Lei de Bioinsumos promete ser um marco para o agronegócio brasileiro; Entenda o motivo

Recentemente foi aprovada a nova lei que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil. A regulamentação marca uma etapa importante para o agronegócio do país. Com práticas sustentáveis ganhando espaço, os fertilizantes biológicos despontam como uma alternativa promissora para melhorar a produtividade agrícola, reduzir custos e preservar o meio ambiente. Segundo João Máximo, advogado cível do Marcos Martins Advogados, mesmo com o crescimento do uso, aspectos regulatórios e jurídicos impediam o avanço acelerado da utilização desses insumos. 

”A ausência de uma legislação específica para esse tipo de produtos trava a sua utilização. A legislação usada, baseada no Decreto nº 10.375/2020, ainda apresentava lacunas e exigências de aprimoramento porque trazia definições muito genéricas e ambíguas, dificultando a aplicação prática e gerando insegurança jurídica tanto para produtores, quanto para empresas”, afirma o advogado.  De acordo com Máximo, a aplicação da nova lei permitirá que agricultores possam produzir ativos biológicos em suas propriedades, desburocratizando processos, estimulando a adoção de práticas sustentáveis e garantindo a sua segurança jurídica.

No Brasil, o uso de fertilizantes biológicos está em ascensão. Estima-se que o mercado global de bioinsumos pode atingir US$ 45 bilhões até 2032, segundo estudo realizado pela CropLife Brasil – associação que representa a indústria de defensivos químicos, bioinsumos, biotecnologia, mudas e sementes – e pelo Observatório de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Eles são especialmente relevantes em culturas como soja, milho e cana-de-açúcar. Segundo João, a lei impunha uma burocracia excessiva, especialmente no que tange à produção “on farm” e, além disso, não estabelece incentivos econômicos ou financeiros à adoção de bioinsumos.

Com a adoção da nova regra, os agricultores poderão superar diversas limitações já que  o projeto  determina, por exemplo:

Desburocratização da produção “On Farm“: dispensa o registro para bioinsumos produzidos e utilizados exclusivamente na propriedade, reduzindo custos e facilitando a adoção pelos pequenos e médios agricultores.

Simplificação do registro de produtos comerciais: define critérios mais claros e eficientes para o registro de bioinsumos destinados à comercialização.

Fomento à sustentabilidade: estimula práticas agrícolas mais sustentáveis, reduzindo a dependência de insumos químicos importados e de alto custo.

A nova lei se destaca por fortalecer a segurança jurídica para o mercado de agentes biológicos, pois além de garantir que agricultores que produzem bioinsumos para uso próprio não sejam penalizados, tal regulamentação promove a elaboração de contratos mais seguros entre produtores, fornecedores,  distribuidores e negociações comerciais.

“Com uma regulamentação mais clara e favorável, o mercado de bioinsumos no Brasil tem tudo para crescer exponencialmente, reduzindo custos de produção, aumentando a competitividade do agronegócio brasileiro e contribuindo para a preservação ambiental”, pontua João Máximo. “Além disso, ao incentivar a pesquisa e o desenvolvimento, o projeto de lei pode atrair investimentos e promover a inovação no setor, criando um ecossistema favorável para o uso de tecnologias biológicas no campo”, conclui o advogado.