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A criação da nova Secretaria de Direitos Digitais e a sua relação com a lei LGPD

Imagem - Freepik

Como a importância da transformação digital para a população brasileira pode ser apoiada pela união entre a nova Secretaria de Direitos Digitais e a lei LGPD de amparo às empresas e aos cidadãos

*Por Sérgio Antonio Coelho

Como divulgado em novembro de 2023, o MJSP, Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a Secretaria de Direitos Digitais e a criação de uma estrutura governamental, cuja responsabilidade terá como foco assuntos relacionados à tecnologia e à internet. Enquanto responsável pela Secretaria, a advogada Estela Aranha, antes assessora de direitos digitais do Ministério, considera este um passo de grande importância para a transformação digital no Brasil, principalmente quanto à proteção dos direitos e das liberdades públicas que a população deve ter no espaço digital.

Segundo o MJSP, as atribuições da nova secretaria têm relação direta com a avaliação e proposição de medidas para a segurança do ambiente cibernético. Enquanto isso, propõe a criação de uma biblioteca virtual para auxiliar mães, pais e responsáveis a protegerem seus filhos durante o uso do ambiente digital, principalmente das redes sociais, bem como a atuação na formulação, proposição e implementação de ações de direitos frente a esses ambientes digitais, incluindo a oferta de apoio às vítimas de crimes digitais e o aperfeiçoamento da legislação quanto à proteção de dados colhidos na internet.

A relação entre as leis LGPD com a Secretaria de Direitos Digitais

Frente ao que explana as leis referentes à LGPD, o MPF, Ministério Público Federal, diz que o principal objetivo da lei é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assim como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, com foco em criar um cenário de segurança jurídica, desde a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção de dados pessoais de brasileiros, até mesmo frente aos parâmetros internacionais.

É preciso lembrar que ambos, lei LGPD e Secretaria de Direitos Digitais, têm total relação, pois há de se proteger o direito da pessoa comum de manter preservados dados que possam identificá-la, dentre as informações que são compartilhadas na internet, como seus hábitos diários, o lazer que promove, e que é comumente exposto, e o endereço de IP, por exemplo, junto aos cookies de navegação e histórico de compras.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, alguns questionamentos começaram a ser feitos pela legislação às empresas quanto às informações que são solicitadas para navegação ou cadastros pedidos ao consumidor/cliente. Com isso, as empresas passaram a ser cobradas acerca de um posicionamento ou explicação plausível da real finalidade do porquê decidem armazenar informações tão específicas desses consumidores/clientes. Portanto, a LGPD vem para garantir que essa relação entre empresa e seu público torne-se o mais transparente e ética possível.

Diante do Direito Digital, cujas responsabilidades são regulamentar o uso dos ambientes digitais, também tem a função de proteger as informações compartilhadas nesses ambientes. Isto significa que há uma complementação entre LGPD e Direito Digital, pois ambos prezam pela privacidade da pessoa comum nos meios digitais. Com a união desses dois segmentos, será possível garantir não somente à pessoa física, como também à pessoa jurídica, a certeza da seguridade na regulamentação das relações digitais.

Como a LGPD tem sido encarada pelo empresariado

De acordo com a Cybernews, aconteceu um megavazamento de 26 bilhões de dados expostos na Dark Web, com a inclusão de informações sensíveis e pessoais, e registros pertencentes a grandes empresas, como a chinesa Weibo. Isso corresponde a um total de 12 terabytes de conteúdo digital exposto por um agente nocivo ainda desconhecido. Entre as empresas brasileiras afetadas, Petrobrás e USP são dois grandes exemplos, somando quase 350 milhões de contas vazadas já listadas. Diante de fatos como esses, há certa preocupação frente a combinações de nomes de usuários e senhas ocasionados pela falta de segurança na internet, o que torna este um fator preponderante para que a LGPD entre em ação.

Desde 2020, ano em que a LGPD passou a vigorar e regulamentar uma série de medidas, também foram criados cargos para o tratamento de dados, impondo ao empresariado a organização de bases de aplicação e adequações às normas pedidas, como, por exemplo, a implementação de programas de compliance, com o objetivo de estabelecer códigos de conduta, a proteção e o controle de dados, a prevenção de riscos à segurança, as auditorias e as políticas internas. Da mesma forma, em caso de violação ou vazamento de dados, a empresa é obrigada a avisar imediatamente os cidadãos afetados e as autoridades sobre o ocorrido e ainda ativar um plano de contingência, com o objetivo de resolvê-lo o mais rápido possível.

Com base nessa iniciativa, a LGPD atribui ao empresariado a necessidade de elaborar termos de comprovação ao cumprimento da lei, apresentando condutas adequadas, tratamento de dados, investimento no treinamento para as boas práticas de segurança e um plano de contingência, caso haja falhas. O intuito de tais normas, além de evitar multas e sanções, é oferecer proteção não apenas à base de dados colhida e trabalhada pelas empresas, mas, também, de proteger seus clientes e todas as pessoas que utilizarem os seus serviços.

Por fim, o empresariado terá de recalcular sua rota quanto à proteção de dados dos consumidores de seus produtos. São direitos do consumidor no que tange à realização de operações junto ao comércio eletrônico. Precisamos estar cientes de que nossos consumidores necessitam de proteção aproximada, e quando o assunto é tornar a experiência de compra o mais prazerosa possível, nós, os empresários, precisamos ser peritos no assunto.

*Sérgio Antonio Coelho é Sócio e Diretor de TI da startup Kstack.

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Cartilha inédita conecta produção rural e conservação da Mata Atlântica

Imagem: Freepik

Publicação apresenta 110 espécies nativas e orienta produtores rurais a integrar conservação da Mata Atlântica e práticas produtivas sustentáveis

A Associação Ambientalista Copaíba, em parceria com o WWF-Brasil e a Sylvamo, lançou a cartilha “Árvores nativas da Mata Atlântica: sustentabilidade e utilização na propriedade rural”. O material reúne informações sobre 110 espécies nativas e foi desenvolvido como uma ferramenta prática para apoiar agricultores e comunidades na adoção de práticas que unem produtividade e conservação ambiental.

O guia destaca as características ecológicas e o potencial de uso das espécies em diferentes contextos, como a recuperação de áreas degradadas e a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs). A proposta é oferecer subsídios para que produtores rurais escolham as árvores mais adequadas ao enriquecimento de suas áreas, promovendo benefícios ambientais, produtivos e sociais.

A iniciativa integra o Programa Raízes do Mogi Guaçu, fruto da cooperação entre WWF-Brasil e Sylvamo, com implementação da Copaíba. Criado para impulsionar a restauração da Mata Atlântica e a preservação de mananciais na bacia do rio Mogi Guaçu, o programa já restaurou, até abril de 2025, mais de 340 hectares de florestas nativas na Serra da Mantiqueira.

Com 26 anos de atuação, a Copaíba é responsável pela produção de mudas nativas, pelo planejamento e execução dos plantios e pelo engajamento de proprietários rurais e comunidades locais. Para a organização, a nova cartilha amplia o alcance dessas ações, oferecendo conhecimento acessível e aplicável para quem deseja cultivar e restaurar a biodiversidade da Mata Atlântica.

“A cartilha representa um passo importante para aproximar o produtor rural das soluções baseadas na natureza. Ao facilitar o acesso a informações sobre espécies nativas e seus usos, reforçamos que é possível produzir de forma sustentável e, ao mesmo tempo, recuperar a biodiversidade e os mananciais da Mata Atlântica”, destaca Flávia Balderi, secretária Executiva da Associação Ambientalista Copaíba.

O material será disponibilizado gratuitamente através do site: https://copaiba.org.br/arvores-nativas-da-mata-atlantica/.  

Benefícios das árvores nativas

As árvores nativas da Mata Atlântica desempenham um papel fundamental na manutenção do equilíbrio ambiental, trazendo benefícios ecológicos, sociais e econômicos. Sua essencialidade está ligada à conservação da biodiversidade, ao fornecer abrigo e alimento para inúmeras espécies de fauna e flora, muitas das quais são endêmicas e ameaçadas de extinção.

Segundo Flávia Balderi, entre os principais benefícios oferecidos pelas plantas estão a melhoria do solo, por meio da fixação de nitrogênio, aumento da matéria orgânica e estabilização contra processos erosivos; a produção sustentável, com o aproveitamento de frutos, madeiras de manejo, óleos essenciais e resinas que geram renda a agricultores e comunidades; e a proteção ambiental, já que essas árvores regulam o ciclo da água, ajudam na manutenção das nascentes e rios, além de proporcionar sombra, reduzir a temperatura e melhorar a qualidade do ar em áreas urbanas.

“Investir na restauração e no plantio de árvores nativas é essencial para garantir um futuro sustentável, promovendo a recuperação dos ecossistemas e a valorização dos serviços ambientais que essas espécies oferecem”, conclui.

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Safra recorde de grãos impulsiona demanda por automação industrial

Créditos: Selgron

Produção prevista pela Conab para 2025/26 reforça importância de soluções automatizadas na etapa pós-colheita, avalia especialista da Selgron

O Brasil deve alcançar uma colheita recorde de 354,7 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, segundo o primeiro levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgado em outubro. O volume é 0,8% superior ao ciclo anterior, impulsionado pelo crescimento de 3,3% na área plantada e pelo bom desempenho de culturas como soja e milho. O resultado consolida o país como um dos maiores produtores e exportadores de grãos do mundo — e traz consigo um desafio proporcional: garantir eficiência, segurança e qualidade em todo o processo produtivo.

Para acompanhar esse avanço, cresce também a demanda por automação nas etapas finais da produção, como seleção, classificação e embalagem. É o que observa Rodrigo Bortolini, Diretor Presidente da Selgron, empresa catarinense especializada em soluções de automação industrial para diferentes segmentos, inclusive o agronegócio.

“O aumento da produtividade no campo naturalmente pressiona as indústrias de beneficiamento e empacotamento a operarem de forma mais ágil e precisa. Hoje, a automação é um fator essencial para manter a competitividade e reduzir perdas em um cenário de grande volume de produção”, afirma Bortolini.

A Selgron desenvolve tecnologias que otimizam o processamento e o controle de qualidade de grãos, como selecionadoras ópticas, que identificam impurezas ou grãos fora do padrão; detectores de metais, que garantem a segurança alimentar; classificadoras, empacotadoras, agrupadoras e sistemas robotizados de paletização, que tornam o fluxo produtivo mais eficiente e rastreável.

“Quando falamos de uma safra recorde, falamos também de uma necessidade recorde de eficiência. O setor agrícola brasileiro vem investindo fortemente em automação, não apenas para aumentar a capacidade de processamento, mas para agregar valor ao produto final, especialmente no caso das exportações”, destaca o diretor presidente da empresa.

De acordo com Bortolini, a adoção de sistemas automatizados traz ganhos expressivos em padronização, segurança e rastreabilidade, além de reduzir o desperdício de matéria-prima e o custo operacional. “É um movimento sem volta. A indústria que acompanha o ritmo do campo precisa investir em tecnologia para manter a qualidade e a sustentabilidade do processo”, conclui.

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Brasileira é patrocinadora máster dos 50 anos de um dos principais encontros do agro argentino

Brasileira é patrocinadora máster dos 50 anos de um dos principais encontros do agro argentino

Evento será realizado no dia 30 de outubro, em Buenos Aires, e terá formato híbrido com transmissão ao vivo apoiada pela empresa catarinense Selgron

A Selgron, empresa brasileira com sede em Blumenau (SC) e referência em soluções de automação industrial, é a principal patrocinadora da edição comemorativa de 50 anos da Clera — Câmara de Leguminosas da Argentina. O evento, considerado um dos mais importantes encontros técnicos do setor agroindustrial argentino, acontece no dia 30 de outubro, na Bolsa de Cereais de Buenos Aires, e contará com transmissão ao vivo via streaming, iniciativa que também recebe apoio direto da Selgron.

Com formato híbrido, a Clera reunirá profissionais, empresas e especialistas da cadeia produtiva de leguminosas para discutir temas relacionados à tecnologia, inovação, sustentabilidade e tendências de mercado.

“Com soluções de automação industrial aplicáveis a diferentes segmentos, a Selgron se destaca especialmente no mercado de selecionamento de grãos, com linhas de selecionadoras horizontais e verticais equipadas com inteligência artificial e outros recursos avançados que garantem precisão, agilidade e confiabilidade aos processos produtivos”, destaca Rubens Schneider, gerente comercial da empresa.

Com mais de 45 países atendidos, a Selgron vem ampliando sua presença internacional, levando a qualidade e a inovação da indústria brasileira para diferentes regiões do mundo.

A programação completa do evento e as inscrições para o acompanhamento on-line estão disponíveis no site oficial da Clera.

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