De acordo com a advogada tributarista Mayra Saitta, medida pode ter eficácia limitada

O Governo Federal deve zerar a alíquota de importação de uma série de produtos, como carne, milho, café, óleo de girassol, azeite, óleo de palma, sardinha e açúcar. O anúncio foi feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin na última quinta-feira (6). O fim das alíquotas precisa passar pela aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

De acordo com Alckmin, ainda que a cesta básica não sofra tributação de importação, o governo irá fazer um apelo aos estados para que retirem seus impostos.

Com a decisão de zerar a alíquota, o intuito do governo é que empresas que atuam no Brasil e compram no exterior consigam trazer produtos com valores mais baixos, desta forma, segurando a inflação.

A advogada tributarista Mayra Saitta, do escritório Saitta Advocacia, explica que a alta no preço dos alimentos no Brasil é resultado de uma combinação de fatores. 

“Primeiramente, eventos climáticos adversos, como a severa seca que afetou a produção agrícola, que reduziram a oferta de produtos essenciais, pressionando os preços para cima”, cita Saitta.

Outro fator, segundo a especialista, é o aumento da demanda internacional por commodities agrícolas brasileiras, impulsionado por tensões comerciais. “Isso tem levado produtores a direcionarem suas vendas para o exterior, diminuindo a disponibilidade no mercado interno e elevando os preços domésticos”, explica.

Além disso, Saitta aponta o custo elevado dos insumos agrícolas, que encarece a produção e, consequentemente, o preço final dos produtos.

Para a advogada, a medida do governo, que visa aumentar a oferta dos produtos citados no mercado interno e ampliar a concorrência facilitando a entrada de produtos estrangeiros, pode ter eficácia limitada.

“Isso ocorre porque o Brasil já é um grande produtor de muitos dos itens cuja importação seria facilitada. Portanto, a redução das tarifas de importação pode não resultar em uma queda significativa nos preços, especialmente se os custos de produção internos permanecerem elevados ou se fatores externos continuarem a influenciar os valores”, diz.

A especialista ressalta: “É importante considerar que a redução de impostos de importação pode afetar a competitividade dos produtores nacionais, exigindo um equilíbrio cuidadoso para não prejudicar a indústria local”.

Para Saitta, medidas adicionais, como incentivos à produção local e políticas de apoio aos agricultores podem ser necessárias para alcançar uma redução sustentável nos preços dos alimentos.

Alternativa sustentável reduz resíduos e fortalece a economia circular

A crescente preocupação com a pegada de carbono tem incentivado o desenvolvimento de estratégias para a descarbonização das atividades econômicas. Entre as principais abordagens estão a diversificação das fontes energéticas, o aumento da eficiência dos processos e a implementação de tecnologias de captura de carbono. Dentro desse contexto, se destaca a produção de biocombustível a partir da biomassa residual de coco verde, um dos resíduos mais abundantes em Aracaju (SE), onde está instalado o Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP).  

Vinculado ao Grupo Tiradentes, o ITP abriga o Núcleo de Estudos em Sistemas Coloidais (NUESC) criado há 15 anos em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Centro de Pesquisa da Petrobras (CENPES) e Petrobras. O núcleo de pesquisa científica se consolidou como um dos mais importantes do segmento, servindo ainda de instrumento para a formação de profissionais de alta qualificação para o mercado local e nacional, em colaboração com os Programas de Pós-graduação Stricto sensu da Universidade Tiradentes (Unit). 

“O Núcleo tem impacto muito positivo para o equilíbrio ambiental. Em Aracaju, por exemplo, ele contribui para dar nova utilização às 190 toneladas de resíduos de coco verde descartadas por semana na cidade. Transformamos em energia um material que representa um grande desafio para o meio ambiente, em função do alto volume e baixa taxa de decomposição”, esclarece o coordenador-adjunto de Programas Profissionais da Área de Engenharias II na CAPES, docente da Unit, pesquisador do ITP e coordenador do NUESC, Cláudio Dariva.

Desafio ambiental

O coco verde é amplamente consumido em regiões tropicais, e seu resíduo, especialmente a fibra, representa um grande desafio ambiental em razão do seu alto volume e baixa taxa de decomposição. Em Aracaju, um estudo realizado pela Diretoria de Operações da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) apontou que a cidade gera cerca de 190 toneladas de resíduos de coco verde por semana. E foram identificados 87 pontos de venda, sendo 30 deles considerados grandes geradores, que descartam até 200 kg diários ou 400 kg em dias alternados.  

Esse montante de resíduos sobrecarrega a coleta domiciliar e gera um custo anual de aproximadamente R$ 900 mil para a limpeza pública. Além disso, quando não destinados ao aterro sanitário, muitos desses resíduos acabam descartados de forma inadequada, agravando o passivo ambiental da cidade. A conversão desse resíduo em biocombustível não apenas reduz o impacto ambiental, mas também oferece uma alternativa energética renovável e sustentável. 

Processo de produção do biocombustível 

A transformação da fibra do coco verde em biocombustível pode ocorrer por diferentes rotas tecnológicas, como a pirólise, a gaseificação e a fermentação. No caso da pesquisa realizada no NUESC do ITP, prioriza-se um processo eficiente e de baixo impacto ambiental: 

1. Secagem e trituração: a fibra do coco é coletada, seca e triturada para facilitar o processamento. 
2. Conversão térmica: a biomassa pode ser submetida à pirólise, que converte o material em bio-óleo, biocarvão e gases combustíveis. 
3. Refino e aproveitamento: o bio-óleo pode ser refinado para uso em motores e geradores, enquanto o biocarvão pode ser utilizado como fonte de energia ou para melhorar a qualidade do solo. 

Processo integrado 

Recentemente, avanços tecnológicos permitiram a integração de três etapas essenciais para a produção de combustíveis sustentáveis: extração de óleo, produção de biodiesel e produção de bio-óleo a partir de oleaginosas. Essa tecnologia inovadora emprega fluidos pressurizados, reduzindo significativamente o uso de solventes orgânicos e promovendo uma abordagem ambientalmente sustentável. 

De acordo com a pesquisa do ITP, a abordagem maximiza o aproveitamento dos resíduos gerados no processo, contribuindo para uma economia circular e reduzindo o impacto ambiental da produção de combustíveis. 

A iniciativa não apenas contribui para a redução da dependência de combustíveis fósseis, mas também melhora a gestão de resíduos urbanos, evitando o acúmulo de lixo orgânico. Além disso, a criação de uma cadeia produtiva em torno do biocombustível fomenta a geração de empregos e o desenvolvimento local, promovendo a economia circular. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP realiza nos dias 25 e 27 de março, a partir das 10h, um grande leilão, incluindo apartamentos, casas, terrenos, imóveis comerciais, veículos, equipamentos e materiais diversos, no interior do Estado.

As cidades de Piedade, Porto Feliz, Tietê, Atibaia, Jundiaí, Campinas, Presidente Prudente, Avaré, Ibiúna, Santa Bárbara D’Oeste, São José do Rio Preto, Barueri, Campos do Jordão e Indaiatuba têm oportunidades disponíveis.

Os lances podem ser à vista ou parcelados conforme o edital, os descontos podem chegar até 80% da avaliação dependendo do lote. Entre as oportunidades estão:

• Terrenos Rurais no Município de Piedade/SP com 45,0976 há e 266,5554 há na fazenda Vila Élvio, bairro Vila Élvio. Avaliados em R$ 16.326.119,50 com lance inicial de R$ 6.530.447,80.
• Casa com Terreno em Porto Feliz/SP com a área de 7,26 has no bairro “Campina”, avaliada em R$ 4.000.000,00 e com lance inicial de R$ 1.600.000,00
• Apartamento em Barueri/SP na Vila Matilde com 43,27 m² área privativo, avaliado em R$ 225.000,00 e com lance inicial de R$ 90.000,00

• Terreno Urbano em Jundiaí/SP no “bairro de Ivoturucaia” com a área de 6.000,00 m², com até 50% de desconto avaliado em R$ 1.200.000,00 e com lance inicial de R$ 600.000,00

O Leilão será conduzido pela leiloeira oficial Cristiane Borguetti Moraes Lopes, que tem mais de 20 anos de experiência no mercado de leilões judiciais.

Segundo Cristiane, o grande atrativo desses lotes está exatamente no valor final que o comprador pode conseguir pelos bens relacionados. “Esse tipo de leilão é uma oportunidade única de negócio para investidores e compradores individuais, pessoas física e jurídica. Além disso, o próprio setor responsável do TRT2 acompanhará o leilão online, assegurando lisura, eficiência e transparência a todo o processo. Esse pregão específico proporcionará muitas possibilidades de bons negócios”. Cristiane destaca alguns imóveis bem atrativos na lista que estará em oferta, lembrando a possibilidade de parcelamento, conforme orientações gerais do Leilão.

Para participar, os interessados devem fazer o cadastro no site da LANCE JÁ LEILÕES (www.lanceja.com.br) e solicitar a habilitação do leilão com a antecedência de até 48 horas para fazer ofertas nos lotes. No site também estão os editais completos e informações dos bens. Todos os bens listados estão disponíveis para visitação mediante agendamento prévio.

As oportunidades disponíveis no dia 25 podem ser conferidas neste endereço: http://www.lanceja.com.br/leiloes/2193-654-hasta-publica-unificada-das-varas-do-trabalho-de-sao-paulo

E as do dia 27, aqui: http://www.lanceja.com.br/leiloes/2194-655-hasta-publica-unificada-das-varas-do-trabalho-de-sao-paulo

Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato pelo telefone (11) 4426-5064 / (11) 2988-6929 ou pelo site www.lanceja.com.br