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Alongamento da Dívida Rural: Direito, Requisitos e Implicações
Advogado de Goiás explica como conseguir o alongamento de dívida rural conforme Manual de Crédito Rural
O alongamento da dívida rural é uma medida que vem ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico brasileiro, especialmente em tempos de adversidades econômicas e climáticas. Trata-se de um mecanismo que visa oferecer aos produtores rurais a possibilidade de renegociar seus débitos, garantindo maior prazo para pagamento e, consequentemente, preservando a sustentabilidade de suas atividades.
Esse direito, no entanto, não é automático. Ele depende do cumprimento de uma série de requisitos previstos no Manual de Crédito Rural (MCR), documento que regulamenta operações financeiras ligadas ao agronegócio no país. Entre as condições para o deferimento do alongamento está a prévia solicitação administrativa junto à instituição financeira, além da comprovação de que a prorrogação é imprescindível para a viabilidade econômica do empreendimento rural.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ilustra bem essa questão. No julgamento do Agravo de Instrumento nº 10000221944960001, o tribunal deferiu tutela de urgência em favor de um produtor rural, suspendendo a execução da dívida enquanto o pedido de alongamento era analisado judicialmente. A decisão baseou-se no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, enquanto a prorrogação está sob análise, não se pode considerar o devedor inadimplente.
O relator do caso, desembargador Manoel dos Reis Morais, destacou que, para concessão da tutela de urgência, é necessário demonstrar a “probabilidade do direito” e o “perigo de dano”, conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso em questão, o produtor conseguiu comprovar que preenchia os requisitos do MCR e que a ausência da prorrogação colocaria em risco a continuidade de sua atividade agrícola.
Além disso, o tribunal determinou que o nome do produtor não poderia ser negativado enquanto perdurasse a análise do pedido de alongamento. Esse ponto é crucial, pois a negativação pode prejudicar o acesso a novos créditos, agravando ainda mais a situação financeira do produtor.
Conforme explica o advogado e doutor em Direito Marco Túlio Elias Alves, a jurisprudência sobre o tema reafirma a importância da negociação prévia e a necessidade de se evitar execuções precipitadas que possam inviabilizar a produção rural. “A decisão traz segurança jurídica e resguarda o princípio da função social da propriedade rural, assegurando que o produtor tenha condições de manter suas atividades”, ressalta.
Impactos Práticos e a Relevância do Alongamento de Dívidas
Para os produtores rurais, a possibilidade de alongar dívidas é mais do que uma questão financeira; é uma estratégia de sobrevivência. O agronegócio brasileiro enfrenta desafios recorrentes, como variações climáticas, oscilações de mercado e, mais recentemente, crises globais que afetam o custo de insumos e a exportação de produtos.
A suspensão da execução de dívidas, como reconhecido pela decisão do TJ-MG, é um passo importante para garantir que os produtores tenham tempo hábil para organizar suas finanças e planejar a próxima safra. No entanto, é essencial que os agricultores entendam os requisitos do MCR e estejam atentos às condições impostas pelas instituições financeiras.
Outro aspecto relevante é o impacto dessa medida no sistema financeiro. Bancos e cooperativas de crédito também precisam de segurança jurídica para operar, e as decisões judiciais que regulamentam o alongamento devem buscar equilíbrio entre os direitos dos credores e dos produtores rurais.
Para os advogados que atuam na área, a orientação jurídica prévia é fundamental. Como aponta Marco Túlio Elias Alves, “os profissionais devem estar atentos às normativas do MCR e às recentes decisões judiciais para assegurar que seus clientes obtenham o melhor resultado possível.”
O debate sobre o alongamento da dívida rural continua em evolução, e sua aplicação prática dependerá, em grande parte, do alinhamento entre produtores, instituições financeiras e o Poder Judiciário. O desafio é criar um ambiente em que o crédito rural seja não apenas um instrumento de financiamento, mas também uma ferramenta de desenvolvimento sustentável.
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Brasil alcança 3º lugar mundial em produtividade de amendoim com 3,8 toneladas por hectare
Mapeamento inédito da ABEX-BR revela que tecnologia de precisão e rotação de culturas impulsionaram crescimento de 300% na produção em uma década
Com o lançamento do livro “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro”, a Associação Brasileira do Amendoim (ABEX-BR) reforça os dados que posicionam o Brasil entre as maiores potências mundiais do agronegócio: o país é o 3º mais eficiente do mundo em produtividade média de amendoim, atingindo 3,8 toneladas por hectare.
O mapeamento, que revela um faturamento total de R$ 18,6 bilhões na cadeia produtiva, demonstra que o crescimento não é apenas em volume, mas em excelência técnica. A produção brasileira mais que triplicou entre as safras 2014/2015 e 2024/2025, avanço diretamente ligado à adoção de tecnologia no campo.
“A alta produtividade, que nos coloca lado a lado com países como China e Estados Unidos, é um atestado da qualidade da nossa pesquisa e da capacidade do produtor brasileiro de aplicar inovações. Temos mais de 64% dos produtores utilizando agricultura de precisão, o que garante melhor aproveitamento do solo e maior rentabilidade. Este é o futuro sustentável do agronegócio”, explica Cristiano Fantin, presidente da ABEX-BR.
O estudo da ABEX-BR mostra que a eficiência se estende à gestão da cultura. O amendoim, enquanto leguminosa, é peça-chave na rotação de culturas, pois realiza a fixação biológica de nitrogênio no solo. Essa característica melhora a saúde da terra para plantios subsequentes, reduzindo a necessidade de fertilizantes e os custos para o produtor.
Além disso, o livro detalha o modelo de “desperdício zero” da cadeia:
• Exportação e Qualidade: O rigor no controle de qualidade (incluindo o manejo de aflatoxinas) permitiu que o Brasil se tornasse o 2º maior exportador mundial de óleo de amendoim e o 4º em amendoim em grão, atendendo mercados globais exigentes.
• Aproveitamento Integral: Subprodutos do processamento, como farelo e torta, são ricos em proteína e essenciais para a nutrição animal. Já a casca, que representa 20% a 25% do peso colhido, é convertida em pellets para biomassa e geração de energia.
Expansão e Diversificação Regional
Outro ponto de destaque é a diversificação geográfica da produção. O mapeamento revela crescimento de mais de 200% da área plantada em estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
“O amendoim está se consolidando como cultura de segunda safra altamente rentável em novas fronteiras agrícolas. Essa expansão não só dilui os riscos climáticos e geográficos, mas também reafirma a versatilidade do amendoim no planejamento agrícola do país. Com os dados deste livro, temos a inteligência necessária para planejar a infraestrutura e o financiamento que essa nova geografia de produção exige”, conclui Cristiano Fantin.
O “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro” foi financiado pelo Núcleo de Promoção e Pesquisa (NPP) da ABEX-BR e já está disponível para consulta.
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Selgron leva tecnologia de ponta em seleção de grãos para road show no Centro-Oeste
Demonstrações itinerantes aproximam clientes e demais interessados das soluções que aumentam a produtividade e a qualidade de indústrias ligadas ao agronegócio
A Selgron, empresa catarinense especializada em automação para os setores agrícola e alimentício, está realizando um road show em Goiás e no Distrito Federal, apresentando suas tecnologias diretamente a produtores e empresas de grãos. Entre 1 e 5 de dezembro, Goiânia, Goianira, Rio Verde, Jataí e Brasília recebem as demonstrações itinerantes.
O destaque da iniciativa são as selecionadoras ópticas da marca, equipamentos que utilizam tecnologia avançada, dentre elas inteligência artificial, para garantir precisão e eficiência na classificação de grãos como feijão, soja, arroz e milho. Segundo Diogo Augusto Hank, coordenador de vendas da Selgron, a proposta é aproximar a tecnologia da realidade dos produtores.
“Levar nossas soluções para testes em campo permite que os clientes vejam na prática como elas podem reduzir perdas e aumentar a padronização da produção, identificando qual a melhor solução se aplica às suas necessidades”, explica Hank.
Com duas selecionadoras em operação, o road show tem atraído a atenção de agricultores e empresas da cadeia produtiva, oferecendo uma oportunidade de conhecer recursos que impactam diretamente a qualidade dos grãos e a competitividade do agronegócio na região.
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Myriota lança HyperPulse™, a primeira rede comercial 5G Satelital (Não Terrestre) do mundo, projetada para IoT
Amplamente disponível no Brasil a partir de 15 de dezembro, o serviço proporciona novas oportunidades para indústrias críticas como agricultura, energia e serviços públicos, óleo e gás, logística e monitoramento ambiental
A Myriota, líder global em conectividade IoT habilitada por satélite, anuncia hoje a disponibilidade geral da HyperPulse, uma plataforma de conectividade global e altamente escalável que simplifica para parceiros da indústria a criação, implantação e expansão de soluções IoT em qualquer lugar do planeta. A rede estará disponível a partir de 15 de dezembro no Brasil, Estados Unidos, México, Austrália e Arábia Saudita. Disponível desde o início do ano para early adopters, a solução já atende clientes de diversos segmentos, com ampla aplicação em monitoramento ambiental, monitoramento de óleo e gás, rastreamento de ativos e rastreamento de animais.
A HyperPulse é projetada e operada pela Myriota, combinando a arquitetura 5G NTN da empresa com capacidade em banda L alugada da Viasat. A camada exclusiva de otimização da rede permite ajustar dinamicamente o desempenho da conectividade, como latência e volume de dados, em resposta à demanda do cliente ou a condições ambientais. O resultado é uma plataforma global e altamente escalável que torna simples para parceiros de indústria criar, implantar e expandir soluções IoT em qualquer lugar do mundo.
No Brasil, a HyperPulse deve desempenhar um papel transformador em indústrias que exigem conectividade contínua e confiável em áreas remotas e de difícil acesso. A solução viabiliza casos de uso como monitoramento e automação para grandes operações agrícolas; manutenção preditiva e preventiva para infraestrutura de transmissão de energia e sites de energia renovável; monitoramento remoto para produção de óleo e gás e oleodutos; rastreamento logístico e transporte multimodal; e coleta avançada de dados ambientais, incluindo recursos hídricos, estações meteorológicas e iniciativas de sustentabilidade. Essas capacidades são críticas para um país de vasta extensão territorial, cadeias de suprimentos complexas e forte dependência de operações de campo remotas.
Com a expansão planejada da cobertura NTN para outros países da América Latina, incluindo Argentina, além da Europa e Sudeste Asiático no início de 2026, a Myriota está pronta para redefinir a acessibilidade e o alcance da conectividade IoT globalmente.
Complementando o serviço UltraLite da Myriota, focado em máxima eficiência energética, segurança e eficiência espectral, o HyperPulse oferece menor latência e maiores franquias diárias de dados. Esses recursos possibilitam aplicações onde relatórios mais detalhados e sensoriamento enriquecido são vantajosos, incluindo rastreamento e monitoramento de equipamentos pesados, contêineres, vagões ferroviários e carretas; medição inteligente para utilities; sensoriamento ambiental para estações meteorológicas, qualidade do solo, ar e água; e manejo animal, incluindo cercamento virtual, otimização de alimentação e monitoramento remoto.
Construída com base nos padrões 3GPP 5G NTN e utilizando a infraestrutura de satélites comprovada da Viasat, a HyperPulse oferece interoperabilidade contínua com um número crescente de chipsets e dispositivos NTN-capazes, fornecendo um caminho alinhado a padrões para implantação de longo prazo e escalabilidade global. A empresa já certificou o módulo nRF9151 da Nordic em diversos casos de uso, cenários e ambientes, com certificações adicionais de outros fornecedores em andamento.
Reconhecendo que soluções IoT modernas exigem mais do que apenas uma conexão de rede, a Myriota também está lançando um conjunto de produtos de habilitação para apoiar seu ecossistema de parceiros na integração e desenvolvimento de soluções para a rede HyperPulse. Junto com o serviço, chega o primeiro desses recursos, o HyperPulse Developer Kit, que suporta prototipagem rápida e validação de prova de conceito, e foi projetado para uso em campo, com invólucro à prova de intempéries, operação por bateria e múltiplas opções de sensores e interfaces.
“Com a HyperPulse, estamos tornando a conectividade 5G não terrestre uma realidade prática para IoT em escala”, afirma Oscar Delgado, Diretor de Vendas para a América Latina na Myriota. “Ao oferecer maior volume de dados, menor latência e cobertura baseada em padrões, a HyperPulse dá às organizações a capacidade de rastrear e monitorar ativos, obter insights e tomar decisões, mesmo nos ambientes mais remotos e desafiadores. Com um roadmap de novos recursos chegando no próximo ano, este é um passo empolgante para a conectividade IoT em todo o mundo.”
