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Alongamento da Dívida Rural: Direito, Requisitos e Implicações
Advogado de Goiás explica como conseguir o alongamento de dívida rural conforme Manual de Crédito Rural
O alongamento da dívida rural é uma medida que vem ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico brasileiro, especialmente em tempos de adversidades econômicas e climáticas. Trata-se de um mecanismo que visa oferecer aos produtores rurais a possibilidade de renegociar seus débitos, garantindo maior prazo para pagamento e, consequentemente, preservando a sustentabilidade de suas atividades.
Esse direito, no entanto, não é automático. Ele depende do cumprimento de uma série de requisitos previstos no Manual de Crédito Rural (MCR), documento que regulamenta operações financeiras ligadas ao agronegócio no país. Entre as condições para o deferimento do alongamento está a prévia solicitação administrativa junto à instituição financeira, além da comprovação de que a prorrogação é imprescindível para a viabilidade econômica do empreendimento rural.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ilustra bem essa questão. No julgamento do Agravo de Instrumento nº 10000221944960001, o tribunal deferiu tutela de urgência em favor de um produtor rural, suspendendo a execução da dívida enquanto o pedido de alongamento era analisado judicialmente. A decisão baseou-se no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, enquanto a prorrogação está sob análise, não se pode considerar o devedor inadimplente.
O relator do caso, desembargador Manoel dos Reis Morais, destacou que, para concessão da tutela de urgência, é necessário demonstrar a “probabilidade do direito” e o “perigo de dano”, conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso em questão, o produtor conseguiu comprovar que preenchia os requisitos do MCR e que a ausência da prorrogação colocaria em risco a continuidade de sua atividade agrícola.
Além disso, o tribunal determinou que o nome do produtor não poderia ser negativado enquanto perdurasse a análise do pedido de alongamento. Esse ponto é crucial, pois a negativação pode prejudicar o acesso a novos créditos, agravando ainda mais a situação financeira do produtor.
Conforme explica o advogado e doutor em Direito Marco Túlio Elias Alves, a jurisprudência sobre o tema reafirma a importância da negociação prévia e a necessidade de se evitar execuções precipitadas que possam inviabilizar a produção rural. “A decisão traz segurança jurídica e resguarda o princípio da função social da propriedade rural, assegurando que o produtor tenha condições de manter suas atividades”, ressalta.
Impactos Práticos e a Relevância do Alongamento de Dívidas
Para os produtores rurais, a possibilidade de alongar dívidas é mais do que uma questão financeira; é uma estratégia de sobrevivência. O agronegócio brasileiro enfrenta desafios recorrentes, como variações climáticas, oscilações de mercado e, mais recentemente, crises globais que afetam o custo de insumos e a exportação de produtos.
A suspensão da execução de dívidas, como reconhecido pela decisão do TJ-MG, é um passo importante para garantir que os produtores tenham tempo hábil para organizar suas finanças e planejar a próxima safra. No entanto, é essencial que os agricultores entendam os requisitos do MCR e estejam atentos às condições impostas pelas instituições financeiras.
Outro aspecto relevante é o impacto dessa medida no sistema financeiro. Bancos e cooperativas de crédito também precisam de segurança jurídica para operar, e as decisões judiciais que regulamentam o alongamento devem buscar equilíbrio entre os direitos dos credores e dos produtores rurais.
Para os advogados que atuam na área, a orientação jurídica prévia é fundamental. Como aponta Marco Túlio Elias Alves, “os profissionais devem estar atentos às normativas do MCR e às recentes decisões judiciais para assegurar que seus clientes obtenham o melhor resultado possível.”
O debate sobre o alongamento da dívida rural continua em evolução, e sua aplicação prática dependerá, em grande parte, do alinhamento entre produtores, instituições financeiras e o Poder Judiciário. O desafio é criar um ambiente em que o crédito rural seja não apenas um instrumento de financiamento, mas também uma ferramenta de desenvolvimento sustentável.
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Alimentos devem puxar inflação e apertar orçamento das famílias em 2026, aponta estudo Macro 2026 da Agência Vertical
Com alta de preços em itens essenciais e renda perdendo ritmo, estudo aponta que o consumidor deve entrar no próximo ano mais sensível a preços e com menor margem para compras no varejo alimentar
A inflação dos alimentos deve ser um dos principais vetores de pressão sobre o orçamento das famílias em 2026. A conclusão faz parte da Macro 2026, produzida pela Vertical, agência brasileira especializada em inteligência de mercado e comportamento do consumidor. O levantamento indica sinais simultâneos de desaceleração da renda, aumento do custo de vida e endividamento elevado — combinação que reduz a margem de consumo e coloca o preço da comida no centro das decisões diárias. Segundo o estudo, 79,5% das famílias estão endividadas, 1 em cada 3 tem contas em atraso e apenas 7,3% reúne condições de regularizar pagamentos. Hoje, 29,6% da renda mensal é destinada exclusivamente ao pagamento de dívidas.
“O que conseguimos identificar na pesquisa é que há um descompasso crescente entre renda, preços e capacidade de consumo. Mesmo com algum avanço do emprego e da massa salarial, o orçamento chega mais pressionado, e isso muda completamente a forma como o consumidor decide, prioriza e corta gastos”, afirma Felipe Manssur Santarosa, fundador da Vertical.
Inflação dos alimentos deve ganhar força
A pressão inflacionária prevista para 2026 tem origem principalmente em fatores produtivos e climáticos. O arroz, um dos itens mais consumidos do país, deve registrar queda de cerca de 6,5% na safra em relação a 2025, por redução de área plantada e produtividade. O feijão deve recuar 1,3%, mantendo oferta suficiente, mas com pressão moderada nos preços.
No caso das proteínas, o ciclo de abate de fêmeas observado nos últimos anos deve reduzir a oferta de boi gordo e pressionar o preço da carne bovina. Frango e suíno tendem a ganhar espaço como alternativas de menor custo. O fenômeno La Niña, previsto com intensidade no início do ano, deve elevar preços de batata, tomate, cebola e hortaliças.
Entre 2022 e 2025, o IPCA acumulado nos grupos de alimentação e habitação teve variações que atingiram patamares isolados entre 22,4% e 24,8%, com picos de 33,8% e 34,9%, reforçando o caráter persistente das altas.
“Os dados mostram que a pressão virá de itens essenciais, justamente aqueles que compõem a base da alimentação. Isso afeta diretamente a previsibilidade do orçamento das famílias, sobretudo nas classes mais sensíveis a variações de preço”, diz Santarosa.
Consumo começa a recuar após anos de estabilidade
Os indicadores da CNC mostram que o consumo já dá sinais de retração, com queda nos três principais componentes analisados: o nível de consumo atual passou de 103,2 para 101,2; a perspectiva de consumo, de 104,8 para 102,4; e a comparação com o mesmo mês do ano anterior caiu de 89,8 para 88,1. Segundo executivos do varejo ouvidos no estudo, mesmo com algum aumento de renda chegando às classes C, D e E, o poder de compra disponível é menor, e a demanda se torna mais sensível a variações de preço.
PIB segue positivo, mas renda perde fôlego
A atividade econômica mantém expansão moderada. O PIB avançou 2,9% no primeiro trimestre e 2,2% no segundo trimestre de 2025 na comparação com 2024. A massa de rendimento mensal real deve chegar a R$ 3,495 trilhões em 2025 — acima dos R$ 3,084 trilhões de 2022 —, mas a percepção de melhora da renda para os próximos seis meses caiu de 8,7% (2022) para 5,6% (2025).
O mercado de trabalho contribui positivamente, com 924.675 novos postos formais em 2025 e saldo líquido de 1,716 milhão entre admissões e desligamentos. Ainda assim, 38% da força de trabalho segue na informalidade, embora esse índice esteja em queda desde 2022. As diferenças salariais permanecem significativas: trabalhadores informais recebem entre 23% e 56% menos que os formais, dependendo da categoria.
Os dados da PEIC mostram que 79,5% das famílias brasileiras estão endividadas e comprometem 29,6% da renda com dívidas. Um terço dos lares tem contas em atraso, que representam 48,1% do rendimento anual médio. Para os consumidores, cada decisão de compra passa por mais renúncia e menos margem de manobra.
O estudo destaca ainda o impacto da mudança demográfica: até 2050, a população com 65 anos ou mais passará de 10% para 27% do total. Isso significa que o Brasil terá apenas duas pessoas em idade ativa para cada idoso, alterando a estrutura de consumo, previdência e produtividade.
Eventos de 2026 devem deslocar picos de consumo
O ano eleitoral deve conviver com um calendário que costuma alterar padrões de gasto. Nove dos dez feriados nacionais cairão em dias úteis; a Copa do Mundo — maior edição da história, com 104 jogos — ocorrerá entre 11 de junho e 18 de julho; e as eleições serão realizadas em 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). Esses fatores tendem a produzir alternância entre meses de maior movimento no comércio e períodos de retração.
“O estudo nasce da necessidade de olhar o consumidor com precisão e sem atalhos”, explica Felipe Manssur Santarosa. “Depois de uma década estudando e atuando no varejo, aprendi que decisões sólidas dependem de dados completos, não de percepções internas. O que fazemos aqui é organizar essas informações para que as empresas entendam, de fato, como o cliente pensa e se comporta — e possam reagir a isso com mais clareza”, completa.
Sobre a pesquisa
A Macro 2026 utiliza dados do IBGE, Bacen, CNC, NOAA, CONAB, TSE, FIFA e Boletim Focus, consolidando indicadores macroeconômicos, demográficos e de comportamento do consumidor para 2026. O estudo é produzido pela Vertical.
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Brasil alcança 3º lugar mundial em produtividade de amendoim com 3,8 toneladas por hectare
Mapeamento inédito da ABEX-BR revela que tecnologia de precisão e rotação de culturas impulsionaram crescimento de 300% na produção em uma década
Com o lançamento do livro “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro”, a Associação Brasileira do Amendoim (ABEX-BR) reforça os dados que posicionam o Brasil entre as maiores potências mundiais do agronegócio: o país é o 3º mais eficiente do mundo em produtividade média de amendoim, atingindo 3,8 toneladas por hectare.
O mapeamento, que revela um faturamento total de R$ 18,6 bilhões na cadeia produtiva, demonstra que o crescimento não é apenas em volume, mas em excelência técnica. A produção brasileira mais que triplicou entre as safras 2014/2015 e 2024/2025, avanço diretamente ligado à adoção de tecnologia no campo.
“A alta produtividade, que nos coloca lado a lado com países como China e Estados Unidos, é um atestado da qualidade da nossa pesquisa e da capacidade do produtor brasileiro de aplicar inovações. Temos mais de 64% dos produtores utilizando agricultura de precisão, o que garante melhor aproveitamento do solo e maior rentabilidade. Este é o futuro sustentável do agronegócio”, explica Cristiano Fantin, presidente da ABEX-BR.
O estudo da ABEX-BR mostra que a eficiência se estende à gestão da cultura. O amendoim, enquanto leguminosa, é peça-chave na rotação de culturas, pois realiza a fixação biológica de nitrogênio no solo. Essa característica melhora a saúde da terra para plantios subsequentes, reduzindo a necessidade de fertilizantes e os custos para o produtor.
Além disso, o livro detalha o modelo de “desperdício zero” da cadeia:
• Exportação e Qualidade: O rigor no controle de qualidade (incluindo o manejo de aflatoxinas) permitiu que o Brasil se tornasse o 2º maior exportador mundial de óleo de amendoim e o 4º em amendoim em grão, atendendo mercados globais exigentes.
• Aproveitamento Integral: Subprodutos do processamento, como farelo e torta, são ricos em proteína e essenciais para a nutrição animal. Já a casca, que representa 20% a 25% do peso colhido, é convertida em pellets para biomassa e geração de energia.
Expansão e Diversificação Regional
Outro ponto de destaque é a diversificação geográfica da produção. O mapeamento revela crescimento de mais de 200% da área plantada em estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
“O amendoim está se consolidando como cultura de segunda safra altamente rentável em novas fronteiras agrícolas. Essa expansão não só dilui os riscos climáticos e geográficos, mas também reafirma a versatilidade do amendoim no planejamento agrícola do país. Com os dados deste livro, temos a inteligência necessária para planejar a infraestrutura e o financiamento que essa nova geografia de produção exige”, conclui Cristiano Fantin.
O “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro” foi financiado pelo Núcleo de Promoção e Pesquisa (NPP) da ABEX-BR e já está disponível para consulta.
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Selgron leva tecnologia de ponta em seleção de grãos para road show no Centro-Oeste
Demonstrações itinerantes aproximam clientes e demais interessados das soluções que aumentam a produtividade e a qualidade de indústrias ligadas ao agronegócio
A Selgron, empresa catarinense especializada em automação para os setores agrícola e alimentício, está realizando um road show em Goiás e no Distrito Federal, apresentando suas tecnologias diretamente a produtores e empresas de grãos. Entre 1 e 5 de dezembro, Goiânia, Goianira, Rio Verde, Jataí e Brasília recebem as demonstrações itinerantes.
O destaque da iniciativa são as selecionadoras ópticas da marca, equipamentos que utilizam tecnologia avançada, dentre elas inteligência artificial, para garantir precisão e eficiência na classificação de grãos como feijão, soja, arroz e milho. Segundo Diogo Augusto Hank, coordenador de vendas da Selgron, a proposta é aproximar a tecnologia da realidade dos produtores.
“Levar nossas soluções para testes em campo permite que os clientes vejam na prática como elas podem reduzir perdas e aumentar a padronização da produção, identificando qual a melhor solução se aplica às suas necessidades”, explica Hank.
Com duas selecionadoras em operação, o road show tem atraído a atenção de agricultores e empresas da cadeia produtiva, oferecendo uma oportunidade de conhecer recursos que impactam diretamente a qualidade dos grãos e a competitividade do agronegócio na região.
