Destaque
Cenário de explosão da recuperação judicial no agronegócio traz alerta sobre a execução das garantias dadas aos financiamentos obtidos por meio da CPR-F
Martinelli Advogados alerta que, quando a soja é dada como garantia para os financiamentos via CPR-F, o credor pode cobrar a dívida ou executar a garantia mesmo no período de 180 dias da RJ. O não cumprimento da regra traz insegurança jurídica e ameaça o crédito dado ao agronegócio
A crise das margens de lucro estruturais do agronegócio — impulsionada pelo aumento de custos (insumos, juros e câmbio) e pelas adversidades climáticas —, que caracterizou a safra de 2024, trouxe à tona o fenômeno da explosão oportunista dos pedidos de Recuperação Judicial por parte de produtores rurais, apontando para a necessidade de se avaliar em que medida as garantias dadas aos financiamentos obtidos por meio da Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira (CPR-F) podem ou não ser executadas, segundo alerta o Martinelli Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do País.
Segundo as estatísticas da Serasa Experian, os pedidos no agronegócio passaram de 534 em 2023 para 1.272 no ano passado, um crescimento superior a 138 %. A categoria pessoa física cresceu ainda mais: de 127 para 566 pedidos, um salto de aproximadamente 350 %.
Essa escalada, impulsionada também pelo estímulo para que os produtores entrem em RJ antes de explorar opções de renegociação com credores, gerou forte reação institucional. O advogado Rodrigo Lopes, sócio do Martinelli e especialista em Direito Bancário e Recuperacional, lembra que o próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando orientação aos juízes de 1º grau quanto à análise criteriosa desses pedidos, alertando para o uso abusivo da recuperação judicial como ferramenta de blindagem de obrigações regulares. O CNJ, por sua vez, instituiu uma comissão técnica para avaliar o tema, reconhecendo o impacto sistêmico que tais distorções causam na cadeia do agrocrédito.
O sócio do Martinelli lembra que as CPRs (Cédulas de Produto Rural) têm sido um importante instrumento de financiamento do agronegócio e, considerando que as garantias desses títulos são os bens consumíveis como os grãos, é importante avaliar como essa ferramenta deve ser tratada em face do cenário de crescimento dos pedidos de RJ, para que esses créditos continuem fora do processo de recuperação judicial e sejam pagos normalmente.
“Toda a estrutura financeira que sustenta a produção agrícola nacional pode ser comprometida se as CPR-F garantidas por bens consumíveis não observarem a pausa de 180 dias (conhecida como stay period) prevista na Lei de Recuperação Judicial”, alerta Lopes.
Em sua avaliação, é fundamental reafirmar que as CPR‑F garantidas fiduciariamente por bens consumíveis não se submetem aos efeitos do stay period (período inicial em que as cobranças são suspensas) previsto no art. 6º, §4º, da lei 11.101/2005 (LRF). Dessa forma, não devem entrar na lista de dívidas que serão negociadas ou suspensas durante o processo de recuperação judicial, mas podem ser cobradas regularmente, e têm prioridade de pagamento em relação aos créditos chamados concursais, que entram na RJ.
“Desconsiderar isto é uma conduta que compromete não apenas a segurança jurídica, mas ameaça a saúde do ambiente de crédito agroindustrial e a atração de investimentos nacionais e estrangeiros”, observa o especialista.
A CPR-F e a Alienação Fiduciária de Grãos
Quando a Cédula de Produto Rural com liquidação financeira, regulada pela leiº 8.929/1994, é garantida por grãos, a natureza do bem é consumível e, via de regra, não é essencial à continuidade da atividade produtiva. A regra geral da Lei de Recuperação Judicial (LRF) é que todas as dívidas da empresa existentes no momento que ela pede recuperação judicial devem entrar no processo e podem ser renegociadas, exceto se a dívida tiver uma garantia chamada “alienação fiduciária” (quando um bem é transferido como garantia ao credor, como grãos, máquinas ou imóveis). Ou seja, o credor pode cobrar normalmente e até tomar o bem dado em garantia, mesmo que a empresa esteja em recuperação judicial.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já confirmou que, em regra, esse tipo de credor tem o direito de executar a garantia mesmo durante o stay period, exceto se a empresa provar claramente que o bem é essencial para manter suas atividades — por exemplo, uma máquina, sem a qual a produção pararia.
Rodrigo Lopes explica que, quando a CPR dá como garantia a soja que já foi colhida, esta é um bem que pode ser consumido vendido ou transformado – ou seja, não é um bem durável como um trator ou a terra –, e, portanto, não é indispensável para que a empresa continue funcionando. Diante disso, não se aplica o período de proteção da recuperação judicial, e o credor pode cobrar a dívida ou executar a garantia.
“Se o bem for consumível, como grãos armazenados ou já vendidos, a empresa em recuperação judicial não pode impedir que o credor fiduciário exerça seus direitos (como cobrar a dívida ou tomar a garantia). Isso porque esses grãos não são essenciais para o funcionamento da empresa e também não são bens de capital, como máquinas ou equipamentos usados na produção”, explica Lopes.
Ele ressalta que a jurisprudência e a lógica econômica convergem para afastar a tese de que grãos colhidos e armazenados sejam bens essenciais à atividade produtiva, visto que se trata do produto final da atividade agrícola, cuja comercialização viabiliza o retorno do capital investido — inclusive o do próprio credor financiador.
Diante disso, permitir que o devedor se beneficie da recuperação judicial para alienar bens que não lhe pertencem, por força da propriedade fiduciária, viola o princípio da boa-fé objetiva e compromete a credibilidade do mercado de crédito. “A tentativa de qualificar a CPR-F como bem essencial é tecnicamente insustentável e economicamente prejudicial. Daí a importância da atuação do Poder Judiciário para assegurar a eficácia da CPR-F com garantia fiduciária de safra em grãos. Isto é fundamental para garantir a segurança jurídica aos credores que viabilizam a produção no campo e uma condição de estabilidade do agronegócio”, conclui o sócio do Martinelli.
Destaque
Mapeamento inédito revela poder do amendoim no Brasil
Estudo da ABEX-BR quantifica a cadeia do amendoim e confirma: Brasil é o 3º mais eficiente do mundo em produtividade
A Associação Brasileira do Amendoim (ABEX-BR) anuncia o lançamento do livro “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro”, o primeiro estudo no país a oferecer um raio-x completo do setor, desde o produtor até o exportador, com dados inéditos da safra 2024/2025.
O evento de lançamento será realizado no dia 3 de dezembro, às 14h, em Ribeirão Preto/SP, e marcará a disponibilização de informações que comprovam a relevância da leguminosa no cenário nacional.
Um dos destaques da pesquisa revela que o setor movimentou um faturamento total de R$ 18,6 bilhões no último ano, consolidando o amendoim como um player de grande porte e de alto impacto socioeconômico para o país.
“Este mapeamento é um divisor de águas para toda a cadeia. Pela primeira vez, temos uma visão completa e quantificada do nosso impacto. Com R$ 18,6 bilhões em faturamento, a importância do amendoim ultrapassa o campo e chega à mesa de negociação de grandes instituições. Temos dados concretos para guiar investimentos, estruturar linhas de crédito e influenciar políticas públicas que sustentem a nossa eficiência produtiva, que já é a 3ª maior do mundo”, afirma Cristiano Fantin, presidente da ABEX-BR.
Um raio-x socioeconômico para o desenvolvimento setorial
O estudo vai além dos números de produção. Ele compila dados socioeconômicos detalhados que interessam não só ao público em geral – que acompanha a geração de riqueza e emprego – mas, principalmente, a órgãos reguladores, ao setor financeiro e ao mercado de seguros.
O livro oferece uma visão completa da safra 2024/2025 e servirá como base fundamental para o poder público, setor financeiro e de seguros na hora de regular a produção, formatar linhas de crédito e oferecer garantias de safra com precisão.
“Com este livro, a ABEX-BR cumpre seu papel de levar ciência e inteligência para todos os elos da cadeia, do produtor ao beneficiador. Esta é a nossa ferramenta para falar ‘para dentro’ do setor e ‘para fora’, com o governo, mostrando a capacidade de geração de valor, emprego e renda que o amendoim tem. É um setor que mais que triplicou o volume de produção na última década e precisa de informações à altura do seu crescimento”, conclui Cristiano Fantin.
O livro “Mapeamento e Quantificação da Cadeia do Amendoim Brasileiro” foi financiado pelo Núcleo de Promoção e Pesquisa (NPP) da ABEX-BR e estará disponível para download durante seu lançamento. A pesquisa foi realizada pela Markestrat, consultoria especializada em agronegócio.
Destaque
Nova geração de leveduras eleva rendimento do etanol em até 6%
Ganhos podem chegar a R$ 30 milhões por safra
Avanços recentes em bioengenharia apontam para um salto inédito na produtividade do etanol, impulsionado por novas cepas de leveduras industriais. Pesquisadores da Lallemand Biofuels & Distilled Spirits (LBDS), nos Estados Unidos, registraram um aumento de até 6% na conversão da cana em etanol em relação às leveduras convencionais.
Segundo cálculos da LBDS, uma biorrefinaria com capacidade de produção diária de 1.000 m³ de etanol, poderia aumentar sua lucratividade em até R$ 30 milhões por safra, considerando o preço atual do etanol anidro. Os ganhos de eficiência têm relação com a nova geração de leveduras biotecnológicas, que expressam de 40% a 55% menos subprodutos, como o glicerol, comparado às leveduras comuns.
“As pesquisas têm encontrado formas de tornar mais eficiente o açúcar disponível para a síntese de etanol, reduzindo perdas metabólicas e aumentando a produtividade da fermentação”, explica Fernanda Firmino, vice-presidente da LBDS na América do Sul. Ela destaca ainda que o desempenho da nova tecnologia é cerca de 20% superior ao das cepas biotecnológicas LBDS já disponíveis no mercado.
Elisa Lucatti, gerente de aplicações da LBDS, afirma que o ganho de rendimento aliado à robustez tem sido o diferencial das cepas biotecnológicas. “As biorrefinarias sucroalcooleiras no Brasil, historicamente, enfrentam dificuldades operacionais que desafiam a permanência de leveduras no processo industrial. Assim, não é só rendimento que importa, mas estabilidade operacional que corrobora com economia de insumos”, diz.
A persistência das leveduras biotecnológicas no processo sucroalcooleiro tem recebido destaque especial. Em sistemas de fermentação contínua, conhecidos pelo alto desafio microbiológico, a geração de levedura atual já apresentou persistência superior a 200 dias sem necessidade de reinoculação, resultado inédito no país. A expectativa é que as novas versões ampliem ainda mais esse desempenho, podendo chegar à safra toda.
A empresa reforça, porém, que o aproveitamento do potencial das novas cepas está diretamente ligado à qualidade do processo, especialmente no controle de temperatura e procedimentos eficazes de limpeza. “Nossos mais de 10 anos de implementação conjunta aos times de operação das usinas de etanol de cana-de-açúcar comprovam que as unidades que possuem boas práticas operacionais, principalmente eficiência no CIP, são capazes de maximizar e atingir resultados recordes com leveduras de alta performance”, diz Lucatti.
Uma realidade que fazia parte somente do etanol de milho passou a fazer parte do setor sucroalcooleiro. Segundo a avaliação econômica da Lallemand, a evolução da engenharia genética, em pouco mais de uma década, aumentou em 1.300% os ganhos na produção de etanol de milho, de R$ 4/t, em 2012, para R$56/t, em 2024, abrindo um grande caminho para o mercado de etanol de cana-de-açúcar que encontrava-se estagnado.
Nos últimos anos, a companhia intensificou investimentos em bioengenharia aplicada ao metabolismo fermentativo, com foco em elevar a produtividade, reduzir custos operacionais e ampliar o desempenho ambiental das usinas. Desde 2010, tem sido investido mais de U$$ 100 milhões em pesquisas e desenvolvimento de soluções biotecnológicas.
Os maiores grupos sucroenergéticos do Brasil já são clientes da LBDS, que mira expansão em toda a América do Sul. “Estamos vivendo uma nova fase na bioindústria. O foco é maximizar o potencial biológico dentro da infraestrutura existente e reduzir os impactos ambientais, produzir mais utilizando menos. Isso só é possível com a implementação da bioengenharia de precisão”, afirma Firmino.
Destaque
Setor agropecuário comemora fim das sobretaxas dos Estados Unidos
Presidente da Faesp alerta, entretanto, que é preciso reforçar a diplomacia e buscar
sempre novos mercados para garantir a rentabilidade do produtor
A decisão do governo americano de suspender, na última quinta-feira (20), as sobretaxas
sobre as importações de mais de 60 itens da lista de produtos agropecuários
brasileiros representa um avanço significativo para o comércio bilateral e para a
dinâmica do agronegócio nacional. Ao aliviar um peso financeiro relevante sobre itens
como carne, soja, frutas e commodities diversas, os Estados Unidos reabrem espaço
para que produtores brasileiros ampliem sua presença em um dos mercados mais
competitivos e lucrativos do mundo. Essa medida demonstra reconhecimento da
qualidade e da importância estratégica dos produtos do campo brasileiro no cenário
global.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São
Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, além do impacto econômico direto, a suspensão das
sobretaxas traz um elemento fundamental para o planejamento das atividades rurais:
previsibilidade. Em um setor profundamente sensível às oscilações externas — seja
de preços, custos logísticos ou barreiras comerciais —, a possibilidade de operar com
maior clareza sobre as condições de acesso ao mercado internacional permite que
agricultores e pecuaristas invistam melhor, negociem com mais segurança e
organizem sua produção de forma mais eficiente.
“Essa notícia reforça a importância do setor agropecuário brasileiro no contexto
global. A tarifas extras penalizavam não apenas o produtor nacional, mas também os
consumidores americanos, que viram sumir das prateleiras de supermercados
alimentos que fazem parte da rotina diária das famílias e onde eles reconhecem
qualidade. É uma vitória importante do agro”, frisou Meirelles.
Antonio Ginack Junior, da Comissão de Bovinocultura de Corte da Faesp, comemorou
a decisão, mas ressaltou que os produtores precisam estar atentos para o futuro.
Segundo ele, “a taxação foi fantástica para o mercado brasileiro pois assim os
vendedores de carne bovina tiveram que sair da zona de conforto para abrir novos
mercados. E abriram! Com isso o preço da arroba ao ser taxada pelos Estados
Unidos, ao invés de cair, aumentou aqui no Brasil”.
“A notícia é muito boa, já que os Estados Unidos são grandes importadores de café
do Brasil. A preocupação era que eles procurassem outras origens devido as tarifas,
fazendo com que trabalho de anos do setor fosse desfeito. Para o setor cafeeiro a
decisão traz a certeza de voltaremos a exportar forte para o mercado americano”,
explicou Guilherme Vicentini, coordenador da Comissão de Cafeicultura da Faesp.
Outro fator relevante é que a medida fortalece a confiança nas relações comerciais
entre Brasil e Estados Unidos. O gesto do governo americano sugere disposição para
o diálogo e para a cooperação, reduzindo tensões e abrindo espaço para acordos
mais amplos no futuro. Essa sinalização positiva tende a beneficiar não apenas o
agronegócio, mas também outros setores da economia que dependem de relações
externas estáveis e transparentes.
Ainda assim, a decisão do governo americano não deve ser interpretada como uma
garantia definitiva. O episódio do tarifaço — com sobretaxas que chegaram a impactar
significativamente a competitividade brasileira — funciona como um alerta importante
para a vulnerabilidade de países exportadores diante de mudanças políticas e
conjunturais. A dependência excessiva de poucos mercados torna produtores e
governos mais suscetíveis a riscos geopolíticos e disputas comerciais que fogem ao
seu controle.
A suspensão das sobretaxas, entretanto, deve ser acompanhada por uma estratégia
mais ampla de diplomacia econômica ativa e da construção de novas parcerias
internacionais. Diversificar mercados, ampliar acordos comerciais e investir em
inovação e qualidade são caminhos essenciais para garantir que os produtos
brasileiros continuem competitivos no cenário global. Somente assim será possível
assegurar a rentabilidade dos produtores rurais e fortalecer a posição do Brasil como
um dos grandes protagonistas do agronegócio mundial.
Mapeamento inédito revela poder do amendoim no Brasil
Nova geração de leveduras eleva rendimento do etanol em até 6%
Setor agropecuário comemora fim das sobretaxas dos Estados Unidos
Produção de silagem e reforma de pastagem com o Sorgão Gigante – Fazenda Flamboyant
5 profissões de tecnologia que estarão em alta nos próximos anos
