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A criação da nova Secretaria de Direitos Digitais e a sua relação com a lei LGPD
Como a importância da transformação digital para a população brasileira pode ser apoiada pela união entre a nova Secretaria de Direitos Digitais e a lei LGPD de amparo às empresas e aos cidadãos
*Por Sérgio Antonio Coelho
Como divulgado em novembro de 2023, o MJSP, Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a Secretaria de Direitos Digitais e a criação de uma estrutura governamental, cuja responsabilidade terá como foco assuntos relacionados à tecnologia e à internet. Enquanto responsável pela Secretaria, a advogada Estela Aranha, antes assessora de direitos digitais do Ministério, considera este um passo de grande importância para a transformação digital no Brasil, principalmente quanto à proteção dos direitos e das liberdades públicas que a população deve ter no espaço digital.
Segundo o MJSP, as atribuições da nova secretaria têm relação direta com a avaliação e proposição de medidas para a segurança do ambiente cibernético. Enquanto isso, propõe a criação de uma biblioteca virtual para auxiliar mães, pais e responsáveis a protegerem seus filhos durante o uso do ambiente digital, principalmente das redes sociais, bem como a atuação na formulação, proposição e implementação de ações de direitos frente a esses ambientes digitais, incluindo a oferta de apoio às vítimas de crimes digitais e o aperfeiçoamento da legislação quanto à proteção de dados colhidos na internet.
A relação entre as leis LGPD com a Secretaria de Direitos Digitais
Frente ao que explana as leis referentes à LGPD, o MPF, Ministério Público Federal, diz que o principal objetivo da lei é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assim como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, com foco em criar um cenário de segurança jurídica, desde a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção de dados pessoais de brasileiros, até mesmo frente aos parâmetros internacionais.
É preciso lembrar que ambos, lei LGPD e Secretaria de Direitos Digitais, têm total relação, pois há de se proteger o direito da pessoa comum de manter preservados dados que possam identificá-la, dentre as informações que são compartilhadas na internet, como seus hábitos diários, o lazer que promove, e que é comumente exposto, e o endereço de IP, por exemplo, junto aos cookies de navegação e histórico de compras.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, alguns questionamentos começaram a ser feitos pela legislação às empresas quanto às informações que são solicitadas para navegação ou cadastros pedidos ao consumidor/cliente. Com isso, as empresas passaram a ser cobradas acerca de um posicionamento ou explicação plausível da real finalidade do porquê decidem armazenar informações tão específicas desses consumidores/clientes. Portanto, a LGPD vem para garantir que essa relação entre empresa e seu público torne-se o mais transparente e ética possível.
Diante do Direito Digital, cujas responsabilidades são regulamentar o uso dos ambientes digitais, também tem a função de proteger as informações compartilhadas nesses ambientes. Isto significa que há uma complementação entre LGPD e Direito Digital, pois ambos prezam pela privacidade da pessoa comum nos meios digitais. Com a união desses dois segmentos, será possível garantir não somente à pessoa física, como também à pessoa jurídica, a certeza da seguridade na regulamentação das relações digitais.
Como a LGPD tem sido encarada pelo empresariado
De acordo com a Cybernews, aconteceu um megavazamento de 26 bilhões de dados expostos na Dark Web, com a inclusão de informações sensíveis e pessoais, e registros pertencentes a grandes empresas, como a chinesa Weibo. Isso corresponde a um total de 12 terabytes de conteúdo digital exposto por um agente nocivo ainda desconhecido. Entre as empresas brasileiras afetadas, Petrobrás e USP são dois grandes exemplos, somando quase 350 milhões de contas vazadas já listadas. Diante de fatos como esses, há certa preocupação frente a combinações de nomes de usuários e senhas ocasionados pela falta de segurança na internet, o que torna este um fator preponderante para que a LGPD entre em ação.
Desde 2020, ano em que a LGPD passou a vigorar e regulamentar uma série de medidas, também foram criados cargos para o tratamento de dados, impondo ao empresariado a organização de bases de aplicação e adequações às normas pedidas, como, por exemplo, a implementação de programas de compliance, com o objetivo de estabelecer códigos de conduta, a proteção e o controle de dados, a prevenção de riscos à segurança, as auditorias e as políticas internas. Da mesma forma, em caso de violação ou vazamento de dados, a empresa é obrigada a avisar imediatamente os cidadãos afetados e as autoridades sobre o ocorrido e ainda ativar um plano de contingência, com o objetivo de resolvê-lo o mais rápido possível.
Com base nessa iniciativa, a LGPD atribui ao empresariado a necessidade de elaborar termos de comprovação ao cumprimento da lei, apresentando condutas adequadas, tratamento de dados, investimento no treinamento para as boas práticas de segurança e um plano de contingência, caso haja falhas. O intuito de tais normas, além de evitar multas e sanções, é oferecer proteção não apenas à base de dados colhida e trabalhada pelas empresas, mas, também, de proteger seus clientes e todas as pessoas que utilizarem os seus serviços.
Por fim, o empresariado terá de recalcular sua rota quanto à proteção de dados dos consumidores de seus produtos. São direitos do consumidor no que tange à realização de operações junto ao comércio eletrônico. Precisamos estar cientes de que nossos consumidores necessitam de proteção aproximada, e quando o assunto é tornar a experiência de compra o mais prazerosa possível, nós, os empresários, precisamos ser peritos no assunto.
*Sérgio Antonio Coelho é Sócio e Diretor de TI da startup Kstack.
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Maior competição de torra do mundo entra na fase final
A decisão acontecerá entre os dias 5 e 7 de novembro, na Semana Internacional do Café – SIC, no Expominas, em Belo Horizonte
A decisão da Torrefação do Ano Brasil 2025 – a maior competição de torra do mundo – será realizada entre os dias 5 e 7 de novembro, na Semana Internacional do Café 2025 – SIC, no Expominas, na capital mineira, no Espaço Torra Experience. O evento, organizado pela Atilla Torradores, tem como objetivo elevar cada vez mais o nível de qualidade das torrefações envolvidas através de atividades que estimulem a criatividade, a consistência, a análise sensorial e outras habilidades importantes para a área. Além disso, o campeonato gera conhecimento ao público com a criação de conteúdo, dados e a interação de forma positiva pela troca de experiências entre as empresas participantes.
Treinos, torras, avaliações e divulgação do vencedor
Na quarta-feira,05/11, acontecerão os treinos das 12h às 18h50, na quinta-feira, 06/11, serão as torras, também das 12h às 18h50. Já na sexta-feira, 07/11, os juízes farão as avaliações das 9h às 12h e, às 15h, ocorrerá a premiação do campeão do Torrefação do Ano Brasil 2025, no Grande Auditório.
“Chegamos à etapa final com depoimentos positivos de cada participante e isso é um dos nossos objetivos. Todas as torrefações tiveram feedback dos juízes, que, ao avaliarem as amostras recebidas, fizeram o papel do consumidor final. Sendo assim, a cadeia cresce em qualidade. A hora do espetáculo está chegando, os finalistas entregarão, ao vivo, suas melhores torras. Serão três dias de muita troca entre as empresas e o público poderá assistir, aprender como as torras acontecem e, ainda, provar os cafés da fazenda Santa Cruz: os arábicas e Asa Branca e Mundo novo que são variedades dos arábicas. Que seja mais uma grande decisão”, afirma Séfora de Paula, Diretora de Marketing da Atilla Torradores.
Atrações no estande
No estande da Atilla Torradores terão torras de cafés especiais com distribuição de amostras, provas de café produzidos nas matas de Minas e a exposição de uma obra de arte, uma locomotiva, do artista plástico Robson Emerick, em homenagem à Ferrovia Leopoldina. O café e os trens compartilham de um mesmo enredo na história brasileira. O café exigiu caminhos mais rápidos e pediu estradas mais largas. A Estrada de Ferro Leopoldina começou a ser construída em 1874. No início do Século XX, consolidou-se como uma das maiores malhas ferroviárias do Brasil, chegando a mais de 3.200 km de trilhos, sendo quase toda dedicada ao transporte de café.
No estande da final, o público acompanhará as torras através de TVs e poderá provar os cafés da final do campeonato (produzidos no Sul de Minas).
Campeonato começou com 131 corporações
A competição iniciou com 131 instituições. Agora, são 20 que seguem na disputa: Nelly Cafés Especiais, O Cafeeiro, Affinis, Expocaccer, Dulcerrado, Caffè do Borella, Do Coado ao Espresso, Volante Café, Caffè Tonani, Apé Café, Lincoln Café Especial, William and Sons Coffee Co, Saga Coffee, Arabic Coffee, São Caetano Coffee House, Lab Cup, Guanabara Café, Café Gourmet cgp, Veraz Cafés e Paiol Avenida.
Os cafés especiais dessa edição foram feitos pela Fazenda Santa Cruz, em Paraguaçu (MG), pela produtora Josiani Moraes. Na fase anterior, as instituições, de 18 estados, receberam 1,5kg de dois cafés crus distintos e realizaram a torra nas próprias corporações. Em seguida, as amostras torradas foram enviadas à Atilla Torradores e um corpo de juízes avaliou todas pelo método de cupping ou prova de xícara (processo de avaliação sensorial).
Torrefação do Ano Brasil – 2025, a maior competição de torra do mundo
Programação:
Quarta-feira (05/11): Treinos das 12h às 18h50
Quinta-feira (06/11): Torras das 12h às 18h50
Sexta-feira (07/11): Avaliação dos juízes das 9h às 12h e às 15h premiação do campeão
Local: Semana Internacional do Café 2025 – SIC, no Expominas, em Belo Horizonte (MG), no Espaço Torra Experience
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Cartilha inédita conecta produção rural e conservação da Mata Atlântica
Publicação apresenta 110 espécies nativas e orienta produtores rurais a integrar conservação da Mata Atlântica e práticas produtivas sustentáveis
A Associação Ambientalista Copaíba, em parceria com o WWF-Brasil e a Sylvamo, lançou a cartilha “Árvores nativas da Mata Atlântica: sustentabilidade e utilização na propriedade rural”. O material reúne informações sobre 110 espécies nativas e foi desenvolvido como uma ferramenta prática para apoiar agricultores e comunidades na adoção de práticas que unem produtividade e conservação ambiental.
O guia destaca as características ecológicas e o potencial de uso das espécies em diferentes contextos, como a recuperação de áreas degradadas e a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs). A proposta é oferecer subsídios para que produtores rurais escolham as árvores mais adequadas ao enriquecimento de suas áreas, promovendo benefícios ambientais, produtivos e sociais.
A iniciativa integra o Programa Raízes do Mogi Guaçu, fruto da cooperação entre WWF-Brasil e Sylvamo, com implementação da Copaíba. Criado para impulsionar a restauração da Mata Atlântica e a preservação de mananciais na bacia do rio Mogi Guaçu, o programa já restaurou, até abril de 2025, mais de 340 hectares de florestas nativas na Serra da Mantiqueira.
Com 26 anos de atuação, a Copaíba é responsável pela produção de mudas nativas, pelo planejamento e execução dos plantios e pelo engajamento de proprietários rurais e comunidades locais. Para a organização, a nova cartilha amplia o alcance dessas ações, oferecendo conhecimento acessível e aplicável para quem deseja cultivar e restaurar a biodiversidade da Mata Atlântica.
“A cartilha representa um passo importante para aproximar o produtor rural das soluções baseadas na natureza. Ao facilitar o acesso a informações sobre espécies nativas e seus usos, reforçamos que é possível produzir de forma sustentável e, ao mesmo tempo, recuperar a biodiversidade e os mananciais da Mata Atlântica”, destaca Flávia Balderi, secretária Executiva da Associação Ambientalista Copaíba.
O material será disponibilizado gratuitamente através do site: https://copaiba.org.br/arvores-nativas-da-mata-atlantica/.
Benefícios das árvores nativas
As árvores nativas da Mata Atlântica desempenham um papel fundamental na manutenção do equilíbrio ambiental, trazendo benefícios ecológicos, sociais e econômicos. Sua essencialidade está ligada à conservação da biodiversidade, ao fornecer abrigo e alimento para inúmeras espécies de fauna e flora, muitas das quais são endêmicas e ameaçadas de extinção.
Segundo Flávia Balderi, entre os principais benefícios oferecidos pelas plantas estão a melhoria do solo, por meio da fixação de nitrogênio, aumento da matéria orgânica e estabilização contra processos erosivos; a produção sustentável, com o aproveitamento de frutos, madeiras de manejo, óleos essenciais e resinas que geram renda a agricultores e comunidades; e a proteção ambiental, já que essas árvores regulam o ciclo da água, ajudam na manutenção das nascentes e rios, além de proporcionar sombra, reduzir a temperatura e melhorar a qualidade do ar em áreas urbanas.
“Investir na restauração e no plantio de árvores nativas é essencial para garantir um futuro sustentável, promovendo a recuperação dos ecossistemas e a valorização dos serviços ambientais que essas espécies oferecem”, conclui.
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Safra recorde de grãos impulsiona demanda por automação industrial
Produção prevista pela Conab para 2025/26 reforça importância de soluções automatizadas na etapa pós-colheita, avalia especialista da Selgron
O Brasil deve alcançar uma colheita recorde de 354,7 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, segundo o primeiro levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgado em outubro. O volume é 0,8% superior ao ciclo anterior, impulsionado pelo crescimento de 3,3% na área plantada e pelo bom desempenho de culturas como soja e milho. O resultado consolida o país como um dos maiores produtores e exportadores de grãos do mundo — e traz consigo um desafio proporcional: garantir eficiência, segurança e qualidade em todo o processo produtivo.
Para acompanhar esse avanço, cresce também a demanda por automação nas etapas finais da produção, como seleção, classificação e embalagem. É o que observa Rodrigo Bortolini, Diretor Presidente da Selgron, empresa catarinense especializada em soluções de automação industrial para diferentes segmentos, inclusive o agronegócio.
“O aumento da produtividade no campo naturalmente pressiona as indústrias de beneficiamento e empacotamento a operarem de forma mais ágil e precisa. Hoje, a automação é um fator essencial para manter a competitividade e reduzir perdas em um cenário de grande volume de produção”, afirma Bortolini.
A Selgron desenvolve tecnologias que otimizam o processamento e o controle de qualidade de grãos, como selecionadoras ópticas, que identificam impurezas ou grãos fora do padrão; detectores de metais, que garantem a segurança alimentar; classificadoras, empacotadoras, agrupadoras e sistemas robotizados de paletização, que tornam o fluxo produtivo mais eficiente e rastreável.
“Quando falamos de uma safra recorde, falamos também de uma necessidade recorde de eficiência. O setor agrícola brasileiro vem investindo fortemente em automação, não apenas para aumentar a capacidade de processamento, mas para agregar valor ao produto final, especialmente no caso das exportações”, destaca o diretor presidente da empresa.
De acordo com Bortolini, a adoção de sistemas automatizados traz ganhos expressivos em padronização, segurança e rastreabilidade, além de reduzir o desperdício de matéria-prima e o custo operacional. “É um movimento sem volta. A indústria que acompanha o ritmo do campo precisa investir em tecnologia para manter a qualidade e a sustentabilidade do processo”, conclui.
