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Lei Rouanet do Agro: desafios, vantagens e funcionamento da Lei que visa fomentar a inovação do agronegócio brasileiro
Aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, norma está em análise no plenário da Câmara
A chamada “Lei Rouanet do Agro” foi relatada na última semana pelo deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB) e agora segue para análise no plenário da Câmara. O projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Agropecuária (FNIPA), uma proposta inovadora com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico e a pesquisa no setor agropecuário brasileiro, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
O que é a Lei Rouanet do Agro?
“A ‘Lei Rouanet do Agro’ é uma iniciativa que visa fomentar a inovação no agronegócio brasileiro, permitindo que empresas e pessoas físicas possam destinar parte de seus impostos para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário”, explica Vanessa Pires, CEO da Brada, empresa que conecta investidores a projetos de impacto positivo por meio de leis de incentivo.
O FNIPA funcionará como um fundo de incentivo, semelhante à Lei Rouanet da cultura, permitindo que recursos sejam direcionados diretamente para atividades que promovam a modernização do agronegócio no Brasil.
Como irá funcionar?
A “Lei Rouanet do Agro” prevê a possibilidade de dedução no Imposto de Renda para financiar a pesquisa agropecuária. Pessoas físicas poderão deduzir até 3% do imposto devido, enquanto empresas da cadeia agropecuária poderão deduzir até 5% e outras empresas até 2%. Além das doações via Imposto de Renda, o FNIPA contará com recursos orçamentários, doações, contribuições de entidades diversas e rendimentos financeiros. Entidades públicas e privadas de pesquisa agropecuária poderão acessar os recursos apresentando projetos, que serão avaliados e acompanhados conforme regulamento.
O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara. A iniciativa conta com o apoio da Embrapa.
De acordo com Vanessa, a Lei Rouanet do Agro possibilita que produtores rurais, cooperativas, indústrias agropecuárias e outros atores do setor possam investir em projetos de inovação e pesquisa sem precisar utilizar seu próprio caixa. “Em vez disso, as empresas podem investir parte de seus tributos devidos no financiamento desses projetos, incentivando a criação de tecnologias e processos mais eficientes no campo”, complementa.
O FNIPA será administrado por um comitê especializado que avaliará e aprovará as iniciativas que serão beneficiadas com o incentivo fiscal. O financiamento poderá abranger áreas como biotecnologia, sustentabilidade, manejo de recursos naturais, e tecnologias que visem aumentar a produtividade e a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global.
Vantagens e desafios
A principal vantagem desse novo modelo é a ampliação do acesso a recursos para pesquisa e inovação, especialmente em um setor tão estratégico como o agropecuário, que é responsável por uma grande parte das exportações e da economia nacional. A partir da implementação da lei, será possível fortalecer o desenvolvimento de tecnologias que promovam a sustentabilidade ambiental e aumentem a eficiência produtiva, com impacto direto na competitividade do Brasil no mercado internacional.
“Além disso, a possibilidade de usar recursos de tributos para financiar projetos pode aliviar o impacto financeiro das empresas, especialmente aquelas que buscam investir em tecnologias disruptivas, mas não possuem capital de giro suficiente. Também é uma maneira de aproximar o setor privado da inovação, permitindo maior participação das empresas do agro no desenvolvimento de soluções que atendam às demandas do mercado e da sociedade”, comenta Vanessa.
Segundo a executiva, apesar das vantagens, a proposta enfrenta desafios. “Um dos maiores obstáculos é a adaptação do setor agropecuário a um modelo que exige maior controle e transparência nos investimentos. O comitê responsável pela aprovação dos projetos precisa garantir que os recursos sejam aplicados corretamente, beneficiando realmente as áreas mais necessitadas de inovação e não se tornando uma ferramenta para fins meramente comerciais”, afirma.
Além disso, há a necessidade de um sistema de acompanhamento eficiente para avaliar os resultados dos projetos financiados, garantindo que as inovações se traduzam em benefícios reais para o setor, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade e aumento de produtividade.
A Lei Rouanet do Agro representa uma oportunidade única para o agronegócio brasileiro avançar na adoção de tecnologias que podem transformar o setor, promovendo maior competitividade e sustentabilidade. Apesar dos desafios, a implementação do FNIPA é um passo importante para garantir que o Brasil continue na vanguarda da inovação no campo, aproveitando o potencial de sua agricultura para enfrentar os desafios do futuro.
A expectativa é de que o setor agropecuário brasileiro se beneficie de um maior incentivo à pesquisa, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento e fortalecimento da economia nacional.
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Como o agronegócio tem se beneficiado das soluções tecnológicas voltadas para o RH
Implementar ferramentas inovadoras nos recursos humanos resulta em benefícios diretos como maior segurança no trabalho, melhores condições para o colaborador e a manutenção dos melhores talentos
De drones pulverizando lavouras a sensores que monitoram a produtividade no campo, a chamada “Agroindústria 4.0” demonstra que os avanços tecnológicos vão muito além da colheita. Com o agronegócio se tornando mais dependente de inovações, como inteligência artificial, blockchain e automação, a gestão de pessoas também precisa evoluir para acompanhar esse avanço. Nesse cenário, o uso de soluções tecnológicas no RH ganha cada vez mais destaque, oferecendo ferramentas para otimizar processos, reduzir custos e aumentar a eficiência na administração de equipes.
Nos últimos anos, essa mudança ganhou velocidade ao quebrar barreiras tradicionais no modelo de trabalho e gestão no agro. Antes associada ao pagamento de folhas salariais e funções administrativas, a área de Recursos Humanos evoluiu para se tornar um pilar estratégico na atração, retenção e desenvolvimento de talentos. Com a sazonalidade do setor, caracterizada por picos de demanda e gestão de recursos em períodos de safra, a busca por eficiência e agilidade no RH tornou-se essencial para garantir produtividade e sustentabilidade dos negócios.
Com a digitalização, surgiram soluções que permitem ao setor agropecuário gerenciar e engajar seus colaboradores de uma maneira nunca vista antes. Ferramentas como IA, portais de autosserviço e plataformas de gestão de talentos, como o SAP SuccessFactors, têm sido adotadas amplamente. Essas tecnologias não apenas automatizam tarefas rotineiras, mas ampliam a capacidade do RH de agir estrategicamente, com foco no desenvolvimento contínuo e na gestão da força de trabalho.
“Um exemplo claro dessa evolução ocorre durante as safras, quando cerca de 60% do quadro de colaboradores pode ser temporário. As ferramentas digitais tornam o recrutamento mais rápido e eficiente, facilitando desde o processo seletivo até a integração dos novos trabalhadores. Além disso, os portais de autosserviço permitem que os profissionais atualizem informações, consultem dados e solicitem serviços de forma independente, liberando as equipes de RH para ações mais táticas, como o desenvolvimento de lideranças e o planejamento de carreira”, explica Rodrigo Ike Yanagida, Arquiteto de Soluções da Intelligenza IT.
A construção de uma marca empregadora forte e transparente também é uma prioridade para este setor. O uso de tecnologias possibilita mapear a trajetória dos colaboradores, desde a contratação até o desenvolvimento de carreira, o que torna possível identificar lacunas de desempenho e direcionar treinamentos alinhados com as metas da organização – processo que não apenas eleva a produtividade, mas também fortalece o vínculo entre o funcionário e a empresa, criando um ambiente de trabalho mais motivador e com maior fidelidade.
Não à toa, a gestão da experiência do colaborador tem se tornado cada vez mais importante, especialmente para os trabalhadores temporários, pois a qualidade da jornada de trabalho pode impactar diretamente a decisão de retornar na próxima safra. “Proporcionar boas condições de trabalho, oportunidades de crescimento e uma clara conexão entre os valores da companhia e a experiência do colaborador são essenciais para garantir uma alta taxa de retenção de talentos e fortalecer a marca empregadora”, pontua Maurício Cavalheiro Fernandes, Relacionamento com Clientes da Intelligenza IT.
Vale pontuar que a segurança no trabalho também é uma preocupação constante no agronegócio, especialmente quando se trata do uso de defensivos agrícolas e maquinários pesados. E a digitalização tem contribuído para esse aspecto, integrando treinamentos obrigatórios com sistemas automatizados, garantindo que os profissionais só possam operar máquinas após a conclusão dos treinamentos necessários, o que reduz os riscos de acidentes.
Embora a tecnologia traga inúmeros benefícios, o setor agropecuário ainda enfrenta desafios, como a escassez de mão de obra qualificada e a necessidade de adaptar a força de trabalho às novas demandas. Profissões que eram inimagináveis há cinco anos, como operadores de drones e analistas de dados agrícolas, ilustram a velocidade dessa transformação e a necessidade das empresas investirem em tecnologias robustas e estratégias focadas nos colaboradores .
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O impacto da energia solar na vida de famílias de baixa renda
*Por Rodrigo Bourscheidt
Uma pesquisa feita pelo Instituto Pólis, em parceria com a Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), com duas mil pessoas de todo o país, revelou que a conta de luz é uma das maiores despesas dos brasileiros e esse impacto é ainda mais significativo entre as famílias de baixa renda. De acordo com o levantamento, 25% das pessoas pertencentes às classes D e E relataram que precisaram deixar de comprar alimentos para conseguir pagar a conta de luz, 49% afirmaram que a alimentação e a conta de energia são os itens que mais pesam no orçamento familiar e 36% dos entrevistados disseram que gastam metade ou mais da sua renda mensal para pagar luz e gás.
O custo da eletricidade tem um peso significativo para as famílias que não dispõe de recursos financeiros. No entanto, a instalação de sistemas de energia solar pode aliviar essa pressão, permitindo que elas utilizem sua renda de forma mais eficiente. Um sistema fotovoltaico tem o potencial de reduzir em até 95% os gastos dos consumidores com eletricidade. Essa economia possibilita que os moradores possam investir em outras áreas de necessidades essenciais como educação, saúde ou alimentação. Isso resulta na melhoria não apenas para a redução da pobreza energética como na qualidade de vida das pessoas.
No Brasil, iniciativas como o programa Luz Para Todos, e linhas de crédito para instalações de sistemas fotovoltaicos, ajudam a gerar energia solar nas comunidades mais carentes e representam um passo importante para a construção de um futuro mais sustentável, igualitário, gerando ganhos em termos econômicos e fortalecendo a autonomia energética e social da população mais vulnerável.
Além disso, existem diversos projetos e ações que buscam potencializar o setor fotovoltaico no país. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), criaram um fogão solar para comunidades paulistas de baixa renda, o dispositivo utiliza a energia do sol para cozinhar alimentos. O objetivo é trocar os fornos à lenha ou carvão, que podem provocar sérios danos à saúde devido à fumaça, melhorando a qualidade do ar respirado nas residências, sem haver qualquer dano ao meio ambiente. Outro projeto semelhante ocorre nos estados do Piauí e Rio Grande do Norte, onde foram criados incentivos para viabilizar que as pessoas tenham acesso a esse tipo de produto, visando reduzir os custos com o gás de cozinha.
Os projetos sociais de energia solar no Brasil demonstram o potencial dessa tecnologia para criar um futuro mais sustentável e justo. Essas iniciativas não só fornecem energia limpa, mas também capacitam as comunidades e geram empregos locais. Com o crescimento contínuo do setor e o apoio de parcerias entre ONGs e empresas, a energia solar está se firmando como uma solução poderosa para os desafios energéticos e sociais do país.
Este é o momento ideal para aproveitar o crescimento do mercado de energia solar e canalizar uma parcela significativa dos novos investimentos na expansão da energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda. A iniciativa trará benefícios ambientais, sociais e econômicos, gerando impactos positivos em diversas áreas.
*Rodrigo Bourscheidt é formado em Administração e Negócios pela Faculdade Sul Brasil. Atuou em equipes comerciais e estratégicas de empresas como AmBev, Grupo Embratel (Embratel, Claro e Net) e Grupo L’oreal, antes de se dedicar ao empreendedorismo. Em 2019 fundou a Energy+, rede de tecnologia em energias renováveis que oferece soluções voltadas para a geração de energia distribuída, onde atua como CEO. |
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Controle de verminoses no periparto: Uma estratégia fundamental para a pecuária leiteira
O controle de verminoses no periparto é essencial para assegurar a saúde e a produtividade das vacas leiteiras, sendo um desafio significativo para a pecuária. As verminoses gastrointestinais, causadas por vermes redondos, impactam diretamente o desempenho dos animais. Embora os sinais clínicos como anemia, diarreia, perda de apetite e peso sejam mais comuns em casos severos, nas vacas adultas essas infecções tendem a se manifestar de forma subclínica. Em ambos os casos, há o comprometimento nutricional dos animais, com perda de nutrientes e menor eficiência alimentar o que afeta negativamente a produção leiteira. Desta forma, os vermes causam prejuízos produtivos e econômicos aos pecuaristas.
Durante o periparto, período que engloba de 6 a 8 semanas antes e após o parto, o impacto das verminoses é ainda mais crítico devido à imunossupressão natural das fêmeas. Essa vulnerabilidade aumenta os efeitos negativos das verminoses gastrointestinais, reduzindo a ingestão alimentar e agravando o Balanço Energético Negativo (BEN), que já é comum nessa fase. Como consequência, há prejuízo na produção de colostro e leite na lactação subsequente, além de possíveis impactos na eficiência reprodutiva das vacas. Isso não afeta apenas a saúde dos animais, mas também a sustentabilidade econômica das propriedades leiteiras, reduzindo a produtividade e aumentando os custos com tratamentos.
No campo, a eprinomectina, princípio ativo do Eprecis® da Ceva, tem se mostrado uma solução eficaz para o controle de verminoses gastrointestinais durante o periparto. Este endectocida controla as infecções pelos principais vermes redondos gastrointestinais, além de atuar no controle de infestações por importantes parasitas externos como carrapatos, mosca-do-chifre e berne. Além disso, é o único produto autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o tratamento da estefanofilariose, também conhecida como úlcera do úbere, um problema conhecido nas vacas em lactação. Com um período de carência de zero dias para o leite, Eprecis® oferece uma abordagem segura e prática para o manejo de rebanhos leiteiros. Agrega-se a isto a carência de apenas 12 dias para o abate dos animais tratados com o produto.
Estudo realizado em fazendas leiterias da Região Sul de Minas Gerais reforçou os benefícios do uso do Eprecis® no periparto. Na pesquisa foram empregadas 192 vacas leiterias prenhes, divididas em 2 grupos sendo que um recebeu Eprecis® e o outro recebeu apenas o placebo (veículo sem o princípio ativo) do produto, permanecendo com o controle. As aplicações foram realizadas na semana prevista para o parto (entre 7 dias antes e 7 dias após o parto ocorrido), comumente momento de ápice da queda natural da imunidade contra os efeitos nocivos das verminoses gastrointestinais. Os animais foram acompanhados desde 7 a 8 semanas antes do parto até a 7ª semana após o parto, momento em que foram realizados exames coproparasitológicos para avaliações de Contagens de OPGF (Ovos de vermes Por Grama de Fezes) numa base semanal. Após o parto, além da avaliação de Contagens de OPG, a produção leiteria individual foi pesada semanalmente até a 7ª semana da lactação. Os resultados mostraram uma redução significativa na contagem de Ovos de Vermes por Grama de Fezes (OPGF) nas vacas tratadas com Eprecis®. Além disso, houve um aumento significativo na produção de leite. Com um incremento de + 1.2 kg de leite/dia/vaca até a 7ª semana pós-parto, evidenciando o impacto positivo do controle eficaz da verminose subclínica.
Esses resultados destacam a importância do controle das verminoses em momento preciso e com produto seguro para os animais e para o homem, eficaz, permitindo condições para melhor produtividade e a sustentabilidade nas propriedades leiteiras. Estratégias que combinem tratamentos eficazes, como o uso de antiparasitários modernos, nutrição balanceada e monitoramento contínuo da carga parasitária global são fundamentais para minimizar os prejuízos causados por parasitos. Ao adotar práticas baseadas em evidências científicas, os pecuaristas podem melhorar significativamente os resultados sanitários e econômicos, garantindo um rebanho mais saudável e uma produção leiteira mais eficiente e sustentável.