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Cenário de explosão da recuperação judicial no agronegócio traz alerta sobre a execução das garantias dadas aos financiamentos obtidos por meio da CPR-F
Martinelli Advogados alerta que, quando a soja é dada como garantia para os financiamentos via CPR-F, o credor pode cobrar a dívida ou executar a garantia mesmo no período de 180 dias da RJ. O não cumprimento da regra traz insegurança jurídica e ameaça o crédito dado ao agronegócio
A crise das margens de lucro estruturais do agronegócio — impulsionada pelo aumento de custos (insumos, juros e câmbio) e pelas adversidades climáticas —, que caracterizou a safra de 2024, trouxe à tona o fenômeno da explosão oportunista dos pedidos de Recuperação Judicial por parte de produtores rurais, apontando para a necessidade de se avaliar em que medida as garantias dadas aos financiamentos obtidos por meio da Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira (CPR-F) podem ou não ser executadas, segundo alerta o Martinelli Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do País.
Segundo as estatísticas da Serasa Experian, os pedidos no agronegócio passaram de 534 em 2023 para 1.272 no ano passado, um crescimento superior a 138 %. A categoria pessoa física cresceu ainda mais: de 127 para 566 pedidos, um salto de aproximadamente 350 %.
Essa escalada, impulsionada também pelo estímulo para que os produtores entrem em RJ antes de explorar opções de renegociação com credores, gerou forte reação institucional. O advogado Rodrigo Lopes, sócio do Martinelli e especialista em Direito Bancário e Recuperacional, lembra que o próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando orientação aos juízes de 1º grau quanto à análise criteriosa desses pedidos, alertando para o uso abusivo da recuperação judicial como ferramenta de blindagem de obrigações regulares. O CNJ, por sua vez, instituiu uma comissão técnica para avaliar o tema, reconhecendo o impacto sistêmico que tais distorções causam na cadeia do agrocrédito.
O sócio do Martinelli lembra que as CPRs (Cédulas de Produto Rural) têm sido um importante instrumento de financiamento do agronegócio e, considerando que as garantias desses títulos são os bens consumíveis como os grãos, é importante avaliar como essa ferramenta deve ser tratada em face do cenário de crescimento dos pedidos de RJ, para que esses créditos continuem fora do processo de recuperação judicial e sejam pagos normalmente.
“Toda a estrutura financeira que sustenta a produção agrícola nacional pode ser comprometida se as CPR-F garantidas por bens consumíveis não observarem a pausa de 180 dias (conhecida como stay period) prevista na Lei de Recuperação Judicial”, alerta Lopes.
Em sua avaliação, é fundamental reafirmar que as CPR‑F garantidas fiduciariamente por bens consumíveis não se submetem aos efeitos do stay period (período inicial em que as cobranças são suspensas) previsto no art. 6º, §4º, da lei 11.101/2005 (LRF). Dessa forma, não devem entrar na lista de dívidas que serão negociadas ou suspensas durante o processo de recuperação judicial, mas podem ser cobradas regularmente, e têm prioridade de pagamento em relação aos créditos chamados concursais, que entram na RJ.
“Desconsiderar isto é uma conduta que compromete não apenas a segurança jurídica, mas ameaça a saúde do ambiente de crédito agroindustrial e a atração de investimentos nacionais e estrangeiros”, observa o especialista.
A CPR-F e a Alienação Fiduciária de Grãos
Quando a Cédula de Produto Rural com liquidação financeira, regulada pela leiº 8.929/1994, é garantida por grãos, a natureza do bem é consumível e, via de regra, não é essencial à continuidade da atividade produtiva. A regra geral da Lei de Recuperação Judicial (LRF) é que todas as dívidas da empresa existentes no momento que ela pede recuperação judicial devem entrar no processo e podem ser renegociadas, exceto se a dívida tiver uma garantia chamada “alienação fiduciária” (quando um bem é transferido como garantia ao credor, como grãos, máquinas ou imóveis). Ou seja, o credor pode cobrar normalmente e até tomar o bem dado em garantia, mesmo que a empresa esteja em recuperação judicial.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já confirmou que, em regra, esse tipo de credor tem o direito de executar a garantia mesmo durante o stay period, exceto se a empresa provar claramente que o bem é essencial para manter suas atividades — por exemplo, uma máquina, sem a qual a produção pararia.
Rodrigo Lopes explica que, quando a CPR dá como garantia a soja que já foi colhida, esta é um bem que pode ser consumido vendido ou transformado – ou seja, não é um bem durável como um trator ou a terra –, e, portanto, não é indispensável para que a empresa continue funcionando. Diante disso, não se aplica o período de proteção da recuperação judicial, e o credor pode cobrar a dívida ou executar a garantia.
“Se o bem for consumível, como grãos armazenados ou já vendidos, a empresa em recuperação judicial não pode impedir que o credor fiduciário exerça seus direitos (como cobrar a dívida ou tomar a garantia). Isso porque esses grãos não são essenciais para o funcionamento da empresa e também não são bens de capital, como máquinas ou equipamentos usados na produção”, explica Lopes.
Ele ressalta que a jurisprudência e a lógica econômica convergem para afastar a tese de que grãos colhidos e armazenados sejam bens essenciais à atividade produtiva, visto que se trata do produto final da atividade agrícola, cuja comercialização viabiliza o retorno do capital investido — inclusive o do próprio credor financiador.
Diante disso, permitir que o devedor se beneficie da recuperação judicial para alienar bens que não lhe pertencem, por força da propriedade fiduciária, viola o princípio da boa-fé objetiva e compromete a credibilidade do mercado de crédito. “A tentativa de qualificar a CPR-F como bem essencial é tecnicamente insustentável e economicamente prejudicial. Daí a importância da atuação do Poder Judiciário para assegurar a eficácia da CPR-F com garantia fiduciária de safra em grãos. Isto é fundamental para garantir a segurança jurídica aos credores que viabilizam a produção no campo e uma condição de estabilidade do agronegócio”, conclui o sócio do Martinelli.
Destaque
Brasil alcança 3º lugar mundial em produtividade de amendoim com 3,8 toneladas por hectare
Mapeamento inédito da ABEX-BR revela que tecnologia de precisão e rotação de culturas impulsionaram crescimento de 300% na produção em uma década
Com o lançamento do livro “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro”, a Associação Brasileira do Amendoim (ABEX-BR) reforça os dados que posicionam o Brasil entre as maiores potências mundiais do agronegócio: o país é o 3º mais eficiente do mundo em produtividade média de amendoim, atingindo 3,8 toneladas por hectare.
O mapeamento, que revela um faturamento total de R$ 18,6 bilhões na cadeia produtiva, demonstra que o crescimento não é apenas em volume, mas em excelência técnica. A produção brasileira mais que triplicou entre as safras 2014/2015 e 2024/2025, avanço diretamente ligado à adoção de tecnologia no campo.
“A alta produtividade, que nos coloca lado a lado com países como China e Estados Unidos, é um atestado da qualidade da nossa pesquisa e da capacidade do produtor brasileiro de aplicar inovações. Temos mais de 64% dos produtores utilizando agricultura de precisão, o que garante melhor aproveitamento do solo e maior rentabilidade. Este é o futuro sustentável do agronegócio”, explica Cristiano Fantin, presidente da ABEX-BR.
O estudo da ABEX-BR mostra que a eficiência se estende à gestão da cultura. O amendoim, enquanto leguminosa, é peça-chave na rotação de culturas, pois realiza a fixação biológica de nitrogênio no solo. Essa característica melhora a saúde da terra para plantios subsequentes, reduzindo a necessidade de fertilizantes e os custos para o produtor.
Além disso, o livro detalha o modelo de “desperdício zero” da cadeia:
• Exportação e Qualidade: O rigor no controle de qualidade (incluindo o manejo de aflatoxinas) permitiu que o Brasil se tornasse o 2º maior exportador mundial de óleo de amendoim e o 4º em amendoim em grão, atendendo mercados globais exigentes.
• Aproveitamento Integral: Subprodutos do processamento, como farelo e torta, são ricos em proteína e essenciais para a nutrição animal. Já a casca, que representa 20% a 25% do peso colhido, é convertida em pellets para biomassa e geração de energia.
Expansão e Diversificação Regional
Outro ponto de destaque é a diversificação geográfica da produção. O mapeamento revela crescimento de mais de 200% da área plantada em estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
“O amendoim está se consolidando como cultura de segunda safra altamente rentável em novas fronteiras agrícolas. Essa expansão não só dilui os riscos climáticos e geográficos, mas também reafirma a versatilidade do amendoim no planejamento agrícola do país. Com os dados deste livro, temos a inteligência necessária para planejar a infraestrutura e o financiamento que essa nova geografia de produção exige”, conclui Cristiano Fantin.
O “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro” foi financiado pelo Núcleo de Promoção e Pesquisa (NPP) da ABEX-BR e já está disponível para consulta.
Destaque
Selgron leva tecnologia de ponta em seleção de grãos para road show no Centro-Oeste
Demonstrações itinerantes aproximam clientes e demais interessados das soluções que aumentam a produtividade e a qualidade de indústrias ligadas ao agronegócio
A Selgron, empresa catarinense especializada em automação para os setores agrícola e alimentício, está realizando um road show em Goiás e no Distrito Federal, apresentando suas tecnologias diretamente a produtores e empresas de grãos. Entre 1 e 5 de dezembro, Goiânia, Goianira, Rio Verde, Jataí e Brasília recebem as demonstrações itinerantes.
O destaque da iniciativa são as selecionadoras ópticas da marca, equipamentos que utilizam tecnologia avançada, dentre elas inteligência artificial, para garantir precisão e eficiência na classificação de grãos como feijão, soja, arroz e milho. Segundo Diogo Augusto Hank, coordenador de vendas da Selgron, a proposta é aproximar a tecnologia da realidade dos produtores.
“Levar nossas soluções para testes em campo permite que os clientes vejam na prática como elas podem reduzir perdas e aumentar a padronização da produção, identificando qual a melhor solução se aplica às suas necessidades”, explica Hank.
Com duas selecionadoras em operação, o road show tem atraído a atenção de agricultores e empresas da cadeia produtiva, oferecendo uma oportunidade de conhecer recursos que impactam diretamente a qualidade dos grãos e a competitividade do agronegócio na região.
Destaque
Myriota lança HyperPulse™, a primeira rede comercial 5G Satelital (Não Terrestre) do mundo, projetada para IoT
Amplamente disponível no Brasil a partir de 15 de dezembro, o serviço proporciona novas oportunidades para indústrias críticas como agricultura, energia e serviços públicos, óleo e gás, logística e monitoramento ambiental
A Myriota, líder global em conectividade IoT habilitada por satélite, anuncia hoje a disponibilidade geral da HyperPulse, uma plataforma de conectividade global e altamente escalável que simplifica para parceiros da indústria a criação, implantação e expansão de soluções IoT em qualquer lugar do planeta. A rede estará disponível a partir de 15 de dezembro no Brasil, Estados Unidos, México, Austrália e Arábia Saudita. Disponível desde o início do ano para early adopters, a solução já atende clientes de diversos segmentos, com ampla aplicação em monitoramento ambiental, monitoramento de óleo e gás, rastreamento de ativos e rastreamento de animais.
A HyperPulse é projetada e operada pela Myriota, combinando a arquitetura 5G NTN da empresa com capacidade em banda L alugada da Viasat. A camada exclusiva de otimização da rede permite ajustar dinamicamente o desempenho da conectividade, como latência e volume de dados, em resposta à demanda do cliente ou a condições ambientais. O resultado é uma plataforma global e altamente escalável que torna simples para parceiros de indústria criar, implantar e expandir soluções IoT em qualquer lugar do mundo.
No Brasil, a HyperPulse deve desempenhar um papel transformador em indústrias que exigem conectividade contínua e confiável em áreas remotas e de difícil acesso. A solução viabiliza casos de uso como monitoramento e automação para grandes operações agrícolas; manutenção preditiva e preventiva para infraestrutura de transmissão de energia e sites de energia renovável; monitoramento remoto para produção de óleo e gás e oleodutos; rastreamento logístico e transporte multimodal; e coleta avançada de dados ambientais, incluindo recursos hídricos, estações meteorológicas e iniciativas de sustentabilidade. Essas capacidades são críticas para um país de vasta extensão territorial, cadeias de suprimentos complexas e forte dependência de operações de campo remotas.
Com a expansão planejada da cobertura NTN para outros países da América Latina, incluindo Argentina, além da Europa e Sudeste Asiático no início de 2026, a Myriota está pronta para redefinir a acessibilidade e o alcance da conectividade IoT globalmente.
Complementando o serviço UltraLite da Myriota, focado em máxima eficiência energética, segurança e eficiência espectral, o HyperPulse oferece menor latência e maiores franquias diárias de dados. Esses recursos possibilitam aplicações onde relatórios mais detalhados e sensoriamento enriquecido são vantajosos, incluindo rastreamento e monitoramento de equipamentos pesados, contêineres, vagões ferroviários e carretas; medição inteligente para utilities; sensoriamento ambiental para estações meteorológicas, qualidade do solo, ar e água; e manejo animal, incluindo cercamento virtual, otimização de alimentação e monitoramento remoto.
Construída com base nos padrões 3GPP 5G NTN e utilizando a infraestrutura de satélites comprovada da Viasat, a HyperPulse oferece interoperabilidade contínua com um número crescente de chipsets e dispositivos NTN-capazes, fornecendo um caminho alinhado a padrões para implantação de longo prazo e escalabilidade global. A empresa já certificou o módulo nRF9151 da Nordic em diversos casos de uso, cenários e ambientes, com certificações adicionais de outros fornecedores em andamento.
Reconhecendo que soluções IoT modernas exigem mais do que apenas uma conexão de rede, a Myriota também está lançando um conjunto de produtos de habilitação para apoiar seu ecossistema de parceiros na integração e desenvolvimento de soluções para a rede HyperPulse. Junto com o serviço, chega o primeiro desses recursos, o HyperPulse Developer Kit, que suporta prototipagem rápida e validação de prova de conceito, e foi projetado para uso em campo, com invólucro à prova de intempéries, operação por bateria e múltiplas opções de sensores e interfaces.
“Com a HyperPulse, estamos tornando a conectividade 5G não terrestre uma realidade prática para IoT em escala”, afirma Oscar Delgado, Diretor de Vendas para a América Latina na Myriota. “Ao oferecer maior volume de dados, menor latência e cobertura baseada em padrões, a HyperPulse dá às organizações a capacidade de rastrear e monitorar ativos, obter insights e tomar decisões, mesmo nos ambientes mais remotos e desafiadores. Com um roadmap de novos recursos chegando no próximo ano, este é um passo empolgante para a conectividade IoT em todo o mundo.”
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