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Cenário de explosão da recuperação judicial no agronegócio traz alerta sobre a execução das garantias dadas aos financiamentos obtidos por meio da CPR-F
Martinelli Advogados alerta que, quando a soja é dada como garantia para os financiamentos via CPR-F, o credor pode cobrar a dívida ou executar a garantia mesmo no período de 180 dias da RJ. O não cumprimento da regra traz insegurança jurídica e ameaça o crédito dado ao agronegócio
A crise das margens de lucro estruturais do agronegócio — impulsionada pelo aumento de custos (insumos, juros e câmbio) e pelas adversidades climáticas —, que caracterizou a safra de 2024, trouxe à tona o fenômeno da explosão oportunista dos pedidos de Recuperação Judicial por parte de produtores rurais, apontando para a necessidade de se avaliar em que medida as garantias dadas aos financiamentos obtidos por meio da Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira (CPR-F) podem ou não ser executadas, segundo alerta o Martinelli Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do País.
Segundo as estatísticas da Serasa Experian, os pedidos no agronegócio passaram de 534 em 2023 para 1.272 no ano passado, um crescimento superior a 138 %. A categoria pessoa física cresceu ainda mais: de 127 para 566 pedidos, um salto de aproximadamente 350 %.
Essa escalada, impulsionada também pelo estímulo para que os produtores entrem em RJ antes de explorar opções de renegociação com credores, gerou forte reação institucional. O advogado Rodrigo Lopes, sócio do Martinelli e especialista em Direito Bancário e Recuperacional, lembra que o próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando orientação aos juízes de 1º grau quanto à análise criteriosa desses pedidos, alertando para o uso abusivo da recuperação judicial como ferramenta de blindagem de obrigações regulares. O CNJ, por sua vez, instituiu uma comissão técnica para avaliar o tema, reconhecendo o impacto sistêmico que tais distorções causam na cadeia do agrocrédito.
O sócio do Martinelli lembra que as CPRs (Cédulas de Produto Rural) têm sido um importante instrumento de financiamento do agronegócio e, considerando que as garantias desses títulos são os bens consumíveis como os grãos, é importante avaliar como essa ferramenta deve ser tratada em face do cenário de crescimento dos pedidos de RJ, para que esses créditos continuem fora do processo de recuperação judicial e sejam pagos normalmente.
“Toda a estrutura financeira que sustenta a produção agrícola nacional pode ser comprometida se as CPR-F garantidas por bens consumíveis não observarem a pausa de 180 dias (conhecida como stay period) prevista na Lei de Recuperação Judicial”, alerta Lopes.
Em sua avaliação, é fundamental reafirmar que as CPR‑F garantidas fiduciariamente por bens consumíveis não se submetem aos efeitos do stay period (período inicial em que as cobranças são suspensas) previsto no art. 6º, §4º, da lei 11.101/2005 (LRF). Dessa forma, não devem entrar na lista de dívidas que serão negociadas ou suspensas durante o processo de recuperação judicial, mas podem ser cobradas regularmente, e têm prioridade de pagamento em relação aos créditos chamados concursais, que entram na RJ.
“Desconsiderar isto é uma conduta que compromete não apenas a segurança jurídica, mas ameaça a saúde do ambiente de crédito agroindustrial e a atração de investimentos nacionais e estrangeiros”, observa o especialista.
A CPR-F e a Alienação Fiduciária de Grãos
Quando a Cédula de Produto Rural com liquidação financeira, regulada pela leiº 8.929/1994, é garantida por grãos, a natureza do bem é consumível e, via de regra, não é essencial à continuidade da atividade produtiva. A regra geral da Lei de Recuperação Judicial (LRF) é que todas as dívidas da empresa existentes no momento que ela pede recuperação judicial devem entrar no processo e podem ser renegociadas, exceto se a dívida tiver uma garantia chamada “alienação fiduciária” (quando um bem é transferido como garantia ao credor, como grãos, máquinas ou imóveis). Ou seja, o credor pode cobrar normalmente e até tomar o bem dado em garantia, mesmo que a empresa esteja em recuperação judicial.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já confirmou que, em regra, esse tipo de credor tem o direito de executar a garantia mesmo durante o stay period, exceto se a empresa provar claramente que o bem é essencial para manter suas atividades — por exemplo, uma máquina, sem a qual a produção pararia.
Rodrigo Lopes explica que, quando a CPR dá como garantia a soja que já foi colhida, esta é um bem que pode ser consumido vendido ou transformado – ou seja, não é um bem durável como um trator ou a terra –, e, portanto, não é indispensável para que a empresa continue funcionando. Diante disso, não se aplica o período de proteção da recuperação judicial, e o credor pode cobrar a dívida ou executar a garantia.
“Se o bem for consumível, como grãos armazenados ou já vendidos, a empresa em recuperação judicial não pode impedir que o credor fiduciário exerça seus direitos (como cobrar a dívida ou tomar a garantia). Isso porque esses grãos não são essenciais para o funcionamento da empresa e também não são bens de capital, como máquinas ou equipamentos usados na produção”, explica Lopes.
Ele ressalta que a jurisprudência e a lógica econômica convergem para afastar a tese de que grãos colhidos e armazenados sejam bens essenciais à atividade produtiva, visto que se trata do produto final da atividade agrícola, cuja comercialização viabiliza o retorno do capital investido — inclusive o do próprio credor financiador.
Diante disso, permitir que o devedor se beneficie da recuperação judicial para alienar bens que não lhe pertencem, por força da propriedade fiduciária, viola o princípio da boa-fé objetiva e compromete a credibilidade do mercado de crédito. “A tentativa de qualificar a CPR-F como bem essencial é tecnicamente insustentável e economicamente prejudicial. Daí a importância da atuação do Poder Judiciário para assegurar a eficácia da CPR-F com garantia fiduciária de safra em grãos. Isto é fundamental para garantir a segurança jurídica aos credores que viabilizam a produção no campo e uma condição de estabilidade do agronegócio”, conclui o sócio do Martinelli.
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Myriota lança HyperPulse™, a primeira rede comercial 5G Satelital (Não Terrestre) do mundo, projetada para IoT
Amplamente disponível no Brasil a partir de 15 de dezembro, o serviço proporciona novas oportunidades para indústrias críticas como agricultura, energia e serviços públicos, óleo e gás, logística e monitoramento ambiental
A Myriota, líder global em conectividade IoT habilitada por satélite, anuncia hoje a disponibilidade geral da HyperPulse, uma plataforma de conectividade global e altamente escalável que simplifica para parceiros da indústria a criação, implantação e expansão de soluções IoT em qualquer lugar do planeta. A rede estará disponível a partir de 15 de dezembro no Brasil, Estados Unidos, México, Austrália e Arábia Saudita. Disponível desde o início do ano para early adopters, a solução já atende clientes de diversos segmentos, com ampla aplicação em monitoramento ambiental, monitoramento de óleo e gás, rastreamento de ativos e rastreamento de animais.
A HyperPulse é projetada e operada pela Myriota, combinando a arquitetura 5G NTN da empresa com capacidade em banda L alugada da Viasat. A camada exclusiva de otimização da rede permite ajustar dinamicamente o desempenho da conectividade, como latência e volume de dados, em resposta à demanda do cliente ou a condições ambientais. O resultado é uma plataforma global e altamente escalável que torna simples para parceiros de indústria criar, implantar e expandir soluções IoT em qualquer lugar do mundo.
No Brasil, a HyperPulse deve desempenhar um papel transformador em indústrias que exigem conectividade contínua e confiável em áreas remotas e de difícil acesso. A solução viabiliza casos de uso como monitoramento e automação para grandes operações agrícolas; manutenção preditiva e preventiva para infraestrutura de transmissão de energia e sites de energia renovável; monitoramento remoto para produção de óleo e gás e oleodutos; rastreamento logístico e transporte multimodal; e coleta avançada de dados ambientais, incluindo recursos hídricos, estações meteorológicas e iniciativas de sustentabilidade. Essas capacidades são críticas para um país de vasta extensão territorial, cadeias de suprimentos complexas e forte dependência de operações de campo remotas.
Com a expansão planejada da cobertura NTN para outros países da América Latina, incluindo Argentina, além da Europa e Sudeste Asiático no início de 2026, a Myriota está pronta para redefinir a acessibilidade e o alcance da conectividade IoT globalmente.
Complementando o serviço UltraLite da Myriota, focado em máxima eficiência energética, segurança e eficiência espectral, o HyperPulse oferece menor latência e maiores franquias diárias de dados. Esses recursos possibilitam aplicações onde relatórios mais detalhados e sensoriamento enriquecido são vantajosos, incluindo rastreamento e monitoramento de equipamentos pesados, contêineres, vagões ferroviários e carretas; medição inteligente para utilities; sensoriamento ambiental para estações meteorológicas, qualidade do solo, ar e água; e manejo animal, incluindo cercamento virtual, otimização de alimentação e monitoramento remoto.
Construída com base nos padrões 3GPP 5G NTN e utilizando a infraestrutura de satélites comprovada da Viasat, a HyperPulse oferece interoperabilidade contínua com um número crescente de chipsets e dispositivos NTN-capazes, fornecendo um caminho alinhado a padrões para implantação de longo prazo e escalabilidade global. A empresa já certificou o módulo nRF9151 da Nordic em diversos casos de uso, cenários e ambientes, com certificações adicionais de outros fornecedores em andamento.
Reconhecendo que soluções IoT modernas exigem mais do que apenas uma conexão de rede, a Myriota também está lançando um conjunto de produtos de habilitação para apoiar seu ecossistema de parceiros na integração e desenvolvimento de soluções para a rede HyperPulse. Junto com o serviço, chega o primeiro desses recursos, o HyperPulse Developer Kit, que suporta prototipagem rápida e validação de prova de conceito, e foi projetado para uso em campo, com invólucro à prova de intempéries, operação por bateria e múltiplas opções de sensores e interfaces.
“Com a HyperPulse, estamos tornando a conectividade 5G não terrestre uma realidade prática para IoT em escala”, afirma Oscar Delgado, Diretor de Vendas para a América Latina na Myriota. “Ao oferecer maior volume de dados, menor latência e cobertura baseada em padrões, a HyperPulse dá às organizações a capacidade de rastrear e monitorar ativos, obter insights e tomar decisões, mesmo nos ambientes mais remotos e desafiadores. Com um roadmap de novos recursos chegando no próximo ano, este é um passo empolgante para a conectividade IoT em todo o mundo.”
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Água com tecnologia: Reflorestar inaugura módulos de irrigação 100% mecanizados para o manejo inicial de mudas na silvicultura
Tecnologia eleva o padrão dos manejos florestais no país. Primeiros módulos chegam no MS e em SP
No solo vermelho do município de Água Clara (MS), onde por décadas os primeiros dias de irrigação dependiam do esforço físico intenso dos colaboradores, uma nova realidade começa a ser escrita. A Reflorestar Soluções Florestais inicia a operação do primeiro módulo operacional do país com o conjunto completo de Irrigadores Mecanizados Bizmaq, marco que rompe com práticas historicamente manuais e abre caminho para uma silvicultura cada vez mais mecanizada, precisa e sustentável.
Com contrato firmado com a Suzano para operações de plantio, a Reflorestar buscou tecnologias que gerassem maior agilidade operacional, ganhos de produtividade e, sobretudo, melhores condições de trabalho para seus colaboradores. Agora, o colaborador atua em uma cabine climatizada, com controles eletrônicos que acionam o equipamento e distribuem água de forma uniforme sobre as mudas de eucalipto.
“O equipamento entrega qualidade e assertividade na quantidade de água aplicada por planta, além de transformar a experiência do colaborador. Antes, era uma atividade semimecanizada, em que o auxiliar caminhava o dia todo exposto ao sol e ao calor intenso.
Agora, é uma operação totalmente mecanizada e confortável”, explica Paulo Gustavo Souza, gerente de Silvicultura da Reflorestar. É a tecnologia a serviço do homem e da silvicultura.
Precisão e eficiência
Para essa etapa da silvicultura, a Reflorestar adquiriu cinco irrigadores mecanizados Bizmaq, sendo três destinados aos plantios no Mato Grosso do Sul e dois para o estado de São Paulo.
Os tanques têm capacidade de 10 mil litros, permitindo padronização rigorosa da lâmina d’água aplicada em cada muda.
Essa precisão reduz desperdícios e elimina a variabilidade típica da irrigação semimecanizada, em que a dosagem dependia do julgamento do auxiliar, podendo variar, por exemplo, entre 3 e 7 litros por planta.
“A mecanização garante a mesma quantidade de água para todas as mudas, com total padronização operacional. Esse é um ganho expressivo em eficiência”, reforça Gregory Barbosa, consultor de produto da Bizmaq.
Primeiros passos
A irrigação das mudas é uma etapa inicial e pontual do processo de plantio, mas sua frequência depende diretamente das características de solo e clima de cada região.
No Mato Grosso do Sul, por exemplo, região mais quente, a média é de três irrigações consecutivas, podendo chegar a cinco em períodos de maior temperatura. Já em Lençóis Paulista (SP), onde a Reflorestar também assumirá operações de plantio, o clima mais ameno permite uma média aproximada de duas irrigações.
A entrada da Reflorestar como operadora efetiva, e não apenas participante de testes, marca um avanço inédito. “É o primeiro módulo operacional com esses equipamentos no país. Outras unidades fizeram apenas testes. A Suzano, junto com a Reflorestar, vem sendo pioneira na adoção de uma silvicultura 100% mecanizada”, destaca Gregory.
Nova geração da silvicultura
A Bizmaq, referência nacional em implementos agroflorestais, acompanha de perto empresas que impulsionam a modernização do campo. Nesse movimento, a Reflorestar se destaca pela velocidade com que tem expandido sua mecanização, especialmente na silvicultura, área em que passou a atuar há cerca de dois anos.
“A Reflorestar escolheu um caminho diferente: entrar entre os maiores investindo em mecanização plena, fugindo do modelo manual tradicional. A empresa pulou etapas e hoje se coloca como case de sucesso na prestação de serviços florestais”, analisa Gregory.
Visão de futuro
A inauguração deste módulo mecanizado reafirma o compromisso da Reflorestar com um modelo operacional moderno, seguro e sustentável, em que tecnologia e cuidado com as pessoas caminham lado a lado.
Ao mecanizar uma etapa historicamente manual, a empresa eleva padrões de ergonomia, padroniza a qualidade operacional, reduz riscos e variabilidades, ganha eficiência e precisão, além de avançar na construção de uma silvicultura de alta performance.
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Cuidado coletivo com as estradas rurais: preservar a mata às margens também é proteger vias e vidas
Em temporada de chuvas, o colapso das vicinais ameaça produção, acesso e segurança; Associação Ambientalista Copaíba reforça que a restauração de matas ciliares e a preservação das margens são medidas práticas de prevenção e resiliência
Estimativas recentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que no Brasil há cerca de 2,2 milhões de km de vias rurais, em sua maioria não pavimentadas, e grande parte em condições precárias, o que gera prejuízos diretos ao agronegócio e às populações locais, como perdas logísticas e econômicas, além de impactar traslados em geral. Durante a temporada de chuvas, esses trechos se tornam ainda mais vulneráveis com o aumento da erosividade da chuva e o volume de precipitação agravando o assoreamento, a erosão lateral e os alagamentos que deterioram pontes, bueiros e a própria pista, problemas documentados por estudos técnicos e relatórios sobre impactos hidrometeorológicos na infraestrutura rodoviária.
Nesse cenário, segundo a Embrapa as matas que margeiam rios e córregos (matas ciliares) assumem o papel de “freios naturais”, reduzindo a velocidade do escoamento superficial, facilitando a infiltração da água no solo e diminuindo o volume de sedimentos carregados para os cursos d’água, processos que, em conjunto, atenuam enchentes localizadas e o assoreamento de pontos críticos sob estradas e pontes. Relatórios e pesquisas da Embrapa sobre erosividade esclarecem que, onde a cobertura vegetal é preservada, o risco de enxurradas e cortes de pista cai sensivelmente durante eventos de chuva intensa.
A Associação Ambientalista Copaíba, com atuação desde 1999 na restauração de matas nativas e recuperação de nascentes na região de Socorro (SP) e bacias vizinhas, tem mostrado na prática os benefícios da recuperação de margens. Em relatos de projetos, a coordenadora Ana Paula Balderi observa que áreas restauradas começam, em poucos anos, a “proteger o solo e o entorno das nascentes” e a “servir como obstáculo ao escoamento das enxurradas”, reduzindo a velocidade da água e favorecendo a infiltração, efeito diretamente ligado à menor incidência de erosão nas proximidades de estradas rurais.
A Copaíba registra projetos de restauração que já cobrem centenas de hectares e enfatiza a necessidade de políticas públicas e engajamento comunitário para ampliar essa ação. Especialistas ouvidos pela entidade e estudos técnicos convergem em ações concretas que unem conservação ambiental e manutenção de infraestrutura: (1) manter ou recuperar faixas de vegetação nas margens de córregos e nascentes; (2) planejar bueiros e sistemas de drenagem considerando aumento de volume de chuva; (3) evitar desmatamentos e compactação de solo próximos às vias; (4) articular programas municipais e estaduais de manutenção periódica das vicinais com iniciativas de restauração florestal nas bacias.
Quando proprietários rurais, prefeituras e ONGs atuam em conjunto, os benefícios são múltiplos, como redução de estragos nas estradas, menor custo de manutenção e maior segurança para quem depende dessas vias. Assim, a conservação das margens e a restauração de matas ciliares não são apenas causas ambientais: são investimentos em infraestrutura natural que protegem estradas, safra e pessoas, especialmente em períodos de chuvas intensas.
Nesse sentido, a recomendação da Copaíba é clara: políticas públicas integradas, incentivos à restauração e ações comunitárias são caminhos para transformar áreas de risco em corredores resilientes e, desse modo, reduzir paradas, prejuízos e riscos nas estradas rurais.
