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A criação da nova Secretaria de Direitos Digitais e a sua relação com a lei LGPD

Como a importância da transformação digital para a população brasileira pode ser apoiada pela união entre a nova Secretaria de Direitos Digitais e a lei LGPD de amparo às empresas e aos cidadãos
*Por Sérgio Antonio Coelho
Como divulgado em novembro de 2023, o MJSP, Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a Secretaria de Direitos Digitais e a criação de uma estrutura governamental, cuja responsabilidade terá como foco assuntos relacionados à tecnologia e à internet. Enquanto responsável pela Secretaria, a advogada Estela Aranha, antes assessora de direitos digitais do Ministério, considera este um passo de grande importância para a transformação digital no Brasil, principalmente quanto à proteção dos direitos e das liberdades públicas que a população deve ter no espaço digital.
Segundo o MJSP, as atribuições da nova secretaria têm relação direta com a avaliação e proposição de medidas para a segurança do ambiente cibernético. Enquanto isso, propõe a criação de uma biblioteca virtual para auxiliar mães, pais e responsáveis a protegerem seus filhos durante o uso do ambiente digital, principalmente das redes sociais, bem como a atuação na formulação, proposição e implementação de ações de direitos frente a esses ambientes digitais, incluindo a oferta de apoio às vítimas de crimes digitais e o aperfeiçoamento da legislação quanto à proteção de dados colhidos na internet.
A relação entre as leis LGPD com a Secretaria de Direitos Digitais
Frente ao que explana as leis referentes à LGPD, o MPF, Ministério Público Federal, diz que o principal objetivo da lei é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assim como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, com foco em criar um cenário de segurança jurídica, desde a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção de dados pessoais de brasileiros, até mesmo frente aos parâmetros internacionais.
É preciso lembrar que ambos, lei LGPD e Secretaria de Direitos Digitais, têm total relação, pois há de se proteger o direito da pessoa comum de manter preservados dados que possam identificá-la, dentre as informações que são compartilhadas na internet, como seus hábitos diários, o lazer que promove, e que é comumente exposto, e o endereço de IP, por exemplo, junto aos cookies de navegação e histórico de compras.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, alguns questionamentos começaram a ser feitos pela legislação às empresas quanto às informações que são solicitadas para navegação ou cadastros pedidos ao consumidor/cliente. Com isso, as empresas passaram a ser cobradas acerca de um posicionamento ou explicação plausível da real finalidade do porquê decidem armazenar informações tão específicas desses consumidores/clientes. Portanto, a LGPD vem para garantir que essa relação entre empresa e seu público torne-se o mais transparente e ética possível.
Diante do Direito Digital, cujas responsabilidades são regulamentar o uso dos ambientes digitais, também tem a função de proteger as informações compartilhadas nesses ambientes. Isto significa que há uma complementação entre LGPD e Direito Digital, pois ambos prezam pela privacidade da pessoa comum nos meios digitais. Com a união desses dois segmentos, será possível garantir não somente à pessoa física, como também à pessoa jurídica, a certeza da seguridade na regulamentação das relações digitais.
Como a LGPD tem sido encarada pelo empresariado
De acordo com a Cybernews, aconteceu um megavazamento de 26 bilhões de dados expostos na Dark Web, com a inclusão de informações sensíveis e pessoais, e registros pertencentes a grandes empresas, como a chinesa Weibo. Isso corresponde a um total de 12 terabytes de conteúdo digital exposto por um agente nocivo ainda desconhecido. Entre as empresas brasileiras afetadas, Petrobrás e USP são dois grandes exemplos, somando quase 350 milhões de contas vazadas já listadas. Diante de fatos como esses, há certa preocupação frente a combinações de nomes de usuários e senhas ocasionados pela falta de segurança na internet, o que torna este um fator preponderante para que a LGPD entre em ação.
Desde 2020, ano em que a LGPD passou a vigorar e regulamentar uma série de medidas, também foram criados cargos para o tratamento de dados, impondo ao empresariado a organização de bases de aplicação e adequações às normas pedidas, como, por exemplo, a implementação de programas de compliance, com o objetivo de estabelecer códigos de conduta, a proteção e o controle de dados, a prevenção de riscos à segurança, as auditorias e as políticas internas. Da mesma forma, em caso de violação ou vazamento de dados, a empresa é obrigada a avisar imediatamente os cidadãos afetados e as autoridades sobre o ocorrido e ainda ativar um plano de contingência, com o objetivo de resolvê-lo o mais rápido possível.
Com base nessa iniciativa, a LGPD atribui ao empresariado a necessidade de elaborar termos de comprovação ao cumprimento da lei, apresentando condutas adequadas, tratamento de dados, investimento no treinamento para as boas práticas de segurança e um plano de contingência, caso haja falhas. O intuito de tais normas, além de evitar multas e sanções, é oferecer proteção não apenas à base de dados colhida e trabalhada pelas empresas, mas, também, de proteger seus clientes e todas as pessoas que utilizarem os seus serviços.
Por fim, o empresariado terá de recalcular sua rota quanto à proteção de dados dos consumidores de seus produtos. São direitos do consumidor no que tange à realização de operações junto ao comércio eletrônico. Precisamos estar cientes de que nossos consumidores necessitam de proteção aproximada, e quando o assunto é tornar a experiência de compra o mais prazerosa possível, nós, os empresários, precisamos ser peritos no assunto.
*Sérgio Antonio Coelho é Sócio e Diretor de TI da startup Kstack.

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Tecnologia para o agronegócio: inovação na comercialização de safras

O agronegócio brasileiro vive um momento de intensa transformação digital, redefinindo a gestão das lavouras e a comercialização de commodities agrícolas. Com poucos cliques pelo celular, cerealistas, cooperativas, indústrias e tradings podem precificar grãos e administrar a originação e exportação com maior eficiência, excluindo o uso de planilhas e administração manual
O agronegócio brasileiro está passando por uma revolução digital, transformando a gestão das lavouras e a comercialização de commodities agrícolas. Softwares inovadores possibilitam que produtores, cerealistas e tradings administrem frotas, precifiquem grãos e conduzam negociações com maior eficiência, tudo em poucos cliques.
Tecnologias que impulsionam o setor – Suíte Kora
A adoção de soluções digitais no campo tem otimizado o monitoramento da produtividade, análise climática e uso estratégico de insumos. Além disso, ferramentas especializadas garantem um planejamento sustentável e um maior controle sobre a precificação de commodities.
De acordo com Sergio Coelho, sócio e diretor de TI da Kstack, desenvolvedora da suíte Kora, a tecnologia tem sido um fator decisivo na comercialização agrícola. “No processo de comercialização, o produtor precisa da informação sobre o valor de mercado para seu produto. Cerealistas, cooperativas e tradings necessitam da informação para calcular o quanto pagar ao produtor, baseado no valor que devem receber de seus clientes compradores”, explica.
Originação digitalizada otimiza negociações
Segundo Isabela Redigolo, engenheira agrônoma e comercial da Socafé, um software de originação de safra pode agilizar transações e garantir mais organização ao produtor. “Um software facilita bastante o processo de originação. Ele mostra preços atualizados, envia ofertas, simula vendas e até ajuda a fechar contratos digitalmente. O produtor ganharia agilidade, organização e mais acesso à informação”, afirma.
Ela ressalta que a aceitação da tecnologia tende a ser maior entre cooperativas e cerealistas mais adeptos da digitalização, mas que a transição será gradual. “O agro ainda é muito baseado em relacionamento, então a adoção de um software precisa complementar o trabalho humano e não substituí-lo de cara”, enfatiza.
Automação no fluxo de comercialização
A Suíte Kora Originação tem sido desenvolvido para acompanhar todo o fluxo da comercialização, desde o primeiro contato entre produtor e comprador até o fechamento e cumprimento do contrato. O processo pode envolver negociações para produtos já disponíveis ou de safras futuras. “Cerealistas, trading e cooperativas vendem os produtos com base nas compras realizadas e, muitas vezes, pode haver descasamento entre compras e vendas, que deve ser resolvido antes da data de entrega acordada”, afirma Coelho.
Além de garantir controle total sobre as transações, a plataforma da Suíte Kora permite que usuários acompanhem cada etapa, incluindo classificação do produto, pagamentos e envios relacionados às vendas. “A gestão integrada é essencial, uma vez que a comercialização exige equilíbrio entre compras e vendas”, reitera o executivo.
Exportação de safras e previsibilidade de mercado
A digitalização também tem otimizado o processo de exportação agrícola, garantindo melhor gestão de contratos, planejamento de embarques e análise de mercado global. As soluções tecnológicas aplicadas à exportação permitem que empresas definam prazos de envio, acompanhem cotações internacionais e monitorem a volatilidade dos preços.
A rastreabilidade e conformidade são pontos essenciais, considerando as exigências dos mercados importadores. “O ideal é contar com um sistema que seja fácil de usar, confiável e que realmente ajude no dia a dia”, pontua Redigolo.
Com a modernização digital do agronegócio, o setor ganha em previsibilidade e eficiência, consolidando a comercialização agrícola em um cenário global cada vez mais competitivo.
Investimentos e desafios para a safra 2024/2025
O Plano Safra 2024/2025 trouxe um investimento recorde de R$400,59 bilhões, impulsionando a modernização do setor e fortalecendo produtores rurais. A estimativa da Conab indica um crescimento de 8,2% na produção agrícola, totalizando 322,3 milhões de toneladas.
Entretanto, desafios como volatilidade cambial e altos custos de insumos exigem cada vez mais soluções tecnológicas para garantir a competitividade global do agronegócio brasileiro. Propostas para o Plano Safra 2025/2026 já estão em discussão, com foco na ampliação de recursos para seguro rural e melhorias no ambiente de negócios.
Com a digitalização, o setor avança rumo à eficiência, previsibilidade e rentabilidade, consolidando sua posição no mercado global.
Para saber mais sobre a Suíte Kora e entender de que forma a plataforma poderia apoiar tradings, cerealistas, cooperativas e indústrias, entre em contato com o nosso Comercial.
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Mato Grosso do Sul recebe, pela primeira vez, a inovação dos peptídeos da PHC

Durante o BioSSoluções para o Agro, a PHC apresenta disruptivas tecnologias para o controle de doenças foliares e nematoides em soja e aumento da resiliência das plantas em condições de estresse de clima e solo
Empresa global pertencente ao grupo P.I. Industries e referência em soluções sustentáveis para bioestimulação e proteção de cultivos, a Plant Health Care (PHC) vai apresentar no evento BioSSoluções, as suas tecnologias inovadoras a base de peptídeos elicitores, que formam a quarta geração de produtos microbiológicos, para o controle de doenças e nematoides em soja e incremento de produtividade.
Evento realizado pelo Instituto Desafios Agro em Campo Grande, de 11 a 13 de junho, atrai produtores rurais, consultores, pesquisadores, acadêmicos e profissionais da indústria do agronegócio para debater nesta 2ª edição o universo dos “Biológicos no Manejo de Pragas e Doenças nas Culturas”. Composto por palestras com os maiores especialistas em conhecimento e estratégias com bioinsumos, vai apresentar as últimas novidades em tecnologia e manejo de biológicos.
Desde 2015 no Brasil, a PHC vem ampliando sua contribuição para o avanço do agronegócio nacional com tecnologias regenerativas que integram produtividade, sustentabilidade e segurança alimentar. Pioneira no mercado a oferecer tecnologias que permitem à planta responder seletivamente apenas aos microrganismos nocivos, que causam prejuízo ao seu desenvolvimento, a empresa marca presença no BioSSoluções com três disruptivas tecnologias: HPLANT, SAORI® e TEIKKO™.
Frutos de mais de 10 anos de investimento em P&D, as soluções desenvolvidas com a tecnologia PREtec permitem o desenvolvimento de produtos à base de proteínas elicitoras naturais (peptídeos), livres de resíduos e totalmente compatíveis com os manejos convencionais. Peptídeos elicitores de origem microbiológica, a 4ª geração de produtos microbiológicos:
🛡️ TEIKKO™ – Nematicida bioquímico. Facilidade de uso, consistência de resultados e alta eficiência no controle de nematoides em soja. Protege a planta e a rentabilidade: é natural que seja o melhor.
🌿 HPlant – Bioativador. Maior vigor no desenvolvimento, maior resistência aos estresses climáticos e alta produtividade: a soja no seu melhor desempenho.
🌱 SAORI® – Fungicida Bioquímico. Proteção inteligente desde a semente no controle de doenças foliares da soja: colha resultados com a confiança de quem começa certo.
TEIKKO™ é a mais nova e inovadora solução a base de peptídeos para o controle de nematoides fitopatogênicos. Aplicado no tratamento de sementes tem efeito duradouro e estável mesmo em condições climáticas adversas. Com uma das menores dosagens do mercado e alta compatibilidade com tratamentos químicos, biológicos e nutricionais, inibe o desenvolvimento de nematoides nas raízes, reduzindo sua população no solo, oferecendo um controle superior a produtos biológicos. TEIKKO™ protege a planta de dentro para fora, ativando as defesas naturais da planta no controle de nematoides nocivos ao desenvolvimento da planta. Em soja, a tecnologia proporcionou redução de infestação semelhante ou superior à de bionematicidas líderes de mercado, com ganhos médios de até 6,4 sacas por hectare e maior facilidade de manuseio no tratamento de sementes.
O HPLANT é um bioativador, composto por proteína hidrolisada, que estimula a fisiologia da planta e promove maior crescimento radicular, melhorando a absorção de água e nutrientes, o que fornece à planta maior resiliência para as condições de estresse relacionadas ao clima, permitindo que ela expresse o seu potencial produtivo. No conceito de sistema de manejo cultural, a tecnologia auxilia o produtor a migrar das práticas de agricultura convencional para a agricultura regenerativa, propiciando com o incremento de produtividade o investimento necessário a essa transição. Desde 2018, a tecnologia é aplicada à cana-de-açúcar, e seus cultivos de rotação, como soja e amendoim, além de outros cultivos como trigo, café, milho, tabaco e até frutíferas, promovendo melhor desenvolvimento radicular e vegetativo da planta.
SAORI® é oprimeiro é o único fungicida aplicado em tratamento de sementes recomendado para o controle de doenças foliares em soja. Contribui desde a semeadura para o aumento de eficiência dos fungicidas foliares, reduzindo o desenvolvimento de resistência dos fungos aos fungicidas convencionais. Em soja seu uso já demonstrou maior proteção desde a emergência. Amplia a eficiência de fungicidas foliares (de 19% a 23%), retarda os sintomas de doenças, reduz a queda de folhas e melhora o enchimento de grãos, resultando em ganhos médios de produtividade entre 4% e 6% e ainda com a redução do uso de agroquímicos no manejo fitossanitário.
Diante das crescentes adversidades climáticas que impactam diretamente os cultivos, a adoção de peptídeos passa a ser uma estratégia técnica fundamental para mitigar os efeitos negativos e impulsionar a produtividade agrícola. Com a adoção de tal abordagem técnica inovadora, agricultores têm a oportunidade, não apenas de enfrentar os desafios climáticos, mas também de garantir a resiliência e prosperidade futuras de suas culturas, estabelecendo uma base sólida para a sustentabilidade a longo prazo do cultivo.
Tecnologias disruptivas que estabelecem uma relação responsável com o solo, o meio ambiente e a longevidade das culturas. Inovação, Pioneirismo, Pesquisa e Desenvolvimento que fazem da PHC transformadora da agricultura mundial com a entrega de tecnologias ambientalmente amigáveis em direção à conquista da sustentabilidade no campo e nos negócios.
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Febrasem 2025 transforma Rondonópolis no epicentro da inovação sementeira nacional

Evento técnico promove discussões de alto nível, apresenta tendências e fortalece a conexão entre ciência, campo e produtividade
Nos dias 11 e 12 de junho, Rondonópolis (MT) será palco da 4ª edição da Feira Brasileira de Sementes (Febrasem), o maior evento do país voltado exclusivamente ao setor sementeiro. Organizada pela Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), a feira reunirá especialistas, produtores, pesquisadores e empresas de todo o Brasil para discutir o papel estratégico das sementes na produtividade agrícola nacional.
Mais do que uma vitrine de tecnologias, a Febrasem consolida-se como um espaço de construção de conhecimento, intercâmbio técnico e formulação de caminhos sustentáveis para o futuro do agronegócio. A programação inclui painéis técnicos, palestras, estandes de exposição e rodadas de negócios, oferecendo uma imersão completa nos avanços que impactam diretamente o desempenho das lavouras brasileiras.
Entre os temas em destaque nesta edição estão o melhoramento genético, inovação em tratamentos de sementes, biotecnologia, sustentabilidade, desafios regulatórios e a importância da qualidade das sementes como ponto de partida para uma produção mais eficiente e resiliente.
A presença de empresas com atuação técnica relevante reforça o caráter estratégico do evento. É o caso da Valloura, empresa de fertilizantes de Mato Grosso que tem entre seus sócios o Grupo Botuverá. Sua participação tem o objetivo de fortalecer o diálogo com os principais players da cadeia e compartilhar soluções que impactam o vigor e o desempenho das sementes no campo.
“A Febrasem é um espaço essencial para debatermos o futuro do agro a partir da semente, que é a base de toda a produtividade. Nossa contribuição é levar experiências que ajudem o produtor a extrair o máximo do seu potencial produtivo com ciência e proximidade. O mercado de sementes é um dos segmentos mais sensíveis e estratégicos do agronegócio, porque é nele que começa todo o desempenho da lavoura. Trabalhar com esse setor exige precisão, inovação e responsabilidade técnica”, afirma Thiago Abreu, diretor executivo da Valloura.
Com uma agenda robusta, presença de lideranças e discussões de alto nível técnico, a Febrasem 2025 reafirma seu papel como fórum indispensável para quem acredita que o futuro do agro começa, literalmente, com uma boa semente.