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Rastreabilidade no agronegócio: de desafio jurídico a vantagem estratégica
*Por Caroline Ribeiro Souto Bessa e Luiza Malta
A rastreabilidade na cadeia produtiva do agronegócio deixou de ser uma simples demanda mercadológica para se firmar como um imperativo jurídico, especialmente para o Brasil, cuja posição de destaque como celeiro mundial e motor do agronegócio global exige excelência.
Pressionadas por consumidores, investidores e mercados internacionais que demandam ainda mais transparência e práticas sustentáveis verificáveis, as empresas do setor enfrentam o desafio de implementar sistemas robustos que atendam às complexas exigências normativas e mitiguem riscos legais significativos, especialmente em operações verticalmente integradas, mas fundamentais para alavancar a exportação no país, que é o grande motor do PIB nacional. Nesse cenário, a atuação jurídica estratégica deixa de ser um suporte e se torna protagonista: cabe ao jurídico liderar o desenho de mecanismos que mitiguem riscos legais e convertam obrigações regulatórias em diferenciais de mercado.
Assim, investir em mecanismos de rastreabilidade que possibilitem certificações de origem, qualidade e segurança sanitária não é apenas uma defesa, mas uma estratégia proativa para agregar valor e assegurar a liderança e a sustentabilidade do agronegócio nacional no competitivo cenário e internacional.
O arcabouço legal brasileiro é vasto, englobando desde normativas do Ministério da Agricultura (MAPA), como o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (SISBOV) e diretrizes para autocontrole, até o Código Florestal, que restringe aquisições de áreas com desmatamento ilegal. A este cenário soma-se a recente Lei nº 15.042/2024, que, ao regulamentar o mercado de crédito de carbono, reforça a criticidade da rastreabilidade para a elaboração de inventários de emissões confiáveis, tornando-a crucial para a integridade e verificabilidade dos dados das empresas, particularmente as do setor do agronegócio.
Adicionalmente, um conjunto de instruções normativas para produtos vegetais e a crescente influência de acordos internacionais, como os da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os bilaterais com parceiros como a União Europeia e China, impõem camadas adicionais de complexidade. Estas se traduzem em rigorosos requisitos técnicos, sanitários e socioambientais que devem ser incorporados aos processos produtivos, elevando significativamente o ônus de conformidade para as empresas, especialmente para um protagonista na exportação de commodities como o Brasil.
Uma vez estabelecida a imperatividade da rastreabilidade, as empresas se deparam com um panorama de significativos desafios jurídicos. Entre eles, destaca-se a crescente responsabilidade estendida na cadeia de fornecimento, onde a jurisprudência tem evoluído no sentido de responsabilizar empresas contratantes por irregularidades ambientais e trabalhistas de seus fornecedores, aplicando a teoria do risco integral em danos ambientais. Outro obstáculo reside no complexo conflito entre legislações federais e estaduais, estas últimas, por vezes, mais rigorosas, especialmente em matéria ambiental, exigindo adaptações regionais minuciosas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) adiciona outra camada de complexidade, demandando consentimento e governança estrita na coleta e tratamento de dados de produtores para fins de rastreabilidade. Finalmente, os requisitos de exportação, muitas vezes atuando como barreiras não tarifárias, demandam adequação contínua, sob pena de perda de acesso a mercados valiosos.
Para navegar este ambiente, torna-se crucial a adoção de soluções jurídicas proativas e uma due diligence estratégica para mitigar riscos e transformar obrigações em vantagens competitivas. A implementação de due diligence socioambiental rigorosa na cadeia de fornecimento, é um passo fundamental, por exemplo. Isso inclui a verificação ativa da regularidade ambiental — como a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenças de operação e histórico fundiário —, bem como a conformidade trabalhista, com especial atenção à exclusão de fornecedores incluídos em listas de trabalho escravo, e a análise do histórico de desmatamento. Tais práticas têm sido crescentemente reconhecidas pelo Judiciário como mecanismos eficazes de mitigação de responsabilidade civil e ambiental.
Assim, a estruturação de contratos com fornecedores também é vital, incluindo cláusulas claras de compliance, obrigações de rastreabilidade com utilização de ferramentas que assegurem a confiabilidade das informações, direito de auditoria e mecanismos de responsabilização.
Contudo, para que a rastreabilidade cumpra seu papel estratégico, é essencial que ela seja confiável, escalável e auditável. Esse padrão de excelência tem impulsionado a adoção de tecnologias emergentes, como o blockchain, que assegura a imutabilidade, a transparência e a integridade dos registros ao longo da cadeia produtiva, funcionando como prova robusta de origem e diligência. A Internet das Coisas (IoT), por sua vez, viabiliza o monitoramento contínuo de variáveis críticas por meio de sensores instalados em animais, equipamentos e infraestrutura, gerando dados altamente confiáveis. Quando integradas a plataformas inteligentes de compliance, essas tecnologias transformam a rastreabilidade em um ecossistema digital capaz de reforçar a governança, reduzir vulnerabilidades e agregar valor real ao negócio. Com isso, a rastreabilidade deixa de ser um custo obrigatório e se converte em um motor de excelência operacional e em uma vantagem competitiva sustentável.
Considerando a proeminente posição do Brasil no comércio externo agroindustrial e seu vasto potencial de crescimento, a consolidação dessa liderança no cenário internacional está intrinsecamente ligada à capacidade de construir e manter a confiança de parceiros globais, o que hoje passa, invariavelmente, pela sustentabilidade. Assim, a adesão a certificações de terceira parte com reconhecimento internacional (como Rainforest Alliance, RTRS para soja, GRSB para carne) é uma ferramenta estratégica fundamental, fornecendo evidência de diligência e boa-fé, além de representar a conquista de um selo de qualidade e responsabilidade que ressoa com as demandas de consumidores e investidores globais. A participação ativa em acordos setoriais e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), como a Moratória da Soja ou o TAC da Carne, reforça esse posicionamento, demonstrando um compromisso com a conformidade e com os pactos de sustentabilidade estabelecidos com outros países e instituições, sendo tais compromissos cada vez mais valorizados por mercados internacionais e órgãos de controle.
Para orquestrar essas ações e garantir sua perenidade, é essencial o estabelecimento de uma governança jurídica interna dedicada à rastreabilidade, com comitês de compliance, protocolos claros, auditorias regulares e capacitação contínua, assegurando a solidez necessária para que o Brasil continue a prosperar e a fortalecer seus laços comerciais com base na sustentabilidade
Em conclusão, a rastreabilidade no agronegócio, embora apresente desafios jurídicos complexos, é uma oportunidade estratégica. Empresas que adotam uma abordagem proativa, a exemplo daquelas acima citadas, implementando sistemas robustos amparados por ferramentas seguras e estratégias jurídicas sólidas, não apenas mitigam riscos, mas agregam valor à marca, facilitam o acesso a mercados exigentes e transformam um potencial passivo em vantagem competitiva sustentável.
Mais do que cumprir a lei, empresas que integram a rastreabilidade à sua governança estratégica constroem reputação, atraem capital e garantem longevidade no mercado global. O papel do jurídico é liderar essa transformação.
*Caroline Ribeiro Souto Bessa é sócia Gestora do Contencioso Cível Estratégico e Luiza Malta é Advogada do Contencioso Cível Estratégico de Martorelli Advogados.
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MTech Systems inaugura novo escritório em Blumenau e reforça operação no agronegócio brasileiro
Empresa global com sede em Atlanta (USA) com mais de 30 anos de atuação e que integra o grupo sueco Munters, é referência em soluções para gestão da produção animal. Ampliação reforça presença tanto no polo tecnológico de Santa Catarina quanto na proximidade com agroindústrias da América Latina
A MTech Systems, presente em Blumenau (SC) desde 2013, líder em tecnologia para a indústria avícola, inaugurou oficialmente no dia 5 de março sua nova sede na cidade. A estrutura engloba a representação da marca, que é especializada no desenvolvimento de softwares e soluções para gestão e otimização da produção animal, e dá um passo estratégico ao ampliar sua presença em um dos principais polos tecnológicos do país, reforçando a proximidade com clientes do agronegócio, especialmente agroindústrias.
Com mais de 400 metros quadrados, a nova sede da subsidiária latina foi projetada para oferecer um ambiente moderno, colaborativo, com tecnologia de ponta, garantindo o bem-estar da equipe e alinhado com padrões internacionais de segurança. O espaço também foi preparado para sustentar o crescimento da operação no Brasil e na América Latina. Atualmente, a subsidiária da MTech conta com mais de 50 colaboradores, focados nas áreas consultoria, relacionamento com clientes, suporte, vendas e administrativo e já está com vagas abertas para ampliar a equipe, com a projeção de contratar pelo menos mais 10 profissionais nos próximos meses. As oportunidades e informações para candidatura estão disponíveis no site oficial da empresa.
“A escolha de Blumenau como base estratégica vai além da infraestrutura. A cidade é reconhecida como um dos principais ecossistemas de tecnologia do Brasil, com forte conexão com inovação e desenvolvimento de software. Além disso, a localização facilita o relacionamento com grandes agroindústrias da região Sul, onde se concentra uma parcela significativa da produção nacional de proteína animal”, destaca Mariane Acordi, diretora executiva da MTech América Latina.
Liderança no fornecimento de tecnologia para produção aviária
Especializada em soluções tecnológicas para a cadeia produtiva de proteínas, a MTech atende hoje mais de 70% da produção de frango do Brasil e cerca de 65% da produção da América Latina. Seus sistemas oferecem inteligência de dados, otimização da cadeia de produção, rastreabilidade, controle de desempenho zootécnico, e suporte à tomada de decisão, contribuindo para maior eficiência operacional, redução de perdas, bem-estar animal e aumento de produtividade.
Com meta de crescer na América Latina mais 10% em market share em 2026, a empresa também avança na expansão para novos segmentos, como suínos, ovos comerciais, bovinos e peixes, ampliando seu portfólio e fortalecendo sua atuação no agronegócio global.
“A inauguração da nova sede em Blumenau representa mais do que uma mudança física. É uma forma de estarmos ainda mais próximos dos nossos clientes e talentos, em uma região que respira tecnologia e agronegócio. Nosso objetivo é continuar entregando inovação com foco em eficiência, sustentabilidade e competitividade para a produção animal”, afirma Mariane.
O grupo sueco Munters, do qual a marca faz parte, é referência global em soluções de controle de clima e tratamento de ar para aplicações industriais e agropecuárias. Com presença global e forte atuação em sustentabilidade e eficiência energética, o grupo reforça a solidez e a capacidade de inovação da operação brasileira.
Mais informações em https://mtechsystems.io/br/
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Evento internacional em Manaus discute transporte e impactos da geopolítica mundial na economia da Amazônia
O crescimento de 12% no transporte de cabotagem no Brasil entre os primeiros semestres de 2024 e de 2025, é um dos temas da palestra “A importância da cabotagem para a região Amazônica – números e fatos”, que faz parte da programação do Congresso Internacional de Transporte e Logística, evento que acontece durante a TranspoAmazônia 2026 – III Feira e Congresso Internacional de Transporte e Logística, nos dias 27 a 29 de maio, em Manaus.
Ministrada pelo diretor-executivo da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), Luís Fernando Resano, a apresentação irá destacar que o aumento no volume de cargas neste período (de 730 mil contêineres para 820 mil) também representa uma redução de até 30% nos custos em comparação com o transporte rodoviário, além de emitir quatro vezes menos gás carbônico por tonelada transportada.
Segundo Resano, a Região Norte depende diretamente da navegação para o escoamento da produção, abastecimento interno e que a adoção de políticas públicas como ‘BR do Mar’ já trouxe resultados concretos para a Amazônia.
“Com as vias fluviais sendo as estradas da região, a cabotagem é o modal de maior eficiência energética e de menor custo. O aumento do número de navios porta contêineres ampliou o atendimento na Amazônia e o número de escalas em Manaus cresceu, o que significa maior oferta de serviços”, explicou.
Conflitos e geopolítica mundial
Além de palestras, a programação do congresso inclui painéis como “Os Desafios da Logística na Amazônia”, com foco nos gargalos estruturais, custos operacionais e segurança, e “O E-commerce na Região Norte do Brasil”, sobre a expansão do comércio eletrônico e os desafios da distribuição de produtos nos estados amazônicos.
A situação geopolítica mundial, os desafios e conflitos internacionais no planeta também serão temas de destaque durante o evento com a palestra “A Geopolítica e Seus Efeitos Econômicos no Brasil”, que será ministrada pelo antropólogo e consultor empresarial Luiz Almeida Marins Filho, conhecido como Professor Marins.
Doutor em Antropologia pela Macquarie University, com pós-doutorado em Macroeconomia em Londres, Marins é fundador da Anthropos Consulting e autor de mais de 30 livros. Ele analisará como conflitos internacionais, disputas comerciais e mudanças nos blocos econômicos impactam diretamente investimentos, cadeias globais de suprimentos e decisões estratégicas no país.
R$ 900 milhões
Promovida pela Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas da Amazônia (Fetramaz), a TranspoAmazônia 2026 será realizada no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus, com a participação de representantes de 43 países e projeta movimentar mais de R$ 900 milhões em negócios.
A TranspoAmazônia 2026 terá entre os temas centrais a segurança no transporte de cargas na região, tema defendido pelo presidente da Fetramaz e idealizador do evento, Irani Bertolini e a programação também inclui discussões sobre infraestrutura, inovação, sustentabilidade e políticas públicas voltadas à logística amazônica.
O evento contará com representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Câmara Interamericana de Transportes (CIT), da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e consolidará Manaus como centro estratégico do debate logístico nacional e internacional.
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Feira de Inovações SCV 2026
A inovação constante da SCV reforça liderança em tecnologia e aproxima o agronegócio do futuro
A quarta edição da Feira de Inovações da Sementes Com Vigor (SCV) movimentou Muitos Capões (RS) nos dias 4 e 5 de março, reunindo mais de 230 produtores e consultores, consolidando-se como um dos principais encontros de tecnologia aplicada ao agronegócio na região. Além de apresentar soluções que estão transformando o campo, o evento abriu espaço para debates relevantes sobre os desafios atuais da agricultura e os caminhos para superá-los.
Um dos grandes destaques foi a presença da diretoria mundial e latino-americana da Corteva, que visitou a Fazenda Santo Amaro, sede da SCV, para conhecer de perto o trabalho realizado em biotecnologia e os resultados obtidos a campo. Para o CEO da SCV, Pedro Basso, a visita simboliza o reconhecimento do setor. “Os avanços em biotecnologia têm sustentado uma alta performance e controle de pragas ao longo dos últimos anos”, destacou.
A programação contou com palestras e rodas de conversa que fortaleceram a troca de conhecimento. Entre elas, o diálogo entre Tiago Hörbe e Pedro Basso sobre ‘Estruturação de Plantas’ e a apresentação de Filipe Moura, CEO da Equalizagro, que abordou a ‘Compatibilidade de Produtos no Sistema Enlist’ — temas que ampliaram o repertório técnico dos participantes.
Expositoras e parceiros presentes
Ao longo dos dois dias, o público teve acesso a inovações de empresas de referência, como Corteva, Plantec, PI AgSciences, Sumitomo, UPL, Rizobacter, Bayer, Cultive Biotec, Brasmax, Cordius e Agro Drones (DJI). Juntas, essas marcas reforçaram o compromisso da SCV em fomentar soluções que conciliam produtividade, eficiência e sustentabilidade. Estreante no evento, Lucas Bizotto, sócio-proprietário da AGRS Drones (Vacaria/RS), apresentou o maior drone de pulverização do mundo, equipado com tecnologia de detecção de fios e maior segurança operacional. “É uma solução viável, que alcança áreas onde o pulverizador tradicional não chega”, afirmou. Parceira desde a primeira edição, a Plantec AP também marcou presença com uma tecnologia de mapeamento de alta precisão. “A cada ano trazemos uma novidade para a Feira”, lembrou o consultor comercial Luiz Augusto do Amaral. Entre as soluções genéticas apresentadas, o ORS Blindado, lançamento da OR Genética, de Passo Fundo/RS, chamou a atenção pela ampla adaptabilidade. Segundo o coordenador comercial, Cássio Maldaner, o material reúne precocidade, segurança de espiga e estabilidade produtiva. “É um material que se encaixa em todos os perfis de produtores”, observou.
A Semevinea Genética Avançada, de Ernestina/RS, levou ao evento o trigo Chiaro, branqueador de alta performance. E conforme o representante técnico João Emanuel Salve de Ramos, os diferenciais da empresa incluem alto rendimento, excelente tolerância à giberela, resistência ao mosaico e boa segurança contra germinação na espiga. Assim como a Biotrigo, parceira da Feira desde a primeira edição, que levou a inovação da cultivar Veloz que, segundo Aline, representante comercial da empresa, “tem como uma das características a hiper-precocedade com maior potencial produtivo’. Ao término de mais uma edição, a Feira de Inovações SCV reafirma seu papel como catalisadora de conhecimento e como vitrine de tecnologias que impulsionam a agricultura brasileira. “Com esse formato, os participantes saem com informações mais claras e conseguem buscar soluções que realmente façam sentido no seu dia a dia”, concluiu Pedro Basso.
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