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Rastreabilidade no agronegócio: de desafio jurídico a vantagem estratégica
*Por Caroline Ribeiro Souto Bessa e Luiza Malta
A rastreabilidade na cadeia produtiva do agronegócio deixou de ser uma simples demanda mercadológica para se firmar como um imperativo jurídico, especialmente para o Brasil, cuja posição de destaque como celeiro mundial e motor do agronegócio global exige excelência.
Pressionadas por consumidores, investidores e mercados internacionais que demandam ainda mais transparência e práticas sustentáveis verificáveis, as empresas do setor enfrentam o desafio de implementar sistemas robustos que atendam às complexas exigências normativas e mitiguem riscos legais significativos, especialmente em operações verticalmente integradas, mas fundamentais para alavancar a exportação no país, que é o grande motor do PIB nacional. Nesse cenário, a atuação jurídica estratégica deixa de ser um suporte e se torna protagonista: cabe ao jurídico liderar o desenho de mecanismos que mitiguem riscos legais e convertam obrigações regulatórias em diferenciais de mercado.
Assim, investir em mecanismos de rastreabilidade que possibilitem certificações de origem, qualidade e segurança sanitária não é apenas uma defesa, mas uma estratégia proativa para agregar valor e assegurar a liderança e a sustentabilidade do agronegócio nacional no competitivo cenário e internacional.
O arcabouço legal brasileiro é vasto, englobando desde normativas do Ministério da Agricultura (MAPA), como o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (SISBOV) e diretrizes para autocontrole, até o Código Florestal, que restringe aquisições de áreas com desmatamento ilegal. A este cenário soma-se a recente Lei nº 15.042/2024, que, ao regulamentar o mercado de crédito de carbono, reforça a criticidade da rastreabilidade para a elaboração de inventários de emissões confiáveis, tornando-a crucial para a integridade e verificabilidade dos dados das empresas, particularmente as do setor do agronegócio.
Adicionalmente, um conjunto de instruções normativas para produtos vegetais e a crescente influência de acordos internacionais, como os da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os bilaterais com parceiros como a União Europeia e China, impõem camadas adicionais de complexidade. Estas se traduzem em rigorosos requisitos técnicos, sanitários e socioambientais que devem ser incorporados aos processos produtivos, elevando significativamente o ônus de conformidade para as empresas, especialmente para um protagonista na exportação de commodities como o Brasil.
Uma vez estabelecida a imperatividade da rastreabilidade, as empresas se deparam com um panorama de significativos desafios jurídicos. Entre eles, destaca-se a crescente responsabilidade estendida na cadeia de fornecimento, onde a jurisprudência tem evoluído no sentido de responsabilizar empresas contratantes por irregularidades ambientais e trabalhistas de seus fornecedores, aplicando a teoria do risco integral em danos ambientais. Outro obstáculo reside no complexo conflito entre legislações federais e estaduais, estas últimas, por vezes, mais rigorosas, especialmente em matéria ambiental, exigindo adaptações regionais minuciosas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) adiciona outra camada de complexidade, demandando consentimento e governança estrita na coleta e tratamento de dados de produtores para fins de rastreabilidade. Finalmente, os requisitos de exportação, muitas vezes atuando como barreiras não tarifárias, demandam adequação contínua, sob pena de perda de acesso a mercados valiosos.
Para navegar este ambiente, torna-se crucial a adoção de soluções jurídicas proativas e uma due diligence estratégica para mitigar riscos e transformar obrigações em vantagens competitivas. A implementação de due diligence socioambiental rigorosa na cadeia de fornecimento, é um passo fundamental, por exemplo. Isso inclui a verificação ativa da regularidade ambiental — como a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenças de operação e histórico fundiário —, bem como a conformidade trabalhista, com especial atenção à exclusão de fornecedores incluídos em listas de trabalho escravo, e a análise do histórico de desmatamento. Tais práticas têm sido crescentemente reconhecidas pelo Judiciário como mecanismos eficazes de mitigação de responsabilidade civil e ambiental.
Assim, a estruturação de contratos com fornecedores também é vital, incluindo cláusulas claras de compliance, obrigações de rastreabilidade com utilização de ferramentas que assegurem a confiabilidade das informações, direito de auditoria e mecanismos de responsabilização.
Contudo, para que a rastreabilidade cumpra seu papel estratégico, é essencial que ela seja confiável, escalável e auditável. Esse padrão de excelência tem impulsionado a adoção de tecnologias emergentes, como o blockchain, que assegura a imutabilidade, a transparência e a integridade dos registros ao longo da cadeia produtiva, funcionando como prova robusta de origem e diligência. A Internet das Coisas (IoT), por sua vez, viabiliza o monitoramento contínuo de variáveis críticas por meio de sensores instalados em animais, equipamentos e infraestrutura, gerando dados altamente confiáveis. Quando integradas a plataformas inteligentes de compliance, essas tecnologias transformam a rastreabilidade em um ecossistema digital capaz de reforçar a governança, reduzir vulnerabilidades e agregar valor real ao negócio. Com isso, a rastreabilidade deixa de ser um custo obrigatório e se converte em um motor de excelência operacional e em uma vantagem competitiva sustentável.
Considerando a proeminente posição do Brasil no comércio externo agroindustrial e seu vasto potencial de crescimento, a consolidação dessa liderança no cenário internacional está intrinsecamente ligada à capacidade de construir e manter a confiança de parceiros globais, o que hoje passa, invariavelmente, pela sustentabilidade. Assim, a adesão a certificações de terceira parte com reconhecimento internacional (como Rainforest Alliance, RTRS para soja, GRSB para carne) é uma ferramenta estratégica fundamental, fornecendo evidência de diligência e boa-fé, além de representar a conquista de um selo de qualidade e responsabilidade que ressoa com as demandas de consumidores e investidores globais. A participação ativa em acordos setoriais e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), como a Moratória da Soja ou o TAC da Carne, reforça esse posicionamento, demonstrando um compromisso com a conformidade e com os pactos de sustentabilidade estabelecidos com outros países e instituições, sendo tais compromissos cada vez mais valorizados por mercados internacionais e órgãos de controle.
Para orquestrar essas ações e garantir sua perenidade, é essencial o estabelecimento de uma governança jurídica interna dedicada à rastreabilidade, com comitês de compliance, protocolos claros, auditorias regulares e capacitação contínua, assegurando a solidez necessária para que o Brasil continue a prosperar e a fortalecer seus laços comerciais com base na sustentabilidade
Em conclusão, a rastreabilidade no agronegócio, embora apresente desafios jurídicos complexos, é uma oportunidade estratégica. Empresas que adotam uma abordagem proativa, a exemplo daquelas acima citadas, implementando sistemas robustos amparados por ferramentas seguras e estratégias jurídicas sólidas, não apenas mitigam riscos, mas agregam valor à marca, facilitam o acesso a mercados exigentes e transformam um potencial passivo em vantagem competitiva sustentável.
Mais do que cumprir a lei, empresas que integram a rastreabilidade à sua governança estratégica constroem reputação, atraem capital e garantem longevidade no mercado global. O papel do jurídico é liderar essa transformação.
*Caroline Ribeiro Souto Bessa é sócia Gestora do Contencioso Cível Estratégico e Luiza Malta é Advogada do Contencioso Cível Estratégico de Martorelli Advogados.
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Mapeamento inédito revela poder do amendoim no Brasil
Estudo da ABEX-BR quantifica a cadeia do amendoim e confirma: Brasil é o 3º mais eficiente do mundo em produtividade
A Associação Brasileira do Amendoim (ABEX-BR) anuncia o lançamento do livro “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro”, o primeiro estudo no país a oferecer um raio-x completo do setor, desde o produtor até o exportador, com dados inéditos da safra 2024/2025.
O evento de lançamento será realizado no dia 3 de dezembro, às 14h, em Ribeirão Preto/SP, e marcará a disponibilização de informações que comprovam a relevância da leguminosa no cenário nacional.
Um dos destaques da pesquisa revela que o setor movimentou um faturamento total de R$ 18,6 bilhões no último ano, consolidando o amendoim como um player de grande porte e de alto impacto socioeconômico para o país.
“Este mapeamento é um divisor de águas para toda a cadeia. Pela primeira vez, temos uma visão completa e quantificada do nosso impacto. Com R$ 18,6 bilhões em faturamento, a importância do amendoim ultrapassa o campo e chega à mesa de negociação de grandes instituições. Temos dados concretos para guiar investimentos, estruturar linhas de crédito e influenciar políticas públicas que sustentem a nossa eficiência produtiva, que já é a 3ª maior do mundo”, afirma Cristiano Fantin, presidente da ABEX-BR.
Um raio-x socioeconômico para o desenvolvimento setorial
O estudo vai além dos números de produção. Ele compila dados socioeconômicos detalhados que interessam não só ao público em geral – que acompanha a geração de riqueza e emprego – mas, principalmente, a órgãos reguladores, ao setor financeiro e ao mercado de seguros.
O livro oferece uma visão completa da safra 2024/2025 e servirá como base fundamental para o poder público, setor financeiro e de seguros na hora de regular a produção, formatar linhas de crédito e oferecer garantias de safra com precisão.
“Com este livro, a ABEX-BR cumpre seu papel de levar ciência e inteligência para todos os elos da cadeia, do produtor ao beneficiador. Esta é a nossa ferramenta para falar ‘para dentro’ do setor e ‘para fora’, com o governo, mostrando a capacidade de geração de valor, emprego e renda que o amendoim tem. É um setor que mais que triplicou o volume de produção na última década e precisa de informações à altura do seu crescimento”, conclui Cristiano Fantin.
O livro “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro” foi financiado pelo Núcleo de Promoção e Pesquisa (NPP) da ABEX-BR e estará disponível para download durante seu lançamento. A pesquisa foi realizada pela Markestrat, consultoria especializada em agronegócio.
Destaque
Nova geração de leveduras eleva rendimento do etanol em até 6%
Ganhos podem chegar a R$ 30 milhões por safra
Avanços recentes em bioengenharia apontam para um salto inédito na produtividade do etanol, impulsionado por novas cepas de leveduras industriais. Pesquisadores da Lallemand Biofuels & Distilled Spirits (LBDS), nos Estados Unidos, registraram um aumento de até 6% na conversão da cana em etanol em relação às leveduras convencionais.
Segundo cálculos da LBDS, uma biorrefinaria com capacidade de produção diária de 1.000 m³ de etanol, poderia aumentar sua lucratividade em até R$ 30 milhões por safra, considerando o preço atual do etanol anidro. Os ganhos de eficiência têm relação com a nova geração de leveduras biotecnológicas, que expressam de 40% a 55% menos subprodutos, como o glicerol, comparado às leveduras comuns.
“As pesquisas têm encontrado formas de tornar mais eficiente o açúcar disponível para a síntese de etanol, reduzindo perdas metabólicas e aumentando a produtividade da fermentação”, explica Fernanda Firmino, vice-presidente da LBDS na América do Sul. Ela destaca ainda que o desempenho da nova tecnologia é cerca de 20% superior ao das cepas biotecnológicas LBDS já disponíveis no mercado.
Elisa Lucatti, gerente de aplicações da LBDS, afirma que o ganho de rendimento aliado à robustez tem sido o diferencial das cepas biotecnológicas. “As biorrefinarias sucroalcooleiras no Brasil, historicamente, enfrentam dificuldades operacionais que desafiam a permanência de leveduras no processo industrial. Assim, não é só rendimento que importa, mas estabilidade operacional que corrobora com economia de insumos”, diz.
A persistência das leveduras biotecnológicas no processo sucroalcooleiro tem recebido destaque especial. Em sistemas de fermentação contínua, conhecidos pelo alto desafio microbiológico, a geração de levedura atual já apresentou persistência superior a 200 dias sem necessidade de reinoculação, resultado inédito no país. A expectativa é que as novas versões ampliem ainda mais esse desempenho, podendo chegar à safra toda.
A empresa reforça, porém, que o aproveitamento do potencial das novas cepas está diretamente ligado à qualidade do processo, especialmente no controle de temperatura e procedimentos eficazes de limpeza. “Nossos mais de 10 anos de implementação conjunta aos times de operação das usinas de etanol de cana-de-açúcar comprovam que as unidades que possuem boas práticas operacionais, principalmente eficiência no CIP, são capazes de maximizar e atingir resultados recordes com leveduras de alta performance”, diz Lucatti.
Uma realidade que fazia parte somente do etanol de milho passou a fazer parte do setor sucroalcooleiro. Segundo a avaliação econômica da Lallemand, a evolução da engenharia genética, em pouco mais de uma década, aumentou em 1.300% os ganhos na produção de etanol de milho, de R$ 4/t, em 2012, para R$56/t, em 2024, abrindo um grande caminho para o mercado de etanol de cana-de-açúcar que encontrava-se estagnado.
Nos últimos anos, a companhia intensificou investimentos em bioengenharia aplicada ao metabolismo fermentativo, com foco em elevar a produtividade, reduzir custos operacionais e ampliar o desempenho ambiental das usinas. Desde 2010, tem sido investido mais de U$$ 100 milhões em pesquisas e desenvolvimento de soluções biotecnológicas.
Os maiores grupos sucroenergéticos do Brasil já são clientes da LBDS, que mira expansão em toda a América do Sul. “Estamos vivendo uma nova fase na bioindústria. O foco é maximizar o potencial biológico dentro da infraestrutura existente e reduzir os impactos ambientais, produzir mais utilizando menos. Isso só é possível com a implementação da bioengenharia de precisão”, afirma Firmino.
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Setor agropecuário comemora fim das sobretaxas dos Estados Unidos
Presidente da Faesp alerta, entretanto, que é preciso reforçar a diplomacia e buscar
sempre novos mercados para garantir a rentabilidade do produtor
A decisão do governo americano de suspender, na última quinta-feira (20), as sobretaxas
sobre as importações de mais de 60 itens da lista de produtos agropecuários
brasileiros representa um avanço significativo para o comércio bilateral e para a
dinâmica do agronegócio nacional. Ao aliviar um peso financeiro relevante sobre itens
como carne, soja, frutas e commodities diversas, os Estados Unidos reabrem espaço
para que produtores brasileiros ampliem sua presença em um dos mercados mais
competitivos e lucrativos do mundo. Essa medida demonstra reconhecimento da
qualidade e da importância estratégica dos produtos do campo brasileiro no cenário
global.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São
Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, além do impacto econômico direto, a suspensão das
sobretaxas traz um elemento fundamental para o planejamento das atividades rurais:
previsibilidade. Em um setor profundamente sensível às oscilações externas — seja
de preços, custos logísticos ou barreiras comerciais —, a possibilidade de operar com
maior clareza sobre as condições de acesso ao mercado internacional permite que
agricultores e pecuaristas invistam melhor, negociem com mais segurança e
organizem sua produção de forma mais eficiente.
“Essa notícia reforça a importância do setor agropecuário brasileiro no contexto
global. A tarifas extras penalizavam não apenas o produtor nacional, mas também os
consumidores americanos, que viram sumir das prateleiras de supermercados
alimentos que fazem parte da rotina diária das famílias e onde eles reconhecem
qualidade. É uma vitória importante do agro”, frisou Meirelles.
Antonio Ginack Junior, da Comissão de Bovinocultura de Corte da Faesp, comemorou
a decisão, mas ressaltou que os produtores precisam estar atentos para o futuro.
Segundo ele, “a taxação foi fantástica para o mercado brasileiro pois assim os
vendedores de carne bovina tiveram que sair da zona de conforto para abrir novos
mercados. E abriram! Com isso o preço da arroba ao ser taxada pelos Estados
Unidos, ao invés de cair, aumentou aqui no Brasil”.
“A notícia é muito boa, já que os Estados Unidos são grandes importadores de café
do Brasil. A preocupação era que eles procurassem outras origens devido as tarifas,
fazendo com que trabalho de anos do setor fosse desfeito. Para o setor cafeeiro a
decisão traz a certeza de voltaremos a exportar forte para o mercado americano”,
explicou Guilherme Vicentini, coordenador da Comissão de Cafeicultura da Faesp.
Outro fator relevante é que a medida fortalece a confiança nas relações comerciais
entre Brasil e Estados Unidos. O gesto do governo americano sugere disposição para
o diálogo e para a cooperação, reduzindo tensões e abrindo espaço para acordos
mais amplos no futuro. Essa sinalização positiva tende a beneficiar não apenas o
agronegócio, mas também outros setores da economia que dependem de relações
externas estáveis e transparentes.
Ainda assim, a decisão do governo americano não deve ser interpretada como uma
garantia definitiva. O episódio do tarifaço — com sobretaxas que chegaram a impactar
significativamente a competitividade brasileira — funciona como um alerta importante
para a vulnerabilidade de países exportadores diante de mudanças políticas e
conjunturais. A dependência excessiva de poucos mercados torna produtores e
governos mais suscetíveis a riscos geopolíticos e disputas comerciais que fogem ao
seu controle.
A suspensão das sobretaxas, entretanto, deve ser acompanhada por uma estratégia
mais ampla de diplomacia econômica ativa e da construção de novas parcerias
internacionais. Diversificar mercados, ampliar acordos comerciais e investir em
inovação e qualidade são caminhos essenciais para garantir que os produtos
brasileiros continuem competitivos no cenário global. Somente assim será possível
assegurar a rentabilidade dos produtores rurais e fortalecer a posição do Brasil como
um dos grandes protagonistas do agronegócio mundial.
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