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Chuvas de granizo no Sul de Minas e os efeitos jurídicos nos contratos do setor cafeeiro
* Vinicius Souza Barquette
No dia 25 de julho de 2025, uma intensa chuva de granizo atingiu diversas lavouras na região do Sul de Minas Gerais, uma das áreas mais relevantes para a produção de café no Brasil, que reponde por cerca de 25% da safra nacional do produto.
Além dos impactos agronômicos e econômicos imediatos, o fenômeno climático traz importantes consequências jurídicas que afetam os principais instrumentos contratuais usados no setor: o seguro agrícola, os contratos de compra e venda com entrega futura e o crédito rural.
Na sequência, apresenta-se uma análise prática sobre os instrumentos a fim de instruir os players deste mercado sobre as consequências do evento climático sobre esses contratos, considerando, para tanto, a legislação vigente e a jurisprudência majoritária no Brasil.
Efeitos do evento climático no seguro agrícola
O seguro agrícola é um contrato firmado entre o produtor rural e a seguradora, com finalidades variadas, a depender da utilidade da sua contratação. Uma modalidade muito comum no mercado e tratada neste artigo é o seguro para cobrir prejuízos decorrentes de eventos climáticos adversos, como seca, geada e granizo.
Sua regulação é feita pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pelas cláusulas contratuais aprovadas para cada contrato. No caso do café, há seguros específicos que cobrem eventos climáticos, que podem estar vinculados a um outro tipo de contrato, como barters e empréstimos com penhor de safra, por exemplo, ou que podem ter sido contratados independentemente. Em qualquer dos casos, a atenção aos detalhes jurídicos de produtores e empresas no momento de acionar o seguro é primordial.
Em situações como a ocorrida em 25 de julho de 2025, com os prejuízos das fortes chuvas de granizo, o produtor deve comunicar o sinistro à seguradora imediatamente após sua constatação, respeitando o prazo estipulado na apólice, que pode variar de contrato para contrato.
A lavoura não deve ser manipulada ou colhida antes da realização da vistoria técnica, pois a preservação das evidências do dano é essencial para a aferição da perda e para a elaboração do laudo pelo profissional responsável. Para que o produtor possa ser indenizado pelos prejuízos sofridos, ele deve cumprir as suas obrigações contratuais.
Na hipótese de negativa equivocada de cobertura pela seguradora, a jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito à indenização quando o evento danoso está claramente previsto na apólice e foram seguidos os procedimentos de comunicação e vistoria. Os tribunais têm reiterado a obrigação de boa-fé das seguradoras e a interpretação mais favorável ao segurado.
Efeitos do evento climático no contrato de compra e venda de café com entrega futura (contrato a termo)
O contrato a termo é amplamente utilizado no mercado cafeeiro como mecanismo de comercialização antecipada de safra. Trata-se de um contrato em que o produtor se compromete a entregar uma quantidade determinada de café em data futura, a um preço previamente ajustado ou a ajustar.
Este instrumento é uma excelente ferramenta de negócio para o mercado do café, porque auxilia o planejamento dos produtores e das empresas que comercializam o grão. Entretanto, a realização mal planejada deste tipo de negócio pode agravar muitos prejuízos, como é o caso da venda de safra danificada por evento climático.
Isto ocorre porque a jurisprudência majoritária entende que os riscos assumidos pelas partes no contrato a termo, inclusive os decorrentes de intempéries climáticas, não afastam automaticamente o cumprimento da obrigação contratual. Assim, em regra, a ocorrência de eventos como a chuva de granizo não exonera o produtor da obrigação de entregar o produto, a menos que exista cláusula expressa prevendo isenção de responsabilidade por motivo de força maior.
Juridicamente, a maioria da doutrina no direito brasileiro entende esse tipo de contrato como de natureza denominada “contrato aleatório”, termo do latim que deriva da palavra alea (que significa sorte, risco), uma vez que sua execução depende de fatores externos e incertos, como o volume de safra obtido.
Na ocorrência de perda de safra vendida em contrato de entrega futura e na ausência de cláusula específica, o caminho mais prudente é a tentativa de renegociação do contrato, buscando acordo entre as partes para readequação do volume, prazo ou até distrato, denominado no mercado por Washout.
Crédito rural: possibilidades legais diante da frustração de safra
O crédito rural é o financiamento concedido por instituições financeiras públicas ou privadas a produtores rurais, com o objetivo de custear atividades agrícolas em diversas fases, como custeio, investimento e comercialização. Esse instrumento é regulado pelo Manual de Crédito Rural (MCR), documento normativo do Banco Central, e pela Lei nº 9.138/1995.
Nos casos de eventos climáticos severos, como a chuva de granizo que comprometeu a produção de café no Sul de Minas, o MCR prevê medidas específicas para situações de frustração de safra, como o alongamento da dívida. Comprovada a ocorrência de perdas significativas e involuntárias na produção, o produtor tem direito a solicitar a prorrogação do vencimento das parcelas dos financiamentos contratados, tanto de custeio, quanto de investimento.
Para que a prorrogação seja deferida, é necessário que o produtor apresente comprovação técnica dos prejuízos, por meio de laudos agronômicos, fotografias da área afetada e demais documentos que demonstrem a extensão dos danos. A instituição financeira deve realizar vistoria e análise do pedido e poderá autorizar novas condições de pagamento, sem prejuízo ao nome ou à capacidade de crédito do produtor.
A jurisprudência dos Tribunais Superiores, principalmente na súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já reconheceu o direito à prorrogação de crédito rural em situações de perda da produção, desde que devidamente instruída a solicitação e observado o procedimento previsto no MCR. O descumprimento deste direito pelas instituições financeiras pode ensejar medidas judiciais reparatórias.
Eventos climáticos, como a tempestade de granizo registrada em 25 de julho de 2025, impactam diretamente a estrutura econômica e contratual do setor cafeeiro. O conhecimento adequado dos instrumentos jurídicos disponíveis, como o seguro agrícola, os contratos de venda futura e as normas do crédito rural, é essencial para mitigar prejuízos e preservar a sustentabilidade financeira da produção.
Em um cenário de aumento da frequência de eventos extremos, a gestão jurídica dos riscos no campo passa a ser tão relevante quanto a gestão técnica da lavoura. Profissionais, produtores, compradores e agentes do mercado precisam agir com informação, prudência e rapidez para acionar os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira.
* Vinicius Souza Barquette é advogado especialista em agronegócio.
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Parcerias de engorda consolidam confinamento como extensão das fazendas de cria e recria no Brasil
Modelo permite ao pecuarista aumentar a lotação da pastagem e ganhar eficiência na terminação sem a necessidade de investir altas quantias em estrutura própria, garantindo previsibilidade e valorização do rebanho
No Brasil, cada vez mais pecuaristas de cria e recria têm recorrido às parcerias de engorda como um meio de aumentar a produção. O modelo transforma o confinamento em uma extensão natural da fazenda, dando ao produtor maior flexibilidade na operação. Segundo Vagner Lopes, gerente corporativo de Confinamento da MFG Agropecuária, a estratégia ganha espaço porque oferece escala, redução de riscos e maior valorização dos animais.
“Ao aderir à modalidade de parceria, o produtor pode aumentar o estoque de arrobas sem sobrecarregar o pasto, e garantir previsibilidade de ganho de peso, além de melhorar o acabamento de carcaça dos animais durante a terminação. Tudo isso sem precisar imobilizar capital em uma estrutura própria ou ficar refém da volatilidade do mercado de insumos”, explica Lopes.
Com o avanço tecnológico na formulação de dietas, na gestão de dados e no monitoramento do desempenho dos lotes, engordar os animais fora da fazenda tornou-se uma alternativa viável não apenas para grupos empresariais, mas também para pecuaristas tradicionais que buscam intensificar sua produção.
A tendência é observada em grandes estruturas instaladas em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e até mesmo São Paulo e Bahia, que atendem produtores de diferentes perfis, como é o caso da MFG Agropecuária. “O confinamento é uma porta de entrada para a intensificação e um passo estratégico para agregar valor à produção”, reforça Lopes. Além de fornecer espaço físico, manejo voltado ao bem-estar animal, protocolos nutricionais e sanitários rigorosos, os confinamentos do grupo permitem acesso a ferramentas que ampliam a profissionalização da atividade.
Mercado futuro do boi gordo
Aos interessados, as parcerias de engorda da MFG Agropecuária contemplam a trava de preço na B3. O mecanismo de hedge garante fluxo de caixa e protege a margem de lucro, assim os produtores conseguem planejar as decisões de manejo, reposição e comercialização do rebanho. Inclusive, ainda podem antecipar seus contratos.
“Se o produtor precisa travar os animais daqui dois, cinco, seis meses ou o tempo necessário para garantir a rentabilidade do negócio, ele pode fazer isso de forma antecipada na MFG”, explica Vanderlei Finger, gerente geral de Compra de Gado do grupo. De acordo com ele, a equipe de originação vai até a fazenda, avalia os animais, projeta a engorda e calcula o tempo necessário até o abate, para que o pecuarista faça a trava com tranquilidade.
Premiações de carcaça
O parceiro também tem acesso a um pacote de premiações, incluindo “Boi Europa”, “Cota Hilton” e cronologia de animais até quatro dentes. Para exportação à Europa, em especial, a MFG assume a rastreabilidade dos animais do parceiro. “O confinamento não é apenas uma prestação de serviço, mas sim um elo de confiança. Trabalhamos para que o pecuarista tenha a tranquilidade e a segurança de que seus animais vão expressar todo o potencial produtivo, transformando a cria e recria em um ciclo vitorioso”, conclui Lopes.
Entre os principais benefícios apontados pelo gerente estão:
Eficiência econômica – o pecuarista de cria e recria transforma o bezerro ou garrote em boi gordo, capturando a margem de terminação.
Flexibilidade comercial – animais podem ser entregues ao frigorífico em momentos estratégicos, aproveitando oscilações positivas no mercado do boi gordo.
Previsibilidade produtiva – confinamentos comerciais oferecem nutrição balanceada, manejo padronizado e acompanhamento técnico, assegurando ganho de peso diário consistente.
Redução de riscos – a parceria dispensa investimentos pesados em currais, cochos, maquinário e mão de obra qualificada, permitindo que o produtor dedique-se à cria e/ou recria.
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Especialistas debatem futuro do amendoim brasileiro e sua competitividade no mercado global
Exportação, consumo interno, sustentabilidade e inovação são alguns dos temas que movimentam o setor e ganham espaço em novo canal de informação
Os desafios e as oportunidades do mercado do amendoim, especialmente no cenário internacional, têm mobilizado cada vez mais especialistas, produtores, pesquisadores e representantes da agroindústria. A expansão da cultura no Brasil, aliada à busca por diferenciação e valor agregado, exige não apenas inovação tecnológica no campo, mas também estratégias comerciais e institucionais capazes de conectar o produto nacional às exigências do mundo.
É nesse contexto que surge o “Amendoim & Prosa”, novo podcast criado para valorizar e dar visibilidade aos diversos elos da cadeia produtiva do amendoim. A iniciativa é da Indústrias Colombo e foi lançada oficialmente no dia 6 de agosto, durante a 7ª Feira Nacional do Amendoim, em Jaboticabal/SP. O primeiro episódio aborda o tema “Mercado externo do amendoim: desafios e oportunidades” e tem como convidado Pablo Rivera, CEO da Beatrice Peanuts e vice-presidente da ABEX-BR.
Com foco técnico, mas linguagem acessível, o projeto busca promover o diálogo entre o campo, a ciência e o mercado, dando voz a quem planta, pesquisa, beneficia, transforma e comercializa o amendoim no Brasil e no mundo. A proposta é criar um espaço de escuta e construção coletiva de soluções para o desenvolvimento sustentável da cultura.
“O podcast nasce como mais uma ferramenta para impulsionar o setor e estimular boas práticas. O Brasil tem enorme potencial e protagonismo nessa cadeia, e é fundamental que a gente amplie a visibilidade e o conhecimento sobre o que está sendo feito de bom aqui”, afirma Luiz Antonio Vizeu, engenheiro agrônomo e gerente de Relações Institucionais da Indústrias Colombo.
Apresentado por Vizeu e pela jornalista Juliana Pertille — comunicadora com longa trajetória no agro, com passagens por veículos como Canal Rural e Record News —, o “Amendoim & Prosa” terá episódios mensais com convidados que vivem o dia a dia do setor. Além do mercado internacional, a programação trará temas como consumo interno, marketing do setor, sustentabilidade, inovação, óleo de amendoim e histórias reais de quem trabalha diretamente com a cultura.
“Queremos construir um conteúdo que una conhecimento técnico e sensibilidade. O agro tem muitas histórias potentes que precisam ser contadas e ouvidas com respeito, leveza e profundidade”, destaca Juliana.
Durante a Feira Nacional do Amendoim, além do lançamento oficial, novos episódios também serão gravados com convidados especiais, reforçando o compromisso do projeto com a escuta ativa e a valorização dos diversos agentes dessa cadeia.
O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming (Spotify, Deezer e Amazon Music) e nas redes sociais do projeto @amendoimeprosa. Os vídeos serão publicados também no YouTube, na playlist da @industriascolombo. Outras informações em: www.amendoimeprosa.com.br.
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Maior competição de torra do mundo entra na fase final
A decisão acontecerá entre os dias 5 e 7 de novembro, na Semana Internacional do Café – SIC, no Expominas, em Belo Horizonte
A decisão da Torrefação do Ano Brasil 2025 – a maior competição de torra do mundo – será realizada entre os dias 5 e 7 de novembro, na Semana Internacional do Café 2025 – SIC, no Expominas, na capital mineira, no Espaço Torra Experience. O evento, organizado pela Atilla Torradores, tem como objetivo elevar cada vez mais o nível de qualidade das torrefações envolvidas através de atividades que estimulem a criatividade, a consistência, a análise sensorial e outras habilidades importantes para a área. Além disso, o campeonato gera conhecimento ao público com a criação de conteúdo, dados e a interação de forma positiva pela troca de experiências entre as empresas participantes.
Treinos, torras, avaliações e divulgação do vencedor
Na quarta-feira,05/11, acontecerão os treinos das 12h às 18h50, na quinta-feira, 06/11, serão as torras, também das 12h às 18h50. Já na sexta-feira, 07/11, os juízes farão as avaliações das 9h às 12h e, às 15h, ocorrerá a premiação do campeão do Torrefação do Ano Brasil 2025, no Grande Auditório.
“Chegamos à etapa final com depoimentos positivos de cada participante e isso é um dos nossos objetivos. Todas as torrefações tiveram feedback dos juízes, que, ao avaliarem as amostras recebidas, fizeram o papel do consumidor final. Sendo assim, a cadeia cresce em qualidade. A hora do espetáculo está chegando, os finalistas entregarão, ao vivo, suas melhores torras. Serão três dias de muita troca entre as empresas e o público poderá assistir, aprender como as torras acontecem e, ainda, provar os cafés da fazenda Santa Cruz: os arábicas e Asa Branca e Mundo novo que são variedades dos arábicas. Que seja mais uma grande decisão”, afirma Séfora de Paula, Diretora de Marketing da Atilla Torradores.
Atrações no estande
No estande da Atilla Torradores terão torras de cafés especiais com distribuição de amostras, provas de café produzidos nas matas de Minas e a exposição de uma obra de arte, uma locomotiva, do artista plástico Robson Emerick, em homenagem à Ferrovia Leopoldina. O café e os trens compartilham de um mesmo enredo na história brasileira. O café exigiu caminhos mais rápidos e pediu estradas mais largas. A Estrada de Ferro Leopoldina começou a ser construída em 1874. No início do Século XX, consolidou-se como uma das maiores malhas ferroviárias do Brasil, chegando a mais de 3.200 km de trilhos, sendo quase toda dedicada ao transporte de café.
No estande da final, o público acompanhará as torras através de TVs e poderá provar os cafés da final do campeonato (produzidos no Sul de Minas).
Campeonato começou com 131 corporações
A competição iniciou com 131 instituições. Agora, são 20 que seguem na disputa: Nelly Cafés Especiais, O Cafeeiro, Affinis, Expocaccer, Dulcerrado, Caffè do Borella, Do Coado ao Espresso, Volante Café, Caffè Tonani, Apé Café, Lincoln Café Especial, William and Sons Coffee Co, Saga Coffee, Arabic Coffee, São Caetano Coffee House, Lab Cup, Guanabara Café, Café Gourmet cgp, Veraz Cafés e Paiol Avenida.
Os cafés especiais dessa edição foram feitos pela Fazenda Santa Cruz, em Paraguaçu (MG), pela produtora Josiani Moraes. Na fase anterior, as instituições, de 18 estados, receberam 1,5kg de dois cafés crus distintos e realizaram a torra nas próprias corporações. Em seguida, as amostras torradas foram enviadas à Atilla Torradores e um corpo de juízes avaliou todas pelo método de cupping ou prova de xícara (processo de avaliação sensorial).
Torrefação do Ano Brasil – 2025, a maior competição de torra do mundo
Programação:
Quarta-feira (05/11): Treinos das 12h às 18h50
Quinta-feira (06/11): Torras das 12h às 18h50
Sexta-feira (07/11): Avaliação dos juízes das 9h às 12h e às 15h premiação do campeão
Local: Semana Internacional do Café 2025 – SIC, no Expominas, em Belo Horizonte (MG), no Espaço Torra Experience
Parcerias de engorda consolidam confinamento como extensão das fazendas de cria e recria no Brasil
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