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Crédito outorgado fecha segundo mês de operação no estado de São Paulo

Opção para o produtor rural entrou em vigor com a revogação do Decreto Estadual 68.178, que alterava o processo de recuperação de crédito de ICMS
Os produtores rurais do estado de São Paulo têm mais uma ferramenta para recuperar parte do ICMS ao optarem pelo crédito outorgado. Em vigor desde agosto desse ano, essa modalidade exige que o produtor sinalize a preferência por esse procedimento, fazendo com que o comprador dos produtos agrícolas pague ao produtor rural o valor referente a uma alíquota que pode variar entre 1% e 2,4% do valor da nota, dependendo do produto a ser comercializado. O crédito outorgado entrou em vigor logo após a revogação do Decreto 68.178, que alterava a forma como o produtor rural do estado de São Paulo recuperava o crédito de ICMS no estado. O Decreto de dezembro de 2023, substituiria o sistema e-CredRural pelo e-Credac, restringindo muito a possiblidade dos produtores rurais recuperarem parte do imposto pago.
A principal mudança estaria na exigência do Sped Fiscal e na forma como é requerido o crédito de ICMS. No e-Credac, a recuperação de parte do imposto seria totalmente feita com base nas notas de saída do produtor, diferentemente do e-CredRural, que considera as notas de entrada do produtor rural. A preocupação com a mudança do sistema abrangia também a entressafra, quando o produtor de monocultura não tivesse condições de recuperar o crédito por não ter nota de saída. Para Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro, o e-Credac não levava em consideração a realidade do campo. “O produtor que porventura perdesse a safra por condições climáticas, não teria condições de recuperar o crédito”, explica Viviane.
Com a revogação do Decreto 68.178, em julho deste ano, o sistema E-CredRural foi mantido e o produtor ganhou a possibilidade de optar pelo crédito outorgado. Porém, a medida não contempla os produtos diferidos. O crédito outorgado é uma modalidade mais simples e menos burocrática para a recuperação do crédito de ICMS, porque não exige a abertura de um processo administrativo, como no caso do sistema e-CredRural. Por outro lado, impacta diretamente as relações comerciais, explica Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro Agronegócios. “O produtor rural não pode simplesmente alterar a forma de recuperar o crédito de ICMS e seguir a vida. Ele vai precisar avisar os clientes sobre essa decisão, porque a responsabilidade pelo pagamento do imposto passará a ser deles. É uma situação delicada, que exige negociação, porque mexe com a cadeia comercial do agronegócio paulista”, alerta Gustavo.
O produtor rural que optar pelo crédito outorgado deve evidenciar a escolha do procedimento, destacando na nota fiscal a alíquota, que deve ser de 2,4% para grande parte dos produtores. Não é possível usar o e-CredRural e o outorgado simultaneamente, mas o produtor pode deixar de usar a modalidade do outorgado e voltar para o e-CredRural sempre que julgar necessário.
Entenda as mudanças
O decreto 68.178 alterou a regulamentação do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – RICMS. Importante frisar que este decreto chegou a ser prorrogado por mais 90 dias e foi revogado pelo Decreto 68.692, de 5 de julho de 2024.
Duas alterações impostas pelo decreto 68.178 (alterado pelo decreto 68.406) chamaram a atenção do produtor rural do estado de São Paulo: o limite para a utilização até 30 de setembro de 2024 do crédito de ICMS e o impacto na forma de garantir o benefício com a descontinuidade do sistema e-CredRural. As mudanças afetam o benefício fiscal adquirido há anos pelo produtor rural do estado de São Paulo. Esse alerta foi feito, antes da prorrogação do decreto, em 21 de março de 2024, pela a diretora administrativa da Lastro Agronegócios Viviane Morales. Ela reforçou para o fato de o produtor rural ter ficado com pouquíssimo tempo para utilizar o crédito já liberado e ainda, como seria prejudicado no processo de recuperação do crédito de ICMS. Fato que não pode ocorrer, por se tratar de um benefício adquirido, afirmou a advogada.

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Novilha Brangus da cabeceira da VPJ Pecuária é um dos destaques do 1° Leilão Sapucaia 3G

VPJ MÍSTICA FIV 1812 é um dos principais destaques do 1º Leilão Sapucaia 3G, que acontece nesta sexta-feira, 4 de julho. Novilha Brangus de quinta geração, ela chama atenção pela carcaça com excelente comprimento, profundidade e arqueamento, além de pescoço lançado e marcada feminilidade, atributos valorizados na seleção da raça.
O leilão começa às 15h, na Fazenda Sapucaia, em Pindamonhangaba (SP), no Vale do Paraíba, com transmissão pelo Canal do Criador, Lance Rural, Remate Web e TV Central Leilões.
Resultado de um trabalho criterioso de seleção, VPJ MÍSTICA FIV 1812 traduz a filosofia do criatório, pautada por rigor técnico, consistência genética e inovação. Com pedigree sólido e padrão fenotípico de destaque, é filha de VPJ FIV 391 FRANCESCO MESSIAS, um dos principais touros Brangus já revelados pela VPJ Pecuária, conhecido pelo excelente racial e correção de umbigo.
Sua mãe, VPJ MÍSTICA FINAL CUT 894 FIV936, carrega em sua genética sangue da OLHOS D’ÁGUA 4G 8005 MÍSTICA, considerada uma das principais doadoras da raça, sendo irmã própria de VPJ MÍSTICA FIV692, que revelou o atual campeão da prova TOP BRANGUS 2025, VPJ ON TIME FIV1748, recém-contratado pela Alta Genetics. Na linha paterna, traz ainda SUHN’S FINAL CUT 894C33, aclamado pelo baixo peso ao nascimento e desempenho ao sobreano.
“É uma novilha pronta para se tornar uma das principais doadoras dos plantéis mais exigentes, reunindo tudo o que se busca na seleção moderna da raça Brangus”, afirma Valdomiro Poliselli Júnior, titular da VPJ Pecuária.
Disseminando a melhor genética
A VPJ Pecuária é uma das pioneiras na seleção de raças voltadas à produção de carne de qualidade no Brasil, com atuação no Aberdeen Angus, Brangus, Ultrablack e Red Brahman. Mantém programas consistentes de avaliação genômica, fertilidade, conformação de carcaça e precocidade. É também uma das primeiras a introduzir e adaptar linhagens americanas ao ambiente tropical, além de liderar o desenvolvimento de modelos focados em qualidade de carne. Atualmente, a VPJ amplia atuação com a raça Brangus em novas regiões, como o Nordeste, por meio do núcleo de seleção recém-inaugurado no estado do Piauí.
Qualidade das doadoras é destaque do leilão
O 1º Leilão Sapucaia 3G ofertará 27 lotes, entre pacotes de embriões de doadoras de alto desempenho, genética de touros de central, cotas de novilhas jovens e fêmeas selecionadas. A maior parte da oferta é formada por doadoras com foco em reprodução e consistência genética. Idealizado pela Fazenda Sapucaia e pela Agropecuária 3G, o leilão marca a estreia de uma base genética construída com investimento criterioso em doadoras de referência dos principais plantéis da raça Brangus.
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Plano Safra traz avanços em transição sustentável, mas ainda deixa desafios no campo, avalia Coalizão Brasil

Rede de empresas do agro e ONGs vê acenos importantes à agenda climática e financiamento de mudas nativas; no entanto, recursos para recuperação de pastagens degradadas ficam abaixo da expectativa
Anunciado no dia 1º de julho pelo governo federal, o Plano Safra 2025/2026, com recursos de R$ 516,2 bilhões, trouxe avanços importantes para a transição sustentável da agricultura, mas há pontos a serem aprimorados na política agrícola. Em março, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura enviou sete notas técnicas, desenvolvidas pela Agroicone, com contribuições ao Plano. Ainda que o documento com todas as resoluções não tenha sido apresentado, a divulgação dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) indica que o Plano atendeu parte das propostas da rede — principalmente as medidas relacionadas à agenda climática e à restauração.
Para Leila Harfuch, colíder da Força-Tarefa Finanças Verdes da Coalizão Brasil e sócia-gerente da consultoria Agroicone, um dos destaques do anúncio está nos avanços em instrumentos como o zoneamento agrícola de risco climático (ZARC). “Vejo como positiva essa exigência adicional para gestão integrada de riscos, sob a ótica climática, dentro do crédito rural. Mas não podemos deixar de avançar, também, no seguro rural, dadas as mudanças do clima e os eventos extremos cada vez mais recorrentes”, avalia a especialista.
Outra proposta da Coalizão incorporada ao Plano Safra é o fortalecimento do RenovAgro Ambiental e o financiamento de mudas nativas — apesar de, no primeiro momento, o texto do Plano estar focado apenas no plantio para recomposição de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs), ou seja, para fins de regularização ambiental. “A expectativa era um avanço também na esfera comercial de silvicultura de espécies nativas, mas já é um primeiro passo”, declara Harfuch. “Vemos Plano Safra como um aprimoramento contínuo. Não é à toa que estamos há anos sugerindo contribuições de ações sustentáveis que, muitas vezes, só poderão ser implementadas a médio e longo prazos”, revela.
Outro ponto de atenção, de acordo com Harfuch, são os recursos para a conversão e recuperação de pastagens degradadas, um tema fundamental das propostas da Coalizão. O Plano anunciou R$ 2,1 bilhões em recursos dentro do RenovAgro Recuperação e Conversão. É um avanço, mas ainda distante dos R$ 10 bilhões defendidos pela rede como necessários para estruturar essa agenda em escala. Harfuch destaca, ainda, que boa parte do RenovAgro vai para agricultura, e não para o setor pecuário. “Por ter um perfil mais avesso a riscos e até mesmo a endividamentos na implementação de novas tecnologias, o pecuarista ainda acessa pouco os recursos para esta finalidade.”
O governo também anunciou o Plano Safra Agricultura Familiar 2025/2026, em 30 de junho, que prevê R$ 89 bilhões de recursos. Nele, a especialista vê uma oportunidade, pois houve um “esforço do governo na manutenção da taxa de juros reduzida para esse público”. De acordo com Leila, o plano traz quatro linhas principais para a transição justa da agricultura familiar aliada à agenda climática, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): semiárido, agroecologia, bioeconomia e floresta. As taxas de juros foram mantidas em 3% ao ano, como sugerido pela Coalizão.
Outro ponto de destaque foi o financiamento de irrigação sustentável para a agricultura familiar, incorporado explicitamente ao plano. Ainda assim, há o desafio de alavancar a tomada de recursos, que, segundo Harfuch, ainda é pequena, exceto para a bioeconomia, que cresceu nas últimas safras e passou por reformulações de financiamento a partir do Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+).
Até o momento, seguem pendentes propostas como o reconhecimento de ativos ambientais como garantia e o fortalecimento da gestão de riscos com o seguro rural. As propostas da rede enviadas ao governo em março deste ano estão disponíveis no site da Coalizão.
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Nova sonda de medição da Vaisala garante melhor controle de câmara seca

Dispositivo fornece medições precisas em condições exigentes de processamento, como ocorre na produção de baterias de íons de lítio
A Vaisala lançou no começo de junho a nova Sonda de Ponto de Orvalho e Temperatura DMP1, para monitoramento das condições ambientais em salas e espaços industriais críticos. É ideal para salas secas: é compacta, tem capacidade de medição de ponto de orvalho de até -70 °C e resposta centena de vezes mais rápida do que outras tecnologias disponíveis.
Fornece, ainda, medições precisas em condições exigentes de processamento a seco, como as encontradas na produção de baterias de íons de lítio, onde o controle da umidade é fundamental para o desempenho das baterias fabricadas. Empregando tecnologia de medição avançada, a DMP1 garante que as condições do ponto de orvalho permaneçam conforme especificado em todas as áreas de uma câmara seca de fabricação, ajudando assim a manter a qualidade do produto e a segurança da fabricação, especialmente onde o controle da umidade é fundamental para a fabricação de baterias, como as de lítio.
“A resposta rápida da nova sonda torna os sistemas de controle capazes de dar uma resposta em tempo hábil, garantindo a proteção da qualidade e segurança do produto”, afirma Bruno Albuquerque, gerente comercial da Vaisala no Brasil. Na prática, os clientes podem controlar com eficiência quaisquer desvios no ponto de orvalho da câmara seca. “Tempos de reação rápidos se traduzem em maior segurança no local de trabalho, mantendo a alta qualidade do produto e evitando desperdícios no processo de produção das baterias”, garante o especialista.
Melhor visibilidade e controle
O DMP1 faz parte do ecossistema modular de medição Vaisala Indigo, oferecendo compatibilidade plug-and-play com dispositivos inteligentes conectados. Por exemplo, ele pode ser conectado a um transmissor Indigo300 para exibir dados e transmitir valores de medição para sistemas de automação e controle. A sonda também pode ser conectada a um dispositivo portátil Indigo80 para trabalhos de manutenção, e as sondas intercambiáveis minimizam o tempo de inatividade e simplificam o trabalho de manutenção.
Anteriormente, o controle do ponto de orvalho em salas secas era feito por sensores volumosos, com alcance de medição limitado e resposta lenta. “A sonda DMP1 representa, portanto, um grande avanço, pois resolve esses problemas, proporcionando aos gerentes de processo maior visibilidade das condições ambientais e mais tempo para responder quando as condições se desviam do ideal”, sintetiza Albuquerque.