Connect with us

Destaque

Crédito outorgado fecha segundo mês de operação no estado de São Paulo

Crédito outorgado fecha segundo mês de operação no estado de São Paulo

Opção para o produtor rural entrou em vigor com a revogação do Decreto Estadual 68.178, que alterava o processo de recuperação de crédito de ICMS

Os produtores rurais do estado de São Paulo têm mais uma ferramenta para recuperar parte do ICMS ao optarem pelo crédito outorgado. Em vigor desde agosto desse ano, essa modalidade exige que o produtor sinalize a preferência por esse procedimento, fazendo com que o comprador dos produtos agrícolas pague ao produtor rural o valor referente a uma alíquota que pode variar entre 1% e 2,4% do valor da nota, dependendo do produto a ser comercializado. O crédito outorgado entrou em vigor logo após a revogação do Decreto 68.178, que alterava a forma como o produtor rural do estado de São Paulo recuperava o crédito de ICMS no estado. O Decreto de dezembro de 2023, substituiria o sistema e-CredRural pelo e-Credac, restringindo muito a possiblidade dos produtores rurais recuperarem parte do imposto pago.

A principal mudança estaria na exigência do Sped Fiscal e na forma como é requerido o crédito de ICMS. No e-Credac, a recuperação de parte do imposto seria totalmente feita com base nas notas de saída do produtor, diferentemente do e-CredRural, que considera as notas de entrada do produtor rural. A preocupação com a mudança do sistema abrangia também a entressafra, quando o produtor de monocultura não tivesse condições de recuperar o crédito por não ter nota de saída. Para Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro, o e-Credac não levava em consideração a realidade do campo. “O produtor que porventura perdesse a safra por condições climáticas, não teria condições de recuperar o crédito”, explica Viviane.

Com a revogação do Decreto 68.178, em julho deste ano, o sistema E-CredRural foi mantido e o produtor ganhou a possibilidade de optar pelo crédito outorgado. Porém, a medida não contempla os produtos diferidos. O crédito outorgado é uma modalidade mais simples e menos burocrática para a recuperação do crédito de ICMS, porque não exige a abertura de um processo administrativo, como no caso do sistema e-CredRural. Por outro lado, impacta diretamente as relações comerciais, explica Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro Agronegócios. “O produtor rural não pode simplesmente alterar a forma de recuperar o crédito de ICMS e seguir a vida. Ele vai precisar avisar os clientes sobre essa decisão, porque a responsabilidade pelo pagamento do imposto passará a ser deles. É uma situação delicada, que exige negociação, porque mexe com a cadeia comercial do agronegócio paulista”, alerta Gustavo.

O produtor rural que optar pelo crédito outorgado deve evidenciar a escolha do procedimento, destacando na nota fiscal a alíquota, que deve ser de 2,4% para grande parte dos produtores. Não é possível usar o e-CredRural e o outorgado simultaneamente, mas o produtor pode deixar de usar a modalidade do outorgado e voltar para o e-CredRural sempre que julgar necessário.

Entenda as mudanças

O decreto 68.178 alterou a regulamentação do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – RICMS. Importante frisar que este decreto chegou a ser prorrogado por mais 90 dias e foi revogado pelo Decreto 68.692, de 5 de julho de 2024.  

Duas alterações impostas pelo decreto 68.178 (alterado pelo decreto 68.406) chamaram a atenção do produtor rural do estado de São Paulo: o limite para a utilização até 30 de setembro de 2024 do crédito de ICMS e o impacto na forma de garantir o benefício com a descontinuidade do sistema e-CredRural. As mudanças afetam o benefício fiscal adquirido há anos pelo produtor rural do estado de São Paulo. Esse alerta foi feito, antes da prorrogação do decreto, em 21 de março de 2024, pela a diretora administrativa da Lastro Agronegócios Viviane Morales. Ela reforçou para o fato de o produtor rural ter ficado com pouquíssimo tempo para utilizar o crédito já liberado e ainda, como seria prejudicado no processo de recuperação do crédito de ICMS. Fato que não pode ocorrer, por se tratar de um benefício adquirido, afirmou a advogada. 

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

Brasil alcança 3º lugar mundial em produtividade de amendoim com 3,8 toneladas por hectare

Brasil alcança 3º lugar mundial em produtividade de amendoim com 3,8 toneladas por hectare (Foto: Indústrias Colombo)

Mapeamento inédito da ABEX-BR revela que tecnologia de precisão e rotação de culturas impulsionaram crescimento de 300% na produção em uma década

Com o lançamento do livro “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro”, a Associação Brasileira do Amendoim (ABEX-BR) reforça os dados que posicionam o Brasil entre as maiores potências mundiais do agronegócio: o país é o 3º mais eficiente do mundo em produtividade média de amendoim, atingindo 3,8 toneladas por hectare.

O mapeamento, que revela um faturamento total de R$ 18,6 bilhões na cadeia produtiva, demonstra que o crescimento não é apenas em volume, mas em excelência técnica. A produção brasileira mais que triplicou entre as safras 2014/2015 e 2024/2025, avanço diretamente ligado à adoção de tecnologia no campo.

“A alta produtividade, que nos coloca lado a lado com países como China e Estados Unidos, é um atestado da qualidade da nossa pesquisa e da capacidade do produtor brasileiro de aplicar inovações. Temos mais de 64% dos produtores utilizando agricultura de precisão, o que garante melhor aproveitamento do solo e maior rentabilidade. Este é o futuro sustentável do agronegócio”, explica Cristiano Fantin, presidente da ABEX-BR.

O estudo da ABEX-BR mostra que a eficiência se estende à gestão da cultura. O amendoim, enquanto leguminosa, é peça-chave na rotação de culturas, pois realiza a fixação biológica de nitrogênio no solo. Essa característica melhora a saúde da terra para plantios subsequentes, reduzindo a necessidade de fertilizantes e os custos para o produtor.

Além disso, o livro detalha o modelo de “desperdício zero” da cadeia:
• Exportação e Qualidade: O rigor no controle de qualidade (incluindo o manejo de aflatoxinas) permitiu que o Brasil se tornasse o 2º maior exportador mundial de óleo de amendoim e o 4º em amendoim em grão, atendendo mercados globais exigentes.

• Aproveitamento Integral: Subprodutos do processamento, como farelo e torta, são ricos em proteína e essenciais para a nutrição animal. Já a casca, que representa 20% a 25% do peso colhido, é convertida em pellets para biomassa e geração de energia.

Expansão e Diversificação Regional
Outro ponto de destaque é a diversificação geográfica da produção. O mapeamento revela crescimento de mais de 200% da área plantada em estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

“O amendoim está se consolidando como cultura de segunda safra altamente rentável em novas fronteiras agrícolas. Essa expansão não só dilui os riscos climáticos e geográficos, mas também reafirma a versatilidade do amendoim no planejamento agrícola do país. Com os dados deste livro, temos a inteligência necessária para planejar a infraestrutura e o financiamento que essa nova geografia de produção exige”, conclui Cristiano Fantin.

O “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro” foi financiado pelo Núcleo de Promoção e Pesquisa (NPP) da ABEX-BR e já está disponível para consulta.

Continue Reading

Destaque

Selgron leva tecnologia de ponta em seleção de grãos para road show no Centro-Oeste

Créditos: Selgron

Demonstrações itinerantes aproximam clientes e demais interessados das soluções que aumentam a produtividade e a qualidade de indústrias ligadas ao agronegócio

A Selgron, empresa catarinense especializada em automação para os setores agrícola e alimentício, está realizando um road show em Goiás e no Distrito Federal, apresentando suas tecnologias diretamente a produtores e empresas de grãos. Entre 1 e 5 de dezembro, Goiânia, Goianira, Rio Verde, Jataí e Brasília recebem as demonstrações itinerantes.

O destaque da iniciativa são as selecionadoras ópticas da marca, equipamentos que utilizam tecnologia avançada, dentre elas inteligência artificial, para garantir precisão e eficiência na classificação de grãos como feijão, soja, arroz e milho. Segundo Diogo Augusto Hank, coordenador de vendas da Selgron, a proposta é aproximar a tecnologia da realidade dos produtores.

“Levar nossas soluções para testes em campo permite que os clientes vejam na prática como elas podem reduzir perdas e aumentar a padronização da produção, identificando qual a melhor solução se aplica às suas necessidades”, explica Hank.

Com duas selecionadoras em operação, o road show tem atraído a atenção de agricultores e empresas da cadeia produtiva, oferecendo uma oportunidade de conhecer recursos que impactam diretamente a qualidade dos grãos e a competitividade do agronegócio na região.

Continue Reading

Destaque

Myriota lança HyperPulse™, a primeira rede comercial 5G Satelital (Não Terrestre) do mundo, projetada para IoT

Imagem: Freepik

Amplamente disponível no Brasil a partir de 15 de dezembro, o serviço proporciona novas oportunidades para indústrias críticas como agricultura, energia e serviços públicos, óleo e gás, logística e monitoramento ambiental

A Myriota, líder global em conectividade IoT habilitada por satélite, anuncia hoje a disponibilidade geral da HyperPulse, uma plataforma de conectividade global e altamente escalável que simplifica para parceiros da indústria a criação, implantação e expansão de soluções IoT em qualquer lugar do planeta. A rede estará disponível a partir de 15 de dezembro no Brasil, Estados Unidos, México, Austrália e Arábia Saudita. Disponível desde o início do ano para early adopters, a solução já atende clientes de diversos segmentos, com ampla aplicação em monitoramento ambiental, monitoramento de óleo e gás, rastreamento de ativos e rastreamento de animais.

A HyperPulse é projetada e operada pela Myriota, combinando a arquitetura 5G NTN da empresa com capacidade em banda L alugada da Viasat. A camada exclusiva de otimização da rede permite ajustar dinamicamente o desempenho da conectividade, como latência e volume de dados, em resposta à demanda do cliente ou a condições ambientais. O resultado é uma plataforma global e altamente escalável que torna simples para parceiros de indústria criar, implantar e expandir soluções IoT em qualquer lugar do mundo.

No Brasil, a HyperPulse deve desempenhar um papel transformador em indústrias que exigem conectividade contínua e confiável em áreas remotas e de difícil acesso. A solução viabiliza casos de uso como monitoramento e automação para grandes operações agrícolas; manutenção preditiva e preventiva para infraestrutura de transmissão de energia e sites de energia renovável; monitoramento remoto para produção de óleo e gás e oleodutos; rastreamento logístico e transporte multimodal; e coleta avançada de dados ambientais, incluindo recursos hídricos, estações meteorológicas e iniciativas de sustentabilidade. Essas capacidades são críticas para um país de vasta extensão territorial, cadeias de suprimentos complexas e forte dependência de operações de campo remotas.

Com a expansão planejada da cobertura NTN para outros países da América Latina, incluindo Argentina, além da Europa e Sudeste Asiático no início de 2026, a Myriota está pronta para redefinir a acessibilidade e o alcance da conectividade IoT globalmente.

Complementando o serviço UltraLite da Myriota, focado em máxima eficiência energética, segurança e eficiência espectral, o HyperPulse oferece menor latência e maiores franquias diárias de dados. Esses recursos possibilitam aplicações onde relatórios mais detalhados e sensoriamento enriquecido são vantajosos, incluindo rastreamento e monitoramento de equipamentos pesados, contêineres, vagões ferroviários e carretas; medição inteligente para utilities; sensoriamento ambiental para estações meteorológicas, qualidade do solo, ar e água; e manejo animal, incluindo cercamento virtual, otimização de alimentação e monitoramento remoto.

Construída com base nos padrões 3GPP 5G NTN e utilizando a infraestrutura de satélites comprovada da Viasat, a HyperPulse oferece interoperabilidade contínua com um número crescente de chipsets e dispositivos NTN-capazes, fornecendo um caminho alinhado a padrões para implantação de longo prazo e escalabilidade global. A empresa já certificou o módulo nRF9151 da Nordic em diversos casos de uso, cenários e ambientes, com certificações adicionais de outros fornecedores em andamento.

Reconhecendo que soluções IoT modernas exigem mais do que apenas uma conexão de rede, a Myriota também está lançando um conjunto de produtos de habilitação para apoiar seu ecossistema de parceiros na integração e desenvolvimento de soluções para a rede HyperPulse. Junto com o serviço, chega o primeiro desses recursos, o HyperPulse Developer Kit, que suporta prototipagem rápida e validação de prova de conceito, e foi projetado para uso em campo, com invólucro à prova de intempéries, operação por bateria e múltiplas opções de sensores e interfaces.

“Com a HyperPulse, estamos tornando a conectividade 5G não terrestre uma realidade prática para IoT em escala”, afirma Oscar Delgado, Diretor de Vendas para a América Latina na Myriota. “Ao oferecer maior volume de dados, menor latência e cobertura baseada em padrões, a HyperPulse dá às organizações a capacidade de rastrear e monitorar ativos, obter insights e tomar decisões, mesmo nos ambientes mais remotos e desafiadores. Com um roadmap de novos recursos chegando no próximo ano, este é um passo empolgante para a conectividade IoT em todo o mundo.”

Continue Reading