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Crédito outorgado fecha segundo mês de operação no estado de São Paulo

Crédito outorgado fecha segundo mês de operação no estado de São Paulo

Opção para o produtor rural entrou em vigor com a revogação do Decreto Estadual 68.178, que alterava o processo de recuperação de crédito de ICMS

Os produtores rurais do estado de São Paulo têm mais uma ferramenta para recuperar parte do ICMS ao optarem pelo crédito outorgado. Em vigor desde agosto desse ano, essa modalidade exige que o produtor sinalize a preferência por esse procedimento, fazendo com que o comprador dos produtos agrícolas pague ao produtor rural o valor referente a uma alíquota que pode variar entre 1% e 2,4% do valor da nota, dependendo do produto a ser comercializado. O crédito outorgado entrou em vigor logo após a revogação do Decreto 68.178, que alterava a forma como o produtor rural do estado de São Paulo recuperava o crédito de ICMS no estado. O Decreto de dezembro de 2023, substituiria o sistema e-CredRural pelo e-Credac, restringindo muito a possiblidade dos produtores rurais recuperarem parte do imposto pago.

A principal mudança estaria na exigência do Sped Fiscal e na forma como é requerido o crédito de ICMS. No e-Credac, a recuperação de parte do imposto seria totalmente feita com base nas notas de saída do produtor, diferentemente do e-CredRural, que considera as notas de entrada do produtor rural. A preocupação com a mudança do sistema abrangia também a entressafra, quando o produtor de monocultura não tivesse condições de recuperar o crédito por não ter nota de saída. Para Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro, o e-Credac não levava em consideração a realidade do campo. “O produtor que porventura perdesse a safra por condições climáticas, não teria condições de recuperar o crédito”, explica Viviane.

Com a revogação do Decreto 68.178, em julho deste ano, o sistema E-CredRural foi mantido e o produtor ganhou a possibilidade de optar pelo crédito outorgado. Porém, a medida não contempla os produtos diferidos. O crédito outorgado é uma modalidade mais simples e menos burocrática para a recuperação do crédito de ICMS, porque não exige a abertura de um processo administrativo, como no caso do sistema e-CredRural. Por outro lado, impacta diretamente as relações comerciais, explica Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro Agronegócios. “O produtor rural não pode simplesmente alterar a forma de recuperar o crédito de ICMS e seguir a vida. Ele vai precisar avisar os clientes sobre essa decisão, porque a responsabilidade pelo pagamento do imposto passará a ser deles. É uma situação delicada, que exige negociação, porque mexe com a cadeia comercial do agronegócio paulista”, alerta Gustavo.

O produtor rural que optar pelo crédito outorgado deve evidenciar a escolha do procedimento, destacando na nota fiscal a alíquota, que deve ser de 2,4% para grande parte dos produtores. Não é possível usar o e-CredRural e o outorgado simultaneamente, mas o produtor pode deixar de usar a modalidade do outorgado e voltar para o e-CredRural sempre que julgar necessário.

Entenda as mudanças

O decreto 68.178 alterou a regulamentação do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – RICMS. Importante frisar que este decreto chegou a ser prorrogado por mais 90 dias e foi revogado pelo Decreto 68.692, de 5 de julho de 2024.  

Duas alterações impostas pelo decreto 68.178 (alterado pelo decreto 68.406) chamaram a atenção do produtor rural do estado de São Paulo: o limite para a utilização até 30 de setembro de 2024 do crédito de ICMS e o impacto na forma de garantir o benefício com a descontinuidade do sistema e-CredRural. As mudanças afetam o benefício fiscal adquirido há anos pelo produtor rural do estado de São Paulo. Esse alerta foi feito, antes da prorrogação do decreto, em 21 de março de 2024, pela a diretora administrativa da Lastro Agronegócios Viviane Morales. Ela reforçou para o fato de o produtor rural ter ficado com pouquíssimo tempo para utilizar o crédito já liberado e ainda, como seria prejudicado no processo de recuperação do crédito de ICMS. Fato que não pode ocorrer, por se tratar de um benefício adquirido, afirmou a advogada. 

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Brasileiros investiram mais em consórcios de veículos pesados em 2024

Divulgação - Internet Brasileiros investiram mais em consórcios de veículos pesados em 2024

O tíquete médio aumentou 24,6%, comparado ao período de 2023, com valor de R$187.733 no acumulado

Os brasileiros aumentaram os investimentos em consórcios de veículos pesados em 2024, segundo relatório da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC). Esta categoria engloba caminhões, máquinas agrícolas, ônibus e retroescavadeiras. O tíquete médio do segmento registrou um crescimento de 24,6% em relação ao mesmo período, em 2023, refletindo a busca por alternativas mais acessíveis para aquisição de caminhões, ônibus, tratores e máquinas agrícolas. Neste ano (2025), o valor médio foi de R$187.733. Em 2023, foi de R$150.652.

O aumento no tíquete médio pode ser impulsionado por diversos fatores, como o custo elevado dos financiamentos tradicionais: Com juros mais altos, o consórcio se tornou uma opção mais viável para empresários e profissionais do transporte e do agronegócio. Principalmente com os dados referentes à taxa Selic para 2024 e as previsões de investimentos e créditos liberados para cooperativas e pequenos produtores.

A expansão da frota e renovação de veículos são motivos para que empresas e autônomos invistam na modernização de seus veículos para atender às novas demandas do mercado e às regulamentações ambientais. O setor agrícola segue em alta. O crescimento do agronegócio e da logística no país exige mais maquinário e transporte eficiente para escoamento da produção. 

Além do aumento no tíquete médio, o relatório também aponta um crescimento de 13,4% no número de pessoas contempladas, totalizando 90.800 contemplações contra 80.050 do ano anterior. 

Para Fernando Lamounier, educador financeiro e sócio executivo da Multimarcas Consórcios, o maquinário agrícola representa um investimento significativo tanto para as empresas do setor quanto para os produtores rurais, o que torna o consórcio uma alternativa atraente para a aquisição dessas ferramentas. “Embora existam opções de financiamento, os altos juros tornam-nas muitas vezes inviáveis. Já o consórcio se ajusta perfeitamente às necessidades do setor, conquistando uma crescente credibilidade. Por isso, cada vez mais, os consumidores, ao planejar suas compras, optam por essa modalidade como uma solução econômica para alcançar seus objetivos”, afirma o especialista.

Em 2024, o volume de créditos disponibilizados também subiu 38,9%, alcançando a marca de R$17.498.153,33. Reforça-se a tendência de expansão do setor. Em 2023, o volume de crédito liberado foi de R$12.596. 258,06, conforme dados da ABAC. 

O consórcio, além de ser uma opção viável em tempos de incerteza econômica, reforça seu papel como aliado indispensável para a modernização do agronegócio e para o fortalecimento de um setor vital à economia brasileira”, finaliza o especialista.

Infográfico – ABAC

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Como o agronegócio tem se beneficiado das soluções tecnológicas voltadas para o RH

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Implementar ferramentas inovadoras nos recursos humanos resulta em benefícios diretos como maior segurança no trabalho, melhores condições para o colaborador e a manutenção dos melhores talentos

De drones pulverizando lavouras a sensores que monitoram a produtividade no campo, a chamada “Agroindústria 4.0” demonstra que os avanços tecnológicos vão muito além da colheita. Com o agronegócio se tornando mais dependente de inovações, como inteligência artificial, blockchain e automação, a gestão de pessoas também precisa evoluir para acompanhar esse avanço. Nesse cenário, o uso de soluções tecnológicas no RH ganha cada vez mais destaque, oferecendo ferramentas para otimizar processos, reduzir custos e aumentar a eficiência na administração de equipes.

Nos últimos anos, essa mudança ganhou velocidade ao quebrar barreiras tradicionais no modelo de trabalho e gestão no agro. Antes associada ao pagamento de folhas salariais e funções administrativas, a área de Recursos Humanos evoluiu para se tornar um pilar estratégico na atração, retenção e desenvolvimento de talentos. Com a sazonalidade do setor, caracterizada por picos de demanda e gestão de recursos em períodos de safra, a busca por eficiência e agilidade no RH tornou-se essencial para garantir produtividade e sustentabilidade dos negócios.

Com a digitalização, surgiram soluções que permitem ao setor agropecuário gerenciar e engajar seus colaboradores de uma maneira nunca vista antes. Ferramentas como IA, portais de autosserviço e plataformas de gestão de talentos, como o SAP SuccessFactors, têm sido adotadas amplamente. Essas tecnologias não apenas automatizam tarefas rotineiras, mas ampliam a capacidade do RH de agir estrategicamente, com foco no desenvolvimento contínuo e na gestão da força de trabalho.

“Um exemplo claro dessa evolução ocorre durante as safras, quando cerca de 60% do quadro de colaboradores pode ser temporário. As ferramentas digitais tornam o recrutamento mais rápido e eficiente, facilitando desde o processo seletivo até a integração dos novos trabalhadores. Além disso, os portais de autosserviço permitem que os profissionais atualizem informações, consultem dados e solicitem serviços de forma independente, liberando as equipes de RH para ações mais táticas, como o desenvolvimento de lideranças e o planejamento de carreira”, explica Rodrigo Ike Yanagida, Arquiteto de Soluções da Intelligenza IT.

A construção de uma marca empregadora forte e transparente também é uma prioridade para este setor. O uso de tecnologias possibilita mapear a trajetória dos colaboradores, desde a contratação até o desenvolvimento de carreira, o que torna possível identificar lacunas de desempenho e direcionar treinamentos alinhados com as metas da organização – processo que não apenas eleva a produtividade, mas também fortalece o vínculo entre o funcionário e a empresa, criando um ambiente de trabalho mais motivador e com maior fidelidade.

Não à toa, a gestão da experiência do colaborador tem se tornado cada vez mais importante, especialmente para os trabalhadores temporários, pois a qualidade da jornada de trabalho pode impactar diretamente a decisão de retornar na próxima safra. “Proporcionar boas condições de trabalho, oportunidades de crescimento e uma clara conexão entre os valores da companhia e a experiência do colaborador são essenciais para garantir uma alta taxa de retenção de talentos e fortalecer a marca empregadora”, pontua Maurício Cavalheiro Fernandes, Relacionamento com Clientes da Intelligenza IT.

Vale pontuar que a segurança no trabalho também é uma preocupação constante no agronegócio, especialmente quando se trata do uso de defensivos agrícolas e maquinários pesados. E a digitalização tem contribuído para esse aspecto, integrando treinamentos obrigatórios com sistemas automatizados, garantindo que os profissionais só possam operar máquinas após a conclusão dos treinamentos necessários, o que reduz os riscos de acidentes.

Embora a tecnologia traga inúmeros benefícios, o setor agropecuário ainda enfrenta desafios, como a escassez de mão de obra qualificada e a necessidade de adaptar a força de trabalho às novas demandas. Profissões que eram inimagináveis há cinco anos, como operadores de drones e analistas de dados agrícolas, ilustram a velocidade dessa transformação e a necessidade das empresas investirem em tecnologias robustas e estratégias focadas nos colaboradores .

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O impacto da energia solar na vida de famílias de baixa renda

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*Por Rodrigo Bourscheidt

Uma pesquisa feita pelo Instituto Pólis, em parceria com a Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), com duas mil pessoas de todo o país, revelou que a conta de luz é uma das maiores despesas dos brasileiros e esse impacto é ainda mais significativo entre as famílias de baixa renda. De acordo com o levantamento, 25% das pessoas pertencentes às classes D e E relataram que precisaram deixar de comprar alimentos para conseguir pagar a conta de luz, 49% afirmaram que a alimentação e a conta de energia são os itens que mais pesam no orçamento familiar e 36% dos entrevistados disseram que gastam metade ou mais da sua renda mensal para pagar luz e gás. 

O custo da eletricidade tem um peso significativo para as famílias que não dispõe de recursos financeiros. No entanto, a instalação de sistemas de energia solar pode aliviar essa pressão, permitindo que elas utilizem sua renda de forma mais eficiente. Um sistema fotovoltaico tem o potencial de reduzir em  até 95% os gastos dos consumidores com eletricidade. Essa economia possibilita que os moradores possam investir em outras áreas de necessidades essenciais como educação, saúde ou alimentação. Isso resulta na melhoria não apenas para a redução da pobreza energética como na qualidade de vida das pessoas.

No Brasil, iniciativas como o programa Luz Para Todos, e linhas de crédito para instalações de sistemas fotovoltaicos, ajudam a gerar energia solar nas comunidades mais carentes e representam um passo importante para a construção de um futuro mais sustentável, igualitário, gerando ganhos em termos econômicos e fortalecendo a autonomia energética e social da população mais vulnerável.

Além disso,  existem diversos projetos e ações que buscam potencializar o setor fotovoltaico no país. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP),  criaram um  fogão solar para comunidades paulistas de baixa renda,  o dispositivo utiliza a energia do sol para cozinhar alimentos. O objetivo é trocar os fornos à lenha ou carvão, que podem provocar sérios danos à saúde devido à fumaça, melhorando a qualidade do ar respirado nas residências, sem haver qualquer dano ao meio ambiente. Outro projeto semelhante ocorre nos estados do Piauí e Rio Grande do Norte, onde foram criados incentivos para viabilizar que as pessoas tenham acesso a esse tipo de produto, visando reduzir os custos com o gás de cozinha. 

Os projetos sociais de energia solar no Brasil demonstram o potencial dessa tecnologia para criar um futuro mais sustentável e justo. Essas iniciativas não só fornecem energia limpa, mas também capacitam as comunidades e geram empregos locais. Com o crescimento contínuo do setor e o apoio de parcerias entre ONGs e empresas, a energia solar está se firmando como uma solução poderosa para os desafios energéticos e sociais do país.

Este é o momento ideal para aproveitar o crescimento do mercado de energia solar e canalizar uma parcela significativa dos novos investimentos na expansão da energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda. A iniciativa trará benefícios ambientais, sociais e econômicos, gerando impactos positivos em diversas áreas.

*Rodrigo Bourscheidt é formado em Administração e Negócios pela Faculdade Sul Brasil. Atuou em equipes comerciais e estratégicas de empresas como AmBev, Grupo Embratel (Embratel, Claro e Net) e Grupo L’oreal, antes de se dedicar ao empreendedorismo. Em 2019 fundou a Energy+, rede de tecnologia em energias renováveis que oferece soluções voltadas para a geração de energia distribuída, onde atua como CEO. 
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