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Tarifas anunciadas pelos EUA ameaçam previsibilidade contratual e o equilíbrio financeiro do agronegócio

Rodrigo Linhares Orlandini

Martinelli Advogados alerta que a medida altera a base econômica de negócios construídos com margens apertadas, o que afeta diretamente contratos com cláusulas de entrega futura, preços fixados em moeda estrangeira e obrigações vinculadas a volumes mínimos e cronogramas logísticos rigidamente definidos

A entrada em vigor, a partir de 1º de agosto de 2025, da tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos, conforme comunicado oficial do presidente Donald Trump desta quarta-feira (9/7), terá efeitos comerciais e jurídicos substanciais ao País, atingindo diretamente os principais produtos das cadeias agroindustriais brasileiras, com destaque para café, carne bovina, suco de laranja, celulose e derivados de soja, todos com elevado grau de exposição ao mercado norte-americano. A análise é do Martinelli Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do País.

Na avaliação do especialista em Direito Cível, Rodrigo Linhares Orlandini, do Martinelli, para agroindústrias, cooperativas agropecuárias e grupos exportadores organizados em cadeias verticais de produção e beneficiamento, a medida representa não apenas uma elevação abrupta dos custos operacionais, mas também uma quebra da previsibilidade contratual, comprometendo o equilíbrio financeiro de operações previamente estruturadas. “A nova carga tarifária impõe uma mudança repentina na base econômica de negócios construídos com margens apertadas, o que afeta diretamente contratos com cláusulas de entrega futura, preços fixados em moeda estrangeira e obrigações vinculadas a volumes mínimos e cronogramas logísticos rigidamente definidos.”

Ele explica que, juridicamente, trata-se de um caso típico de fato superveniente de caráter excepcional e imprevisível, que pode ensejar pedidos de revisão contratual com base na teoria da onerosidade excessiva, especialmente nos contratos regulados pelo direito brasileiro. Ainda que o contrato esteja submetido a jurisdição estrangeira, é recomendável a adoção de mecanismos negociais para revisão voluntária das obrigações, sob pena de caracterização de inadimplemento por força maior ou por impossibilidade objetiva de execução contratual.

Orlandini afirma que é importante destacar que grande parte das operações agroindustriais voltadas à exportação carece de cláusulas específicas que disciplinem alterações unilaterais de tributos por parte de países importadores, o que amplifica a insegurança jurídica das partes envolvidas. “A ausência desse tipo de previsão aumenta o risco de litígios comerciais, especialmente quando o comprador exigir o cumprimento integral do contrato, ignorando os efeitos diretos da nova tarifa sobre o fornecedor brasileiro”, destaca o especialista do Martinelli Advogados.

Além disso, no plano fiscal e regulatório, o impacto é igualmente relevante. Muitas estruturas de exportação agroindustrial utilizam regimes especiais de tributação, como o drawback, o RECOF (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado), o Reintegra e os créditos presumidos de ICMS, os quais dependem da efetiva concretização da exportação para a fruição integral dos benefícios. Com a retração potencial de embarques ou redirecionamento de mercado, poderá haver perda de incentivos, necessidade de devolução de créditos ou glosa de benefícios fiscais, com efeitos contábeis e financeiros relevantes sobre o resultado do exercício.

No caso específico das cooperativas agroindustriais, Rodrigo Orlandini ressalta que a tarifa anunciada pelos Estados Unidos poderá impactar o modelo de distribuição de sobras, alterar o critério de rateio entre cooperados e comprometer contratos de parceria ou fornecimento firmados com base em preços de referência internacional. “Cooperativas que atuam como exportadoras diretas ou repassadoras de contratos precisam revisar urgentemente seus fluxos de remuneração, contratos de adiantamento sobre entrega futura e instrumentos de hedge cambial vinculados a receitas futuras em dólar.”

Ainda que exista a possibilidade de contestação da medida em fóruns multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), ou mesmo de articulação diplomática por parte do governo brasileiro, a entrada em vigor da tarifa já está formalmente estabelecida e, portanto, deve ser tratada como uma realidade jurídica. Isso significa que os efeitos incidirão diretamente sobre operações com embarques realizados a partir de agosto de 2025, motivo pelo qual o setor precisa reagir com base em dados concretos e não em expectativas políticas.

Auditorias contratuais

Diante desse cenário, recomenda-se que agroindústrias e cooperativas realizem, com urgência, auditoria contratual de suas exportações, reavaliem os termos das obrigações pactuadas com importadores norte-americanos e revisem suas estruturas de precificação, repasse e remuneração. Operações estruturadas com base em isenção tributária devem ser recalibradas, e instrumentos jurídicos que permitam a renegociação célere e segura devem ser preparados com antecedência.

“O agronegócio brasileiro alcançou sua posição de liderança mundial com base em governança, previsibilidade e capacidade de adaptação. Em um cenário de ruptura comercial como este, a antecipação técnica e a resposta jurídica estruturada tornam-se essenciais para a continuidade das operações e para a preservação da posição de mercado construída ao longo de décadas”, avalia Rodrigo Orlandini.

A tarifa imposta pelos Estados Unidos não representa apenas um novo custo logístico ou financeiro. Ela sinaliza uma inflexão no ambiente regulatório do comércio internacional do agro. Diante disso, empresas que atuam com inteligência jurídica, segurança documental e planejamento fiscal consistente estarão mais preparadas para absorver o impacto, renegociar com firmeza e consolidar sua posição mesmo em tempos de instabilidade. Neste contexto, a hesitação impõe riscos reais, e a ação técnica, tempestiva e bem fundamentada é o único caminho seguro.

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Relatório de Sustentabilidade 2024: Bracell apresenta resultados de clima, biodiversidade e impacto social

Fábrica da Bracell em Camaçari - Foto - Luciana Brito

Documento destaca avanços nas metas do Bracell 2030 e apresenta informações exclusivas e inéditas sobre a Bracell Papéis, reforçando compromisso com a transparência de suas operações

A Bracell, uma das líderes globais na produção de celulose solúvel, lançou o seu Relatório de Sustentabilidade 2024, no qual apresenta os principais avanços da companhia em sua estratégia ESG. No documento, a companhia apresenta o progresso das metas que compõem a Agenda Bracell 2030, estruturada em quatro pilares: Ação pelo Clima, Paisagens Sustentáveis e Biodiversidade, Promovendo Crescimento Sustentável e Empoderando Vidas. 

“Na Bracell, a sustentabilidade é indissociável do nosso negócio e a base sobre a qual crescemos e geramos valor de forma integrada. A proteção do meio ambiente e a contribuição social, aliadas à entrega de resultados consistentes, fazem parte da nossa forma de operar”, destaca Fabiane Carrijo de Rosis, gerente de sustentabilidade da Bracell. 

Ela reforça, ainda, que a companhia conta com uma governança robusta de sustentabilidade, que envolve diretamente a alta liderança no acompanhamento das metas estratégicas e na condução da Agenda Bracell 2030.

Clima e inovação industrial

Entre os destaques de 2024, está a redução de 50% no consumo de gás natural nos fornos de cal da unidade de Lençóis Paulista, entre 2023 e 2024, e, consequentemente, a redução do mesmo percentual de CO2e emitido por eles. O sistema de gaseificação utiliza o excedente do preparo de cavacos (madeira de eucalipto) como matéria-prima para produzir gás de síntese, utilizado em substituição aos combustíveis fósseis no forno de cal. 

Estes resultados refletem uma atuação consistente, baseada em soluções que transformam resíduos industriais e florestais em subprodutos com valor ambiental, econômico e operacional, fortalecendo a lógica da bioeconomia circular e transformando desafios em oportunidades reais de inovação e competitividade.

A Bracell também ampliou o uso de caminhões elétricos, investiu em painéis solares e comercializou 2,7 milhões de GJ de energia limpa a partir da biomassa de eucalipto, fortalecendo a meta de redução de 75% das emissões de carbono por tonelada de produto até 2030.

Mesmo em um cenário desafiador para o mercado, a Bracell deu um passo estratégico importante com a inauguração de sua nova fábrica de Tissue em Lençóis Paulista (SP). O novo negócio inicia suas operações com uma das estruturas industriais mais sustentáveis do país, integrada à base florestal renovável da empresa, o que reforçou ainda mais a relevância da integração entre as diferentes frentes produtivas.

Paisagens sustentáveis e Biodiversidade 

Ainda segundo o relatório, a Bracell atingiu 97% da meta do Compromisso Um-Para-Um, que estabelece que, para cada hectare de eucalipto plantado, a empresa se compromete com a conservação de um hectare de vegetação nativa. 

Em 2024, apoiamos 186 mil hectares de áreas públicas de conservação nos estados de São Paulo, Bahia e Mato Grosso do Sul. A meta é atingir 230 mil hectares até 2025. Além disso, o documento celebra o acordo de dez anos com o Governo do Mato Grosso do Sul, voltado à proteção de quatro unidades de conservação estaduais, iniciativa que busca consolidar um legado de valorização da biodiversidade e ecossistemas.

Impacto social positivo e diversidade

O relatório também registrou o impacto da Bracell em mais de 150 mil pessoas com seus projetos sociais nas comunidades onde atua e inaugurou a Casa Bracell Social, em Lençóis Paulista (SP), como espaço permanente de escuta e diálogo. Por meio da Fundação Bracell, segue fortalecendo ações de educação desde a primeira infância, ampliando oportunidades e promovendo o desenvolvimento humano. Do ponto de vista corporativo, a empresa também superou a meta de diversidade, com 29,4% de mulheres em cargos de liderança. 

Governança e compromisso com a transparência

Os resultados apresentados no relatório estão sustentados em uma cultura organizacional robusta e foram auditados por uma terceira parte independente. Em 2024, a Bracell realizou a primeira medição completa das 14 metas que compõem o Bracell 2030, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre os avanços, está a meta de remover 25 milhões de toneladas de CO₂ da atmosfera até o fim da década. Os resultados de 2024 mostram que a companhia segue no caminho certo, entregando com consistência e escala.

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Symbiomics conclui rodada de investimentos da Série A para desenvolvimento de biológicos de nova geração

Jader Armanhi, cofundador e COO da Symbiomics (esq.), Gabriel Bottos, presidente do conselho da Symbiomics, Tom Greene, diretor sênior da Corteva, e Rafael de Souza, cofundador e CEO da Symbiomics Divulgação

Com aporte-líder da Corteva, empresa espera acelerar a chegada de produtos ao mercado e expandir rede de parceiros

A Symbiomics, empresa de biotecnologia que desenvolve produtos biológicos de alto desempenho para o agronegócio, concluiu sua rodada de investimentos da Série A para escalar sua operação, ampliar o desenvolvimento de novos produtos e expandir suas parcerias comerciais. Quem liderou a rodada foi a Corteva Agriscience, por meio de sua plataforma de investimentos Corteva Catalyst, lançada em meados de 2024. Além da multinacional, a Série A contou com aportes da Arar Capital, Cazanga, MOV Investimentos e The Yield Lab Latam.

A biotech brasileira foi a primeira a receber aporte da Corteva Catalyst no país. “O investimento da Corteva representa um importante reconhecimento do comprometimento da Symbiomics com o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para o agronegócio”, afirma Rafael de Souza, cofundador e CEO da empresa. “Mais do que isso, é um passo significativo em direção a uma agricultura mais sustentável. O investimento recebido na Série A nos permitirá alavancar esses desenvolvimentos e fortalecer parcerias com empresas do setor”, acrescenta.

A plataforma exclusiva da Symbiomics permite com que a empresa analise milhares de microrganismos à procura daqueles que são mais robustos, de forma mais eficiente e assertiva que as metodologias tradicionais. Além disso, engloba tecnologias de edição gênica e descoberta de genes e moléculas, uma grande aposta para gerações novas de produtos. É de olho nesse mercado de biológicos, que deve chegar a US$ 3,1 bi até 2030, que a Corteva Catalyst aposta na capacidade da Symbiomics de criar soluções realmente inéditas.

“Como uma empresa que esteve ao lado da Symbiomics desde o início, estamos muito feliz de ver os rumos que a biotech está tomando e o futuro promissor que vem pela frente com essa parceria com a Corteva”, revela Gabriel Bottos, presidente do conselho da empresa e CEO da Vesper Biotechnologies, que conta com a Symbiomics e outras sete empresas em seu portfólio.

Antes da Série A, a agtech tinha recebido R$ 15 milhões em investimentos da própria Vesper, e também de Arar Capital, Cazanga, Ecoa Capital, MOV Investimentos e The Yield Lab Latam, além de recursos de subvenção das agências Finep e Fapesc. O montante permitiu que ela realizasse suas primeiras provas de conceito, ampliasse a equipe, inaugurasse um laboratório próprio e estruturasse sua plataforma de desenvolvimento de biológicos. “Com a Série A, subimos um novo degrau dentro do cenário global, solidificando a empresa como uma das mais resolutivas dentro do agronegócio. O crescimento proporcionará uma ampliação da nossa capacidade de criar produtos biológicos únicos no mercado e de atender a novos parceiros, além de viabilizar a chegada das soluções aos produtores rurais”, explica Jader Armanhi, cofundador e COO da Symbiomics.

A Symbiomics tem firmado parcerias com diferentes empresas do setor agrícola para o codesenvolvimento de soluções biológicas diferenciadas. Os primeiros produtos resultantes dessas colaborações já estão em fase de testes, com previsão de chegada ao mercado nos próximos três anos.

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Destaque entre os principais desafios para a operação de máquinas agrícolas, a corrosão pode ser combatida com soluções industriais; entenda

Destaque entre os principais desafios para a operação de máquinas agrícolas, a corrosão pode ser combatida com soluções industriais; entenda

A exposição constante a umidade, fertilizantes, defensivos e variações climáticas faz da corrosão um dos principais desafios para a durabilidade e a performance do maquinário

De acordo com dados recentes divulgados pela associação americana Farm Equipment Manufacturers, o processo de corrosão – que compromete a integridade de peças metálicas e acelera seu desgaste – é responsável por um custo global de mais de US$ 2,5 trilhões de dólares, o que corresponde a cerca de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.  Expostas a constante umidade e variações climáticas, as máquinas agrícolas estão entre os principais equipamentos suscetíveis a serem afetados pela corrosão, o que gera prejuízos significativos a milhares de produtores rurais, tanto com manutenções corretivas quanto com a redução da vida útil do maquinário.

“Quando a gente fala de máquina agrícola, estamos falando de investimento alto. E, muitas vezes, o produtor se preocupa com manutenção mecânica, troca de óleo, mas esquece que a corrosão também é um inimigo forte. Ela acontece no silêncio, quando a gente menos percebe”, comenta.

Para enfrentar o problema, os fluidos anticorrosivos surgem como uma solução eficiente e de fácil aplicação. Esses produtos criam uma película protetiva nas superfícies metálicas, o que funciona como uma barreira contra a umidade, salinidade, agentes químicos e até a poeira, prevenindo o processo de oxidação, sem comprometer o funcionamento das peças.

Além da proteção durante o armazenamento, os fluidos anticorrosivos também podem ser aplicados em componentes sujeitos a desgaste constante, como sistemas hidráulicos, chassis e implementos de plantio e pulverização. No portfólio da Tirreno, por exemplo, os produtores encontram soluções para diferentes finalidades, como:

  • HYBRID ATX-N, produto com sinergismo de atuação de agentes anticorrosivos com base hibrida, ou seja, mistura de aditivos orgânicos e inorgânicos, com estabilizantes e supressores de espuma exercendo excelente desempenho de longa duração de proteção contra corrosão em sistemas aquosos na presença de multimetais. Confira no manual do maquinário a tecnologia indicada.
  • TIRROIL WB 939 O, cera protetiva para maquinários agrícolas base água, desta forma não agride pintura, nem borrachas e vedações. A ideia é a aplicação da cera entressafras no maquinário protegendo as peças contra a corrosão. Outro benefício é que, quando o maquinário for utilizado, a cera aplicada impede a aderência de novas sujidades.
  • ORGANIC ATX, um produto com sinergismo de atuação de agentes anticorrosivos com base orgânica com estabilizantes e supressores de espuma exercendo excelente desempenho de longa duração de proteção contra corrosão em sistemas aquosos na presença de multimetais. Confira no manual do maquinário a tecnologia indicada.

Para conhecer essas e outras soluções, acesse o site: https://www.tirreno.com.br/.

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