Iniciativa desenvolvida pela Evoluir foca a formação de multiplicadores e contribui para desenvolvimento econômico e social das famílias agrícolas nas cidades

Fortalecer a agricultura familiar como caminho para o desenvolvimento econômico, social e sustentável das comunidades. Esse é o objetivo do projeto Territórios da Agricultura, que está sendo levado este mês para Goiás para ser implementado na cidade de Catalão.

Desenvolvido por uma equipe técnica da Evoluir, empresa focada em criar impacto social por meio de ações de educação e inovação social, o Territórios da Agricultura, focado em agricultura urbana, periurbana e rural, tem como proposta mobilizar grupos diversos da sociedade com olhares e saberes múltiplos, desde produtores, estudantes, lideranças comunitárias, professores e servidores públicos de órgão diretamente conectados com temas agrícolas, estimulando a produção de alimentos de forma sustentável e apoiando a comercialização local da produção. A ação é viabilizada pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, com o patrocínio da companhia CMOC, e busca engajar a comunidade local em práticas sustentáveis e solidárias.

A implementação do projeto em Catalão começou no início de junho com a identificação dos atores e parceiros, além do mapeamento de hortas comunitárias e produtores locais. Nesta etapa, ocorreram reuniões e rodas de conversa com representantes de várias comunidades que foram incentivados a narrar suas experiências, expectativas, articular soluções para demandas individuais e do grupo e contribuir com o projeto. “O grupo que participou do primeiro módulo, formado majoritariamente por mulheres, foi tomado pelo sincero entusiasmo com a possibilidade de co-desenvolver algo significativo, ao reconhecer que o projeto é produto do protagonismo da comunidade do início ao fim,” revela o professor Yago da Silva Oliveira, formador do projeto Territórios da Agricultura, destacando a predominância feminina no grupo.

Ao todo, o projeto é composto por cinco módulos: formação do grupo, mapeamento e diagnóstico territorial, definição de situação-problema, co-criação de soluções e , ao final , a comunicação das iniciativas, através de uma exposição audiovisual aberta ao público, para apresentar os resultados e aprendizados com materiais produzidos pelos próprios participantes.

Além das oportunidades de contribuir para combater a vulnerabilidade alimentar e melhorar condições econômicas e sociais nas comunidades, a Evoluir enxerga desafios a serem superados, entre eles a sucessão rural. “A população rural está envelhecendo e os mais jovens não têm demonstrado interesse pela vida no campo. Contudo, um projeto que fortaleça e valorize a agricultura familiar pode ter um impacto muito positivo nessas crianças”, avalia Yago Oliveira.

Abordagem inovadora

O Territórios da Agricultura, uma das ações educacionais e socioambientais que fazem parte do trabalho da Evoluir, já se tornou referência em outras localidades do país e está alinhado a oito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Agenda 2030 da ONU. O projeto já foi implementado em 11 municípios do país, abrangendo mais de 300 ações que beneficiaram cerca de 400 agricultores, artesãos, professores, estudantes e lideranças comunitárias. A continuidade das iniciativas comunitárias após a finalização do projeto é um dos principais objetivos da Evoluir e um dos resultados mais marcantes que evidencia o sucesso da iniciativa. “O projeto estimula os participantes a desenvolverem novas competências individuais e soluções coletivas e se destaca como uma iniciativa que empodera a comunidade e promove a construção coletiva de um caminho mais resiliente e sustentável”, destaca Thaís Buratto, coordenadora do projeto.

Em 2024, após um primeiro semestre nebuloso para os criadores de gado, a praça de São Paulo puxou a retomada de preços em todos os estados brasileiros, registrando uma elevação de 27,9%, entre setembro do ano passado e janeiro de 2025. No período, a cotação do boi gordo saltou de R$ 249,27 para R$ 319,36, respectivamente. Desde então, manteve-se acima dos R$ 300,00, mesmo sob oscilações.

Parecia se tratar da virada do ciclo pecuário, mas, segundo Felipe Fabbri, analista de mercado da Scot Consultoria, palestrante convidado para uma série de dias de campo do grupo nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo, um fator, em especial, levou à valorização. “Nós tivemos um mercado firme no final do ano passado em função, principalmente, da demanda por carne bovina”, avalia o especialista.

No período, o consumo interno estava subindo e houve recorde de exportação – o Brasil embarcou 2,5 milhões de toneladas de produto in natura, o maior volume da história. Mas, quando se observava o abate de fêmeas, o volume continuava elevado, sugerindo um cenário baixista. “E não foi ruim, porque, sem reduzir a oferta de fêmeas abatidas, apresentamos um quadro de recuperação. Agora, quando ela cair, e esperamos isso ao longo do segundo semestre de 2025, poderemos ter um mercado mais sólido para o boi gordo”, prevê o analista.

Dentro dos confinamentos, o balanço foi positivo no primeiro semestre. “A entrada de gado na MFG começou bem aquecida. Choveu bastante em Mato Grosso e os pecuaristas aproveitaram seus pastos para colocar mais peso na recria, utilizando o confinamento como uma extensão da propriedade. Em São Paulo e Goiás, o mês de dezembro foi mais seco e os produtores daqueles estados decidiram antecipar o envio de animais para o confinamento, mesmo com as chuvas de verão melhorando os pastos, em janeiro. Fechamos o primeiro semestre dentro das metas”, relata Vanderlei Finger, gerente de Compra de Gado da MFG Agropecuária.

Expectativas para o 2º semestre

Duas variáveis, em especial, dão pistas da chegada do ciclo de alta da pecuária de corte. A primeira é a sustentação da cotação ao longo dos últimos oito meses e a segunda é a valorização da reposição. “Analisando-se os dois indicadores isoladamente, a cria mostra uma margem interessante. Acreditamos que o preço do bezerro servirá de estímulo ao processo de retenção de matrizes no decorrer deste segundo semestre”, prevê o analista da Scot Consultoria. Além disso, historicamente, a segunda metade do ano sempre é melhor comparada aos primeiros seis meses.

De janeiro a junho, as exportações de carne bateram 1,23 milhão de toneladas contra 1,13 milhão de toneladas de 2024, então, espera-se a quebra de um novo recorde em 2025.Internamente, o consumo doméstico tem mantido um nível que não permite excedentes de carne bovina. “Olhando para o segundo semestre, sazonalmente, nós temos menor carga tributária ao consumidor e maior renda per capita rodando, mesmo que artificialmente, em função de empregos temporários e décimo terceiro, mas tudo isso colabora com o viés de alta do boi gordo”, explica Felipe Fabbri.

“Até junho deste ano houve oscilações nos preços do boi gordo, todavia nada comparado à volatilidade de 2024. Realmente, acreditamos estar diante de uma virada de ciclo”, corrobora Finger. Para quem ainda estiver apreensivo, o gerente sugere a trava de preço na B3. “Flutuações podem acontecer a qualquer instante, e delas nascem oportunidades. Por isso, além de oferecer a ferramenta habitual, uma novidade na MFG é a trava por antecipação. Mesmo antes do envio dos lotes para o confinamento, a equipe de originação vai até a fazenda, avalia os animais, projeta a engorda e calcula o tempo necessário até o abate, para fazer a trava”, informa.

A hora de confinar é agora

 A valorização da reposição tende a comprometer a relação de troca. Na virada de 2020-2021, eram necessárias 9,4 arrobas de boi gordo para compra de um bezerro.  Em 2023-2024, foram 8 arrobas e, até junho de 2025, havia subido para 8,3 arrobas. Ou seja, a relação está ficando mais onerosa, porém, ainda distante da média de anos anteriores. “O confinamento, seja ele próprio ou de terceiros, é uma estratégia essencial para permitir a compra de bezerros com ágio, digamos assim, mais atrativo do que veremos nos próximos anos”, adverte Fabbri.

O objetivo seria aliviar as pastagens enviando o gado mais pesado para engorda no confinamento. “Então, é aproveitar o momento favorável para limpar os pastos e colocar os animais mais pesados no confinamento, nesse segundo semestre, deixando os mais leves para recria na fazenda, e, assim, entrar 2026 com um estoque novo e bem comprado. Esse é um ponto de atenção que o pecuarista deve ter para ser assertivo”, conclui Finger.

* Vinicius Souza Barquette

No dia 25 de julho de 2025, uma intensa chuva de granizo atingiu diversas lavouras na região do Sul de Minas Gerais, uma das áreas mais relevantes para a produção de café no Brasil, que reponde por cerca de 25% da safra nacional do produto.

Além dos impactos agronômicos e econômicos imediatos, o fenômeno climático traz importantes consequências jurídicas que afetam os principais instrumentos contratuais usados no setor: o seguro agrícola, os contratos de compra e venda com entrega futura e o crédito rural.

Na sequência, apresenta-se uma análise prática sobre os instrumentos a fim de instruir os players deste mercado sobre as consequências do evento climático sobre esses contratos, considerando, para tanto, a legislação vigente e a jurisprudência majoritária no Brasil.

Efeitos do evento climático no seguro agrícola

O seguro agrícola é um contrato firmado entre o produtor rural e a seguradora, com finalidades variadas, a depender da utilidade da sua contratação. Uma modalidade muito comum no mercado e tratada neste artigo é o seguro para cobrir prejuízos decorrentes de eventos climáticos adversos, como seca, geada e granizo.

Sua regulação é feita pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pelas cláusulas contratuais aprovadas para cada contrato. No caso do café, há seguros específicos que cobrem eventos climáticos, que podem estar vinculados a um outro tipo de contrato, como barters e empréstimos com penhor de safra, por exemplo, ou que podem ter sido contratados independentemente. Em qualquer dos casos, a atenção aos detalhes jurídicos de produtores e empresas no momento de acionar o seguro é primordial.

Em situações como a ocorrida em 25 de julho de 2025, com os prejuízos das fortes chuvas de granizo, o produtor deve comunicar o sinistro à seguradora imediatamente após sua constatação, respeitando o prazo estipulado na apólice, que pode variar de contrato para contrato.

A lavoura não deve ser manipulada ou colhida antes da realização da vistoria técnica, pois a preservação das evidências do dano é essencial para a aferição da perda e para a elaboração do laudo pelo profissional responsável. Para que o produtor possa ser indenizado pelos prejuízos sofridos, ele deve cumprir as suas obrigações contratuais.

Na hipótese de negativa equivocada de cobertura pela seguradora, a jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito à indenização quando o evento danoso está claramente previsto na apólice e foram seguidos os procedimentos de comunicação e vistoria. Os tribunais têm reiterado a obrigação de boa-fé das seguradoras e a interpretação mais favorável ao segurado.

Efeitos do evento climático no contrato de compra e venda de café com entrega futura (contrato a termo)

O contrato a termo é amplamente utilizado no mercado cafeeiro como mecanismo de comercialização antecipada de safra. Trata-se de um contrato em que o produtor se compromete a entregar uma quantidade determinada de café em data futura, a um preço previamente ajustado ou a ajustar.

Este instrumento é uma excelente ferramenta de negócio para o mercado do café, porque auxilia o planejamento dos produtores e das empresas que comercializam o grão. Entretanto, a realização mal planejada deste tipo de negócio pode agravar muitos prejuízos, como é o caso da venda de safra danificada por evento climático.

Isto ocorre porque a jurisprudência majoritária entende que os riscos assumidos pelas partes no contrato a termo, inclusive os decorrentes de intempéries climáticas, não afastam automaticamente o cumprimento da obrigação contratual. Assim, em regra, a ocorrência de eventos como a chuva de granizo não exonera o produtor da obrigação de entregar o produto, a menos que exista cláusula expressa prevendo isenção de responsabilidade por motivo de força maior.

Juridicamente, a maioria da doutrina no direito brasileiro entende esse tipo de contrato como de natureza denominada “contrato aleatório”, termo do latim que deriva da palavra alea (que significa sorte, risco), uma vez que sua execução depende de fatores externos e incertos, como o volume de safra obtido.

Na ocorrência de perda de safra vendida em contrato de entrega futura e na ausência de cláusula específica, o caminho mais prudente é a tentativa de renegociação do contrato, buscando acordo entre as partes para readequação do volume, prazo ou até distrato, denominado no mercado por Washout.

Crédito rural: possibilidades legais diante da frustração de safra

O crédito rural é o financiamento concedido por instituições financeiras públicas ou privadas a produtores rurais, com o objetivo de custear atividades agrícolas em diversas fases, como custeio, investimento e comercialização. Esse instrumento é regulado pelo Manual de Crédito Rural (MCR), documento normativo do Banco Central, e pela Lei nº 9.138/1995.

Nos casos de eventos climáticos severos, como a chuva de granizo que comprometeu a produção de café no Sul de Minas, o MCR prevê medidas específicas para situações de frustração de safra, como o alongamento da dívida. Comprovada a ocorrência de perdas significativas e involuntárias na produção, o produtor tem direito a solicitar a prorrogação do vencimento das parcelas dos financiamentos contratados, tanto de custeio, quanto de investimento.

Para que a prorrogação seja deferida, é necessário que o produtor apresente comprovação técnica dos prejuízos, por meio de laudos agronômicos, fotografias da área afetada e demais documentos que demonstrem a extensão dos danos. A instituição financeira deve realizar vistoria e análise do pedido e poderá autorizar novas condições de pagamento, sem prejuízo ao nome ou à capacidade de crédito do produtor.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores, principalmente na súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já reconheceu o direito à prorrogação de crédito rural em situações de perda da produção, desde que devidamente instruída a solicitação e observado o procedimento previsto no MCR. O descumprimento deste direito pelas instituições financeiras pode ensejar medidas judiciais reparatórias.

Eventos climáticos, como a tempestade de granizo registrada em 25 de julho de 2025, impactam diretamente a estrutura econômica e contratual do setor cafeeiro. O conhecimento adequado dos instrumentos jurídicos disponíveis, como o seguro agrícola, os contratos de venda futura e as normas do crédito rural, é essencial para mitigar prejuízos e preservar a sustentabilidade financeira da produção.

Em um cenário de aumento da frequência de eventos extremos, a gestão jurídica dos riscos no campo passa a ser tão relevante quanto a gestão técnica da lavoura. Profissionais, produtores, compradores e agentes do mercado precisam agir com informação, prudência e rapidez para acionar os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira.

* Vinicius Souza Barquette é advogado especialista em agronegócio.