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A criação da nova Secretaria de Direitos Digitais e a sua relação com a lei LGPD

Imagem - Freepik

Como a importância da transformação digital para a população brasileira pode ser apoiada pela união entre a nova Secretaria de Direitos Digitais e a lei LGPD de amparo às empresas e aos cidadãos

*Por Sérgio Antonio Coelho

Como divulgado em novembro de 2023, o MJSP, Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a Secretaria de Direitos Digitais e a criação de uma estrutura governamental, cuja responsabilidade terá como foco assuntos relacionados à tecnologia e à internet. Enquanto responsável pela Secretaria, a advogada Estela Aranha, antes assessora de direitos digitais do Ministério, considera este um passo de grande importância para a transformação digital no Brasil, principalmente quanto à proteção dos direitos e das liberdades públicas que a população deve ter no espaço digital.

Segundo o MJSP, as atribuições da nova secretaria têm relação direta com a avaliação e proposição de medidas para a segurança do ambiente cibernético. Enquanto isso, propõe a criação de uma biblioteca virtual para auxiliar mães, pais e responsáveis a protegerem seus filhos durante o uso do ambiente digital, principalmente das redes sociais, bem como a atuação na formulação, proposição e implementação de ações de direitos frente a esses ambientes digitais, incluindo a oferta de apoio às vítimas de crimes digitais e o aperfeiçoamento da legislação quanto à proteção de dados colhidos na internet.

A relação entre as leis LGPD com a Secretaria de Direitos Digitais

Frente ao que explana as leis referentes à LGPD, o MPF, Ministério Público Federal, diz que o principal objetivo da lei é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assim como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, com foco em criar um cenário de segurança jurídica, desde a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção de dados pessoais de brasileiros, até mesmo frente aos parâmetros internacionais.

É preciso lembrar que ambos, lei LGPD e Secretaria de Direitos Digitais, têm total relação, pois há de se proteger o direito da pessoa comum de manter preservados dados que possam identificá-la, dentre as informações que são compartilhadas na internet, como seus hábitos diários, o lazer que promove, e que é comumente exposto, e o endereço de IP, por exemplo, junto aos cookies de navegação e histórico de compras.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, alguns questionamentos começaram a ser feitos pela legislação às empresas quanto às informações que são solicitadas para navegação ou cadastros pedidos ao consumidor/cliente. Com isso, as empresas passaram a ser cobradas acerca de um posicionamento ou explicação plausível da real finalidade do porquê decidem armazenar informações tão específicas desses consumidores/clientes. Portanto, a LGPD vem para garantir que essa relação entre empresa e seu público torne-se o mais transparente e ética possível.

Diante do Direito Digital, cujas responsabilidades são regulamentar o uso dos ambientes digitais, também tem a função de proteger as informações compartilhadas nesses ambientes. Isto significa que há uma complementação entre LGPD e Direito Digital, pois ambos prezam pela privacidade da pessoa comum nos meios digitais. Com a união desses dois segmentos, será possível garantir não somente à pessoa física, como também à pessoa jurídica, a certeza da seguridade na regulamentação das relações digitais.

Como a LGPD tem sido encarada pelo empresariado

De acordo com a Cybernews, aconteceu um megavazamento de 26 bilhões de dados expostos na Dark Web, com a inclusão de informações sensíveis e pessoais, e registros pertencentes a grandes empresas, como a chinesa Weibo. Isso corresponde a um total de 12 terabytes de conteúdo digital exposto por um agente nocivo ainda desconhecido. Entre as empresas brasileiras afetadas, Petrobrás e USP são dois grandes exemplos, somando quase 350 milhões de contas vazadas já listadas. Diante de fatos como esses, há certa preocupação frente a combinações de nomes de usuários e senhas ocasionados pela falta de segurança na internet, o que torna este um fator preponderante para que a LGPD entre em ação.

Desde 2020, ano em que a LGPD passou a vigorar e regulamentar uma série de medidas, também foram criados cargos para o tratamento de dados, impondo ao empresariado a organização de bases de aplicação e adequações às normas pedidas, como, por exemplo, a implementação de programas de compliance, com o objetivo de estabelecer códigos de conduta, a proteção e o controle de dados, a prevenção de riscos à segurança, as auditorias e as políticas internas. Da mesma forma, em caso de violação ou vazamento de dados, a empresa é obrigada a avisar imediatamente os cidadãos afetados e as autoridades sobre o ocorrido e ainda ativar um plano de contingência, com o objetivo de resolvê-lo o mais rápido possível.

Com base nessa iniciativa, a LGPD atribui ao empresariado a necessidade de elaborar termos de comprovação ao cumprimento da lei, apresentando condutas adequadas, tratamento de dados, investimento no treinamento para as boas práticas de segurança e um plano de contingência, caso haja falhas. O intuito de tais normas, além de evitar multas e sanções, é oferecer proteção não apenas à base de dados colhida e trabalhada pelas empresas, mas, também, de proteger seus clientes e todas as pessoas que utilizarem os seus serviços.

Por fim, o empresariado terá de recalcular sua rota quanto à proteção de dados dos consumidores de seus produtos. São direitos do consumidor no que tange à realização de operações junto ao comércio eletrônico. Precisamos estar cientes de que nossos consumidores necessitam de proteção aproximada, e quando o assunto é tornar a experiência de compra o mais prazerosa possível, nós, os empresários, precisamos ser peritos no assunto.

*Sérgio Antonio Coelho é Sócio e Diretor de TI da startup Kstack.

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Apagão expõe fragilidade da rede e destaca autonomia de quem investiu em energia solar

Apagão expõe fragilidade da rede e destaca autonomia de quem investiu em energia solar

Clientes com sistemas híbridos e baterias, como os da GoodWe, mantiveram casas e negócios funcionando mesmo sem energia da concessionária

O apagão que deixou bairros inteiros de São Paulo sem energia elétrica por vários dias no mês de dezembro escancarou uma realidade cada vez mais presente: depender exclusivamente da rede elétrica da concessionária pode significar prejuízo, paralisação e insegurança. Em meio à falha, residências e estabelecimentos comerciais que contam com sistemas solares híbridos atravessaram o período sem interrupções relevantes.

Mais do que economia na conta de luz, a tecnologia solar mostrou seu papel como ferramenta de autonomia energética, especialmente em cenários críticos. Integradores e usuários relatam que a combinação entre painéis solares, baterias de lítio e inversores híbridos da GoodWe garantiu funcionamento contínuo de cargas essenciais, preservou faturamento e trouxe tranquilidade em um momento de instabilidade generalizada.

Para o empresário Henry Fernandes, CEO do salão Concept Hair, na capital paulista, a decisão de investir em um sistema híbrido se mostrou estratégica justamente no momento do apagão.

“Eu coloquei energia solar aqui no salão, com placas em todo o telhado e, junto, um sistema híbrido com baterias. Quando a luz acabou na rua inteira, o salão continuou funcionando. Claro que não tudo, mas as áreas prioritárias seguiram ativas. Isso fez toda a diferença, porque conseguimos trabalhar normalmente e não perdemos faturamento nesses quatro ou cinco dias sem energia. O investimento foi planejado para caber no que eu já gastava de energia. Hoje, pago a parcela do financiamento no valor médio da conta. Quando terminar, esse dinheiro passa a ficar no meu bolso”.

Do ponto de vista técnico, o CEO da Snapsol, Allan Martins, explica que nem todo sistema solar garante energia durante apagões, o que gera confusão entre consumidores.

“O sistema solar tradicional, só com placas e inversor, desliga quando acaba a energia da rua. Isso é uma exigência de segurança. Já o sistema híbrido com bateria de lítio funciona de outra forma. A bateria cria uma rede própria. Quando falta energia da concessionária, o sistema interrompe a injeção na rede e passa a alimentar a casa ou o comércio pelas baterias. É aí que entra a segurança energética. O apagão fez muita gente perceber que não basta gerar energia, é preciso armazenar”, ensinou.

Segundo Allan, após o apagão houve aumento significativo na procura por soluções híbridas, seja pelos consumidores que já tinham apenas placas e inversores em busca de up grade, quanto quem queria investir pela primeira vez em energia solar.

“A autonomia e segurança energética passaram a ser prioridade, então eles começaram a enxergar não só a economia como causadora principal e dentro da Snap a gente trabalha muito essa questão com os clientes, que primeiro vem o conforto, vem a segurança energética e por final vem a economia, então dá para trabalhar com os três aliados, a gente sempre faz essa curadoria junto ao cliente”.

No interior de São Paulo, o integrador Lucas Augusto de Freitas Zanfolin, sócio-proprietário da Bitsol Energias, relata que clientes com baterias praticamente não sentiram os efeitos das quedas de energia causadas por tempestades.

“Tenho cliente rural que sempre reclamava de falta de energia. Depois que instalamos bateria, ele nem percebe quando a energia cai. Inclusive, os vizinhos avisaram que a região estava sem luz. A diferença é a tranquilidade. Antes, qualquer sinal de chuva gerava insegurança. Hoje, ele sabe que vai ter iluminação, internet, geladeira, banho quente. Isso muda completamente a experiência”.

Lucas destaca que o desempenho dos equipamentos e o suporte técnico fazem diferença direta na confiança do cliente.

“A GoodWe é muito rápida na retomada da energia. O cliente mal percebe a transição. Além disso, o suporte é ágil, confiável, e isso dá segurança para nós integradores e para o cliente final. Em situações críticas, como apagões prolongados, o sistema híbrido permite definir o que é prioridade e ajustar a autonomia conforme a necessidade. E o cliente ainda pode ampliar o sistema ao longo do tempo”.

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Cafés especiais: Atilla Torradores oferece curso de torra

CAFÉS ESPECIAIS - ATILLA TORRADORES OFERECE CURSO DE TORRA

Os alunos farão várias sessões de torra e poderão comandar os torradores

O Curso de Torra de Cafés Especiais acontecerá na sede da Atilla Torradores, nos dias 31 de janeiro (sábado) e 1 de fevereiro (domingo), em Belo Horizonte (MG), das 8h30 às 17h30, com uma hora intervalo.

Na Atilla Academy, o aluno aprenderá de forma intensiva o manejo dos torradores, com mentoria especializada e dinâmica pensada em otimizar a aprendizagem. As inscrições podem ser feitas através do Instagram @torradoratilla. As aulas serão ministradas pelo professor Gabriel Heinerici, que é Mestre de Torra e Coorganizador de campeonatos de torra.

A prática tem ganhado cada vez mais destaque no universo dos cafés especiais. É nesta etapa que se realça as melhores características do grão. Se mal conduzida, destrói o que poderia ser uma deliciosa bebida.

Torrar cafés especiais exige conhecimento não só do equipamento e das características do grão, mas, também, das reações químicas e físicas que ocorrem em cada fase do processo.

“O curso acontece desde 2019 e esses anos de experiência nos fizeram chegar no formato que julgamos ser o melhor no aproveitamento dos alunos. Logo após a inscrição, a pessoa tem acesso ao conteúdo em videoaulas, que vai prepará-la para a etapa presencial, e pode ser assistido quantas vezes quiser a fim de fixar termos técnicos e entender a teoria. Ou seja, iniciantes no mundo do café, que ainda não possuem vivência com a torra, estarão aptos a fazer as aulas práticas assim como os alunos experientes. Outro diferencial da formação é a realização da etapa prática em uma fábrica de torradores, onde existe a disponibilidade de vários equipamentos do mesmo modelo e capacidade. Assim, os estudantes não precisam esperar as torras dos colegas para fazerem as suas, todos torram simultaneamente. No final de cada sessão, todos provam na sala de cupping. Há muita prática e troca de experiência, que nos rendem feedbacks bastante positivos”, destaca Séfora de Paula, Diretora de Marketing da Atilla Torradores.

Serviço – Curso de Torra
Data: 31/01 (sábado) e 01/02 (domingo)
Horário: 8h30 às 17h30, com uma hora de intervalo
Local: Atilla Lab – Av. Heráclito Mourão de Miranda, 1587, Belo Horizonte, MG

Inscrições pelo Instagram @torradoratilla.

Entre em contato pelo direct, pelo link da bio ou com Séfora de Paula: (31) 9 9068-2715

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PI AgSciences e GDK trazem inovação e sustentabilidade para Mato Grosso do Sul

Imagem: divulgação

Em 14 de janeiro, a cidade de Caarapó em Mato Grosso do Sul, recebe o 1º Dia de Campo da GDK Insumos Agrícolas com participação especial da PI AgSciences (que incorporou a Plant Health Care, PHC). Todos os produtores da região terão acesso às inovadoras tecnologias que vêm transformando a agricultura, impactando o manejo dos cultivos com respeito ao solo e ao meio ambiente, entregando proteção de plantas e bioestimulação para gerar safras mais produtivas, com mais qualidade e rentabilidade. 

Durante o evento na fazenda Santo Antonio haverá grande troca de conhecimento e conexões em torno dos desafios do cultivo da soja e do milho e as melhores soluções para o seu desenvolvimento. Em destaque o manejo de nematoides, cada vez mais presente no solo dos cultivos da região, será discutido em palestra da Dra. Andressa Brida, pesquisadora da Fundação Mato Grosso.

Para o melhor controle de nematoides, a PI AgSciences vai apresentar os benefícios do tratamento de sementes com TEIKKO™. Nematicida bioquímico sustentável à base de peptídeos para tratamento de semente, ele reduz o ataque de nematoides. Trará também o SAORI®, único fungicida registrado em tratamento de sementes com efeito sobre doenças foliares da soja, e o bioativador HPLANT® decisivo para o alcance da melhor produtividade. Estimula o sistema de defesa da planta para que o cultivo seja mais resiliente às condições adversas de clima, expressando todo o seu potencial com ganhos elevados de produtividade.

“É o início de uma importante parceria que cumpre a missão de duas empresas comprometidas em oferecer, aos produtores da região sul do estado, o que há de melhor em inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável da soja e do milho”, frisa Jean Schiavi, responsável comercial técnico para a região de Mato Grosso do Sul, que vai apresentar os resultados a campo das tecnologias PI AgSciences durante o 1º Dia de Campo GDK.

1º Dia de Campo GDK

Data: 14 de janeiro    Horário: a partir de 8h30

Local: Fazenda Santo Antonio – Grupo Guedin – Caarapó, MS

Realização / Organização: GDK

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