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Alongamento da Dívida Rural: Direito, Requisitos e Implicações
Advogado de Goiás explica como conseguir o alongamento de dívida rural conforme Manual de Crédito Rural
O alongamento da dívida rural é uma medida que vem ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico brasileiro, especialmente em tempos de adversidades econômicas e climáticas. Trata-se de um mecanismo que visa oferecer aos produtores rurais a possibilidade de renegociar seus débitos, garantindo maior prazo para pagamento e, consequentemente, preservando a sustentabilidade de suas atividades.
Esse direito, no entanto, não é automático. Ele depende do cumprimento de uma série de requisitos previstos no Manual de Crédito Rural (MCR), documento que regulamenta operações financeiras ligadas ao agronegócio no país. Entre as condições para o deferimento do alongamento está a prévia solicitação administrativa junto à instituição financeira, além da comprovação de que a prorrogação é imprescindível para a viabilidade econômica do empreendimento rural.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ilustra bem essa questão. No julgamento do Agravo de Instrumento nº 10000221944960001, o tribunal deferiu tutela de urgência em favor de um produtor rural, suspendendo a execução da dívida enquanto o pedido de alongamento era analisado judicialmente. A decisão baseou-se no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, enquanto a prorrogação está sob análise, não se pode considerar o devedor inadimplente.
O relator do caso, desembargador Manoel dos Reis Morais, destacou que, para concessão da tutela de urgência, é necessário demonstrar a “probabilidade do direito” e o “perigo de dano”, conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso em questão, o produtor conseguiu comprovar que preenchia os requisitos do MCR e que a ausência da prorrogação colocaria em risco a continuidade de sua atividade agrícola.
Além disso, o tribunal determinou que o nome do produtor não poderia ser negativado enquanto perdurasse a análise do pedido de alongamento. Esse ponto é crucial, pois a negativação pode prejudicar o acesso a novos créditos, agravando ainda mais a situação financeira do produtor.
Conforme explica o advogado e doutor em Direito Marco Túlio Elias Alves, a jurisprudência sobre o tema reafirma a importância da negociação prévia e a necessidade de se evitar execuções precipitadas que possam inviabilizar a produção rural. “A decisão traz segurança jurídica e resguarda o princípio da função social da propriedade rural, assegurando que o produtor tenha condições de manter suas atividades”, ressalta.
Impactos Práticos e a Relevância do Alongamento de Dívidas
Para os produtores rurais, a possibilidade de alongar dívidas é mais do que uma questão financeira; é uma estratégia de sobrevivência. O agronegócio brasileiro enfrenta desafios recorrentes, como variações climáticas, oscilações de mercado e, mais recentemente, crises globais que afetam o custo de insumos e a exportação de produtos.
A suspensão da execução de dívidas, como reconhecido pela decisão do TJ-MG, é um passo importante para garantir que os produtores tenham tempo hábil para organizar suas finanças e planejar a próxima safra. No entanto, é essencial que os agricultores entendam os requisitos do MCR e estejam atentos às condições impostas pelas instituições financeiras.
Outro aspecto relevante é o impacto dessa medida no sistema financeiro. Bancos e cooperativas de crédito também precisam de segurança jurídica para operar, e as decisões judiciais que regulamentam o alongamento devem buscar equilíbrio entre os direitos dos credores e dos produtores rurais.
Para os advogados que atuam na área, a orientação jurídica prévia é fundamental. Como aponta Marco Túlio Elias Alves, “os profissionais devem estar atentos às normativas do MCR e às recentes decisões judiciais para assegurar que seus clientes obtenham o melhor resultado possível.”
O debate sobre o alongamento da dívida rural continua em evolução, e sua aplicação prática dependerá, em grande parte, do alinhamento entre produtores, instituições financeiras e o Poder Judiciário. O desafio é criar um ambiente em que o crédito rural seja não apenas um instrumento de financiamento, mas também uma ferramenta de desenvolvimento sustentável.
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Mapeamento inédito revela poder do amendoim no Brasil
Estudo da ABEX-BR quantifica a cadeia do amendoim e confirma: Brasil é o 3º mais eficiente do mundo em produtividade
A Associação Brasileira do Amendoim (ABEX-BR) anuncia o lançamento do livro “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro”, o primeiro estudo no país a oferecer um raio-x completo do setor, desde o produtor até o exportador, com dados inéditos da safra 2024/2025.
O evento de lançamento será realizado no dia 3 de dezembro, às 14h, em Ribeirão Preto/SP, e marcará a disponibilização de informações que comprovam a relevância da leguminosa no cenário nacional.
Um dos destaques da pesquisa revela que o setor movimentou um faturamento total de R$ 18,6 bilhões no último ano, consolidando o amendoim como um player de grande porte e de alto impacto socioeconômico para o país.
“Este mapeamento é um divisor de águas para toda a cadeia. Pela primeira vez, temos uma visão completa e quantificada do nosso impacto. Com R$ 18,6 bilhões em faturamento, a importância do amendoim ultrapassa o campo e chega à mesa de negociação de grandes instituições. Temos dados concretos para guiar investimentos, estruturar linhas de crédito e influenciar políticas públicas que sustentem a nossa eficiência produtiva, que já é a 3ª maior do mundo”, afirma Cristiano Fantin, presidente da ABEX-BR.
Um raio-x socioeconômico para o desenvolvimento setorial
O estudo vai além dos números de produção. Ele compila dados socioeconômicos detalhados que interessam não só ao público em geral – que acompanha a geração de riqueza e emprego – mas, principalmente, a órgãos reguladores, ao setor financeiro e ao mercado de seguros.
O livro oferece uma visão completa da safra 2024/2025 e servirá como base fundamental para o poder público, setor financeiro e de seguros na hora de regular a produção, formatar linhas de crédito e oferecer garantias de safra com precisão.
“Com este livro, a ABEX-BR cumpre seu papel de levar ciência e inteligência para todos os elos da cadeia, do produtor ao beneficiador. Esta é a nossa ferramenta para falar ‘para dentro’ do setor e ‘para fora’, com o governo, mostrando a capacidade de geração de valor, emprego e renda que o amendoim tem. É um setor que mais que triplicou o volume de produção na última década e precisa de informações à altura do seu crescimento”, conclui Cristiano Fantin.
O livro “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro” foi financiado pelo Núcleo de Promoção e Pesquisa (NPP) da ABEX-BR e estará disponível para download durante seu lançamento. A pesquisa foi realizada pela Markestrat, consultoria especializada em agronegócio.
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Nova geração de leveduras eleva rendimento do etanol em até 6%
Ganhos podem chegar a R$ 30 milhões por safra
Avanços recentes em bioengenharia apontam para um salto inédito na produtividade do etanol, impulsionado por novas cepas de leveduras industriais. Pesquisadores da Lallemand Biofuels & Distilled Spirits (LBDS), nos Estados Unidos, registraram um aumento de até 6% na conversão da cana em etanol em relação às leveduras convencionais.
Segundo cálculos da LBDS, uma biorrefinaria com capacidade de produção diária de 1.000 m³ de etanol, poderia aumentar sua lucratividade em até R$ 30 milhões por safra, considerando o preço atual do etanol anidro. Os ganhos de eficiência têm relação com a nova geração de leveduras biotecnológicas, que expressam de 40% a 55% menos subprodutos, como o glicerol, comparado às leveduras comuns.
“As pesquisas têm encontrado formas de tornar mais eficiente o açúcar disponível para a síntese de etanol, reduzindo perdas metabólicas e aumentando a produtividade da fermentação”, explica Fernanda Firmino, vice-presidente da LBDS na América do Sul. Ela destaca ainda que o desempenho da nova tecnologia é cerca de 20% superior ao das cepas biotecnológicas LBDS já disponíveis no mercado.
Elisa Lucatti, gerente de aplicações da LBDS, afirma que o ganho de rendimento aliado à robustez tem sido o diferencial das cepas biotecnológicas. “As biorrefinarias sucroalcooleiras no Brasil, historicamente, enfrentam dificuldades operacionais que desafiam a permanência de leveduras no processo industrial. Assim, não é só rendimento que importa, mas estabilidade operacional que corrobora com economia de insumos”, diz.
A persistência das leveduras biotecnológicas no processo sucroalcooleiro tem recebido destaque especial. Em sistemas de fermentação contínua, conhecidos pelo alto desafio microbiológico, a geração de levedura atual já apresentou persistência superior a 200 dias sem necessidade de reinoculação, resultado inédito no país. A expectativa é que as novas versões ampliem ainda mais esse desempenho, podendo chegar à safra toda.
A empresa reforça, porém, que o aproveitamento do potencial das novas cepas está diretamente ligado à qualidade do processo, especialmente no controle de temperatura e procedimentos eficazes de limpeza. “Nossos mais de 10 anos de implementação conjunta aos times de operação das usinas de etanol de cana-de-açúcar comprovam que as unidades que possuem boas práticas operacionais, principalmente eficiência no CIP, são capazes de maximizar e atingir resultados recordes com leveduras de alta performance”, diz Lucatti.
Uma realidade que fazia parte somente do etanol de milho passou a fazer parte do setor sucroalcooleiro. Segundo a avaliação econômica da Lallemand, a evolução da engenharia genética, em pouco mais de uma década, aumentou em 1.300% os ganhos na produção de etanol de milho, de R$ 4/t, em 2012, para R$56/t, em 2024, abrindo um grande caminho para o mercado de etanol de cana-de-açúcar que encontrava-se estagnado.
Nos últimos anos, a companhia intensificou investimentos em bioengenharia aplicada ao metabolismo fermentativo, com foco em elevar a produtividade, reduzir custos operacionais e ampliar o desempenho ambiental das usinas. Desde 2010, tem sido investido mais de U$$ 100 milhões em pesquisas e desenvolvimento de soluções biotecnológicas.
Os maiores grupos sucroenergéticos do Brasil já são clientes da LBDS, que mira expansão em toda a América do Sul. “Estamos vivendo uma nova fase na bioindústria. O foco é maximizar o potencial biológico dentro da infraestrutura existente e reduzir os impactos ambientais, produzir mais utilizando menos. Isso só é possível com a implementação da bioengenharia de precisão”, afirma Firmino.
Destaque
Setor agropecuário comemora fim das sobretaxas dos Estados Unidos
Presidente da Faesp alerta, entretanto, que é preciso reforçar a diplomacia e buscar
sempre novos mercados para garantir a rentabilidade do produtor
A decisão do governo americano de suspender, na última quinta-feira (20), as sobretaxas
sobre as importações de mais de 60 itens da lista de produtos agropecuários
brasileiros representa um avanço significativo para o comércio bilateral e para a
dinâmica do agronegócio nacional. Ao aliviar um peso financeiro relevante sobre itens
como carne, soja, frutas e commodities diversas, os Estados Unidos reabrem espaço
para que produtores brasileiros ampliem sua presença em um dos mercados mais
competitivos e lucrativos do mundo. Essa medida demonstra reconhecimento da
qualidade e da importância estratégica dos produtos do campo brasileiro no cenário
global.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São
Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, além do impacto econômico direto, a suspensão das
sobretaxas traz um elemento fundamental para o planejamento das atividades rurais:
previsibilidade. Em um setor profundamente sensível às oscilações externas — seja
de preços, custos logísticos ou barreiras comerciais —, a possibilidade de operar com
maior clareza sobre as condições de acesso ao mercado internacional permite que
agricultores e pecuaristas invistam melhor, negociem com mais segurança e
organizem sua produção de forma mais eficiente.
“Essa notícia reforça a importância do setor agropecuário brasileiro no contexto
global. A tarifas extras penalizavam não apenas o produtor nacional, mas também os
consumidores americanos, que viram sumir das prateleiras de supermercados
alimentos que fazem parte da rotina diária das famílias e onde eles reconhecem
qualidade. É uma vitória importante do agro”, frisou Meirelles.
Antonio Ginack Junior, da Comissão de Bovinocultura de Corte da Faesp, comemorou
a decisão, mas ressaltou que os produtores precisam estar atentos para o futuro.
Segundo ele, “a taxação foi fantástica para o mercado brasileiro pois assim os
vendedores de carne bovina tiveram que sair da zona de conforto para abrir novos
mercados. E abriram! Com isso o preço da arroba ao ser taxada pelos Estados
Unidos, ao invés de cair, aumentou aqui no Brasil”.
“A notícia é muito boa, já que os Estados Unidos são grandes importadores de café
do Brasil. A preocupação era que eles procurassem outras origens devido as tarifas,
fazendo com que trabalho de anos do setor fosse desfeito. Para o setor cafeeiro a
decisão traz a certeza de voltaremos a exportar forte para o mercado americano”,
explicou Guilherme Vicentini, coordenador da Comissão de Cafeicultura da Faesp.
Outro fator relevante é que a medida fortalece a confiança nas relações comerciais
entre Brasil e Estados Unidos. O gesto do governo americano sugere disposição para
o diálogo e para a cooperação, reduzindo tensões e abrindo espaço para acordos
mais amplos no futuro. Essa sinalização positiva tende a beneficiar não apenas o
agronegócio, mas também outros setores da economia que dependem de relações
externas estáveis e transparentes.
Ainda assim, a decisão do governo americano não deve ser interpretada como uma
garantia definitiva. O episódio do tarifaço — com sobretaxas que chegaram a impactar
significativamente a competitividade brasileira — funciona como um alerta importante
para a vulnerabilidade de países exportadores diante de mudanças políticas e
conjunturais. A dependência excessiva de poucos mercados torna produtores e
governos mais suscetíveis a riscos geopolíticos e disputas comerciais que fogem ao
seu controle.
A suspensão das sobretaxas, entretanto, deve ser acompanhada por uma estratégia
mais ampla de diplomacia econômica ativa e da construção de novas parcerias
internacionais. Diversificar mercados, ampliar acordos comerciais e investir em
inovação e qualidade são caminhos essenciais para garantir que os produtos
brasileiros continuem competitivos no cenário global. Somente assim será possível
assegurar a rentabilidade dos produtores rurais e fortalecer a posição do Brasil como
um dos grandes protagonistas do agronegócio mundial.
