Ameaça ao setor produtivo de amendoim em São Paulo, com a Proposta de Revogação do Artigo 351-A do RICMS, gera reação

A cadeia produtiva do amendoim manifesta grande preocupação e repúdio à proposta do Governo do Estado de São Paulo, apresentada por meio do *Ofício nº 24/2024, que visa à revogação do Artigo 351-A do RICMS

O setor alerta para os impactos negativos dessa medida, que comprometerá sua competitividade e sustentabilidade, afetando diretamente produtores, beneficiadores e cooperativas

O que está em jogo?
O Artigo 351-A do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, estabelece o diferimento (adiamento) do ICMS nas saídas internas de amendoim, reduzindo custos imediatos e fomentando a competitividade da cadeia produtiva. Essa norma foi fundamental para o crescimento do setor, que é responsável por 93% da produção nacional de amendoim.

Contudo, o Governo do Estado de São Paulo apresentou uma proposta de revogação, que poderá ser votada na Assembleia Legislativa de São Paulo no início de fevereiro, com previsão de entrada em vigor imediatamente.

Impactos Econômicos e Sociais

A aprovação dessa proposta trará sérias consequências:
• R$ 300 milhões/ano deixarão de circular no setor produtivo e serão retidos via tributos.
• Aumento de 10,8% no ICMS, que afetará diretamente o preço do amendoim e de toda a cadeia produtiva.
• Desequilíbrio na concorrência com produtos similares, como castanhas e nozes, no mercado nacional e internacional.

Efeitos no Mercado e na Competitividade
O setor de amendoim paulista já enfrenta altos custos de produção, como o valor elevado do arrendamento de terras. A revogação do benefício tributário pode acelerar a migração de produtores e indústrias para outros estados, enfraquecendo a hegemonia de São Paulo, responsável por grande parte do mercado nacional e internacional.

Histórico de Benefícios e Crescimento
O Artigo 351-A foi incluído no RICMS em 2011, corrigindo distorções e equilibrando os elos da cadeia produtiva. Desde então, a produção de amendoim no estado cresceu 342,5%, a área plantada aumentou 258,7%, e a produtividade registrou um avanço de 132,38%. Esses resultados consolidaram o setor como referência mundial.

Apelo ao Governo e à Sociedade
A Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil (ABEX-BR) e a Câmara Setorial do Amendoim pedem a retirada da proposta de revogação do Artigo 351-A e a abertura de diálogo entre o Governo, representantes do setor e demais partes interessadas.

O setor de amendoim paulista é um exemplo de crescimento sustentável, geração de empregos e inovação tecnológica. Essa medida ameaça não apenas o setor, mas também o equilíbrio econômico de toda a cadeia produtiva associada.