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Alongamento da Dívida Rural: Direito, Requisitos e Implicações
Advogado de Goiás explica como conseguir o alongamento de dívida rural conforme Manual de Crédito Rural
O alongamento da dívida rural é uma medida que vem ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico brasileiro, especialmente em tempos de adversidades econômicas e climáticas. Trata-se de um mecanismo que visa oferecer aos produtores rurais a possibilidade de renegociar seus débitos, garantindo maior prazo para pagamento e, consequentemente, preservando a sustentabilidade de suas atividades.
Esse direito, no entanto, não é automático. Ele depende do cumprimento de uma série de requisitos previstos no Manual de Crédito Rural (MCR), documento que regulamenta operações financeiras ligadas ao agronegócio no país. Entre as condições para o deferimento do alongamento está a prévia solicitação administrativa junto à instituição financeira, além da comprovação de que a prorrogação é imprescindível para a viabilidade econômica do empreendimento rural.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ilustra bem essa questão. No julgamento do Agravo de Instrumento nº 10000221944960001, o tribunal deferiu tutela de urgência em favor de um produtor rural, suspendendo a execução da dívida enquanto o pedido de alongamento era analisado judicialmente. A decisão baseou-se no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, enquanto a prorrogação está sob análise, não se pode considerar o devedor inadimplente.
O relator do caso, desembargador Manoel dos Reis Morais, destacou que, para concessão da tutela de urgência, é necessário demonstrar a “probabilidade do direito” e o “perigo de dano”, conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso em questão, o produtor conseguiu comprovar que preenchia os requisitos do MCR e que a ausência da prorrogação colocaria em risco a continuidade de sua atividade agrícola.
Além disso, o tribunal determinou que o nome do produtor não poderia ser negativado enquanto perdurasse a análise do pedido de alongamento. Esse ponto é crucial, pois a negativação pode prejudicar o acesso a novos créditos, agravando ainda mais a situação financeira do produtor.
Conforme explica o advogado e doutor em Direito Marco Túlio Elias Alves, a jurisprudência sobre o tema reafirma a importância da negociação prévia e a necessidade de se evitar execuções precipitadas que possam inviabilizar a produção rural. “A decisão traz segurança jurídica e resguarda o princípio da função social da propriedade rural, assegurando que o produtor tenha condições de manter suas atividades”, ressalta.
Impactos Práticos e a Relevância do Alongamento de Dívidas
Para os produtores rurais, a possibilidade de alongar dívidas é mais do que uma questão financeira; é uma estratégia de sobrevivência. O agronegócio brasileiro enfrenta desafios recorrentes, como variações climáticas, oscilações de mercado e, mais recentemente, crises globais que afetam o custo de insumos e a exportação de produtos.
A suspensão da execução de dívidas, como reconhecido pela decisão do TJ-MG, é um passo importante para garantir que os produtores tenham tempo hábil para organizar suas finanças e planejar a próxima safra. No entanto, é essencial que os agricultores entendam os requisitos do MCR e estejam atentos às condições impostas pelas instituições financeiras.
Outro aspecto relevante é o impacto dessa medida no sistema financeiro. Bancos e cooperativas de crédito também precisam de segurança jurídica para operar, e as decisões judiciais que regulamentam o alongamento devem buscar equilíbrio entre os direitos dos credores e dos produtores rurais.
Para os advogados que atuam na área, a orientação jurídica prévia é fundamental. Como aponta Marco Túlio Elias Alves, “os profissionais devem estar atentos às normativas do MCR e às recentes decisões judiciais para assegurar que seus clientes obtenham o melhor resultado possível.”
O debate sobre o alongamento da dívida rural continua em evolução, e sua aplicação prática dependerá, em grande parte, do alinhamento entre produtores, instituições financeiras e o Poder Judiciário. O desafio é criar um ambiente em que o crédito rural seja não apenas um instrumento de financiamento, mas também uma ferramenta de desenvolvimento sustentável.
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Especialistas debatem futuro do amendoim brasileiro e sua competitividade no mercado global
Exportação, consumo interno, sustentabilidade e inovação são alguns dos temas que movimentam o setor e ganham espaço em novo canal de informação
Os desafios e as oportunidades do mercado do amendoim, especialmente no cenário internacional, têm mobilizado cada vez mais especialistas, produtores, pesquisadores e representantes da agroindústria. A expansão da cultura no Brasil, aliada à busca por diferenciação e valor agregado, exige não apenas inovação tecnológica no campo, mas também estratégias comerciais e institucionais capazes de conectar o produto nacional às exigências do mundo.
É nesse contexto que surge o “Amendoim & Prosa”, novo podcast criado para valorizar e dar visibilidade aos diversos elos da cadeia produtiva do amendoim. A iniciativa é da Indústrias Colombo e foi lançada oficialmente no dia 6 de agosto, durante a 7ª Feira Nacional do Amendoim, em Jaboticabal/SP. O primeiro episódio aborda o tema “Mercado externo do amendoim: desafios e oportunidades” e tem como convidado Pablo Rivera, CEO da Beatrice Peanuts e vice-presidente da ABEX-BR.
Com foco técnico, mas linguagem acessível, o projeto busca promover o diálogo entre o campo, a ciência e o mercado, dando voz a quem planta, pesquisa, beneficia, transforma e comercializa o amendoim no Brasil e no mundo. A proposta é criar um espaço de escuta e construção coletiva de soluções para o desenvolvimento sustentável da cultura.
“O podcast nasce como mais uma ferramenta para impulsionar o setor e estimular boas práticas. O Brasil tem enorme potencial e protagonismo nessa cadeia, e é fundamental que a gente amplie a visibilidade e o conhecimento sobre o que está sendo feito de bom aqui”, afirma Luiz Antonio Vizeu, engenheiro agrônomo e gerente de Relações Institucionais da Indústrias Colombo.
Apresentado por Vizeu e pela jornalista Juliana Pertille — comunicadora com longa trajetória no agro, com passagens por veículos como Canal Rural e Record News —, o “Amendoim & Prosa” terá episódios mensais com convidados que vivem o dia a dia do setor. Além do mercado internacional, a programação trará temas como consumo interno, marketing do setor, sustentabilidade, inovação, óleo de amendoim e histórias reais de quem trabalha diretamente com a cultura.
“Queremos construir um conteúdo que una conhecimento técnico e sensibilidade. O agro tem muitas histórias potentes que precisam ser contadas e ouvidas com respeito, leveza e profundidade”, destaca Juliana.
Durante a Feira Nacional do Amendoim, além do lançamento oficial, novos episódios também serão gravados com convidados especiais, reforçando o compromisso do projeto com a escuta ativa e a valorização dos diversos agentes dessa cadeia.
O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming (Spotify, Deezer e Amazon Music) e nas redes sociais do projeto @amendoimeprosa. Os vídeos serão publicados também no YouTube, na playlist da @industriascolombo. Outras informações em: www.amendoimeprosa.com.br.
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Maior competição de torra do mundo entra na fase final
A decisão acontecerá entre os dias 5 e 7 de novembro, na Semana Internacional do Café – SIC, no Expominas, em Belo Horizonte
A decisão da Torrefação do Ano Brasil 2025 – a maior competição de torra do mundo – será realizada entre os dias 5 e 7 de novembro, na Semana Internacional do Café 2025 – SIC, no Expominas, na capital mineira, no Espaço Torra Experience. O evento, organizado pela Atilla Torradores, tem como objetivo elevar cada vez mais o nível de qualidade das torrefações envolvidas através de atividades que estimulem a criatividade, a consistência, a análise sensorial e outras habilidades importantes para a área. Além disso, o campeonato gera conhecimento ao público com a criação de conteúdo, dados e a interação de forma positiva pela troca de experiências entre as empresas participantes.
Treinos, torras, avaliações e divulgação do vencedor
Na quarta-feira,05/11, acontecerão os treinos das 12h às 18h50, na quinta-feira, 06/11, serão as torras, também das 12h às 18h50. Já na sexta-feira, 07/11, os juízes farão as avaliações das 9h às 12h e, às 15h, ocorrerá a premiação do campeão do Torrefação do Ano Brasil 2025, no Grande Auditório.
“Chegamos à etapa final com depoimentos positivos de cada participante e isso é um dos nossos objetivos. Todas as torrefações tiveram feedback dos juízes, que, ao avaliarem as amostras recebidas, fizeram o papel do consumidor final. Sendo assim, a cadeia cresce em qualidade. A hora do espetáculo está chegando, os finalistas entregarão, ao vivo, suas melhores torras. Serão três dias de muita troca entre as empresas e o público poderá assistir, aprender como as torras acontecem e, ainda, provar os cafés da fazenda Santa Cruz: os arábicas e Asa Branca e Mundo novo que são variedades dos arábicas. Que seja mais uma grande decisão”, afirma Séfora de Paula, Diretora de Marketing da Atilla Torradores.
Atrações no estande
No estande da Atilla Torradores terão torras de cafés especiais com distribuição de amostras, provas de café produzidos nas matas de Minas e a exposição de uma obra de arte, uma locomotiva, do artista plástico Robson Emerick, em homenagem à Ferrovia Leopoldina. O café e os trens compartilham de um mesmo enredo na história brasileira. O café exigiu caminhos mais rápidos e pediu estradas mais largas. A Estrada de Ferro Leopoldina começou a ser construída em 1874. No início do Século XX, consolidou-se como uma das maiores malhas ferroviárias do Brasil, chegando a mais de 3.200 km de trilhos, sendo quase toda dedicada ao transporte de café.
No estande da final, o público acompanhará as torras através de TVs e poderá provar os cafés da final do campeonato (produzidos no Sul de Minas).
Campeonato começou com 131 corporações
A competição iniciou com 131 instituições. Agora, são 20 que seguem na disputa: Nelly Cafés Especiais, O Cafeeiro, Affinis, Expocaccer, Dulcerrado, Caffè do Borella, Do Coado ao Espresso, Volante Café, Caffè Tonani, Apé Café, Lincoln Café Especial, William and Sons Coffee Co, Saga Coffee, Arabic Coffee, São Caetano Coffee House, Lab Cup, Guanabara Café, Café Gourmet cgp, Veraz Cafés e Paiol Avenida.
Os cafés especiais dessa edição foram feitos pela Fazenda Santa Cruz, em Paraguaçu (MG), pela produtora Josiani Moraes. Na fase anterior, as instituições, de 18 estados, receberam 1,5kg de dois cafés crus distintos e realizaram a torra nas próprias corporações. Em seguida, as amostras torradas foram enviadas à Atilla Torradores e um corpo de juízes avaliou todas pelo método de cupping ou prova de xícara (processo de avaliação sensorial).
Torrefação do Ano Brasil – 2025, a maior competição de torra do mundo
Programação:
Quarta-feira (05/11): Treinos das 12h às 18h50
Quinta-feira (06/11): Torras das 12h às 18h50
Sexta-feira (07/11): Avaliação dos juízes das 9h às 12h e às 15h premiação do campeão
Local: Semana Internacional do Café 2025 – SIC, no Expominas, em Belo Horizonte (MG), no Espaço Torra Experience
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Cartilha inédita conecta produção rural e conservação da Mata Atlântica
Publicação apresenta 110 espécies nativas e orienta produtores rurais a integrar conservação da Mata Atlântica e práticas produtivas sustentáveis
A Associação Ambientalista Copaíba, em parceria com o WWF-Brasil e a Sylvamo, lançou a cartilha “Árvores nativas da Mata Atlântica: sustentabilidade e utilização na propriedade rural”. O material reúne informações sobre 110 espécies nativas e foi desenvolvido como uma ferramenta prática para apoiar agricultores e comunidades na adoção de práticas que unem produtividade e conservação ambiental.
O guia destaca as características ecológicas e o potencial de uso das espécies em diferentes contextos, como a recuperação de áreas degradadas e a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs). A proposta é oferecer subsídios para que produtores rurais escolham as árvores mais adequadas ao enriquecimento de suas áreas, promovendo benefícios ambientais, produtivos e sociais.
A iniciativa integra o Programa Raízes do Mogi Guaçu, fruto da cooperação entre WWF-Brasil e Sylvamo, com implementação da Copaíba. Criado para impulsionar a restauração da Mata Atlântica e a preservação de mananciais na bacia do rio Mogi Guaçu, o programa já restaurou, até abril de 2025, mais de 340 hectares de florestas nativas na Serra da Mantiqueira.
Com 26 anos de atuação, a Copaíba é responsável pela produção de mudas nativas, pelo planejamento e execução dos plantios e pelo engajamento de proprietários rurais e comunidades locais. Para a organização, a nova cartilha amplia o alcance dessas ações, oferecendo conhecimento acessível e aplicável para quem deseja cultivar e restaurar a biodiversidade da Mata Atlântica.
“A cartilha representa um passo importante para aproximar o produtor rural das soluções baseadas na natureza. Ao facilitar o acesso a informações sobre espécies nativas e seus usos, reforçamos que é possível produzir de forma sustentável e, ao mesmo tempo, recuperar a biodiversidade e os mananciais da Mata Atlântica”, destaca Flávia Balderi, secretária Executiva da Associação Ambientalista Copaíba.
O material será disponibilizado gratuitamente através do site: https://copaiba.org.br/arvores-nativas-da-mata-atlantica/.
Benefícios das árvores nativas
As árvores nativas da Mata Atlântica desempenham um papel fundamental na manutenção do equilíbrio ambiental, trazendo benefícios ecológicos, sociais e econômicos. Sua essencialidade está ligada à conservação da biodiversidade, ao fornecer abrigo e alimento para inúmeras espécies de fauna e flora, muitas das quais são endêmicas e ameaçadas de extinção.
Segundo Flávia Balderi, entre os principais benefícios oferecidos pelas plantas estão a melhoria do solo, por meio da fixação de nitrogênio, aumento da matéria orgânica e estabilização contra processos erosivos; a produção sustentável, com o aproveitamento de frutos, madeiras de manejo, óleos essenciais e resinas que geram renda a agricultores e comunidades; e a proteção ambiental, já que essas árvores regulam o ciclo da água, ajudam na manutenção das nascentes e rios, além de proporcionar sombra, reduzir a temperatura e melhorar a qualidade do ar em áreas urbanas.
“Investir na restauração e no plantio de árvores nativas é essencial para garantir um futuro sustentável, promovendo a recuperação dos ecossistemas e a valorização dos serviços ambientais que essas espécies oferecem”, conclui.
