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Cenário de explosão da recuperação judicial no agronegócio traz alerta sobre a execução das garantias dadas aos financiamentos obtidos por meio da CPR-F

Rodrigo Lopes

Martinelli Advogados alerta que, quando a soja é dada como garantia para os financiamentos via CPR-F, o credor pode cobrar a dívida ou executar a garantia mesmo no período de 180 dias da RJ. O não cumprimento da regra traz insegurança jurídica e ameaça o crédito dado ao agronegócio

A crise das margens de lucro estruturais do agronegócio — impulsionada pelo aumento de custos (insumos, juros e câmbio) e pelas adversidades climáticas —, que caracterizou a safra de 2024, trouxe à tona o fenômeno da explosão oportunista dos pedidos de Recuperação Judicial por parte de produtores rurais, apontando para a necessidade de se avaliar em que medida as garantias dadas aos financiamentos obtidos por meio da Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira (CPR-F) podem ou não ser executadas, segundo alerta o Martinelli Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do País.

Segundo as estatísticas da Serasa Experian, os pedidos no agronegócio passaram de 534 em 2023 para 1.272 no ano passado, um crescimento superior a 138 %. A categoria pessoa física cresceu ainda mais: de 127 para 566 pedidos, um salto de aproximadamente 350 %.

Essa escalada, impulsionada também pelo estímulo para que os produtores entrem em RJ antes de explorar opções de renegociação com credores, gerou forte reação institucional. O advogado Rodrigo Lopes, sócio do Martinelli e especialista em Direito Bancário e Recuperacional, lembra que o próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando orientação aos juízes de 1º grau quanto à análise criteriosa desses pedidos, alertando para o uso abusivo da recuperação judicial como ferramenta de blindagem de obrigações regulares. O CNJ, por sua vez, instituiu uma comissão técnica para avaliar o tema, reconhecendo o impacto sistêmico que tais distorções causam na cadeia do agrocrédito.

O sócio do Martinelli lembra que as CPRs (Cédulas de Produto Rural) têm sido um importante instrumento de financiamento do agronegócio e, considerando que as garantias desses títulos são os bens consumíveis como os grãos, é importante avaliar como essa ferramenta deve ser tratada em face do cenário de crescimento dos pedidos de RJ, para que esses créditos continuem fora do processo de recuperação judicial e sejam pagos normalmente.

“Toda a estrutura financeira que sustenta a produção agrícola nacional pode ser comprometida se as CPR-F garantidas por bens consumíveis não observarem a pausa de 180 dias (conhecida como stay period) prevista na Lei de Recuperação Judicial”, alerta Lopes.

Em sua avaliação, é fundamental reafirmar que as CPR‑F garantidas fiduciariamente por bens consumíveis não se submetem aos efeitos do stay period (período inicial em que as cobranças são suspensas) previsto no art. 6º, §4º, da lei 11.101/2005 (LRF). Dessa forma, não devem entrar na lista de dívidas que serão negociadas ou suspensas durante o processo de recuperação judicial, mas podem ser cobradas regularmente, e têm prioridade de pagamento em relação aos créditos chamados concursais, que entram na RJ.

“Desconsiderar isto é uma conduta que compromete não apenas a segurança jurídica, mas ameaça a saúde do ambiente de crédito agroindustrial e a atração de investimentos nacionais e estrangeiros”, observa o especialista.

A CPR-F e a Alienação Fiduciária de Grãos

Quando a Cédula de Produto Rural com liquidação financeira, regulada pela leiº 8.929/1994, é garantida por grãos, a natureza do bem é consumível e, via de regra, não é essencial à continuidade da atividade produtiva. A regra geral da Lei de Recuperação Judicial (LRF) é que todas as dívidas da empresa existentes no momento que ela pede recuperação judicial devem entrar no processo e podem ser renegociadas, exceto se a dívida tiver uma garantia chamada “alienação fiduciária” (quando um bem é transferido como garantia ao credor, como grãos, máquinas ou imóveis). Ou seja, o credor pode cobrar normalmente e até tomar o bem dado em garantia, mesmo que a empresa esteja em recuperação judicial.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já confirmou que, em regra, esse tipo de credor tem o direito de executar a garantia mesmo durante o stay period, exceto se a empresa provar claramente que o bem é essencial para manter suas atividades — por exemplo, uma máquina, sem a qual a produção pararia.

Rodrigo Lopes explica que, quando a CPR dá como garantia a soja que já foi colhida, esta é um bem que pode ser consumido vendido ou transformado – ou seja, não é um bem durável como um trator ou a terra –, e, portanto, não é indispensável para que a empresa continue funcionando. Diante disso, não se aplica o período de proteção da recuperação judicial, e o credor pode cobrar a dívida ou executar a garantia.

“Se o bem for consumível, como grãos armazenados ou já vendidos, a empresa em recuperação judicial não pode impedir que o credor fiduciário exerça seus direitos (como cobrar a dívida ou tomar a garantia). Isso porque esses grãos não são essenciais para o funcionamento da empresa e também não são bens de capital, como máquinas ou equipamentos usados na produção”, explica Lopes.

Ele ressalta que a jurisprudência e a lógica econômica convergem para afastar a tese de que grãos colhidos e armazenados sejam bens essenciais à atividade produtiva, visto que se trata do produto final da atividade agrícola, cuja comercialização viabiliza o retorno do capital investido — inclusive o do próprio credor financiador.

Diante disso, permitir que o devedor se beneficie da recuperação judicial para alienar bens que não lhe pertencem, por força da propriedade fiduciária, viola o princípio da boa-fé objetiva e compromete a credibilidade do mercado de crédito. “A tentativa de qualificar a CPR-F como bem essencial é tecnicamente insustentável e economicamente prejudicial. Daí a importância da atuação do Poder Judiciário para assegurar a eficácia da CPR-F com garantia fiduciária de safra em grãos. Isto é fundamental para garantir a segurança jurídica aos credores que viabilizam a produção no campo e uma condição de estabilidade do agronegócio”, conclui o sócio do Martinelli.

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Relatório de Sustentabilidade 2024: Bracell apresenta resultados de clima, biodiversidade e impacto social

Fábrica da Bracell em Camaçari - Foto - Luciana Brito

Documento destaca avanços nas metas do Bracell 2030 e apresenta informações exclusivas e inéditas sobre a Bracell Papéis, reforçando compromisso com a transparência de suas operações

A Bracell, uma das líderes globais na produção de celulose solúvel, lançou o seu Relatório de Sustentabilidade 2024, no qual apresenta os principais avanços da companhia em sua estratégia ESG. No documento, a companhia apresenta o progresso das metas que compõem a Agenda Bracell 2030, estruturada em quatro pilares: Ação pelo Clima, Paisagens Sustentáveis e Biodiversidade, Promovendo Crescimento Sustentável e Empoderando Vidas. 

“Na Bracell, a sustentabilidade é indissociável do nosso negócio e a base sobre a qual crescemos e geramos valor de forma integrada. A proteção do meio ambiente e a contribuição social, aliadas à entrega de resultados consistentes, fazem parte da nossa forma de operar”, destaca Fabiane Carrijo de Rosis, gerente de sustentabilidade da Bracell. 

Ela reforça, ainda, que a companhia conta com uma governança robusta de sustentabilidade, que envolve diretamente a alta liderança no acompanhamento das metas estratégicas e na condução da Agenda Bracell 2030.

Clima e inovação industrial

Entre os destaques de 2024, está a redução de 50% no consumo de gás natural nos fornos de cal da unidade de Lençóis Paulista, entre 2023 e 2024, e, consequentemente, a redução do mesmo percentual de CO2e emitido por eles. O sistema de gaseificação utiliza o excedente do preparo de cavacos (madeira de eucalipto) como matéria-prima para produzir gás de síntese, utilizado em substituição aos combustíveis fósseis no forno de cal. 

Estes resultados refletem uma atuação consistente, baseada em soluções que transformam resíduos industriais e florestais em subprodutos com valor ambiental, econômico e operacional, fortalecendo a lógica da bioeconomia circular e transformando desafios em oportunidades reais de inovação e competitividade.

A Bracell também ampliou o uso de caminhões elétricos, investiu em painéis solares e comercializou 2,7 milhões de GJ de energia limpa a partir da biomassa de eucalipto, fortalecendo a meta de redução de 75% das emissões de carbono por tonelada de produto até 2030.

Mesmo em um cenário desafiador para o mercado, a Bracell deu um passo estratégico importante com a inauguração de sua nova fábrica de Tissue em Lençóis Paulista (SP). O novo negócio inicia suas operações com uma das estruturas industriais mais sustentáveis do país, integrada à base florestal renovável da empresa, o que reforçou ainda mais a relevância da integração entre as diferentes frentes produtivas.

Paisagens sustentáveis e Biodiversidade 

Ainda segundo o relatório, a Bracell atingiu 97% da meta do Compromisso Um-Para-Um, que estabelece que, para cada hectare de eucalipto plantado, a empresa se compromete com a conservação de um hectare de vegetação nativa. 

Em 2024, apoiamos 186 mil hectares de áreas públicas de conservação nos estados de São Paulo, Bahia e Mato Grosso do Sul. A meta é atingir 230 mil hectares até 2025. Além disso, o documento celebra o acordo de dez anos com o Governo do Mato Grosso do Sul, voltado à proteção de quatro unidades de conservação estaduais, iniciativa que busca consolidar um legado de valorização da biodiversidade e ecossistemas.

Impacto social positivo e diversidade

O relatório também registrou o impacto da Bracell em mais de 150 mil pessoas com seus projetos sociais nas comunidades onde atua e inaugurou a Casa Bracell Social, em Lençóis Paulista (SP), como espaço permanente de escuta e diálogo. Por meio da Fundação Bracell, segue fortalecendo ações de educação desde a primeira infância, ampliando oportunidades e promovendo o desenvolvimento humano. Do ponto de vista corporativo, a empresa também superou a meta de diversidade, com 29,4% de mulheres em cargos de liderança. 

Governança e compromisso com a transparência

Os resultados apresentados no relatório estão sustentados em uma cultura organizacional robusta e foram auditados por uma terceira parte independente. Em 2024, a Bracell realizou a primeira medição completa das 14 metas que compõem o Bracell 2030, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre os avanços, está a meta de remover 25 milhões de toneladas de CO₂ da atmosfera até o fim da década. Os resultados de 2024 mostram que a companhia segue no caminho certo, entregando com consistência e escala.

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Symbiomics conclui rodada de investimentos da Série A para desenvolvimento de biológicos de nova geração

Jader Armanhi, cofundador e COO da Symbiomics (esq.), Gabriel Bottos, presidente do conselho da Symbiomics, Tom Greene, diretor sênior da Corteva, e Rafael de Souza, cofundador e CEO da Symbiomics Divulgação

Com aporte-líder da Corteva, empresa espera acelerar a chegada de produtos ao mercado e expandir rede de parceiros

A Symbiomics, empresa de biotecnologia que desenvolve produtos biológicos de alto desempenho para o agronegócio, concluiu sua rodada de investimentos da Série A para escalar sua operação, ampliar o desenvolvimento de novos produtos e expandir suas parcerias comerciais. Quem liderou a rodada foi a Corteva Agriscience, por meio de sua plataforma de investimentos Corteva Catalyst, lançada em meados de 2024. Além da multinacional, a Série A contou com aportes da Arar Capital, Cazanga, MOV Investimentos e The Yield Lab Latam.

A biotech brasileira foi a primeira a receber aporte da Corteva Catalyst no país. “O investimento da Corteva representa um importante reconhecimento do comprometimento da Symbiomics com o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para o agronegócio”, afirma Rafael de Souza, cofundador e CEO da empresa. “Mais do que isso, é um passo significativo em direção a uma agricultura mais sustentável. O investimento recebido na Série A nos permitirá alavancar esses desenvolvimentos e fortalecer parcerias com empresas do setor”, acrescenta.

A plataforma exclusiva da Symbiomics permite com que a empresa analise milhares de microrganismos à procura daqueles que são mais robustos, de forma mais eficiente e assertiva que as metodologias tradicionais. Além disso, engloba tecnologias de edição gênica e descoberta de genes e moléculas, uma grande aposta para gerações novas de produtos. É de olho nesse mercado de biológicos, que deve chegar a US$ 3,1 bi até 2030, que a Corteva Catalyst aposta na capacidade da Symbiomics de criar soluções realmente inéditas.

“Como uma empresa que esteve ao lado da Symbiomics desde o início, estamos muito feliz de ver os rumos que a biotech está tomando e o futuro promissor que vem pela frente com essa parceria com a Corteva”, revela Gabriel Bottos, presidente do conselho da empresa e CEO da Vesper Biotechnologies, que conta com a Symbiomics e outras sete empresas em seu portfólio.

Antes da Série A, a agtech tinha recebido R$ 15 milhões em investimentos da própria Vesper, e também de Arar Capital, Cazanga, Ecoa Capital, MOV Investimentos e The Yield Lab Latam, além de recursos de subvenção das agências Finep e Fapesc. O montante permitiu que ela realizasse suas primeiras provas de conceito, ampliasse a equipe, inaugurasse um laboratório próprio e estruturasse sua plataforma de desenvolvimento de biológicos. “Com a Série A, subimos um novo degrau dentro do cenário global, solidificando a empresa como uma das mais resolutivas dentro do agronegócio. O crescimento proporcionará uma ampliação da nossa capacidade de criar produtos biológicos únicos no mercado e de atender a novos parceiros, além de viabilizar a chegada das soluções aos produtores rurais”, explica Jader Armanhi, cofundador e COO da Symbiomics.

A Symbiomics tem firmado parcerias com diferentes empresas do setor agrícola para o codesenvolvimento de soluções biológicas diferenciadas. Os primeiros produtos resultantes dessas colaborações já estão em fase de testes, com previsão de chegada ao mercado nos próximos três anos.

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Destaque entre os principais desafios para a operação de máquinas agrícolas, a corrosão pode ser combatida com soluções industriais; entenda

Destaque entre os principais desafios para a operação de máquinas agrícolas, a corrosão pode ser combatida com soluções industriais; entenda

A exposição constante a umidade, fertilizantes, defensivos e variações climáticas faz da corrosão um dos principais desafios para a durabilidade e a performance do maquinário

De acordo com dados recentes divulgados pela associação americana Farm Equipment Manufacturers, o processo de corrosão – que compromete a integridade de peças metálicas e acelera seu desgaste – é responsável por um custo global de mais de US$ 2,5 trilhões de dólares, o que corresponde a cerca de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.  Expostas a constante umidade e variações climáticas, as máquinas agrícolas estão entre os principais equipamentos suscetíveis a serem afetados pela corrosão, o que gera prejuízos significativos a milhares de produtores rurais, tanto com manutenções corretivas quanto com a redução da vida útil do maquinário.

“Quando a gente fala de máquina agrícola, estamos falando de investimento alto. E, muitas vezes, o produtor se preocupa com manutenção mecânica, troca de óleo, mas esquece que a corrosão também é um inimigo forte. Ela acontece no silêncio, quando a gente menos percebe”, comenta.

Para enfrentar o problema, os fluidos anticorrosivos surgem como uma solução eficiente e de fácil aplicação. Esses produtos criam uma película protetiva nas superfícies metálicas, o que funciona como uma barreira contra a umidade, salinidade, agentes químicos e até a poeira, prevenindo o processo de oxidação, sem comprometer o funcionamento das peças.

Além da proteção durante o armazenamento, os fluidos anticorrosivos também podem ser aplicados em componentes sujeitos a desgaste constante, como sistemas hidráulicos, chassis e implementos de plantio e pulverização. No portfólio da Tirreno, por exemplo, os produtores encontram soluções para diferentes finalidades, como:

  • HYBRID ATX-N, produto com sinergismo de atuação de agentes anticorrosivos com base hibrida, ou seja, mistura de aditivos orgânicos e inorgânicos, com estabilizantes e supressores de espuma exercendo excelente desempenho de longa duração de proteção contra corrosão em sistemas aquosos na presença de multimetais. Confira no manual do maquinário a tecnologia indicada.
  • TIRROIL WB 939 O, cera protetiva para maquinários agrícolas base água, desta forma não agride pintura, nem borrachas e vedações. A ideia é a aplicação da cera entressafras no maquinário protegendo as peças contra a corrosão. Outro benefício é que, quando o maquinário for utilizado, a cera aplicada impede a aderência de novas sujidades.
  • ORGANIC ATX, um produto com sinergismo de atuação de agentes anticorrosivos com base orgânica com estabilizantes e supressores de espuma exercendo excelente desempenho de longa duração de proteção contra corrosão em sistemas aquosos na presença de multimetais. Confira no manual do maquinário a tecnologia indicada.

Para conhecer essas e outras soluções, acesse o site: https://www.tirreno.com.br/.

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