* Vinicius Souza Barquette

No dia 25 de julho de 2025, uma intensa chuva de granizo atingiu diversas lavouras na região do Sul de Minas Gerais, uma das áreas mais relevantes para a produção de café no Brasil, que reponde por cerca de 25% da safra nacional do produto.

Além dos impactos agronômicos e econômicos imediatos, o fenômeno climático traz importantes consequências jurídicas que afetam os principais instrumentos contratuais usados no setor: o seguro agrícola, os contratos de compra e venda com entrega futura e o crédito rural.

Na sequência, apresenta-se uma análise prática sobre os instrumentos a fim de instruir os players deste mercado sobre as consequências do evento climático sobre esses contratos, considerando, para tanto, a legislação vigente e a jurisprudência majoritária no Brasil.

Efeitos do evento climático no seguro agrícola

O seguro agrícola é um contrato firmado entre o produtor rural e a seguradora, com finalidades variadas, a depender da utilidade da sua contratação. Uma modalidade muito comum no mercado e tratada neste artigo é o seguro para cobrir prejuízos decorrentes de eventos climáticos adversos, como seca, geada e granizo.

Sua regulação é feita pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pelas cláusulas contratuais aprovadas para cada contrato. No caso do café, há seguros específicos que cobrem eventos climáticos, que podem estar vinculados a um outro tipo de contrato, como barters e empréstimos com penhor de safra, por exemplo, ou que podem ter sido contratados independentemente. Em qualquer dos casos, a atenção aos detalhes jurídicos de produtores e empresas no momento de acionar o seguro é primordial.

Em situações como a ocorrida em 25 de julho de 2025, com os prejuízos das fortes chuvas de granizo, o produtor deve comunicar o sinistro à seguradora imediatamente após sua constatação, respeitando o prazo estipulado na apólice, que pode variar de contrato para contrato.

A lavoura não deve ser manipulada ou colhida antes da realização da vistoria técnica, pois a preservação das evidências do dano é essencial para a aferição da perda e para a elaboração do laudo pelo profissional responsável. Para que o produtor possa ser indenizado pelos prejuízos sofridos, ele deve cumprir as suas obrigações contratuais.

Na hipótese de negativa equivocada de cobertura pela seguradora, a jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito à indenização quando o evento danoso está claramente previsto na apólice e foram seguidos os procedimentos de comunicação e vistoria. Os tribunais têm reiterado a obrigação de boa-fé das seguradoras e a interpretação mais favorável ao segurado.

Efeitos do evento climático no contrato de compra e venda de café com entrega futura (contrato a termo)

O contrato a termo é amplamente utilizado no mercado cafeeiro como mecanismo de comercialização antecipada de safra. Trata-se de um contrato em que o produtor se compromete a entregar uma quantidade determinada de café em data futura, a um preço previamente ajustado ou a ajustar.

Este instrumento é uma excelente ferramenta de negócio para o mercado do café, porque auxilia o planejamento dos produtores e das empresas que comercializam o grão. Entretanto, a realização mal planejada deste tipo de negócio pode agravar muitos prejuízos, como é o caso da venda de safra danificada por evento climático.

Isto ocorre porque a jurisprudência majoritária entende que os riscos assumidos pelas partes no contrato a termo, inclusive os decorrentes de intempéries climáticas, não afastam automaticamente o cumprimento da obrigação contratual. Assim, em regra, a ocorrência de eventos como a chuva de granizo não exonera o produtor da obrigação de entregar o produto, a menos que exista cláusula expressa prevendo isenção de responsabilidade por motivo de força maior.

Juridicamente, a maioria da doutrina no direito brasileiro entende esse tipo de contrato como de natureza denominada “contrato aleatório”, termo do latim que deriva da palavra alea (que significa sorte, risco), uma vez que sua execução depende de fatores externos e incertos, como o volume de safra obtido.

Na ocorrência de perda de safra vendida em contrato de entrega futura e na ausência de cláusula específica, o caminho mais prudente é a tentativa de renegociação do contrato, buscando acordo entre as partes para readequação do volume, prazo ou até distrato, denominado no mercado por Washout.

Crédito rural: possibilidades legais diante da frustração de safra

O crédito rural é o financiamento concedido por instituições financeiras públicas ou privadas a produtores rurais, com o objetivo de custear atividades agrícolas em diversas fases, como custeio, investimento e comercialização. Esse instrumento é regulado pelo Manual de Crédito Rural (MCR), documento normativo do Banco Central, e pela Lei nº 9.138/1995.

Nos casos de eventos climáticos severos, como a chuva de granizo que comprometeu a produção de café no Sul de Minas, o MCR prevê medidas específicas para situações de frustração de safra, como o alongamento da dívida. Comprovada a ocorrência de perdas significativas e involuntárias na produção, o produtor tem direito a solicitar a prorrogação do vencimento das parcelas dos financiamentos contratados, tanto de custeio, quanto de investimento.

Para que a prorrogação seja deferida, é necessário que o produtor apresente comprovação técnica dos prejuízos, por meio de laudos agronômicos, fotografias da área afetada e demais documentos que demonstrem a extensão dos danos. A instituição financeira deve realizar vistoria e análise do pedido e poderá autorizar novas condições de pagamento, sem prejuízo ao nome ou à capacidade de crédito do produtor.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores, principalmente na súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já reconheceu o direito à prorrogação de crédito rural em situações de perda da produção, desde que devidamente instruída a solicitação e observado o procedimento previsto no MCR. O descumprimento deste direito pelas instituições financeiras pode ensejar medidas judiciais reparatórias.

Eventos climáticos, como a tempestade de granizo registrada em 25 de julho de 2025, impactam diretamente a estrutura econômica e contratual do setor cafeeiro. O conhecimento adequado dos instrumentos jurídicos disponíveis, como o seguro agrícola, os contratos de venda futura e as normas do crédito rural, é essencial para mitigar prejuízos e preservar a sustentabilidade financeira da produção.

Em um cenário de aumento da frequência de eventos extremos, a gestão jurídica dos riscos no campo passa a ser tão relevante quanto a gestão técnica da lavoura. Profissionais, produtores, compradores e agentes do mercado precisam agir com informação, prudência e rapidez para acionar os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira.

* Vinicius Souza Barquette é advogado especialista em agronegócio.

Nutricionista da Tijuca Alimentos destaca a importância das proteínas no cardápio infantil e sugere receitas com frango e ovos

Durante as férias escolares, é comum as crianças passarem mais tempo em casa e, com isso, os pedidos por lanches e comidinhas diferentes se tornam parte da rotina. Para equilibrar sabor, praticidade e valor nutricional, a Tijuca Alimentos traz sugestões de receitas ricas em proteínas de alta qualidade, como o frango e o ovo, aliados indispensáveis para o crescimento saudável dos pequenos.

“As proteínas são nutrientes essenciais para a infância, pois participam da formação de músculos, ossos e hormônios. Durante o período de férias, quando as crianças estão mais ativas, garantir boas fontes proteicas nas refeições ajuda a manter energia e saciedade”, destaca Joelia Silva, nutricionista da Tijuca Alimentos.

Confira abaixo algumas ideias simples e nutritivas para deixar as férias mais gostosas e saudáveis:

Omelete colorida no forno

Bata ovos com um pouco de leite, tempere com sal, orégano e cheiro-verde. Acrescente cubos de frango cozido Tijuca, cenoura ralada e queijo. Coloque em forminhas de muffin e leve ao forno. Fica prático, nutritivo e atrativo para as crianças.

Nuggets caseiros de frango

Bata o peito de frango Tijuca com aveia, cenoura e temperos naturais. Modele os nuggets, passe no ovo batido e na farinha de rosca. Leve ao forno ou airfryer. Crocantes por fora e macios por dentro.

Panqueca proteica com recheio de frango

Misture ovos, farinha de aveia e leite para fazer uma massa leve. Recheie com frango desfiado Tijuca refogado com legumes. Uma receita completa para um almoço leve ou lanche reforçado.

Sanduíche nutritivo de ovos mexidos com frango

Prepare ovos mexidos cremosos e adicione frango desfiado Tijuca já temperado. Sirva no pão integral com folhas verdes. Ideal para um lanche da tarde ou pós-praia.

A especialista reforça ainda que, além de deliciosas, essas receitas são uma ótima oportunidade para envolver as crianças no preparo das refeições, criando memórias afetivas e bons hábitos alimentares desde cedo. “Cozinhar em família estimula a curiosidade dos pequenos sobre os alimentos, fortalece vínculos e ainda contribui para que eles desenvolvam autonomia e uma relação mais saudável com a comida. Quando participam do processo, eles tendem a experimentar novos ingredientes e se interessar mais por opções nutritivas”, completa.

A marcação a fogo é uma discussão antiga no Brasil. Apesar disso, ainda é uma prática comum em muitas fazendas, sendo também usada como método de identificação no controle oficial de zoonoses, com exceção do estado de São Paulo, que, recentemente, retirou a obrigatoriedade na vacinação de brucelose. Rompendo com essa tradição, a MFG Agropecuária é pioneira no setor de confinamento em abolir o uso da marca a fogo em suas oito unidades, localizadas nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A decisão é o desfecho de um amplo processo para garantir o bem-estar dos animais – sejam eles próprios ou de parceiros – envolvendo práticas racionais de manejo e de transporte, adaptação de estruturas, construção de áreas recreativas e protocolos rigorosos de sanidade e nutrição, sendo pioneira, em escala comercial, na aplicação do conceito de bem-estar nutricional e na interrupção do uso de ionóforos, uma classe de antibiótico popular entre os confinadores.

“Nós tivemos de reestruturar toda a parte de compra de animais e a forma de apartação dos lotes, de modo a retirar totalmente a marcação a fogo. Validamos o método no fim do ano passado e já o adotamos em 100% das plantas”, comemora Maryele Rodrigues, gerente de Sanidade e Bem-Estar Animal da MFG Agropecuária. Desde então, o time de originadores trocou a brasa por uma tinta atóxica, a mesma utilizada na identificação de lotes comercializados nos leilões de bovinos.

Segundo Maryele, a marca a fogo é um anseio de pecuaristas mais tradicionais ou é vista como um tipo de “seguro” contra perdas e roubos, porém, na MFG, o risco destas situações é baixo. Os confinamentos do grupo são bem localizados e a identificação é feita individualmente, por meio de brincos, garantindo a rastreabilidade dos animais, além do fato de estar atento às tendências de mercado, dentro e fora do país, e não reconhecer a necessidade daquela prática cultural. Tão logo a equipe chega à fazenda do parceiro, o lote é apartado, marcado e embarcado. “A tinta utilizada na marcação dura cerca de 15 dias, tempo suficiente para concluir todos os proced imentos”, informa a gerente de Sanidade e Bem-Estar Animal da MFG Agropecuária.

Encontro discute bem-estar animal
Temas relacionados ao bem-estar animal, como é o caso da marca a fogo, são exaustivamente discutidos na MFG. Nas  dependências da planta de Tangará da Serra (MT), por exemplo, ocorreu, de 13 a 15 de maio, o 2º Encontro de Bem-Estar Animal Confinamento do Bem, onde a empresa reuniu pecuaristas, zootecnistas, veterinários, consultores,  especialistas em bem-estar animal, pesquisadores e mestres da área, fornecedores de insumos e o vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR), integrante da Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável.
Foram dois dias intensos de discussões técnicas, coroadas no terceiro com uma visita à Fazenda São Marcelo, do grupo, onde foi apresentada sua estrutura e as iniciativas ambientais que culminaram em importantes certificações, como a Fair Food, reconhecendo as ações de bem-estar animal e a preservação ambiental da propriedade. “O evento foi fantástico. Trouxemos representantes de toda a cadeia produtiva para discutir meios de alavancar a pecuária brasileira de maneira sustentável, sem esquecer que o confinamento é uma estratégia importante para atender à demanda mundial de alimento”, resume Maryele, anfitriã do evento.

Rastreabilidade total até 2032
O dia 13/05 foi mais direcionado à rastreabilidade, pelo fato do governo ter firmado compromisso de rastrear 100% do rebanho nacional nos próximos anos. Destaque para o manejo “Nada nas mãos”, onde a apartação dos lotes e a posterior colocação de brincos iniciam todo o processo, estendendo-se para o impacto financeiro da saúde animal na gestão de indicadores zootécnicos e sanitários confiáveis, concluindo com a apresentação do Plano Nacional de Identificação Individual de Rebanhos Bovinos (PNIB), que o Brasil deve concluir até 2032. Inteligência artificial e sustentabilidade como motor das transformações da pecuária brasileira também marcaram o painel.

Nutrição e meio ambiente
O dia seguinte foi aberto revelando uma pesquisa que a MFG conduz em parceria com a UNESP, para medir o impacto de coçadores na produtividade animal, e encerrado com a participação especial de José Ferreira, diretor de Sustentabilidade da Marfrig, mas o mote foi a nutrição animal, mostrando aditivos alimentares disponíveis no mercado, com os quais a MFG tem conseguido reduzir os níveis de estresse térmico dos bovinos, mitigar a emissão de metano entérico e substituir o uso de ionóforos como promotores de crescimento. Chamou a atenção, ainda, case representada na pessoa do pecuarista Waldir Martinez, que possui condutas exemplares de reflorestamento e proteção das fontes d’água, mesmo com um plantel de 36 mil cabeças. “É possível pr oduzir carne de qualidade em grande escala, de maneira sustentável, impulsionando a pecuária. A MFG é um piloto disso”, finaliza Maryele.