Destaque
Tarifas anunciadas pelos EUA ameaçam previsibilidade contratual e o equilíbrio financeiro do agronegócio

Martinelli Advogados alerta que a medida altera a base econômica de negócios construídos com margens apertadas, o que afeta diretamente contratos com cláusulas de entrega futura, preços fixados em moeda estrangeira e obrigações vinculadas a volumes mínimos e cronogramas logísticos rigidamente definidos
A entrada em vigor, a partir de 1º de agosto de 2025, da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, conforme comunicado oficial do presidente Donald Trump desta quarta-feira (9/7), terá efeitos comerciais e jurídicos substanciais ao País, atingindo diretamente os principais produtos das cadeias agroindustriais brasileiras, com destaque para café, carne bovina, suco de laranja, celulose e derivados de soja, todos com elevado grau de exposição ao mercado norte-americano. A análise é do Martinelli Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do País.
Na avaliação do especialista em Direito Cível, Rodrigo Linhares Orlandini, do Martinelli, para agroindústrias, cooperativas agropecuárias e grupos exportadores organizados em cadeias verticais de produção e beneficiamento, a medida representa não apenas uma elevação abrupta dos custos operacionais, mas também uma quebra da previsibilidade contratual, comprometendo o equilíbrio financeiro de operações previamente estruturadas. “A nova carga tarifária impõe uma mudança repentina na base econômica de negócios construídos com margens apertadas, o que afeta diretamente contratos com cláusulas de entrega futura, preços fixados em moeda estrangeira e obrigações vinculadas a volumes mínimos e cronogramas logísticos rigidamente definidos.”
Ele explica que, juridicamente, trata-se de um caso típico de fato superveniente de caráter excepcional e imprevisível, que pode ensejar pedidos de revisão contratual com base na teoria da onerosidade excessiva, especialmente nos contratos regulados pelo direito brasileiro. Ainda que o contrato esteja submetido a jurisdição estrangeira, é recomendável a adoção de mecanismos negociais para revisão voluntária das obrigações, sob pena de caracterização de inadimplemento por força maior ou por impossibilidade objetiva de execução contratual.
Orlandini afirma que é importante destacar que grande parte das operações agroindustriais voltadas à exportação carece de cláusulas específicas que disciplinem alterações unilaterais de tributos por parte de países importadores, o que amplifica a insegurança jurídica das partes envolvidas. “A ausência desse tipo de previsão aumenta o risco de litígios comerciais, especialmente quando o comprador exigir o cumprimento integral do contrato, ignorando os efeitos diretos da nova tarifa sobre o fornecedor brasileiro”, destaca o especialista do Martinelli Advogados.
Além disso, no plano fiscal e regulatório, o impacto é igualmente relevante. Muitas estruturas de exportação agroindustrial utilizam regimes especiais de tributação, como o drawback, o RECOF (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado), o Reintegra e os créditos presumidos de ICMS, os quais dependem da efetiva concretização da exportação para a fruição integral dos benefícios. Com a retração potencial de embarques ou redirecionamento de mercado, poderá haver perda de incentivos, necessidade de devolução de créditos ou glosa de benefícios fiscais, com efeitos contábeis e financeiros relevantes sobre o resultado do exercício.
No caso específico das cooperativas agroindustriais, Rodrigo Orlandini ressalta que a tarifa anunciada pelos Estados Unidos poderá impactar o modelo de distribuição de sobras, alterar o critério de rateio entre cooperados e comprometer contratos de parceria ou fornecimento firmados com base em preços de referência internacional. “Cooperativas que atuam como exportadoras diretas ou repassadoras de contratos precisam revisar urgentemente seus fluxos de remuneração, contratos de adiantamento sobre entrega futura e instrumentos de hedge cambial vinculados a receitas futuras em dólar.”
Ainda que exista a possibilidade de contestação da medida em fóruns multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), ou mesmo de articulação diplomática por parte do governo brasileiro, a entrada em vigor da tarifa já está formalmente estabelecida e, portanto, deve ser tratada como uma realidade jurídica. Isso significa que os efeitos incidirão diretamente sobre operações com embarques realizados a partir de agosto de 2025, motivo pelo qual o setor precisa reagir com base em dados concretos e não em expectativas políticas.
Auditorias contratuais
Diante desse cenário, recomenda-se que agroindústrias e cooperativas realizem, com urgência, auditoria contratual de suas exportações, reavaliem os termos das obrigações pactuadas com importadores norte-americanos e revisem suas estruturas de precificação, repasse e remuneração. Operações estruturadas com base em isenção tributária devem ser recalibradas, e instrumentos jurídicos que permitam a renegociação célere e segura devem ser preparados com antecedência.
“O agronegócio brasileiro alcançou sua posição de liderança mundial com base em governança, previsibilidade e capacidade de adaptação. Em um cenário de ruptura comercial como este, a antecipação técnica e a resposta jurídica estruturada tornam-se essenciais para a continuidade das operações e para a preservação da posição de mercado construída ao longo de décadas”, avalia Rodrigo Orlandini.
A tarifa imposta pelos Estados Unidos não representa apenas um novo custo logístico ou financeiro. Ela sinaliza uma inflexão no ambiente regulatório do comércio internacional do agro. Diante disso, empresas que atuam com inteligência jurídica, segurança documental e planejamento fiscal consistente estarão mais preparadas para absorver o impacto, renegociar com firmeza e consolidar sua posição mesmo em tempos de instabilidade. Neste contexto, a hesitação impõe riscos reais, e a ação técnica, tempestiva e bem fundamentada é o único caminho seguro.

Destaque
IA leva inovação das grandes fazendas para o pequeno produtor

Solução inédita, simples e inovadora permite monitorar a qualidade da terra. Além disso, recomenda as melhorias que devem ser feitas para ampliar a qualidade e produtividade do solo
Imagine só uma tecnologia toda baseada em Inteligência Artificial de alta performance, que permite monitorar e analisar a qualidade do solo, bem como recomenda as melhorias necessárias para que a terra se torne mais produtiva. Tudo realizado de forma simples, por celular na palma da mão do produtor.
É isso que a ferramenta AgroMetrics, solução desenvolvida pela Solaris Tech, traz para os pequenos e médios produtores rurais. Na prática, com um sensor portátil e uma base de dados desenvolvida com IA, a solução fornece, em tempo real, uma análise completa com diagnósticos precisos de nutrientes (NPK), pH e outras condições do solo diretamente no celular.
“Além disso, a plataforma recomenda automaticamente o que deve ser feito para melhorar a qualidade da terra de acordo com o perfil da plantação – seja hortaliça, fruta ou grão. O produtor não depende mais de visitas técnicas demoradas ou decisões no “feeling”: a análise vem de dados confiáveis, com recomendações práticas, otimizando tempo, insumos e aumentando a produtividade”, explica Gabriel Pincinato, CTO – Co-Fundador da Solaris Tech.
Segundo o executivo, com um investimento a partir de R$59,90 mensais, os pequenos produtores contarão com uma tecnologia que hoje só e usada pelas grandes agroindústrias. “Em algumas propriedades onde o sistema já é utilizado, além de uma economia média de R$ 20 mil por ano com insumos, equivalente a uma redução de até 35% nos custos com adubação, o produtor conseguiu reduzir em até 50% o tempo de resposta nas correções do solo. Com isso, observou-se um ganho médio de 25% na produtividade por hectare, podendo chegar a 40% em áreas com histórico de desequilíbrio nutricional”, completa.
A solução completa AgroMetrics entrega um ecossistema completo: sensor de solo, conectividade embarcada, plataforma de IA, atualizações contínuas e suporte remoto.
Destaque
Medidas econômicas colocam em risco o setor agropecuário

Bloqueio de recursos para seguro rural estrangula a atividade, em especial nas pequenas e médias propriedades
Entre tantos problemas enfrentados pelos produtores rurais no país, em especial os
pequenos e médios, a questão do seguro rural é uma das mais preocupantes. Com o
bloqueio de 42% das verbas do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural
(PSR), pelo governo federal, a vulnerabilidade aumenta no campo, colocando em
risco a continuidade de muitas famílias no meio rural.
Nos Estados Unidos e na União Europeia os índices de cobertura do seguro rural são
significativamente mais elevados do que no Brasil, refletindo políticas públicas
robustas de proteção ao setor agropecuário. Nos EUA, por exemplo, o seguro agrícola
cobre cerca de 90% da área cultivada, com forte participação governamental na
subvenção dos prêmios, garantindo previsibilidade e estabilidade para os produtores.
Na Europa, embora haja variações entre os países, a média de cobertura também é
elevada, com políticas de apoio vinculadas à Política Agrícola Comum (PAC), que
integra mecanismos de seguro como ferramenta essencial para a gestão de riscos
climáticos e de mercado. Esse suporte institucional reduz a vulnerabilidade dos
produtores e fortalece a competitividade do setor agrícola nessas regiões.
“O que estamos vendo é o desmonte do setor agropecuário, com a diminuição das áreas cobertas pelo seguro rural e a vulnerabilidade dos produtores, em especial pequenos e médios. O secretário Nacional de Política Agrícola, Guilherme Campos, afirmou que há um estudo para um novo tipo de seguro e estamos na expectativa, porque atualmente a produção está em
grave risco”, alertou Tirso Meirelles (foto), presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). Já no Brasil, a realidade é distinta: o PSR, que deveria estimular a contratação de apólices, enfrenta cortes recorrentes no orçamento e atrasos na liberação de recursos. Como resultado, a área segurada no país tem diminuído nos últimos anos, afetando especialmente pequenos e médios produtores, que possuem menor capacidade financeira para absorver perdas decorrentes de quebras de safra. Nos últimos três anos a área coberta caiu 47%, apesar dos eventos climáticos extremos.
A baixa cobertura expõe esses agricultores a riscos crescentes em um cenário de
mudanças climáticas e instabilidade nos preços das commodities, fragilizando não
apenas a renda das famílias rurais, mas também a resiliência da própria produção
agrícola nacional. “Como motor da economia nacional, o setor deveria ter uma
atenção especial do governo, mas é fragilizado a cada decisão equivocada da política
econômica”, concluiu Meirelles.
Destaque
Expofruit 2025 conecta Brasil a compradores de quatro continentes e gera milhões em negócios

Evento reuniu mais de 45 mil pessoas e superou expectativas com rodada internacional que conectou produtores brasileiros a compradores de quatro continentes
Mossoró (RN) se consagrou, mais uma vez, como a capital mundial da fruticultura tropical. A Expofruit 2025 — maior feira do setor na América Latina — bateu recordes e movimentou mais de R$80 milhões em negócios, reunindo mais de 45 mil visitantes e confirmando o protagonismo do Rio Grande do Norte no cenário global. Durante três dias, produtores, compradores e investidores de quatro continentes estiveram conectados em uma vitrine de inovação, sustentabilidade e grandes oportunidades.
Com o tema “Sustentabilidade e Inovação: Fruticultura Tropical Responsável”, a feira transformou Mossoró em um verdadeiro polo de negócios internacionais, com mais de 300 estandes de 13 países, além da Rodada Internacional Exporta Mais Brasil – Frutas Frescas, que aproximou empresas brasileiras de importadores estratégicos da Europa, Ásia, América do Norte, África e América do Sul. O saldo não poderia ser mais positivo: somente a rodada gerou cerca de US$6 milhões em acordos comerciais, consolidando a Expofruit como o principal evento de fruticultura do Brasil e da América Latina.
Para Fábio Queiroga, presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (COEX/RN), entidade realizadora da feira, a Expofruit 2025 foi um grande sucesso, grandiosa, muito visitada e com destaque para a Rodada Internacional de Negócios, no Hotel Thermas. “Nesses três dias vimos uma incrível visitação em todos os pontos de realização da feira. Na Rodada Internacional de Negócios acolhemos treze importadores de diversos continentes, negociando com produtores de frutas de todo o Brasil através de programas Exporta Mais Brasil, da Agência de Promoção e Exportação – ApexBrasil. Foi um ano realmente brilhante, em que tivemos mais de 300 expositores de 13 países e uma estimativa de mais de 80 milhões de reais negociados nos três dias de Expofruit. Muitas empresas multinacionais, cerca de 65% delas. Foi muito bom! Tivemos a participação de órgãos diversos órgãos públicos e entidades nacionais e locais. Realmente foi um ano brilhante e só temos a agradecer a colaboração, a presença e a participação do SEBRAE, sempre muito forte conosco, fazendo com que tudo isso se transforme num caso de sucesso”, comemorou
Já o diretor comercial da Expofruit, João Manoel, comemorou os resultados desta que foi a maior edição da história do evento. “O entusiasmo e o orgulho definem nosso sentimento, com 100% de satisfação de todos os clientes que estiveram presentes, já que todos fecharam negócios. Com a presença de 13 países participando da feira, a Expofruit já é uma feira consolidada como a maior do Brasil e da América Latina, mas, neste ano, o grande diferencial foi a Rodada Internacional de Negócios, que movimentou um expressivo volume de acordos, reforçando ainda mais a relevância do evento para o setor”, afirmou.
Destaque para os Negócios Internacionais
Promovida pela ApexBrasil em parceria com o Sebrae-RN, a rodada de negócios foi um dos grandes highlights da feira. Realizada nos dias 20 e 21 de agosto, no Hotel Thermas, o evento facilitou reuniões pré-agendadas (matchmaking) entre produtores nacionais e compradores estrangeiros de países da Europa, Ásia, América do Norte, África e América do Sul, gerando expectativa de negócios robustos para os próximos meses.
De acordo com a avaliação do diretor-técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti, a edição 2025 da Expofruit superou todas as expectativas e consolidou-se como um marco para o agronegócio potiguar. “Tivemos uma feira de alta qualidade, focada em negócios, com destaque para a rodada internacional que reuniu 13 compradores estrangeiros e gerou cerca de 6 milhões de dólares em contratos, além de um seminário técnico na Ufersa que apresentou inovações e oportunidades de mercado. O evento também fortaleceu o movimento Feito Potiguar, com a entrega do selo a oito empresas, estimulou a cajucultura com novas perspectivas para pequenos produtores, ampliou o acesso a crédito por meio da presença de grandes instituições financeiras e garantiu maior inserção internacional ao entrar definitivamente no calendário estratégico da ApexBrasil. Para o Sebrae-RN, foi um momento decisivo de apoio, conexão e valorização dos empreendedores locais, reafirmando nosso compromisso de transformar potencial em resultados concretos para o setor”.
E fechando as análises dos realizadores da feira, o professor Rodrigo Codes, reitor da Ufersa, reforçou a importância dessa longa parceria e dos benefícios que a Expofruit traz para Mossoró e todo o Rio Grande do Norte. “Essa é mais uma edição em que a Ufersa marca presença na promoção da Expofruit e, assim como em todo o evento, a avaliação é de sucesso e certeza de renovação da parceria. Neste ano, consolidamos os espaços de exposição das nossas pesquisas e ciência desenvolvida pela nossa comunidade acadêmica em prol do fortalecimento da nossa fruticultura”, destacou.
Avaliação positiva e recordes superados
- A consolidação da Rodada Internacional de Negócios como um canal vital para exportações.
- A integração do pequeno produtor em uma cadeia de valor global e sofisticada.
- A demonstração prática de como tecnologia, inovação e sustentabilidade andam juntas no campo.
- O reforço de Mossoró e do Rio Grande do Norte como o hub incontestável da fruticultura tropical responsável.
A feira, que já é tradição no calendário nacional do agronegócio, se despede de Mossoró já planejando a próxima edição, em 2027, e deixando um legado de negócios, números impressionantes, parcerias e a reafirmação da fruticultura irrigada do RN como líder nacional na exportação de frutas.
Sobre Expofruit
Considerada o evento de fruticultura tropical irrigada mais importante do Brasil, a Expofruit a cada edição conquista mais atenção de grandes investidores. A feira tem como objetivo o apoio ao setor frutícola potiguar, garantindo a participação de produtores de todo o estado em um evento que viabilize a comercialização da produção e promova novos negócios, inclusive exportações.
A Expofruit 2025 foi uma realização do COEX – Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN) e da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), com a promoção da Promoexpo. A feira teve o patrocínio do Governo Federal, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da Prefeitura de Mossoró/RN, da Secretaria da Agricultura da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte, do Banco do Nordeste, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – ApexBrasil e da Neoenergia Cosern.
Também contou com o apoio do Ministério da Agricultura, Governo Cidadão, Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Sistema Fiern, Sistema Faern/Senar, Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea/RN), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e da OCP Brasil. Além do apoio de mídia da Editora Gazeta, do Notícias Agrícolas, do Sistema Tribuna e da TCM.