Investimento apoia o avanço de biológicos agrícolas de nova geração
A Symbiomics, empresa líder em biotecnologia que desenvolve soluções inovadoras baseadas em microbiomas para uma agricultura mais sustentável, anunciou hoje o fechamento bem-sucedido de sua rodada de investimentos Série A, com um aporte liderado pela Corteva, Inc., por meio de sua plataforma Corteva Catalyst.
A Corteva, líder global em tecnologia agrícola, irá alavancar seu pipeline de inovação em colaboração com a Symbiomics para descoberta de novas soluções microbianas, com o objetivo de melhorar a saúde das lavouras e aumentar a produtividade. As empresas explorarão aplicações da plataforma proprietária de descoberta genômica da Symbiomics e de suas cepas microbianas com características únicas, a fim de oferecer novas soluções aos agricultores em todo o mundo.
“O investimento da Corteva representa um reconhecimento importante da Symbiomics como uma empresa comprometida com o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para o agronegócio,” afirma Rafael de Souza, cofundador e CEO da Symbiomics. “A rodada Série A e a colaboração com a Corteva nos permitirão acelerar esses avanços e fortalecer nossa posição em todo o setor.”
A Symbiomics é pioneira na descoberta de microrganismos por meio de sequenciamento genético e edição gênica, com o objetivo de desenvolver soluções biológicas de nova geração para a agricultura. A plataforma proprietária da empresa já identificou milhares de microrganismos, muitos deles coletados em diferentes biomas do Brasil, e está ativamente desenvolvendo produtos nas áreas de nutrição vegetal, bioestimulantes e controle biológico.
“Estamos empolgados com o potencial das soluções biológicas da Symbiomics como uma opção inteligente e sustentável para agricultores que enfrentam desafios como doenças e pragas, que afetam a saúde e a produtividade das lavouras,” diz Tom Greene, diretor sênior da Corteva e líder global da Corteva Catalyst. “Esse investimento acelera ainda mais nosso objetivo de oferecer inovações de ponta aos agricultores e reflete nosso foco estratégico no desenvolvimento de biológicos de nova geração e soluções inspiradas na natureza.”
A rodada também inclui investimentos de atuais investidores da Symbiomics como Arar Capital, Cazanga, MOV Investimentos e The Yield Lab Latam, reforçando a confiança contínua na plataforma da biotech. Com os recursos obtidos, a empresa continuará a avançar na descoberta de novos microrganismos e no desenvolvimento de tecnologias baseadas em edição gênica e na descoberta de traits. O investimento também ajudará a acelerar o cronograma de entrada no mercado, por meio de parcerias estratégicas no setor do agronegócio.
O Brasil é o segundo maior mercado da Corteva no mundo e um ator-chave no mercado global de biológicos. Segundo a CropLife Brasil, o uso de produtos biológicos está crescendo rapidamente no país, com um aumento de 15% na safra 2023-2024 em relação à anterior, alcançando R$ 5 bilhões em vendas.