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Tarifas anunciadas pelos EUA ameaçam previsibilidade contratual e o equilíbrio financeiro do agronegócio

Rodrigo Linhares Orlandini

Martinelli Advogados alerta que a medida altera a base econômica de negócios construídos com margens apertadas, o que afeta diretamente contratos com cláusulas de entrega futura, preços fixados em moeda estrangeira e obrigações vinculadas a volumes mínimos e cronogramas logísticos rigidamente definidos

A entrada em vigor, a partir de 1º de agosto de 2025, da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, conforme comunicado oficial do presidente Donald Trump desta quarta-feira (9/7), terá efeitos comerciais e jurídicos substanciais ao País, atingindo diretamente os principais produtos das cadeias agroindustriais brasileiras, com destaque para café, carne bovina, suco de laranja, celulose e derivados de soja, todos com elevado grau de exposição ao mercado norte-americano. A análise é do Martinelli Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do País.

Na avaliação do especialista em Direito Cível, Rodrigo Linhares Orlandini, do Martinelli, para agroindústrias, cooperativas agropecuárias e grupos exportadores organizados em cadeias verticais de produção e beneficiamento, a medida representa não apenas uma elevação abrupta dos custos operacionais, mas também uma quebra da previsibilidade contratual, comprometendo o equilíbrio financeiro de operações previamente estruturadas. “A nova carga tarifária impõe uma mudança repentina na base econômica de negócios construídos com margens apertadas, o que afeta diretamente contratos com cláusulas de entrega futura, preços fixados em moeda estrangeira e obrigações vinculadas a volumes mínimos e cronogramas logísticos rigidamente definidos.”

Ele explica que, juridicamente, trata-se de um caso típico de fato superveniente de caráter excepcional e imprevisível, que pode ensejar pedidos de revisão contratual com base na teoria da onerosidade excessiva, especialmente nos contratos regulados pelo direito brasileiro. Ainda que o contrato esteja submetido a jurisdição estrangeira, é recomendável a adoção de mecanismos negociais para revisão voluntária das obrigações, sob pena de caracterização de inadimplemento por força maior ou por impossibilidade objetiva de execução contratual.

Orlandini afirma que é importante destacar que grande parte das operações agroindustriais voltadas à exportação carece de cláusulas específicas que disciplinem alterações unilaterais de tributos por parte de países importadores, o que amplifica a insegurança jurídica das partes envolvidas. “A ausência desse tipo de previsão aumenta o risco de litígios comerciais, especialmente quando o comprador exigir o cumprimento integral do contrato, ignorando os efeitos diretos da nova tarifa sobre o fornecedor brasileiro”, destaca o especialista do Martinelli Advogados.

Além disso, no plano fiscal e regulatório, o impacto é igualmente relevante. Muitas estruturas de exportação agroindustrial utilizam regimes especiais de tributação, como o drawback, o RECOF (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado), o Reintegra e os créditos presumidos de ICMS, os quais dependem da efetiva concretização da exportação para a fruição integral dos benefícios. Com a retração potencial de embarques ou redirecionamento de mercado, poderá haver perda de incentivos, necessidade de devolução de créditos ou glosa de benefícios fiscais, com efeitos contábeis e financeiros relevantes sobre o resultado do exercício.

No caso específico das cooperativas agroindustriais, Rodrigo Orlandini ressalta que a tarifa anunciada pelos Estados Unidos poderá impactar o modelo de distribuição de sobras, alterar o critério de rateio entre cooperados e comprometer contratos de parceria ou fornecimento firmados com base em preços de referência internacional. “Cooperativas que atuam como exportadoras diretas ou repassadoras de contratos precisam revisar urgentemente seus fluxos de remuneração, contratos de adiantamento sobre entrega futura e instrumentos de hedge cambial vinculados a receitas futuras em dólar.”

Ainda que exista a possibilidade de contestação da medida em fóruns multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), ou mesmo de articulação diplomática por parte do governo brasileiro, a entrada em vigor da tarifa já está formalmente estabelecida e, portanto, deve ser tratada como uma realidade jurídica. Isso significa que os efeitos incidirão diretamente sobre operações com embarques realizados a partir de agosto de 2025, motivo pelo qual o setor precisa reagir com base em dados concretos e não em expectativas políticas.

Auditorias contratuais

Diante desse cenário, recomenda-se que agroindústrias e cooperativas realizem, com urgência, auditoria contratual de suas exportações, reavaliem os termos das obrigações pactuadas com importadores norte-americanos e revisem suas estruturas de precificação, repasse e remuneração. Operações estruturadas com base em isenção tributária devem ser recalibradas, e instrumentos jurídicos que permitam a renegociação célere e segura devem ser preparados com antecedência.

“O agronegócio brasileiro alcançou sua posição de liderança mundial com base em governança, previsibilidade e capacidade de adaptação. Em um cenário de ruptura comercial como este, a antecipação técnica e a resposta jurídica estruturada tornam-se essenciais para a continuidade das operações e para a preservação da posição de mercado construída ao longo de décadas”, avalia Rodrigo Orlandini.

A tarifa imposta pelos Estados Unidos não representa apenas um novo custo logístico ou financeiro. Ela sinaliza uma inflexão no ambiente regulatório do comércio internacional do agro. Diante disso, empresas que atuam com inteligência jurídica, segurança documental e planejamento fiscal consistente estarão mais preparadas para absorver o impacto, renegociar com firmeza e consolidar sua posição mesmo em tempos de instabilidade. Neste contexto, a hesitação impõe riscos reais, e a ação técnica, tempestiva e bem fundamentada é o único caminho seguro.

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Destaque

Mapeamento inédito revela poder do amendoim no Brasil

Imagem: Freepik

Estudo da ABEX-BR quantifica a cadeia do amendoim e confirma: Brasil é o 3º mais eficiente do mundo em produtividade

A Associação Brasileira do Amendoim (ABEX-BR) anuncia o lançamento do livro “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro”, o primeiro estudo no país a oferecer um raio-x completo do setor, desde o produtor até o exportador, com dados inéditos da safra 2024/2025.

O evento de lançamento será realizado no dia 3 de dezembro, às 14h, em Ribeirão Preto/SP, e marcará a disponibilização de informações que comprovam a relevância da leguminosa no cenário nacional.

Um dos destaques da pesquisa revela que o setor movimentou um faturamento total de R$ 18,6 bilhões no último ano, consolidando o amendoim como um player de grande porte e de alto impacto socioeconômico para o país.

“Este mapeamento é um divisor de águas para toda a cadeia. Pela primeira vez, temos uma visão completa e quantificada do nosso impacto. Com R$ 18,6 bilhões em faturamento, a importância do amendoim ultrapassa o campo e chega à mesa de negociação de grandes instituições. Temos dados concretos para guiar investimentos, estruturar linhas de crédito e influenciar políticas públicas que sustentem a nossa eficiência produtiva, que já é a 3ª maior do mundo”, afirma Cristiano Fantin, presidente da ABEX-BR.

Um raio-x socioeconômico para o desenvolvimento setorial
O estudo vai além dos números de produção. Ele compila dados socioeconômicos detalhados que interessam não só ao público em geral – que acompanha a geração de riqueza e emprego – mas, principalmente, a órgãos reguladores, ao setor financeiro e ao mercado de seguros.

O livro oferece uma visão completa da safra 2024/2025 e servirá como base fundamental para o poder público, setor financeiro e de seguros na hora de regular a produção, formatar linhas de crédito e oferecer garantias de safra com precisão.

“Com este livro, a ABEX-BR cumpre seu papel de levar ciência e inteligência para todos os elos da cadeia, do produtor ao beneficiador. Esta é a nossa ferramenta para falar ‘para dentro’ do setor e ‘para fora’, com o governo, mostrando a capacidade de geração de valor, emprego e renda que o amendoim tem. É um setor que mais que triplicou o volume de produção na última década e precisa de informações à altura do seu crescimento”, conclui Cristiano Fantin.

O livro “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro” foi financiado pelo Núcleo de Promoção e Pesquisa (NPP) da ABEX-BR e estará disponível para download durante seu lançamento. A pesquisa foi realizada pela Markestrat, consultoria especializada em agronegócio.

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Nova geração de leveduras eleva rendimento do etanol em até 6%

Imagem: Freepik

Ganhos podem chegar a R$ 30 milhões por safra

Avanços recentes em bioengenharia apontam para um salto inédito na produtividade do etanol, impulsionado por novas cepas de leveduras industriais. Pesquisadores da Lallemand Biofuels & Distilled Spirits (LBDS), nos Estados Unidos, registraram um aumento de até 6% na conversão da cana em etanol em relação às leveduras convencionais.

Segundo cálculos da LBDS, uma biorrefinaria com capacidade de produção diária de 1.000 m³ de etanol, poderia aumentar sua lucratividade em até R$ 30 milhões por safra, considerando o preço atual do etanol anidro. Os ganhos de eficiência têm relação com a nova geração de leveduras biotecnológicas, que expressam de 40% a 55% menos subprodutos, como o glicerol, comparado às leveduras comuns.

“As pesquisas têm encontrado formas de tornar mais eficiente o açúcar disponível para a síntese de etanol, reduzindo perdas metabólicas e aumentando a produtividade da fermentação”, explica Fernanda Firmino, vice-presidente da LBDS na América do Sul. Ela destaca ainda que o desempenho da nova tecnologia é cerca de 20% superior ao das cepas biotecnológicas LBDS já disponíveis no mercado.

Elisa Lucatti, gerente de aplicações da LBDS, afirma que o ganho de rendimento aliado à robustez tem sido o diferencial das cepas biotecnológicas. “As biorrefinarias sucroalcooleiras no Brasil, historicamente, enfrentam dificuldades operacionais que desafiam a permanência de leveduras no processo industrial. Assim, não é só rendimento que importa, mas estabilidade operacional que corrobora com economia de insumos”, diz.

A persistência das leveduras biotecnológicas no processo sucroalcooleiro tem recebido destaque especial. Em sistemas de fermentação contínua, conhecidos pelo alto desafio microbiológico, a geração de levedura atual já apresentou persistência superior a 200 dias sem necessidade de reinoculação, resultado inédito no país. A expectativa é que as novas versões ampliem ainda mais esse desempenho, podendo chegar à safra toda.

A empresa reforça, porém, que o aproveitamento do potencial das novas cepas está diretamente ligado à qualidade do processo, especialmente no controle de temperatura e procedimentos eficazes de limpeza. “Nossos mais de 10 anos de implementação conjunta aos times de operação das usinas de etanol de cana-de-açúcar comprovam que as unidades que possuem boas práticas operacionais, principalmente eficiência no CIP, são capazes de maximizar e atingir resultados recordes com leveduras de alta performance”, diz Lucatti.

Uma realidade que fazia parte somente do etanol de milho passou a fazer parte do setor sucroalcooleiro. Segundo a avaliação econômica da Lallemand, a evolução da engenharia genética, em pouco mais de uma década, aumentou em 1.300% os ganhos na produção de etanol de milho, de R$ 4/t, em 2012, para R$56/t, em 2024, abrindo um grande caminho para o mercado de etanol de cana-de-açúcar que encontrava-se estagnado.

Nos últimos anos, a companhia intensificou investimentos em bioengenharia aplicada ao metabolismo fermentativo, com foco em elevar a produtividade, reduzir custos operacionais e ampliar o desempenho ambiental das usinas. Desde 2010, tem sido investido mais de U$$ 100 milhões em pesquisas e desenvolvimento de soluções biotecnológicas.

Os maiores grupos sucroenergéticos do Brasil já são clientes da LBDS, que mira expansão em toda a América do Sul. “Estamos vivendo uma nova fase na bioindústria. O foco é maximizar o potencial biológico dentro da infraestrutura existente e reduzir os impactos ambientais, produzir mais utilizando menos. Isso só é possível com a implementação da bioengenharia de precisão”, afirma Firmino.

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Destaque

Setor agropecuário comemora fim das sobretaxas dos Estados Unidos

Imagem: Freepik

Presidente da Faesp alerta, entretanto, que é preciso reforçar a diplomacia e buscar
sempre novos mercados para garantir a rentabilidade do produtor

A decisão do governo americano de suspender, na última quinta-feira (20), as sobretaxas
sobre as importações de mais de 60 itens da lista de produtos agropecuários
brasileiros representa um avanço significativo para o comércio bilateral e para a
dinâmica do agronegócio nacional. Ao aliviar um peso financeiro relevante sobre itens
como carne, soja, frutas e commodities diversas, os Estados Unidos reabrem espaço
para que produtores brasileiros ampliem sua presença em um dos mercados mais
competitivos e lucrativos do mundo. Essa medida demonstra reconhecimento da
qualidade e da importância estratégica dos produtos do campo brasileiro no cenário
global.

Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São
Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, além do impacto econômico direto, a suspensão das
sobretaxas traz um elemento fundamental para o planejamento das atividades rurais:
previsibilidade. Em um setor profundamente sensível às oscilações externas — seja
de preços, custos logísticos ou barreiras comerciais —, a possibilidade de operar com
maior clareza sobre as condições de acesso ao mercado internacional permite que
agricultores e pecuaristas invistam melhor, negociem com mais segurança e
organizem sua produção de forma mais eficiente.

“Essa notícia reforça a importância do setor agropecuário brasileiro no contexto
global. A tarifas extras penalizavam não apenas o produtor nacional, mas também os
consumidores americanos, que viram sumir das prateleiras de supermercados
alimentos que fazem parte da rotina diária das famílias e onde eles reconhecem
qualidade. É uma vitória importante do agro”, frisou Meirelles.

Antonio Ginack Junior, da Comissão de Bovinocultura de Corte da Faesp, comemorou
a decisão, mas ressaltou que os produtores precisam estar atentos para o futuro.
Segundo ele, “a taxação foi fantástica para o mercado brasileiro pois assim os
vendedores de carne bovina tiveram que sair da zona de conforto para abrir novos
mercados. E abriram! Com isso o preço da arroba ao ser taxada pelos Estados
Unidos, ao invés de cair, aumentou aqui no Brasil”.

“A notícia é muito boa, já que os Estados Unidos são grandes importadores de café
do Brasil. A preocupação era que eles procurassem outras origens devido as tarifas,
fazendo com que trabalho de anos do setor fosse desfeito. Para o setor cafeeiro a
decisão traz a certeza de voltaremos a exportar forte para o mercado americano”,
explicou Guilherme Vicentini, coordenador da Comissão de Cafeicultura da Faesp.

Outro fator relevante é que a medida fortalece a confiança nas relações comerciais
entre Brasil e Estados Unidos. O gesto do governo americano sugere disposição para
o diálogo e para a cooperação, reduzindo tensões e abrindo espaço para acordos
mais amplos no futuro. Essa sinalização positiva tende a beneficiar não apenas o
agronegócio, mas também outros setores da economia que dependem de relações
externas estáveis e transparentes.

Ainda assim, a decisão do governo americano não deve ser interpretada como uma
garantia definitiva. O episódio do tarifaço — com sobretaxas que chegaram a impactar
significativamente a competitividade brasileira — funciona como um alerta importante
para a vulnerabilidade de países exportadores diante de mudanças políticas e
conjunturais. A dependência excessiva de poucos mercados torna produtores e
governos mais suscetíveis a riscos geopolíticos e disputas comerciais que fogem ao
seu controle.

A suspensão das sobretaxas, entretanto, deve ser acompanhada por uma estratégia
mais ampla de diplomacia econômica ativa e da construção de novas parcerias
internacionais. Diversificar mercados, ampliar acordos comerciais e investir em
inovação e qualidade são caminhos essenciais para garantir que os produtos
brasileiros continuem competitivos no cenário global. Somente assim será possível
assegurar a rentabilidade dos produtores rurais e fortalecer a posição do Brasil como
um dos grandes protagonistas do agronegócio mundial.

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