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Lei Rouanet do Agro: desafios, vantagens e funcionamento da Lei que visa fomentar a inovação do agronegócio brasileiro

Lei Rouanet do Agro: desafios, vantagens e funcionamento da Lei que visa fomentar a inovação do agronegócio brasileiro

Aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, norma está em análise no plenário da Câmara

A chamada “Lei Rouanet do Agro” foi relatada na última semana pelo deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB) e agora segue para análise no plenário da Câmara. O projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Agropecuária (FNIPA), uma proposta inovadora com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico e a pesquisa no setor agropecuário brasileiro, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

O que é a Lei Rouanet do Agro?

“A ‘Lei Rouanet do Agro’ é uma iniciativa que visa fomentar a inovação no agronegócio brasileiro, permitindo que empresas e pessoas físicas possam destinar parte de seus impostos para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário”, explica Vanessa Pires, CEO da Brada, empresa que conecta investidores a projetos de impacto positivo por meio de leis de incentivo.

O FNIPA funcionará como um fundo de incentivo, semelhante à Lei Rouanet da cultura, permitindo que recursos sejam direcionados diretamente para atividades que promovam a modernização do agronegócio no Brasil.

Como irá funcionar?

A “Lei Rouanet do Agro” prevê a possibilidade de dedução no Imposto de Renda para financiar a pesquisa agropecuária. Pessoas físicas poderão deduzir até 3% do imposto devido, enquanto empresas da cadeia agropecuária poderão deduzir até 5% e outras empresas até 2%. Além das doações via Imposto de Renda, o FNIPA contará com recursos orçamentários, doações, contribuições de entidades diversas e rendimentos financeiros. Entidades públicas e privadas de pesquisa agropecuária poderão acessar os recursos apresentando projetos, que serão avaliados e acompanhados conforme regulamento.

O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara. A iniciativa conta com o apoio da Embrapa.

De acordo com Vanessa, a Lei Rouanet do Agro possibilita que produtores rurais, cooperativas, indústrias agropecuárias e outros atores do setor possam investir em projetos de inovação e pesquisa sem precisar utilizar seu próprio caixa. “Em vez disso, as empresas podem investir parte de seus tributos devidos no financiamento desses projetos, incentivando a criação de tecnologias e processos mais eficientes no campo”, complementa.

O FNIPA será administrado por um comitê especializado que avaliará e aprovará as iniciativas que serão beneficiadas com o incentivo fiscal. O financiamento poderá abranger áreas como biotecnologia, sustentabilidade, manejo de recursos naturais, e tecnologias que visem aumentar a produtividade e a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global.

Vantagens e desafios

A principal vantagem desse novo modelo é a ampliação do acesso a recursos para pesquisa e inovação, especialmente em um setor tão estratégico como o agropecuário, que é responsável por uma grande parte das exportações e da economia nacional. A partir da implementação da lei, será possível fortalecer o desenvolvimento de tecnologias que promovam a sustentabilidade ambiental e aumentem a eficiência produtiva, com impacto direto na competitividade do Brasil no mercado internacional.

“Além disso, a possibilidade de usar recursos de tributos para financiar projetos pode aliviar o impacto financeiro das empresas, especialmente aquelas que buscam investir em tecnologias disruptivas, mas não possuem capital de giro suficiente. Também é uma maneira de aproximar o setor privado da inovação, permitindo maior participação das empresas do agro no desenvolvimento de soluções que atendam às demandas do mercado e da sociedade”, comenta Vanessa.

Segundo a executiva, apesar das vantagens, a proposta enfrenta desafios. “Um dos maiores obstáculos é a adaptação do setor agropecuário a um modelo que exige maior controle e transparência nos investimentos. O comitê responsável pela aprovação dos projetos precisa garantir que os recursos sejam aplicados corretamente, beneficiando realmente as áreas mais necessitadas de inovação e não se tornando uma ferramenta para fins meramente comerciais”, afirma.

Além disso, há a necessidade de um sistema de acompanhamento eficiente para avaliar os resultados dos projetos financiados, garantindo que as inovações se traduzam em benefícios reais para o setor, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade e aumento de produtividade.

A Lei Rouanet do Agro representa uma oportunidade única para o agronegócio brasileiro avançar na adoção de tecnologias que podem transformar o setor, promovendo maior competitividade e sustentabilidade. Apesar dos desafios, a implementação do FNIPA é um passo importante para garantir que o Brasil continue na vanguarda da inovação no campo, aproveitando o potencial de sua agricultura para enfrentar os desafios do futuro.

A expectativa é de que o setor agropecuário brasileiro se beneficie de um maior incentivo à pesquisa, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento e fortalecimento da economia nacional.

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Cuidado coletivo com as estradas rurais: preservar a mata às margens também é proteger vias e vidas

Imagem: Freepik

Em temporada de chuvas, o colapso das vicinais ameaça produção, acesso e segurança; Associação Ambientalista Copaíba reforça que a restauração de matas ciliares e a preservação das margens são medidas práticas de prevenção e resiliência

Estimativas recentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que no Brasil há cerca de 2,2 milhões de km de vias rurais, em sua maioria não pavimentadas, e grande parte em condições precárias, o que gera prejuízos diretos ao agronegócio e às populações locais, como perdas logísticas e econômicas, além de impactar traslados em geral. Durante a temporada de chuvas, esses trechos se tornam ainda mais vulneráveis com o aumento da erosividade da chuva e o volume de precipitação agravando o assoreamento, a erosão lateral e os alagamentos que deterioram pontes, bueiros e a própria pista, problemas documentados por estudos técnicos e relatórios sobre impactos hidrometeorológicos na infraestrutura rodoviária. 

Nesse cenário, segundo a Embrapa as matas que margeiam rios e córregos (matas ciliares) assumem o papel de “freios naturais”, reduzindo a velocidade do escoamento superficial, facilitando a infiltração da água no solo e diminuindo o volume de sedimentos carregados para os cursos d’água, processos que, em conjunto, atenuam enchentes localizadas e o assoreamento de pontos críticos sob estradas e pontes. Relatórios e pesquisas da Embrapa sobre erosividade esclarecem que, onde a cobertura vegetal é preservada, o risco de enxurradas e cortes de pista cai sensivelmente durante eventos de chuva intensa. 

A Associação Ambientalista Copaíba, com atuação desde 1999 na restauração de matas nativas e recuperação de nascentes na região de Socorro (SP) e bacias vizinhas, tem mostrado na prática os benefícios da recuperação de margens. Em relatos de projetos, a coordenadora Ana Paula Balderi observa que áreas restauradas começam, em poucos anos, a “proteger o solo e o entorno das nascentes” e a “servir como obstáculo ao escoamento das enxurradas”, reduzindo a velocidade da água e favorecendo a infiltração, efeito diretamente ligado à menor incidência de erosão nas proximidades de estradas rurais. 

A Copaíba registra projetos de restauração que já cobrem centenas de hectares e enfatiza a necessidade de políticas públicas e engajamento comunitário para ampliar essa ação. Especialistas ouvidos pela entidade e estudos técnicos convergem em ações concretas que unem conservação ambiental e manutenção de infraestrutura: (1) manter ou recuperar faixas de vegetação nas margens de córregos e nascentes; (2) planejar bueiros e sistemas de drenagem considerando aumento de volume de chuva; (3) evitar desmatamentos e compactação de solo próximos às vias; (4) articular programas municipais e estaduais de manutenção periódica das vicinais com iniciativas de restauração florestal nas bacias. 

Quando proprietários rurais, prefeituras e ONGs atuam em conjunto, os benefícios são múltiplos, como redução de estragos nas estradas, menor custo de manutenção e maior segurança para quem depende dessas vias. Assim, a conservação das margens e a restauração de matas ciliares não são apenas causas ambientais: são investimentos em infraestrutura natural que protegem estradas, safra e pessoas, especialmente em períodos de chuvas intensas. 

Nesse sentido, a recomendação da Copaíba é clara: políticas públicas integradas, incentivos à restauração e ações comunitárias são caminhos para transformar áreas de risco em corredores resilientes e, desse modo, reduzir paradas, prejuízos e riscos nas estradas rurais.

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Mapeamento inédito revela poder do amendoim no Brasil

Imagem: Freepik

Estudo da ABEX-BR quantifica a cadeia do amendoim e confirma: Brasil é o 3º mais eficiente do mundo em produtividade

A Associação Brasileira do Amendoim (ABEX-BR) anuncia o lançamento do livro “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro”, o primeiro estudo no país a oferecer um raio-x completo do setor, desde o produtor até o exportador, com dados inéditos da safra 2024/2025.

O evento de lançamento será realizado no dia 3 de dezembro, às 14h, em Ribeirão Preto/SP, e marcará a disponibilização de informações que comprovam a relevância da leguminosa no cenário nacional.

Um dos destaques da pesquisa revela que o setor movimentou um faturamento total de R$ 18,6 bilhões no último ano, consolidando o amendoim como um player de grande porte e de alto impacto socioeconômico para o país.

“Este mapeamento é um divisor de águas para toda a cadeia. Pela primeira vez, temos uma visão completa e quantificada do nosso impacto. Com R$ 18,6 bilhões em faturamento, a importância do amendoim ultrapassa o campo e chega à mesa de negociação de grandes instituições. Temos dados concretos para guiar investimentos, estruturar linhas de crédito e influenciar políticas públicas que sustentem a nossa eficiência produtiva, que já é a 3ª maior do mundo”, afirma Cristiano Fantin, presidente da ABEX-BR.

Um raio-x socioeconômico para o desenvolvimento setorial
O estudo vai além dos números de produção. Ele compila dados socioeconômicos detalhados que interessam não só ao público em geral – que acompanha a geração de riqueza e emprego – mas, principalmente, a órgãos reguladores, ao setor financeiro e ao mercado de seguros.

O livro oferece uma visão completa da safra 2024/2025 e servirá como base fundamental para o poder público, setor financeiro e de seguros na hora de regular a produção, formatar linhas de crédito e oferecer garantias de safra com precisão.

“Com este livro, a ABEX-BR cumpre seu papel de levar ciência e inteligência para todos os elos da cadeia, do produtor ao beneficiador. Esta é a nossa ferramenta para falar ‘para dentro’ do setor e ‘para fora’, com o governo, mostrando a capacidade de geração de valor, emprego e renda que o amendoim tem. É um setor que mais que triplicou o volume de produção na última década e precisa de informações à altura do seu crescimento”, conclui Cristiano Fantin.

O livro “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro” foi financiado pelo Núcleo de Promoção e Pesquisa (NPP) da ABEX-BR e estará disponível para download durante seu lançamento. A pesquisa foi realizada pela Markestrat, consultoria especializada em agronegócio.

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Nova geração de leveduras eleva rendimento do etanol em até 6%

Imagem: Freepik

Ganhos podem chegar a R$ 30 milhões por safra

Avanços recentes em bioengenharia apontam para um salto inédito na produtividade do etanol, impulsionado por novas cepas de leveduras industriais. Pesquisadores da Lallemand Biofuels & Distilled Spirits (LBDS), nos Estados Unidos, registraram um aumento de até 6% na conversão da cana em etanol em relação às leveduras convencionais.

Segundo cálculos da LBDS, uma biorrefinaria com capacidade de produção diária de 1.000 m³ de etanol, poderia aumentar sua lucratividade em até R$ 30 milhões por safra, considerando o preço atual do etanol anidro. Os ganhos de eficiência têm relação com a nova geração de leveduras biotecnológicas, que expressam de 40% a 55% menos subprodutos, como o glicerol, comparado às leveduras comuns.

“As pesquisas têm encontrado formas de tornar mais eficiente o açúcar disponível para a síntese de etanol, reduzindo perdas metabólicas e aumentando a produtividade da fermentação”, explica Fernanda Firmino, vice-presidente da LBDS na América do Sul. Ela destaca ainda que o desempenho da nova tecnologia é cerca de 20% superior ao das cepas biotecnológicas LBDS já disponíveis no mercado.

Elisa Lucatti, gerente de aplicações da LBDS, afirma que o ganho de rendimento aliado à robustez tem sido o diferencial das cepas biotecnológicas. “As biorrefinarias sucroalcooleiras no Brasil, historicamente, enfrentam dificuldades operacionais que desafiam a permanência de leveduras no processo industrial. Assim, não é só rendimento que importa, mas estabilidade operacional que corrobora com economia de insumos”, diz.

A persistência das leveduras biotecnológicas no processo sucroalcooleiro tem recebido destaque especial. Em sistemas de fermentação contínua, conhecidos pelo alto desafio microbiológico, a geração de levedura atual já apresentou persistência superior a 200 dias sem necessidade de reinoculação, resultado inédito no país. A expectativa é que as novas versões ampliem ainda mais esse desempenho, podendo chegar à safra toda.

A empresa reforça, porém, que o aproveitamento do potencial das novas cepas está diretamente ligado à qualidade do processo, especialmente no controle de temperatura e procedimentos eficazes de limpeza. “Nossos mais de 10 anos de implementação conjunta aos times de operação das usinas de etanol de cana-de-açúcar comprovam que as unidades que possuem boas práticas operacionais, principalmente eficiência no CIP, são capazes de maximizar e atingir resultados recordes com leveduras de alta performance”, diz Lucatti.

Uma realidade que fazia parte somente do etanol de milho passou a fazer parte do setor sucroalcooleiro. Segundo a avaliação econômica da Lallemand, a evolução da engenharia genética, em pouco mais de uma década, aumentou em 1.300% os ganhos na produção de etanol de milho, de R$ 4/t, em 2012, para R$56/t, em 2024, abrindo um grande caminho para o mercado de etanol de cana-de-açúcar que encontrava-se estagnado.

Nos últimos anos, a companhia intensificou investimentos em bioengenharia aplicada ao metabolismo fermentativo, com foco em elevar a produtividade, reduzir custos operacionais e ampliar o desempenho ambiental das usinas. Desde 2010, tem sido investido mais de U$$ 100 milhões em pesquisas e desenvolvimento de soluções biotecnológicas.

Os maiores grupos sucroenergéticos do Brasil já são clientes da LBDS, que mira expansão em toda a América do Sul. “Estamos vivendo uma nova fase na bioindústria. O foco é maximizar o potencial biológico dentro da infraestrutura existente e reduzir os impactos ambientais, produzir mais utilizando menos. Isso só é possível com a implementação da bioengenharia de precisão”, afirma Firmino.

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