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Alongamento da Dívida Rural: Direito, Requisitos e Implicações
Advogado de Goiás explica como conseguir o alongamento de dívida rural conforme Manual de Crédito Rural
O alongamento da dívida rural é uma medida que vem ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico brasileiro, especialmente em tempos de adversidades econômicas e climáticas. Trata-se de um mecanismo que visa oferecer aos produtores rurais a possibilidade de renegociar seus débitos, garantindo maior prazo para pagamento e, consequentemente, preservando a sustentabilidade de suas atividades.
Esse direito, no entanto, não é automático. Ele depende do cumprimento de uma série de requisitos previstos no Manual de Crédito Rural (MCR), documento que regulamenta operações financeiras ligadas ao agronegócio no país. Entre as condições para o deferimento do alongamento está a prévia solicitação administrativa junto à instituição financeira, além da comprovação de que a prorrogação é imprescindível para a viabilidade econômica do empreendimento rural.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ilustra bem essa questão. No julgamento do Agravo de Instrumento nº 10000221944960001, o tribunal deferiu tutela de urgência em favor de um produtor rural, suspendendo a execução da dívida enquanto o pedido de alongamento era analisado judicialmente. A decisão baseou-se no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, enquanto a prorrogação está sob análise, não se pode considerar o devedor inadimplente.
O relator do caso, desembargador Manoel dos Reis Morais, destacou que, para concessão da tutela de urgência, é necessário demonstrar a “probabilidade do direito” e o “perigo de dano”, conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso em questão, o produtor conseguiu comprovar que preenchia os requisitos do MCR e que a ausência da prorrogação colocaria em risco a continuidade de sua atividade agrícola.
Além disso, o tribunal determinou que o nome do produtor não poderia ser negativado enquanto perdurasse a análise do pedido de alongamento. Esse ponto é crucial, pois a negativação pode prejudicar o acesso a novos créditos, agravando ainda mais a situação financeira do produtor.
Conforme explica o advogado e doutor em Direito Marco Túlio Elias Alves, a jurisprudência sobre o tema reafirma a importância da negociação prévia e a necessidade de se evitar execuções precipitadas que possam inviabilizar a produção rural. “A decisão traz segurança jurídica e resguarda o princípio da função social da propriedade rural, assegurando que o produtor tenha condições de manter suas atividades”, ressalta.
Impactos Práticos e a Relevância do Alongamento de Dívidas
Para os produtores rurais, a possibilidade de alongar dívidas é mais do que uma questão financeira; é uma estratégia de sobrevivência. O agronegócio brasileiro enfrenta desafios recorrentes, como variações climáticas, oscilações de mercado e, mais recentemente, crises globais que afetam o custo de insumos e a exportação de produtos.
A suspensão da execução de dívidas, como reconhecido pela decisão do TJ-MG, é um passo importante para garantir que os produtores tenham tempo hábil para organizar suas finanças e planejar a próxima safra. No entanto, é essencial que os agricultores entendam os requisitos do MCR e estejam atentos às condições impostas pelas instituições financeiras.
Outro aspecto relevante é o impacto dessa medida no sistema financeiro. Bancos e cooperativas de crédito também precisam de segurança jurídica para operar, e as decisões judiciais que regulamentam o alongamento devem buscar equilíbrio entre os direitos dos credores e dos produtores rurais.
Para os advogados que atuam na área, a orientação jurídica prévia é fundamental. Como aponta Marco Túlio Elias Alves, “os profissionais devem estar atentos às normativas do MCR e às recentes decisões judiciais para assegurar que seus clientes obtenham o melhor resultado possível.”
O debate sobre o alongamento da dívida rural continua em evolução, e sua aplicação prática dependerá, em grande parte, do alinhamento entre produtores, instituições financeiras e o Poder Judiciário. O desafio é criar um ambiente em que o crédito rural seja não apenas um instrumento de financiamento, mas também uma ferramenta de desenvolvimento sustentável.
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Symbiomics recebe investimento estratégico da Corteva para colaboração na inovação em biológicos
Investimento apoia o avanço de biológicos agrícolas de nova geração
A Symbiomics, empresa líder em biotecnologia que desenvolve soluções inovadoras baseadas em microbiomas para uma agricultura mais sustentável, anunciou hoje o fechamento bem-sucedido de sua rodada de investimentos Série A, com um aporte liderado pela Corteva, Inc., por meio de sua plataforma Corteva Catalyst.
A Corteva, líder global em tecnologia agrícola, irá alavancar seu pipeline de inovação em colaboração com a Symbiomics para descoberta de novas soluções microbianas, com o objetivo de melhorar a saúde das lavouras e aumentar a produtividade. As empresas explorarão aplicações da plataforma proprietária de descoberta genômica da Symbiomics e de suas cepas microbianas com características únicas, a fim de oferecer novas soluções aos agricultores em todo o mundo.
“O investimento da Corteva representa um reconhecimento importante da Symbiomics como uma empresa comprometida com o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para o agronegócio,” afirma Rafael de Souza, cofundador e CEO da Symbiomics. “A rodada Série A e a colaboração com a Corteva nos permitirão acelerar esses avanços e fortalecer nossa posição em todo o setor.”
A Symbiomics é pioneira na descoberta de microrganismos por meio de sequenciamento genético e edição gênica, com o objetivo de desenvolver soluções biológicas de nova geração para a agricultura. A plataforma proprietária da empresa já identificou milhares de microrganismos, muitos deles coletados em diferentes biomas do Brasil, e está ativamente desenvolvendo produtos nas áreas de nutrição vegetal, bioestimulantes e controle biológico.
“Estamos empolgados com o potencial das soluções biológicas da Symbiomics como uma opção inteligente e sustentável para agricultores que enfrentam desafios como doenças e pragas, que afetam a saúde e a produtividade das lavouras,” diz Tom Greene, diretor sênior da Corteva e líder global da Corteva Catalyst. “Esse investimento acelera ainda mais nosso objetivo de oferecer inovações de ponta aos agricultores e reflete nosso foco estratégico no desenvolvimento de biológicos de nova geração e soluções inspiradas na natureza.”
A rodada também inclui investimentos de atuais investidores da Symbiomics como Arar Capital, Cazanga, MOV Investimentos e The Yield Lab Latam, reforçando a confiança contínua na plataforma da biotech. Com os recursos obtidos, a empresa continuará a avançar na descoberta de novos microrganismos e no desenvolvimento de tecnologias baseadas em edição gênica e na descoberta de traits. O investimento também ajudará a acelerar o cronograma de entrada no mercado, por meio de parcerias estratégicas no setor do agronegócio.
O Brasil é o segundo maior mercado da Corteva no mundo e um ator-chave no mercado global de biológicos. Segundo a CropLife Brasil, o uso de produtos biológicos está crescendo rapidamente no país, com um aumento de 15% na safra 2023-2024 em relação à anterior, alcançando R$ 5 bilhões em vendas.
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“Os químicos têm papel decisivo no sucesso das biossoluções no agronegócio”, frisa Rafael Leiria, diretor da Rovensa Next Brasil, durante o 1º Fórum dos Químicos no Agronegócio
A Rovensa Next Brasil, referência global em biossoluções para agricultura sustentável, foi um dos destaques do 1º Fórum Brasileiro de Química no Agronegócio, ocorrido em Piracicaba (SP), no dia 10 de junho. O evento, inédito no Brasil, reuniu profissionais, técnicos, pesquisadores e lideranças do setor para discutir o papel estratégico da Química no desenvolvimento de tecnologias sustentáveis aplicadas à agricultura.
Representando a companhia, o diretor de Suprimentos e Operações, Rafael Leiria Nunes, realizou uma das apresentações do encontro e ressaltou a importância do conhecimento técnico na geração de resultados nas lavouras. “Os químicos têm papel decisivo no sucesso das biossoluções no agronegócio. Por seu conhecimento específico e dos processos de produção e manufatura, conseguem transformar as necessidades dos produtores rurais em soluções tecnológicas eficazes e sustentáveis”, afirma.
Durante sua participação, Rafael Leiria destacou a sinergia entre as diferentes áreas do conhecimento para acelerar a entrega de produtos de alto desempenho. “É a integração entre profissionais da Química, Agronomia e Biologia que possibilita o desenvolvimento de produtos adaptados aos desafios do campo”, garante o diretor de Suprimentos e Operações da Rovensa Next Brasil.
O executivo reforçou ainda a importância de eventos como o fórum na valorização dos profissionais da área. “Iniciativas como esta promovem o reconhecimento da contribuição técnica desses especialistas e ampliam o espaço para colaboração entre empresas e profissionais”, ressalta.
Por fim, Nunes destacou a relevância da Rovensa Next no ecossistema de inovação do agronegócio, destacando que a empresa tem investido de forma consistente em pesquisa e desenvolvimento para oferecer soluções alinhadas às demandas de uma agricultura tropical moderna e exigente. Como exemplo, cita o portfólio da empresa, extenso em biossoluções para todo o ciclo de vida da planta.
O vetor de inovação no agronegócio
O Fórum Brasileiro de Química no Agronegócio foi criado para promover o intercâmbio de conhecimento entre profissionais que atuam no desenvolvimento, produção e controle de qualidade de insumos agrícolas. A programação abordou temas técnicos como fertilizantes especiais, adjuvantes e tecnologias de aplicação, além de discutir os desafios regulatórios e ambientais da indústria.
Com o aumento da exigência do mercado, cresceu também a demanda por produtos de alto desempenho, que conciliem produtividade e respeito ao meio ambiente. Esse cenário tem impulsionado, especialmente, o protagonismo dos profissionais de química no desenvolvimento de produtos voltados a bionutrição, biocontrole e tecnologia de aplicação.
Próximos passos
Um dos principais encaminhamentos desta primeira edição foi a criação de grupos de trabalho voltados à valorização e à qualificação dos químicos no setor agroindustrial. Esses grupos devem fomentar o desenvolvimento colaborativo e fortalecer a atuação estratégica em um cenário cada vez mais competitivo.
O agronegócio segue como um dos pilares da economia brasileira e, para manter esse protagonismo, exige investimento contínuo em ciência, tecnologia e capacitação. O 1º Fórum Brasileiro de Química marca um importante passo nessa direção, fortalecendo a presença técnica dos químicos como elemento essencial para o futuro do agro.
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Doenças invisíveis no solo: como a Biologia Molecular está transformando a produtividade na safra de inverno
Tecnologia da Plataforma GoSolos, da GoGenetic Agro, permite identificação precoce de patógenos e favorece decisões assertivas nos cultivos de trigo, aveia e cevada
Com a chegada da safra de inverno, culturas como trigo, aveia e cevada voltam a ocupar espaço no campo brasileiro. Para a safra de 2025, o Oitavo Levantamento da Conab aponta que a produção estimada de trigo apresenta estimativa de aumento em relação à safra anterior, totalizando 8,3 milhões de toneladas. A cultura de aveia deverá ocupar uma área de 94,5 mil hectares neste inverno, e 12,7% da área prevista havia sido semeada, até este levantamento da Conab. No Paraná, a previsão do cultivo da cevada é de 94,3 mil hectares, o que é 21,2% superior aos 77,8 mil hectares cultivados no ciclo 2023/24.
Em maio, a maioria das lavouras estão em fase de desenvolvimento inicial, portanto os produtores devem redobrar a atenção. O monitoramento constante para identificação precoce de doenças – entre os mais recorrentes estão Fusarium graminearum (giberela), Gaeumannomyces graminis (mal-do-pé) e Rhizoctonia solani (podridão radicular) – o ajuste preciso da adubação com base em análises de solo e a proteção contra eventuais geadas são medidas essenciais para garantir os bons resultados projetados, especialmente para o trigo que, apesar do crescimento anual, mostra sinais de desaceleração nas expectativas oficiais.
Atualmente, a ciência oferece caminhos para antecipar esses riscos e tomar decisões mais inteligentes antes mesmo da semeadura. É nesse cenário que se destaca a Plataforma GoSolos, da GoGenetic Agro, que aplica o sequenciamento genético de DNA do solo para identificar, com precisão, fungos e bactérias presentes na área produtiva. “Muitas dessas doenças já estão presentes no solo antes do plantio. O grande diferencial do nosso trabalho é permitir que o produtor tenha um perfil microbiológico da lavoura antes de qualquer decisão de manejo”, explica Vânia Pankievicz, CEO da GoSolos.
Com a análise do solo é possível identificar além dos fungos e bactérias presentes, fazer a escolha correta de defensivos e bioinsumos, reduzindo assim as perdas e aumentando a produtividade. “A análise é feita de maneira muito simples e eficaz. São coletadas amostras de pontos estratégicos da lavoura, seguindo protocolos para evitar contaminação, depois são realizadas análises laboratoriais e por fim o produtor recebe um relatório com recomendações personalizadas para manejo do solo”, explica Vânia. A antecipação é a chave. E, com ferramentas como a GoSolos, o produtor rural ganha tempo, produtividade e segurança nas decisões — com o respaldo da ciência e da inovação genética.
E-book Safras de Inverno
Para auxiliar os produtores rurais, a GoGenetic desenvolveu um e-book Safras de Inverno. O material faz uma abordagem sobre o manejo preventivo de doenças do solo com linguagem acessível e conteúdo técnico. O e-book está disponível gratuitamente e pode ser acessado pelo link: www.gogeneticagro.com.br/safra-de-inverno
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