De acordo com a advogada tributarista Mayra Saitta, medida pode ter eficácia limitada

O Governo Federal deve zerar a alíquota de importação de uma série de produtos, como carne, milho, café, óleo de girassol, azeite, óleo de palma, sardinha e açúcar. O anúncio foi feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin na última quinta-feira (6). O fim das alíquotas precisa passar pela aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

De acordo com Alckmin, ainda que a cesta básica não sofra tributação de importação, o governo irá fazer um apelo aos estados para que retirem seus impostos.

Com a decisão de zerar a alíquota, o intuito do governo é que empresas que atuam no Brasil e compram no exterior consigam trazer produtos com valores mais baixos, desta forma, segurando a inflação.

A advogada tributarista Mayra Saitta, do escritório Saitta Advocacia, explica que a alta no preço dos alimentos no Brasil é resultado de uma combinação de fatores. 

“Primeiramente, eventos climáticos adversos, como a severa seca que afetou a produção agrícola, que reduziram a oferta de produtos essenciais, pressionando os preços para cima”, cita Saitta.

Outro fator, segundo a especialista, é o aumento da demanda internacional por commodities agrícolas brasileiras, impulsionado por tensões comerciais. “Isso tem levado produtores a direcionarem suas vendas para o exterior, diminuindo a disponibilidade no mercado interno e elevando os preços domésticos”, explica.

Além disso, Saitta aponta o custo elevado dos insumos agrícolas, que encarece a produção e, consequentemente, o preço final dos produtos.

Para a advogada, a medida do governo, que visa aumentar a oferta dos produtos citados no mercado interno e ampliar a concorrência facilitando a entrada de produtos estrangeiros, pode ter eficácia limitada.

“Isso ocorre porque o Brasil já é um grande produtor de muitos dos itens cuja importação seria facilitada. Portanto, a redução das tarifas de importação pode não resultar em uma queda significativa nos preços, especialmente se os custos de produção internos permanecerem elevados ou se fatores externos continuarem a influenciar os valores”, diz.

A especialista ressalta: “É importante considerar que a redução de impostos de importação pode afetar a competitividade dos produtores nacionais, exigindo um equilíbrio cuidadoso para não prejudicar a indústria local”.

Para Saitta, medidas adicionais, como incentivos à produção local e políticas de apoio aos agricultores podem ser necessárias para alcançar uma redução sustentável nos preços dos alimentos.

Alternativa sustentável reduz resíduos e fortalece a economia circular

A crescente preocupação com a pegada de carbono tem incentivado o desenvolvimento de estratégias para a descarbonização das atividades econômicas. Entre as principais abordagens estão a diversificação das fontes energéticas, o aumento da eficiência dos processos e a implementação de tecnologias de captura de carbono. Dentro desse contexto, se destaca a produção de biocombustível a partir da biomassa residual de coco verde, um dos resíduos mais abundantes em Aracaju (SE), onde está instalado o Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP).  

Vinculado ao Grupo Tiradentes, o ITP abriga o Núcleo de Estudos em Sistemas Coloidais (NUESC) criado há 15 anos em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Centro de Pesquisa da Petrobras (CENPES) e Petrobras. O núcleo de pesquisa científica se consolidou como um dos mais importantes do segmento, servindo ainda de instrumento para a formação de profissionais de alta qualificação para o mercado local e nacional, em colaboração com os Programas de Pós-graduação Stricto sensu da Universidade Tiradentes (Unit). 

“O Núcleo tem impacto muito positivo para o equilíbrio ambiental. Em Aracaju, por exemplo, ele contribui para dar nova utilização às 190 toneladas de resíduos de coco verde descartadas por semana na cidade. Transformamos em energia um material que representa um grande desafio para o meio ambiente, em função do alto volume e baixa taxa de decomposição”, esclarece o coordenador-adjunto de Programas Profissionais da Área de Engenharias II na CAPES, docente da Unit, pesquisador do ITP e coordenador do NUESC, Cláudio Dariva.

Desafio ambiental

O coco verde é amplamente consumido em regiões tropicais, e seu resíduo, especialmente a fibra, representa um grande desafio ambiental em razão do seu alto volume e baixa taxa de decomposição. Em Aracaju, um estudo realizado pela Diretoria de Operações da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) apontou que a cidade gera cerca de 190 toneladas de resíduos de coco verde por semana. E foram identificados 87 pontos de venda, sendo 30 deles considerados grandes geradores, que descartam até 200 kg diários ou 400 kg em dias alternados.  

Esse montante de resíduos sobrecarrega a coleta domiciliar e gera um custo anual de aproximadamente R$ 900 mil para a limpeza pública. Além disso, quando não destinados ao aterro sanitário, muitos desses resíduos acabam descartados de forma inadequada, agravando o passivo ambiental da cidade. A conversão desse resíduo em biocombustível não apenas reduz o impacto ambiental, mas também oferece uma alternativa energética renovável e sustentável. 

Processo de produção do biocombustível 

A transformação da fibra do coco verde em biocombustível pode ocorrer por diferentes rotas tecnológicas, como a pirólise, a gaseificação e a fermentação. No caso da pesquisa realizada no NUESC do ITP, prioriza-se um processo eficiente e de baixo impacto ambiental: 

1. Secagem e trituração: a fibra do coco é coletada, seca e triturada para facilitar o processamento. 
2. Conversão térmica: a biomassa pode ser submetida à pirólise, que converte o material em bio-óleo, biocarvão e gases combustíveis. 
3. Refino e aproveitamento: o bio-óleo pode ser refinado para uso em motores e geradores, enquanto o biocarvão pode ser utilizado como fonte de energia ou para melhorar a qualidade do solo. 

Processo integrado 

Recentemente, avanços tecnológicos permitiram a integração de três etapas essenciais para a produção de combustíveis sustentáveis: extração de óleo, produção de biodiesel e produção de bio-óleo a partir de oleaginosas. Essa tecnologia inovadora emprega fluidos pressurizados, reduzindo significativamente o uso de solventes orgânicos e promovendo uma abordagem ambientalmente sustentável. 

De acordo com a pesquisa do ITP, a abordagem maximiza o aproveitamento dos resíduos gerados no processo, contribuindo para uma economia circular e reduzindo o impacto ambiental da produção de combustíveis. 

A iniciativa não apenas contribui para a redução da dependência de combustíveis fósseis, mas também melhora a gestão de resíduos urbanos, evitando o acúmulo de lixo orgânico. Além disso, a criação de uma cadeia produtiva em torno do biocombustível fomenta a geração de empregos e o desenvolvimento local, promovendo a economia circular. 

*Por Frederico Favacho

A invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, completou 3 anos. Nesse período os dois países se envolveram em um conflito armado que desafia as regras do Direito Internacional construído a partir do final da Segunda Guerra Mundial. As soluções buscadas nas Convenções Internacionais, na Organização das Nações Unidas e nas sanções econômicas não foram suficientes para trazer uma pacificação para a região e as tentativas de acordo de paz promovida pelo Brasil e pelos EUA não lograram êxito.

A promessa de Donald Trump de acabar com a guerra na Ucrânia, por outro lado, parece estar em vias de se cumprir, ainda que de maneira inesperada e sob muitas críticas.

Assim, nesse momento é interessante analisar qual foi o impacto no agronegócio brasileiro desses três anos de conflito e o que esperar com o seu possível término.

Sabemos que a invasão da Ucrânia pelas tropas russas fez com que os preços dos grãos e oleaginosas, que já estavam em viés de alta por conta da expectativa de eclosão da guerra desde o anúncio por Vladimir Zelensky da intenção de integrar a OTAN, atingisse o pico entre os meses de março e junho daquele ano, atingindo o recorde de 361 pontos no índice IGC GOI (International Grains Council Grains and Oilseeds Index – disponível em https://www.igc.int/en/markets/marketinfo-goi.aspx) em razão do bloqueio russo aos portos localizados no Mar Negro.

Os preços dos grãos, no entanto, não se mantiveram tão alto em razão da iniciativa das Nações Unidas em acordar com a Rússia e a Turquia um corredor marítimo humanitário para permitir a saída dos navios carregados com alimentos dos portos de localizados no Mar Nego. Esse acordo que foi denominado The Black Sea Grain Initiative foi interrompido pela Rússia em 17/07/23, não antes de aproximadamente 33 milhões de toneladas de grãos terem sido exportadas a partir daqueles portos. O fim do acordo para facilitar a exportação da produção ucraniana provocou um repique na alta dos preços, mas o restante da produção mundial em alta conseguiu, desde então, trazer os preços para os níveis do final de 2020, em torno de 225 pontos no índice IGC GOI.

Ainda assim, segundo o International Grains Council, a produção de grãos pela Ucrânia diminuiu sensivelmente desde 2022 com uma redução de área plantada de mais de 16%, o que nos leva a crer que, com o final da guerra e a retomada da produção de grãos nessas áreas, o preço mundial dessas commodities, especialmente trigo, milho e cevada, deverá cair mais.

Essa notícia que pode interessar aos consumidores deverá trazer preocupação para os produtores brasileiros porque implicará em margens menores ao final da safra por conta dos custos de transporte, que devem continuar altos.

Com a guerra da Ucrânia a maioria dos armadores suspendeu os serviços para a Rússia em razão do bloqueio aos portos na região conflitada e por conta das sanções aplicadas a esse país. Aqui no Brasil, por exemplo, só a MSC praticamente ficou operando esse trajeto no ano de 2023, ainda que não tenha havido uma redução significativa das exportações brasileiras para a Rússia no geral, salvo pelos produtos exportados por multinacionais que, receosas de retaliação, suspenderam seus contratos, ao contrário das exportações para a própria Ucrânia, que despencaram (principalmente minérios, açúcar e proteína animal), mas já não eram expressivas (em 2023 dois novos armadores passaram a operar nesse trajeto, incluindo rotas alternativas via Turquia, ainda assim, a oferta de navios para o Mar Nego a partir do Brasil continuou impactada negativamente – dados fornecidos pela Trefork.biz).

As rotas marítimas prejudicadas tanto pela Guerra da Ucrânia quanto pelo conflito na Palestina, tiveram que ser adaptadas e os valores do frete que já vinham elevados desde a pandemia da covid, tanto no transporte de contêineres quanto no transporte a granel, não mostram sinais de queda, sendo mais um elemento de pressão inflacionária em todo o mundo juntamente com os preços da energia (petróleo, gás e carvão), que não deve ceder tão cedo, mesmo que a guerra termine agora.

O agronegócio brasileiro foi em parte favorecido nesses três anos em suas exportações, tanto para a Rússia quanto para outros mercados que se viram desatendidos em razão do conflito. Ao mesmo tempo em que, nas importações, o Brasil no período comprou da Rússia, mais fertilizantes, combustíveis e aço, o que afastou o medo inicial de um desabastecimento que prejudicasse diretamente a produção brasileira no campo.

O que esperar, então, em caso de cessação do conflito?

De imediato o fim da guerra, nos termos como se está desenhando nesse momento, com a manutenção pela Rússia das terras ocupadas da Ucrânia, não deve trazer impactos para o agronegócio brasileiro, salvo por uma esperada queda nos contratos futuros dos grãos na bolsa de Chicago em expectativa de uma produção maior na próxima safra

O final da guerra deve trazer sim uma reorganização do mercado internacional de commodities agrícolas, mas os ganhos obtidos pelo agronegócio brasileiro nesse período, como a abertura de novos mercados e o fluxo comercial com a Rússia tendem a se manter. No médio e longo prazo, no entanto, os preços dos grãos devem cair e as margens ficarem menores, salvo por quebras de safra nos países produtores ou um aumento substancial do consumo por países como a Índia ou, no caso da soja e milho, por uma demanda crescente por biocombustíveis sinalizado pelo projeto europeu de transição energética dentro do Pacto Verde.

Por outro lado, o distensionamento na Europa pode servir para diminuir o custo de energia na produção agrícola naquele continente e acalmar os ânimos dos produtores locais, facilitando o caminho para a celebração do acordo EU-Mercosul.

Finalmente, o resultado das negociações pela paz entre Rússia e Ucrânia terá repercussões políticas no continente americano a partir dos reflexos que o acordo tenha no governo Donald Trump. Há grandes chances de que o acordo o isole ainda mais, abrindo oportunidades para incremento das relações entre o agronegócio brasileiro e seus clientes internacionais, especialmente europeus.

*Frederico Favacho é sócio de agronegócios do Santos Neto Advogados