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Alongamento da Dívida Rural: Direito, Requisitos e Implicações

Alongamento da Dívida Rural é um mecanismo legal de apoio ao agronegócio

Advogado de Goiás explica como conseguir o alongamento de dívida rural conforme Manual de Crédito Rural

O alongamento da dívida rural é uma medida que vem ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico brasileiro, especialmente em tempos de adversidades econômicas e climáticas. Trata-se de um mecanismo que visa oferecer aos produtores rurais a possibilidade de renegociar seus débitos, garantindo maior prazo para pagamento e, consequentemente, preservando a sustentabilidade de suas atividades.

Esse direito, no entanto, não é automático. Ele depende do cumprimento de uma série de requisitos previstos no Manual de Crédito Rural (MCR), documento que regulamenta operações financeiras ligadas ao agronegócio no país. Entre as condições para o deferimento do alongamento está a prévia solicitação administrativa junto à instituição financeira, além da comprovação de que a prorrogação é imprescindível para a viabilidade econômica do empreendimento rural.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ilustra bem essa questão. No julgamento do Agravo de Instrumento nº 10000221944960001, o tribunal deferiu tutela de urgência em favor de um produtor rural, suspendendo a execução da dívida enquanto o pedido de alongamento era analisado judicialmente. A decisão baseou-se no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, enquanto a prorrogação está sob análise, não se pode considerar o devedor inadimplente.

O relator do caso, desembargador Manoel dos Reis Morais, destacou que, para concessão da tutela de urgência, é necessário demonstrar a “probabilidade do direito” e o “perigo de dano”, conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso em questão, o produtor conseguiu comprovar que preenchia os requisitos do MCR e que a ausência da prorrogação colocaria em risco a continuidade de sua atividade agrícola.

Além disso, o tribunal determinou que o nome do produtor não poderia ser negativado enquanto perdurasse a análise do pedido de alongamento. Esse ponto é crucial, pois a negativação pode prejudicar o acesso a novos créditos, agravando ainda mais a situação financeira do produtor.

Conforme explica o advogado e doutor em Direito Marco Túlio Elias Alves, a jurisprudência sobre o tema reafirma a importância da negociação prévia e a necessidade de se evitar execuções precipitadas que possam inviabilizar a produção rural. “A decisão traz segurança jurídica e resguarda o princípio da função social da propriedade rural, assegurando que o produtor tenha condições de manter suas atividades”, ressalta.

Impactos Práticos e a Relevância do Alongamento de Dívidas

Para os produtores rurais, a possibilidade de alongar dívidas é mais do que uma questão financeira; é uma estratégia de sobrevivência. O agronegócio brasileiro enfrenta desafios recorrentes, como variações climáticas, oscilações de mercado e, mais recentemente, crises globais que afetam o custo de insumos e a exportação de produtos.

A suspensão da execução de dívidas, como reconhecido pela decisão do TJ-MG, é um passo importante para garantir que os produtores tenham tempo hábil para organizar suas finanças e planejar a próxima safra. No entanto, é essencial que os agricultores entendam os requisitos do MCR e estejam atentos às condições impostas pelas instituições financeiras.

Outro aspecto relevante é o impacto dessa medida no sistema financeiro. Bancos e cooperativas de crédito também precisam de segurança jurídica para operar, e as decisões judiciais que regulamentam o alongamento devem buscar equilíbrio entre os direitos dos credores e dos produtores rurais.

Para os advogados que atuam na área, a orientação jurídica prévia é fundamental. Como aponta Marco Túlio Elias Alves, “os profissionais devem estar atentos às normativas do MCR e às recentes decisões judiciais para assegurar que seus clientes obtenham o melhor resultado possível.”

O debate sobre o alongamento da dívida rural continua em evolução, e sua aplicação prática dependerá, em grande parte, do alinhamento entre produtores, instituições financeiras e o Poder Judiciário. O desafio é criar um ambiente em que o crédito rural seja não apenas um instrumento de financiamento, mas também uma ferramenta de desenvolvimento sustentável.

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Novilha Brangus da cabeceira da VPJ Pecuária é um dos destaques do 1° Leilão Sapucaia 3G

Brangus

VPJ MÍSTICA FIV 1812 é um dos principais destaques do 1º Leilão Sapucaia 3G, que acontece nesta sexta-feira, 4 de julho. Novilha Brangus de quinta geração, ela chama atenção pela carcaça com excelente comprimento, profundidade e arqueamento, além de pescoço lançado e marcada feminilidade, atributos valorizados na seleção da raça.

O leilão começa às 15h, na Fazenda Sapucaia, em Pindamonhangaba (SP), no Vale do Paraíba, com transmissão pelo Canal do Criador, Lance Rural, Remate Web e TV Central Leilões.

Resultado de um trabalho criterioso de seleção, VPJ MÍSTICA FIV 1812 traduz a filosofia do criatório, pautada por rigor técnico, consistência genética e inovação. Com pedigree sólido e padrão fenotípico de destaque, é filha de VPJ FIV 391 FRANCESCO MESSIAS, um dos principais touros Brangus já revelados pela VPJ Pecuária, conhecido pelo excelente racial e correção de umbigo.

Sua mãe, VPJ MÍSTICA FINAL CUT 894 FIV936, carrega em sua genética sangue da OLHOS D’ÁGUA 4G 8005 MÍSTICA, considerada uma das principais doadoras da raça, sendo irmã própria de VPJ MÍSTICA FIV692, que revelou o atual campeão da prova TOP BRANGUS 2025, VPJ ON TIME FIV1748, recém-contratado pela Alta Genetics. Na linha paterna, traz ainda SUHN’S FINAL CUT 894C33, aclamado pelo baixo peso ao nascimento e desempenho ao sobreano.

“É uma novilha pronta para se tornar uma das principais doadoras dos plantéis mais exigentes, reunindo tudo o que se busca na seleção moderna da raça Brangus”, afirma Valdomiro Poliselli Júnior, titular da VPJ Pecuária.

Disseminando a melhor genética

A VPJ Pecuária é uma das pioneiras na seleção de raças voltadas à produção de carne de qualidade no Brasil, com atuação no Aberdeen Angus, Brangus, Ultrablack e Red Brahman. Mantém programas consistentes de avaliação genômica, fertilidade, conformação de carcaça e precocidade. É também uma das primeiras a introduzir e adaptar linhagens americanas ao ambiente tropical, além de liderar o desenvolvimento de modelos focados em qualidade de carne. Atualmente, a VPJ amplia atuação com a raça Brangus em novas regiões, como o Nordeste, por meio do núcleo de seleção recém-inaugurado no estado do Piauí.

Qualidade das doadoras é destaque do leilão

O 1º Leilão Sapucaia 3G ofertará 27 lotes, entre pacotes de embriões de doadoras de alto desempenho, genética de touros de central, cotas de novilhas jovens e fêmeas selecionadas. A maior parte da oferta é formada por doadoras com foco em reprodução e consistência genética. Idealizado pela Fazenda Sapucaia e pela Agropecuária 3G, o leilão marca a estreia de uma base genética construída com investimento criterioso em doadoras de referência dos principais plantéis da raça Brangus.

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Plano Safra traz avanços em transição sustentável, mas ainda deixa desafios no campo, avalia Coalizão Brasil

Imagem: Freepik

Rede de empresas do agro e ONGs vê acenos importantes à agenda climática e financiamento de mudas nativas; no entanto, recursos para recuperação de pastagens degradadas ficam abaixo da expectativa

Anunciado no dia 1º de julho pelo governo federal, o Plano Safra 2025/2026, com recursos de R$ 516,2 bilhões, trouxe avanços importantes para a transição sustentável da agricultura, mas há pontos a serem aprimorados na política agrícola. Em março, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura enviou sete notas técnicas, desenvolvidas pela Agroicone, com contribuições ao Plano. Ainda que o documento com todas as resoluções não tenha sido apresentado, a divulgação dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) indica que o Plano atendeu parte das propostas da rede — principalmente as medidas relacionadas à agenda climática e à restauração.

Para Leila Harfuch, colíder da Força-Tarefa Finanças Verdes da Coalizão Brasil e sócia-gerente da consultoria Agroicone, um dos destaques do anúncio está nos avanços em instrumentos como o zoneamento agrícola de risco climático (ZARC). “Vejo como positiva essa exigência adicional para gestão integrada de riscos, sob a ótica climática, dentro do crédito rural. Mas não podemos deixar de avançar, também, no seguro rural, dadas as mudanças do clima e os eventos extremos cada vez mais recorrentes”, avalia a especialista.

Outra proposta da Coalizão incorporada ao Plano Safra é o fortalecimento do RenovAgro Ambiental e o financiamento de mudas nativas — apesar de, no primeiro momento, o texto do Plano estar focado apenas no plantio para recomposição de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs), ou seja, para fins de regularização ambiental. “A expectativa era um avanço também na esfera comercial de silvicultura de espécies nativas, mas já é um primeiro passo”, declara Harfuch. “Vemos Plano Safra como um aprimoramento contínuo. Não é à toa que estamos há anos sugerindo contribuições de ações sustentáveis que, muitas vezes, só poderão ser implementadas a médio e longo prazos”, revela.

Outro ponto de atenção, de acordo com Harfuch, são os recursos para a conversão e recuperação de pastagens degradadas, um tema fundamental das propostas da Coalizão. O Plano anunciou R$ 2,1 bilhões em recursos dentro do RenovAgro Recuperação e Conversão. É um avanço, mas ainda distante dos R$ 10 bilhões defendidos pela rede como necessários para estruturar essa agenda em escala. Harfuch destaca, ainda, que boa parte do RenovAgro vai para agricultura, e não para o setor pecuário. “Por ter um perfil mais avesso a riscos e até mesmo a endividamentos na implementação de novas tecnologias, o pecuarista ainda acessa pouco os recursos para esta finalidade.”

O governo também anunciou o Plano Safra Agricultura Familiar 2025/2026, em 30 de junho, que prevê R$ 89 bilhões de recursos. Nele, a especialista vê uma oportunidade, pois houve um “esforço do governo na manutenção da taxa de juros reduzida para esse público”. De acordo com Leila, o plano traz quatro linhas principais para a transição justa da agricultura familiar aliada à agenda climática, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): semiárido, agroecologia, bioeconomia e floresta. As taxas de juros foram mantidas em 3% ao ano, como sugerido pela Coalizão.

Outro ponto de destaque foi o financiamento de irrigação sustentável para a agricultura familiar, incorporado explicitamente ao plano. Ainda assim, há o desafio de alavancar a tomada de recursos, que, segundo Harfuch, ainda é pequena, exceto para a bioeconomia, que cresceu nas últimas safras e passou por reformulações de financiamento a partir do Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+).

Até o momento, seguem pendentes propostas como o reconhecimento de ativos ambientais como garantia e o fortalecimento da gestão de riscos com o seguro rural. As propostas da rede enviadas ao governo em março deste ano estão disponíveis no site da Coalizão.

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Nova sonda de medição da Vaisala garante melhor controle de câmara seca

Câmara seca

Dispositivo fornece medições precisas em condições exigentes de processamento, como ocorre na produção de baterias de íons de lítio

A Vaisala lançou no começo de junho a nova Sonda de Ponto de Orvalho e Temperatura DMP1, para monitoramento das condições ambientais em salas e espaços industriais críticos. É ideal para salas secas: é compacta, tem capacidade de medição de ponto de orvalho de até -70 °C e  resposta centena de vezes mais rápida do que outras tecnologias disponíveis.

Fornece, ainda, medições precisas em condições exigentes de processamento a seco, como as encontradas na produção de baterias de íons de lítio, onde o controle da umidade é fundamental para o desempenho das baterias fabricadas. Empregando tecnologia de medição avançada, a DMP1 garante que as condições do ponto de orvalho permaneçam conforme especificado em todas as áreas de uma câmara seca de fabricação, ajudando assim a manter a qualidade do produto e a segurança da fabricação, especialmente onde o controle da umidade é fundamental para a fabricação de baterias, como as de lítio.

“A resposta rápida da nova sonda torna os sistemas de controle capazes de dar uma resposta  em tempo hábil, garantindo a  proteção da qualidade e segurança do produto”, afirma Bruno Albuquerque, gerente comercial da Vaisala no Brasil. Na prática, os clientes podem controlar com eficiência quaisquer desvios no ponto de orvalho da câmara seca. “Tempos de reação rápidos se traduzem em maior segurança no local de trabalho, mantendo a alta qualidade do produto e evitando desperdícios no processo de produção das baterias”, garante o especialista.

Melhor visibilidade e controle 

O DMP1 faz parte do ecossistema modular de medição Vaisala Indigo, oferecendo compatibilidade plug-and-play com dispositivos inteligentes conectados. Por exemplo, ele pode ser conectado a um transmissor Indigo300 para exibir dados e transmitir valores de medição para sistemas de automação e controle. A sonda também pode ser conectada a um dispositivo portátil Indigo80 para trabalhos de manutenção, e as sondas intercambiáveis ​​minimizam o tempo de inatividade  e simplificam o trabalho de manutenção. 

Anteriormente, o controle do ponto de orvalho em salas secas era feito por sensores volumosos, com alcance de medição limitado e resposta lenta. “A sonda DMP1 representa, portanto, um grande avanço, pois resolve esses problemas, proporcionando aos gerentes de processo maior visibilidade das condições ambientais e mais tempo para responder quando as condições se desviam do ideal”, sintetiza Albuquerque.

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